Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
| Autor | Romano Deluque Júnior |
| Páginas | 21-30 |
21
Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.1, p. 21-30, 2020
DELUQUE JUNIOR, R.
Romano Deluque Junior
Resumo
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os
olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse
modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por instâncias políticas tradicionais
como o Executivo e o Legislativo, agora são prostradas a serem apreciadas pelo Poder Judiciário. Com a fragilização das instituições politicas,
judicializa-se a vida. No Brasil de nossos dias não é preciso olhar para muito além do horizonte para perceber que a relação do povo junto aos
seus representantes democraticamente eleitos se encontra fragilizada, isso não é novidade. Esse fenômeno faz emergir uma atitude proativa por
parte dos juízes e Tribunais brasileiros. Eis o ativismo judicial, uma ideia que se associa a uma participação mais intensa e abrangente do Poder
com parcialidade ou com princípios político-partidários. O presente artigo tem por intuito desenvolver um debate, na forma de uma revisão de
literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se fará à luz dos acontecimentos
políticos, e jurídico-sociais que emergiram recentemente em realidade nacional. Portanto, discutir-se-á o papel do juiz proativo e seus limites
de julgar, bem como as novas matizes do jogo democrático que se instauram no cenário da política brasileira.
Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade.
Abstract
From the people’s disbelief towards their elected representatives, the leading role of the judiciary arises. Never before in our national history,
popular views, now endowed with a sharp cutting power, have turned to the decisions handed down by our courts and higher courts. Thus,
decisions of political, social and moral issues of great relevance, which in the past would have been resolved by traditional political instances
such as the executive and the legislature, are now prostrate to be appreciated by the judiciary. With the weakening of political institutions,
life is legalized. In Brazil nowadays, it is not necessary to look far beyond the horizon to realize that the people’s relationship with their
democratically elected representatives is weakened, which is not a novelty. This phenomenon gives rise to a proactive attitude on the part of
Brazilian judges and courts. This is judicial activism, an idea that is associated with a more intense and comprehensive participation of the
judiciary in the realization of constitutional values and in the human rights defense, which does not, under any circumstances, mean having
to act with partiality or with political-political principles. supporters. This article aims to develop a debate, in the form of a literature review,
on the theme of judicialization of politics and judicial activism. The analysis of such phenomena will take place in light of the political, and
legal-social events that have recently emerged in our national reality. Therefore, the proactive judge’s role and his or her judgment limits will
be discussed, as well as the new democratic nuances game that are established in the Brazilian political scene.
Keywords: Politics Judicialization. Judicial Activism. Corruption. Democracy. Society.
Uma Análise Sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre
Democracia e Ativismo Judicial
An Analysis on the Judicial Power Expansion in Brazil: Constructing New Meanings on
Democracy and Judicial Activism
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n1p21-30
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste; MS, Brasil.
Universidade Anhanguera Uniderp, Curso de Direito. MS, Brasil.
E-mail: romanodeluque@gmail.com
1 Introdução
Da descrença de um povo junto aos seus representantes
eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca
antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados
de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões
proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Assim, o que
se deseja dizer é que, decisões de questões políticas, sociais
e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas
por instâncias políticas tradicionais, leia-se Executivo e
Legislativo, agora são prostradas a serem apreciadas pelo
para um poder institucional que, até alguns anos atrás, vivia
afortunadamente longe dos holofotes. Deixou-se de lado,
ao menos um pouco, o futebol, e ligou-se na TV Justiça. O
mesmo vale para o carnaval.
Ativismo judicial, por sua vez, não é fato, mas atitude
(BARROSO; OSÓRIO, 2018), representa a escolha de um
(p1). Se relaciona, sobretudo, aos atos de interpretação
pessoal do julgador, quando as diretrizes não estão expressas
no texto legislativo. A situação é complexa e controvertida,
vem, assim, sendo debatida nos Estados Unidos desde 1803
no caso Marbury versus Madison, um verdadeiro leading case
review na Suprema Corte Americana. Na ocasião se discutiu
se os atos do Poder Executivo seriam passíveis de controle
jurisdicional, tanto quanto à constitucionalidade quanto em
relação à legalidade de seus atos (STERN, 2016; BARROSO,
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