Ubat� - Vara c�vel
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3428 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
8000113-75.2023.8.05.0265 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Ubatã
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Jeferson Santos Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000113-75.2023.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) | ||
| REU: JEFERSON SANTOS OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
As partes informam que transigiram extrajudicialmente, trazendo cópia do acordo respectivo, na forma e termos constantes no documento ID: 408811381.
Vieram-me os autos conclusos.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto ao objeto da presente demanda.
O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, “b” elenca como uma das hipóteses de extinção do processo com julgamento do mérito, a transação entre as partes.
Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos e todos os requisitos de validade do negócio jurídico devem ser observados, tal como fora feito no presente processo, em que as partes são capazes e agem através de advogados com poderes para transacionaram lícita e livremente, acerca dos objetos em litígio.
Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID. 408811381, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Visto que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Honorários nos termos do acordo.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P. R.I. Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
8000418-69.2017.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Maricelia De Jesus Santos
Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093)
Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Daniel Araujo Fortes (OAB:BA43961)
Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587)
Advogado: Clebson Carneiro De Oliveira (OAB:BA65633)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000418-69.2017.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: MARICELIA DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), DANIEL ARAUJO FORTES (OAB:BA43961), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA65633) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
A executada adimpliu para com os valores da condenação, consoante se infere ao registro ID 411872606.
A exequente anuiu para com o cumprimento de sentença, na forma da petição ID 412126634, pelo que entende como suficiente e adequado o valor adimplindo, dando pôr termo o presente cumprimento de sentença.
Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada pelo executado indicada no registro ID 411872606 (fls. 06), com as cautelas de praxe, tendo em vista a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.
Atribuo força de mandado ao presente.
P.R.I. Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
8000418-69.2017.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Maricelia De Jesus Santos
Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093)
Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Daniel Araujo Fortes (OAB:BA43961)
Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587)
Advogado: Clebson Carneiro De Oliveira (OAB:BA65633)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000418-69.2017.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: MARICELIA DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), DANIEL ARAUJO FORTES (OAB:BA43961), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA65633) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
A executada adimpliu para com os valores da condenação, consoante se infere ao registro ID 411872606.
A exequente anuiu para com o cumprimento de sentença, na forma da petição ID 412126634, pelo que entende como suficiente e adequado o valor adimplindo, dando pôr termo o presente cumprimento de sentença.
Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada pelo executado indicada no registro ID 411872606 (fls. 06), com as cautelas de praxe, tendo em vista a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.
Atribuo força de mandado ao presente.
P.R.I. Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
JUIZ DE DIREITO
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INTIMAÇÃO
8000418-69.2017.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubatã
Autor: Maricelia De Jesus Santos
Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093)
Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Daniel Araujo Fortes (OAB:BA43961)
Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587)
Advogado: Clebson Carneiro De Oliveira (OAB:BA65633)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000418-69.2017.8.05.0265 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ | ||
| AUTOR: MARICELIA DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), DANIEL ARAUJO FORTES (OAB:BA43961), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA65633) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
A executada adimpliu para com os valores da condenação, consoante se infere ao registro ID 411872606.
A exequente anuiu para com o cumprimento de sentença, na forma da petição ID 412126634, pelo que entende como suficiente e adequado o valor adimplindo, dando pôr termo o presente cumprimento de sentença.
Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada pelo executado indicada no registro ID 411872606 (fls. 06), com as cautelas de praxe, tendo em vista a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.
Atribuo força de mandado ao presente.
P.R.I. Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
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