Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Número da edição | 3353 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000751-19.2020.8.05.0264 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ubaitaba
Requerente: Suely Da Conceicao Silva
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Eline Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Cristina Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000751-19.2020.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| REQUERENTE: SUELY DA CONCEICAO SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762), ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
O pleito de alvará é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, só sendo cabível se o(a) falecido(a) não tiver deixado bens a inventariar.
Destarte, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar, comprovando, assim, que o de cujus não deixou patrimônio sujeito ao rito da ação de inventário, bem como declaração de anuência ao levantamento de valores subscrita pelos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para indicação dos dependentes habilitados do falecido perante a Previdência Social.
Informo que as requisições devem ser cumpridas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Após as respostas, ou certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.
Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória.
Int.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
OFÍCIO
8000751-19.2020.8.05.0264 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ubaitaba
Requerente: Suely Da Conceicao Silva
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Eline Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Cristina Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Ofício:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000751-19.2020.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| REQUERENTE: SUELY DA CONCEICAO SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762), ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
O pleito de alvará é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, só sendo cabível se o(a) falecido(a) não tiver deixado bens a inventariar.
Destarte, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar, comprovando, assim, que o de cujus não deixou patrimônio sujeito ao rito da ação de inventário, bem como declaração de anuência ao levantamento de valores subscrita pelos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para indicação dos dependentes habilitados do falecido perante a Previdência Social.
Informo que as requisições devem ser cumpridas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Após as respostas, ou certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.
Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória.
Int.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000751-19.2020.8.05.0264 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ubaitaba
Requerente: Suely Da Conceicao Silva
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Eline Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Cristina Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000751-19.2020.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| REQUERENTE: SUELY DA CONCEICAO SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762), ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
O pleito de alvará é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, só sendo cabível se o(a) falecido(a) não tiver deixado bens a inventariar.
Destarte, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar, comprovando, assim, que o de cujus não deixou patrimônio sujeito ao rito da ação de inventário, bem como declaração de anuência ao levantamento de valores subscrita pelos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para indicação dos dependentes habilitados do falecido perante a Previdência Social.
Informo que as requisições devem ser cumpridas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Após as respostas, ou certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.
Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória.
Int.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000751-19.2020.8.05.0264 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ubaitaba
Requerente: Suely Da Conceicao Silva
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Eline Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Requerente: Cristina Silva Brito
Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762)
Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826)
Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000751-19.2020.8.05.0264 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA | ||
| REQUERENTE: SUELY DA CONCEICAO SILVA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762), ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
O pleito de alvará é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, só sendo cabível se o(a) falecido(a) não tiver deixado bens a inventariar.
Destarte, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar, comprovando, assim, que o de cujus não deixou patrimônio sujeito ao rito da ação de inventário, bem como declaração de anuência ao levantamento de valores subscrita pelos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
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