Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
| Autor | Pietro Cardia Lorenzoni |
| Cargo | Advogado |
| Páginas | 9-26 |
UMA PROPOSTA DE COMPREENSÃO DAS BASES
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CRIMINAL A PARTIR
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA TEORIA
GARANTISTA
A PROPOSAL FOR UNDERSTANDING THE BASIS
OF THE DUE CRIMINAL LEGAL PROCESS FROM
THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THE
GUARANTEE THEORY
Pietro Cardia Lorenzoni1
1 Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), aluno da especialização em justiça constitucional pela Universidade de Pisa/Itália (UNIPI),
aluno da especialização em gestão e docência no ensino superior pela Universidade Luterana do
Brasil (ULBRA) e aluno regular do Mestrado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS).
Pietro Cardia Lorenzoni
10 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 1, 2018, p. 9-26
Resumo
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia,
o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os
a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das
compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e
Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pes-
soa humana tanto como fundamento do Estado como critério
norteador do devido processo legal. Por fim, introduzem-se os
princípios fundantes da teoria garantista de Ferrajoli como ba-
ses adequadas para a compreensão do devido processo legal no
âmbito do direito penal. Destarte, objetiva-se auxiliar no debate
sobre o desenvolvimento e qual o adequado processo democrá-
tico a ser efetivado no Estado Democrático de Direito brasileiro.
O método de pesquisa empregado foi a revisão bibliográfica.
Por fim, conclui-se que o estudo do processo penal garantista
tem o condão de auxiliar na elaboração e desenvolvimento do
necessário processo penal de bases democráticas e constitucio-
nais que ainda não se efetivou na prática forense brasileira.
Palavras-chave: Democracia; Estado Constitucional de Di-
reito; Processo; Processo penal; Devido Processo Legal
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