Criação de uma nova disciplina no curso de direito: a auditoria jurídica
| Autor | Lucas Alexandre Barquete |
| Cargo | Possui Mestrado em Direito (2010) pela Universidade FUMEC |
| Páginas | 48-70 |
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CRIAÇÃO DE UMA NOVA DISCIPLINA NO CURSO DE DIREITO: A AUDITORIA
JURÍDICA
Lucas Alexandr e Barquete
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Submetido (submitted): 06 de julho de 2010
Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011
Resumo: O crescimento dos sistemas informatizados, o desenvol vimento contínuo dos meios de comunicação e
a contínua verificação de resultados empresariais exige m mecanismos para atingir a otimização e verificação dos
resultados reais, tornando a auditoria jurídica uma peça estratégica para identificação eficaz dos pontos críticos
existentes na estrutura jurídica de uma instituição.
A auditoria jurídica é uma das atividades mais eficientes no mundo empresarial, pois assegura que,
depois de inspecionada minuciosamente, a empresa se estruture legal mente, corrigindo erros e evitando futuros
problemas, como prejuízos, perda de credibilidade e falência.
Neste viés, a proposta de se inserir a disciplina de auditoria jurídica na formação do advogado
moderno, assume o papel de fornecer ao graduando de direito uma qualidade a mais: a capacidade de e xercer
uma a ssessoria jurídica inteligente, uma advocacia preventiva com a prestação pró-ativa de serviços na visão
empresarial das questões jurídicas.
Um dos principais objetivos da disciplina será proporcionar ao aluno uma capacidade técnica p ara
elaborar um p lanejamento jurídico, capaz de tornar a empresa eficaz, dentro da legalidade, para o mercado
competitivo, dando to da uma visão social d a instituição, de seus funcionários, de seus vários departamentos, de
sua hierarquia, fornecendo ainda um caráter interdisciplinar, p roporcionando não somente conhecimento
jurídico, mas também administrativo, ambos bases elementares para se estruturar como um profissional
competente.
A d isciplina será regida por três instrumentos didáticos tradicionais, mas inovados e reformulados:
Plano de Curso, contemplando os requisitos e critérios, Plano de Ensino, com os objetivos, conteúdos e
metodologia e Plano de Aula, com o planejamento do professor.
Palavras-Chave: Graduação em Direito, Auditória Jurídica, Plano de Curso, Pl ano de Ensino, Plano de Aula.
Abstract: The growth of co mputer systems, the continued development of the media and continuing verification
of business results req uire mechanisms to achieve the optimization and verification of the actual results, making
the juridical audit a strategic piece for efficient identification of critical points in the legal structure of one
institution.
The juridical audit is o ne of the most efficient activity in business, because ensures that after
thoroughly inspected, the company improves its legal structure, correcting erro rs and avoiding future p roblems,
such as damage, loss of credibility and bankruptcy. Besides, it can use such benefit before its competitors, when
consolidating itself for its transparency front to the market and still come to apply on certifying quality
companies.
In this bias, the proposal of inserting the discipline of j uridical audit in the formation of the modern
lawyer assumes the role of providing one more abilit y to the students who are about to get a diploma on law: to
perform an intelligent legal advisement through a preventive advocacy which would provide p reventive and
advocacy pro-active services in the business view of the legal issues.
One of the main objectives of the course will give to the studen t technical capacity to produce a
planning law that will make the company more effective, within the law, for the competitive market, giving all a
social vision of the institution, the emplo yees, t he various departments of hierarchy, still providing an
interdisciplinary character, providing not only legal expertise but also administrative, both bases for basic
structure as a competent professional.
The course will be ruled by three traditional teaching tools, but innovative and reformulated: Course
Plan, incorporating the requirements and criteria, Educatio n Plan, with the objectives, content a nd methodology
and Lesson Plan, with the planning of the teacher.
Key-Words: Graduate in law, Juridical Audit, Course Plan, Education Plan, Lesson Plan.
95 Possui Mestrado em Direito (2010) pela Universidade FUMEC, pós-graduação lato sensu em Direito Público
(2007) pelo Centro Universitário Newton Paiva, em Convênio com a Associação Nacional dos Magistrados
Estaduais - ANAMAGES, graduação em Direito (2006) pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH e
graduação em Administração(1999) pela Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA DISCIPLINA... LUCAS ALEXANDRE BARQUETE
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Sumário:
1 Introdução. – 2 Instrumentos Usados para a Estruturação da Nova Disciplina. – 3
Plano de Curso da Disciplina Auditoria Jurídica. – 4 Plano de Ensino da Disciplina Auditoria
Jurídica. – 5 Plano de Aula da Disciplina Auditoria Jurídica. – 6 Conclusão. – 7 Referências
Bibliográficas.
1. Introdução
Com o advento da informática, dos meios de comunicação e de transporte, que
tornaram-se paradigmas da evolução humana, cada vez mais atinge-se patamares
surpreendentes de transformações que estão alterando não só a relação do homem com o
tempo, com a distância, com os meios de produção, mas também, toda a relação entre os
próprios sujeitos, seja no âmbito social, profissional e principalmente no mundo dos negócios.
Em virtude dessa nova realidade e da globalização das relações, vive-se num ritmo
acelerado de mudanças, especialmente nas relações entre empresas, funcionários e
profissionais liberais. Cabe ressaltar que, por esses sujeitos estarem inseridos em um mercado
cada vez mais interligado, dinâmico, competitivo e que exige cada vez mais especialização
em determinado segmento, devem eles se adequar às novas demandas de trabalho, sob pena
de se verem desatualizados e conseqüentemente terem sua mão de obra substituída por novos
profissionais.
As empresas não conseguem conhecer, com a profundidade necessária, as
significativas alterações nas estruturas de seus negócios. Surge, portanto, da própria
sociedade, a criação de mecanismos de proteção, ou seja, novas formas de regulação, como
por exemplo, as regulações globalizadas de mercados financeiros e a auditoria jurídica. Esta
última servirá para evitar fraudes e principalmente para garantir a segurança nas operações
jurídicas das empresas. Podendo ainda vir a cadastrar-se junto a empresas certificadoras de
qualidade.
Nesse sentido, temos o entendimento de Perrenoud exarado de forma
cristalina,vejamos:
Às vezes, faltam os conhecimentos básicos, principalmente no campo do direito ou
da econo mia. Freqüentemente, as noções fundamentais foram estudadas na escola,
mas fora de qualquer contexto. Permanecem então "letras mortas", tais como
capitais imobilizados por não se saber investir neles conscientemente.
(...)
É por essa razão - e não por recusa aos saberes - que convém desenvolver
competências a partir da escola, ou sej a, relacionar constantemente os saberes e sua
operacionalização em situações complexas. Isso vale tanto para cada disciplina
quanto para sua inter-relação. Ora, isso não é evidente. A escolaridade funciona
baseada numa espécie de "divisão do trab alho": à escola cabe fornecer os recursos
(saberes e habilidades básicos), à vida ou às habilitações profissionais cabe
desenvolver competências. Essa divisão do trabalho repousa sobre uma ficção. A
maioria dos conhecimentos acumulados na e scola permanece inútil na vida
cotidiana, não porque careça de pertinência, mas porque os alunos não treinara m
para utilizá-los em situações concretas. (PERRENOUD, 1998, p. 4).
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