Ubatã - Vara cível
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3204 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
DESPACHO
8000010-39.2021.8.05.0265 Petição Cível
Jurisdição: Ubatã
Requerente: Maria Da Conceicao Santos
Advogado: Edinor Da Silva Alpim (OAB:BA59628)
Requerido: Washington Queiroz Dos Santos
Requerido: Marla Queiroz Dos Santos
Requerido: Marilia Queiroz Dos Santos
Requerido: Luciana Queiroz Dos Santos
Requerido: Ivanilson Queiroz Dos Santos
Requerido: Gerlande Jesus Santos
Requerido: Inailson Queiroz Dos Santos
Requerido: Danilo Jesus Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000010-39.2021.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTOS | ||
| Advogado(s): EDINOR DA SILVA ALPIM (OAB:BA59628) | ||
| REQUERIDO: WASHINGTON QUEIROZ DOS SANTOS e outros (7) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a afirmação de que a requerente construiu patrimônio com o de cujus e de que a união durou mais de trinta anos, sendo dissolvida em virtude do falecimento do companheiro, constato que a documentação acostada à inicial não demonstra a existência da união estável. Ressalte, por oportuno, que na certidão de óbito consta a existência de bens e de filhos, nada informando sobre a existência de companheira.
Outrossim, merece esclarecimento a afirmação de que a autora, sendo companheira do de cujus, não usufrua de nenhum bem do casal (considerando o seu status de meeira).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:
a) Informar se foi aberto inventário dos bens deixados pelo de cujos, indicando, se for o caso, o número do processo e local onde tramita;
b) Junte documentos, inclusive (e não apenas) fotos, que comprovem a existência do vínculo afetivo à época do falecimento e de que residiam na mesma casa, tais como comprovante de crediário conjunto ou conta bancária, plano de saúde, etc .
c) Esclareça a informação de que os bens deixados pelo de cujus estão sendo usufruídos pelos filhos do casal.
d) Esclarecer se chegou a requerer o beneficio de pensão por morte junto ao INSS.
Com a manifestação, nova conclusão.
P.I.C.
UBATÃ/BA, 21 de outubro de 2022.
Leandra Leal Lopes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
SENTENÇA
8000771-41.2019.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Fabio Santos Souza
Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000771-41.2019.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: FABIO SANTOS SOUZA | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) |
| SENTENÇA |
Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que tramita sob o rito da Lei 9.099/95, formulada por FABIO SANTOS SOUZA, em desfavor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ambos qualificados nos autos.
O processo teve seu transcurso normal.
Foi designada audiência de instrução e julgamento, conforme ID:96854321.
O Autor apesar de intimado da data da audiência, não compareceu, conforme termo de audiência ID: 95415998.
Ainda em audiência a parte Ré requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 51, Inc. I da Lei 9.099/95.
POIS BEM !
Compulsando os autos, resta clara a ocorrência do fenômeno jurídico da contumácia. Resta claro que o Autor mesmo intimado da audiência não se fez presente.
Vejamos enunciado 20 do FONAJE:
ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Ainda estabelece o art. 51 da Lei 9.099/95 que:
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;
(...)
§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Acrescenta-se que o advogado do Autor, informou em audiência que não sabe onde o mesmo se encontra.
Pelo exposto, considerando a ausência do Autor a audiência de instrução e juglamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, Inc. I e §1º da Lei 9.099/95.
Sem custas.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
UBATÃ/BA, 20 de outubro de 2022.
LEANDRA LEAL LOPES
JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
SENTENÇA
8000263-90.2022.8.05.0265 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Ubatã
Autor: A. D. C. N. H. L.
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Reu: A. P. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000263-90.2022.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) | ||
| REU: ANA PAULA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Trata-se de BUSCA E APREENSÃO proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face deANA PAULA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.
Ocorre que, conforme petição constante nos autos, a parte informou a existência de acordo firmado extrajudicialmente, o que culmina com ausência de interesse processual, conforme ID: 210319094.
Por tais razões, e com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, determinando o arquivamento e a baixa dos autos.
Oficie-se o DETRAN, solicitando, caso exista, a baixa das restrições oriundas detes processo, sobre o seguinte bem: MARCA: HONDA, TIPO: MOTOCICLETA, MODELO: POP 110I, CHASSI: 9C2JB0100LR027598, COR: BRANCA, ANO: 2020, PLACA: QTZ0B13, RENAVAM: 01226779236.
Sem custas remanescentes, em obediência ao teor do art. 90, §3º do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
UBATÃ/BA, 30 de setembro de 2022.
LEANDRA LEAL LOPES
JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
SENTENÇA
8000263-90.2022.8.05.0265 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Ubatã
Autor: A. D. C. N. H. L.
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Reu: A. P. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000263-90.2022.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA | ||
| Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) | ||
| REU: ANA PAULA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Trata-se de BUSCA E APREENSÃO proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face deANA PAULA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.
Ocorre que, conforme petição constante nos autos, a parte informou a existência de acordo firmado extrajudicialmente, o que culmina com ausência de interesse processual, conforme ID: 210319094.
Por tais razões, e com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, determinando o arquivamento e a baixa dos autos.
Oficie-se o DETRAN, solicitando, caso exista, a baixa das restrições oriundas detes processo, sobre o seguinte bem: MARCA: HONDA, TIPO: MOTOCICLETA, MODELO: POP 110I, CHASSI: 9C2JB0100LR027598, COR: BRANCA, ANO: 2020, PLACA: QTZ0B13, RENAVAM: 01226779236.
Sem custas remanescentes, em obediência ao teor do art. 90, §3º do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
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