Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3172 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
0000815-49.2012.8.05.0264 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Ubaitaba
Exequente: Manoel Jose Dos Santos Valerio
Advogado: Luiz Augusto Vieira Cardoso (OAB:BA6940)
Executado: Sociedade Hospitalar Sao Vicente De Paula
Advogado: Ana Carolline Cerqueira Freitas (OAB:BA35961)
Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000815-49.2012.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS VALERIO | ||
| Advogado(s): LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (OAB:BA6940) | ||
| EXECUTADO: SOCIEDADE HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULA | ||
| Advogado(s): ANA CAROLLINE CERQUEIRA FREITAS (OAB:BA35961), NILTON DE SENA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB:BA5067) |
| DECISÃO |
Vistos.
INDEFIRO os pedidos formulados na petição ID 107828098.
A inexistência de fundos na conta da empresa Executada ou de outros bens não é suficiente, por si só, à invasão da esfera patrimonial dos seus sócios, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica segue o que preceitua o art. 50, do Código Civil, sendo necessária a comprovação de desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, situações que não são evidenciadas nos autos.
Int.
UBAITABA/BA, datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
DECISÃO
0000666-92.2008.8.05.0264 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Maria Joselita Paulo De Santana
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Autor: Jacqueline Galvão Salomão
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Autor: Jussitelma Galvão Salomão
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Reu: Municipio De Ubaitaba
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000666-92.2008.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| AUTOR: MARIA JOSELITA PAULO DE SANTANA e outros (2) | ||
| Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014) | ||
| REU: O MUNICIPIO DE UBAITABA-BA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ASCLEPIADES DE ALMEIDA QUEIRÓZ | ||
| Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) |
| DECISÃO |
Vistos.
INDEFIRO o pedido ID 158617170 de nova digitalização dos autos, uma vez que a parte não indicou concretamente nenhuma falha no procedimento de digitalização, adoto o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 1.737.036 / RN.
À Secretaria para certifique a existência de Execução contra a Fazenda Pública em apartado, haja vista a determinação contida no ID 32513975, adotando as providências cabíveis.
Após, tornem conclusos.
Cumpra-se.
Int.
Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
DESPACHO
0000347-22.2011.8.05.0264 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Ubaitaba
Exequente: Maria Joselita Paulo De Souza
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Exequente: Jacqueline Galvão Salomão
Exequente: Jussitelma Galvao Salomao Moreno Nunes
Executado: Municipio De Ubaitaba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇAO PLENA
| Processo: 0000347-22.2011.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| Autor(a) (s): AUTOR: MARIA JOSELITA PAULO DE SOUZA, JACQUELINE GALVÃO SALOMÃO, JUSSITELMA GALVAO SALOMAO MORENO NUNES |
||
| Réu(a) (s): REU: MUNICIPIO DE UBAITABA |
||
DESPACHO
Vistos.
Apesar dos pedidos IDs 33826112 e 105034488, verifico que foram opostos os Embargos à Execução n.º 0000570-38.2012.8.05.0264, processo ainda pendente de julgamento.
Diante disso, suspendo a Execução até julgamento final dos Embargos.
À Secretaria a promova o apensamento dos Embargos à Execução a estes autos.
Cumpra-se.
Int.
UBAITABA/BA, datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000016-93.2016.8.05.0015 Procedimento Sumário
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Ana Claudia Cruz Santos
Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662)
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510)
Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:RN3558)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000016-93.2016.8.05.0015 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| AUTOR: ANA CLAUDIA CRUZ SANTOS | ||
| Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:0010014/BA), JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:0013662/BA) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MILENA GILA FONTES registrado(a) civilmente como MILENA GILA FONTES (OAB:0025510/BA), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:0058554/BA) |
| DESPACHO |
Vistos.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença decorrente de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DJe (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme memória de cálculos apresentada pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.
Advirta-se, ainda, que o pagamento do montante executado no prazo legal, afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios.
Em caso de pagamento da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a quitação suscitada. Ressalta-se que seu silêncio importará na extinção da presente execução com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Decorrido o prazo para quitação voluntária da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), podendo arguir as matérias elencadas no §1º do dispositivo retro citado.
Cumpra-se.
Int.
Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
DESPACHO
0000285-79.2013.8.05.0015 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Jonatas Alves De Oliveira
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889)
Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494)
Autor: Lenilton Artur Dos Santos
Reu: Municipio De Aurelino Leal
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000285-79.2013.8.05.0015 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| AUTOR: JONATAS ALVES DE OLIVEIRA e outros | ||
| Advogado(s): IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889), LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494) | ||
| REU: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
A execução deve seguir o rito específico para execução de título judicial contra a Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a...
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