Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3106 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000215-37.2022.8.05.0264 Interdição/curatela
Jurisdição: Ubaitaba
Requerente: A. S. Q.
Advogado: Thamires Caroline Da Cruz De Santana (OAB:BA52260)
Advogado: Sarah Raquel Marques Nascimento Melgaco (OAB:BA60409)
Requerido: A. B. S. Q.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000215-37.2022.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| REQUERENTE: ALINE SANTOS QUEIROZ | ||
| Advogado(s): SARAH RAQUEL MARQUES NASCIMENTO MELGACO (OAB:BA60409), THAMIRES CAROLINE DA CRUZ DE SANTANA (OAB:BA52260) | ||
| REQUERIDO: ANTONIO BISMARQUES SANTOS QUEIROZ | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.
Por cautela e com o escopo de subsidiar a decisão sobre a curatela provisória, designo a Assistente Social JOSELMA DE OLIVEIRA PONTES, CRESS/BA 4887, cadastrada no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a realização do estudo social do caso, a fim de verificar a situação atual do interditando e quem é a pessoa que efetivamente está cuidando dele e quem seria a pessoa mais indicada a exercer a curatela, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante relatório circunstanciado.
Encartado o relatório aos autos, abra-se vista ao MP para manifestação e, após, tornem conclusos para a deliberação sobre a curatela provisória.
Sem prejuízo, designe a Secretaria data para realização de audiência de entrevista da interditando, nos termos do art. 751 do CPC, citando-a, com a advertência de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista pessoal, para impugnar o pedido (art. 752 do CPC).
Sem prejuízo ainda, oficie-se à Secretaria de Saúde de Aurelino Leal/BA, para encaminhamento da interditando à perícia médica, com remessa de laudo psiquiátrico no prazo de até 20 (vinte) dias, devendo o profissional de saúde responder aos quesitos abaixo transcritos, podendo condensar em uma única resposta os similares:
I) O(a) Interditando(a) é portador(a) de algum distúrbio psiquiátrico?
II) O(a) interditado(a) está plenamente consciente de seus atos?
III) Se positivo o segundo quesito, qual o distúrbio psiquiátrico apresentado? Qual a CID?
IV) Se positivo o quesito anterior, essa patologia é incapacitante para os atos da vida civil? Temporariamente ou definitivamente?
V) Se a patologia incapacitante for temporariamente, qual prazo para o restabelecimento das faculdades mentais?
Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Processe-se com segredo de justiça e prioridade, providenciando a Secretaria as devidas anotações no sistema PJE.
Cumpra-se.
Int.
Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000041-62.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Maria Jose Bispo Dos Reis
Advogado: Renildo Santos (OAB:BA54894)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822
Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC
Processo nº 8000041-62.2021.8.05.0264
AUTOR: MARIA JOSE BISPO DOS REIS
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01009-000
Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue:
Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Conciliação Videoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 21/07/2022 Hora: 09:20 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e utilizar a extensão 908245.
Este ATO ORDINATORIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como “ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10),
A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha.
UBAITABA/BA, 26 de maio de 2022
EDVAN PEREIRA DOS SANTOS
Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000041-62.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Maria Jose Bispo Dos Reis
Advogado: Renildo Santos (OAB:BA54894)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822
Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC
Processo nº 8000041-62.2021.8.05.0264
AUTOR: MARIA JOSE BISPO DOS REIS
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01009-000
Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue:
Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Conciliação Videoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 21/07/2022 Hora: 09:20 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e utilizar a extensão 908245.
Este ATO ORDINATORIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como “ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10),
A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha.
UBAITABA/BA, 26 de maio de 2022
EDVAN PEREIRA DOS SANTOS
Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000092-73.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Hildenice Da Silva Lago
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000092-73.2021.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| AUTOR: HILDENICE DA SILVA LAGO | ||
| Advogado(s): SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): ENY ANGE |
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