Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
| Data de publicação | 10 Maio 2021 |
| Número da edição | 2857 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000847-97.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Alziro Jesus Dos Santos
Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:0011859/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000847-97.2021.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| AUTOR: ALZIRO JESUS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ARIOVALDO SANTOS BARBOZA (OAB:0011859/BA) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
Este processo seguirá o rito previsto na Lei n.º 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais).
A parte Autora requereu a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, consistente na ordem para que a parte Ré se abstenha de realizar débitos indevidos em sua conta bancária.
O artigo 300, caput, do CPC exige, para concessão da tutela de urgência, a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Porém, da análise dos extratos bancários que acompanham a inicial, observo, em cognição perfunctória, que a parte Ré tem promovido os estornos dos valores supostamente indevidos e descontados da conta bancária da parte Autora. Logo, não vislumbro, inicialmente, o periculum in mora necessário à concessão da tutela de urgência buscada.
Diante de tal fato, INDEFIRO a tutela de urgência.
Considerando a existência de rito processual específico para ações desta natureza, com a finalidade de alcançar, logo no início do procedimento, a solução conciliada da lide, à Serventia para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação.
Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência e, não havendo acordo, apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de confissão e/ou revelia.
Intime-se a parte Autora da audiência, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, conforme previsão do art. 334, § 9º, do CPC.
Sem custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art. 54 da Lei n. 9.099/95.
Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, CABENDO À SERVENTIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MENCIONADA NESTA DECISÃO, INFORMANDO AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIÁRIO 276/2020.
Cumpra-se.
Intime-se.
Ubaitaba, 03 de maio de 2021.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8001511-65.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Maristela Gomes Da Silva
Advogado: Simone Da Silva Santos (OAB:0060893/BA)
Advogado: Loyse Gomes Da Silva Santos (OAB:0062993/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822
Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC
Processo nº 8001511-65.2020.8.05.0264
AUTOR: MARISTELA GOMES DA SILVA
RÉU: BANCO BRADESCO S/A
Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue:
Considerando o art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, editado pelo TJBA, que disciplina a realização das audiências de modo virtual, suspendendo aquelas de modo presencial até ulterior deliberação, tendo em vista a prevenção ao COVID19. Ressalta-se que em caso de deferimento de liminar a requerida deverá cumprir independente de novo ato.
Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Conciliação Videoconferência Sala: VIRTUAL 2 - https://call.lifesizecloud.com/5058823 Data: 18/05/2021 Hora: 09:20
Este ATO ORDINATÓRIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima.
O CÓDIGO DE ACESSO à sala será os 7 primeiros números do processo. Ex: 0000000-00.2020.8.05.0264
Para quem for utilizar o aplicativo em tablet ou telefone celular, assista ao vídeo desse link: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 ou leia a orientação constante nesse arquivo http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado1.pdf
Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf
Como preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view
Ubaitaba, 6 de maio de 2021
Dávine Solidade Pacheco
Conciliadora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8001520-27.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Raimundo Pedro Da Luz
Advogado: Cristiele Santana Da Luz (OAB:0065622/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822
Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC
Processo nº 8001520-27.2020.8.05.0264
AUTOR: RAIMUNDO PEDRO DA LUZ
RÉU: BANCO BRADESCO S/A
Endereço: Praça Vinte e Sete de Julho, 111, CENTRO, centro, UBAITABA - BA - CEP: 45545-000
Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue:
Considerando o art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, editado pelo TJBA, que disciplina a realização das audiências de modo virtual, suspendendo aquelas de modo presencial até ulterior deliberação, tendo em vista a prevenção ao COVID19. Ressalta-se que em caso de deferimento de liminar a requerida deverá cumprir independente de novo ato.
Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Conciliação Videoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 13/05/2021 Hora: 11:40
Este ATO ORDINATÓRIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima.
O CÓDIGO DE ACESSO à sala será os 7 primeiros números do processo. Ex: 0000000-00.2020.8.05.0264
Para quem for utilizar o aplicativo em tablet ou telefone celular, assista ao vídeo desse link: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 ou leia a orientação constante nesse arquivo http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado1.pdf
Como acessar o Lifesize pelo COMPUTADOR: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf
Como preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view
Ubaitaba, 6 de maio de 2021
Dávine Solidade Pacheco
Conciliadora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8001507-28.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Gleisse Silva De Queiroz Gomes
Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:0052483/BA)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida
Vara dos...
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