Um grito às margens do rio santo antônio: estudo de caso sobre um patrimônio ameaçado
| Autor | Vinícius Papatella e Lucas Nasser Marques de Souza |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito e bacharel em Ciências Socioambientais pela UFMG/Mestre e doutorando em Direito pela UFMG |
| Páginas | 114-125 |
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem:
aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2
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UM GRITO ÀS MARGENS DO RIO SANTO ANTÔNIO: ESTUDO
DE CASO SOBRE UM PATRIMÔNIO AMEAÇADO
A SCRE AM ON T HE B ANKS OF T HE S ANTO ANTÔ NIO RIVER:
A CASE STUD Y ON A THREAT ENED HE RITA GE
Viníci us P apatella363
Lucas Nass er Marques de S ouza364
RESUMO: Este tr abal ho na rra u ma si tuaç ão de ameaça perpetr ada p or
parl amen tares do município de Ferro s a um rio com alto va lor ambienta l e
cultur al. O registr o tamb ém se deve a proemin ênci a do rio Santo An tôni o
para a recuper ação do rio Doc e, seve rame nte a fetado pelos r ejeitos de
mine raçã o d esde 201 5. Dar visi bili dade ao con flito cham ando at enção para
a relevân cia de pessoas e col etiv os aten tos a qu estõ es do seu tempo e lugar
e em respeito às futuras gera ções é imp orta nte p orque m ovimenta o Direito
durant e as se ssões ord inárias e au diência púb lica realizadas na Câ mara
Munici pal para de bate r a p ropo sta de al tera ção de um dispositiv o da lei
orgâni ca municipa l que, de sde 1989, veda o uso de dragas e mercúrio no
rio. Ao final, pretende -se e stab elecer a r elaç ão entr e competê nci a
legislativ a municipal, direito ao pat rimô nio e m obil ização soci al com vistas
à defe sa d e direitos e co ntra o retr ocesso socioa mbiental.
Palavr as-chave: L ei Orgânica; Rio Santo Ant ônio ; A udiê ncia Pública; L uta
Por Di reit os; Dir eito à Cidade.
ABSTRACT: T his a rticle adress es the th reat over a river with high
envi ronm ental and cul tural va lue perpet rated by th ree city cou ncil ors from
Ferros , m unicipality of Min as Gerais State. In november 20 21, they
pres ente d a proposa l to amend an a rticle in the Orga nic Law th at, s ince
1989, prohibit s mining wi th the us e of dr edges and chemical po llutants,
such as mercu ry, in the river Rio Sant o An tônio, on e of th e ma in trib utar ies
of th e Rio Doce . T wo re asons lead us on this exer cise ab out res istance and
rive r defense s: one, becaus e his promin ence fo r rec over y of Doce river w as
severe ly affected by dam failu re in 2015; two , to ma ke vi sible the rec ent
victor y, c alli ng a tten tion to th e impo rtan ce o f people and colle ctiv es i n
ordina ry se ssio ns and public hearings in the Cit y Counci l to prove t hat t he
target a rtic le of the att ack is a const itut ional pro visi on of municipal
comp eten ce.
Keywords: Org anic Law; Santo Ant ônio Rive r; Pu blic Hearing; Figh t for
Rights; Right to th e City.
1. Int rodu ção
363 Me str e em Dir eit o e bac har el e m C iênc ias So cioa mbi ent ais pel a U FMG,
sa pc ipo @gma il. com
364 Me str e e do uto rand o e m D ire ito pe la UFM G, na sse r_ luca s@ yah oo. com. br
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