Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (5) – 45
Data Limite: 2017
Quantidade:01 (uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data Limite: 2017
Quantidade:01 (uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 - Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.005 - Expediente de habilita-
ção de estrangeiros no Brasil.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data Limite: 2017
Quantidade: 02(duas)Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.007 - Expediente de Permissão
Internacional para Dirigir – PID.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.008 - Expediente de pré-
-cadastro para inclusão no e-CNHsp.
Data Limite: 2017
Quantidade: 07(sete) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.009 - Expediente de reconhe-
cimento de habilitação obtida em outro país.
Data Limite:2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação
da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data Limite: 2017
Quantidade: 13(treze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 - Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.001 – Expediente de transfe-
rência de CNH de outro Município ou Estado para registro no
Estado de São Paulo.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Transferências e alterações de registro da Cartei-
ra Nacional de Habilitação - CNH
Série documental: 023.02.02.002 – Expediente de atualiza-
ção de endereço de CNH (mesmo Município).
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.004 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por embriagues ou uso de substância
psicoativa.
Data Limite: 2017
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.005 – Processo de suspensão
do direito de dirigir por pontuação
Data Limite: 2017
Quantidade: 02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 – Processo de bloqueio,
desbloqueio de veículo por danos de médio ou grande monta.
Data Limite: 2017
Quantidade:01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.007 – Expediente de comuni-
cação de venda de veículo
Data Limite: 2017
Quantidade:02(duas) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.008 – Expediente de emissão
de 2ª via de documentos
Data Limite: 2017
Quantidade: 03(três) Caixas
Observações complementares:
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
AUTOS 6899/DER/1972 (São Paulo - Pereira Barreto) -
Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. Aberto prazo
de 10 dias para eventuais impugnações quanto ao pedido de
alteração operacional da linha. Vistas devem ser agendadas pelo
e-mail: tc3@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 7182/DER/1973 (Presidente Prudente - Ribeirão
Preto) - Empresa de Transportes Andorinha S/A. Aberto prazo de
10 dias para eventuais impugnações quanto ao pedido de pror-
rogação de paralisação da linha. Vistas devem ser agendadas
pelo e-mail: tc3@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 7361/DER/1973 (São Paulo - José Bonifácio) -
Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. Aberto prazo
de 10 dias para eventuais impugnações quanto ao pedido de
alteração operacional da linha. Vistas devem ser agendadas pelo
e-mail: tc3@artesp.sp.gov.br.
AUTOS 8439/DER/1978 (São Paulo - Guaimbê) - Empresas
Reunidas Paulista de Transportes Ltda. Aberto prazo de 10 dias
para eventuais impugnações quanto ao pedido de alteração
operacional da linha. Vistas devem ser agendadas pelo e-mail:
tc3@artesp.sp.gov.br.
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS
HUMANOS
Departamento de Perícias Médicas do
Estado
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ROBERT WAGNER DE SOUZA SANTOS - 413914768 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do
Glicério - Liberdade - São Paulo - SP, no dia 09/01/2023, às
08h00, para a realização de perícia médica complementar para
fins de ingresso, munido de documento de identidade original
com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG
ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº01/2023
POSTO - ARICANDUVA
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.006 – Processo de bloqueio,
desbloqueio e baixa definitiva de veículo por danos de média
ou grande monta.
Data Limite:2017
Quantidade: 14(quatorze) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.008 – Expediente de emissão
de 2ª via de documentos
Data Limite:2017
Quantidade: 83(oitenta e três) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Registro e controle de veículos
Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e
licenciamento de veículos
Data Limite: 2017
Quantidade: 188(cento e oitenta e oito) Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transfe-
rência de propriedade de veículo
Data Limite: 2017
Quantidade: 1.252(mil e duzentas e cinquenta e duas)
Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Licenciamento de veículos
Atividade: Transferências e alterações de veículos
Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transfe-
rência de localidade de veículo
Data Limite:2017
Quantidade: 563(quinhentas e sessenta e três) Caixas
Observações complementares
Total de caixas: 2.100 (duas mil e cem) Caixas
Total de Metros Lineares: 294
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
a que se refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Norma-
tiva APE/SAESP nº 02, de 2 de dezembro de 2010
SECRETARIA DE GOVERNO/DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
nº02/2023
UNIDADE – BARIRI
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28/06/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Tempora-
lidade de Documentos aprovada pela Resolução SGP- nº 23,
de 29/07/2011, faz saber a quem possa interessar que, a partir
do 30.º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, eliminará os
documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante peti-
ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração
de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 - Livro de controle interno
de documentos
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ
ARISTODEMO PINOTTI - CTO. DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Termo de Aplicação de Penalidade
Processo nº 27P-7985/2020 - Devido ao atraso na entrega
do objeto dos seguintes intrumentos contratuais - Autorizações
de Fornecimento (AF): 01 (um) dia - AF nº 10993/2020, 03 (três)
e 91 (noventa e um) - AF nº 13316/2020, 22 (vinte e dois) e 33
(trinta e três) - AF nº 60/2021, 31 (trinta e um) e 57 (cinquenta
e sete) - AF nº 905/2021, 18 (dezoito), 07 (sete), 09 (nove) e 74
(setenta e quatro) - AF nº 5512/2021, aplico a empresa BECTON
DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., inscrita no CNPJ
sob n° 21.551.379/0008-74, com sede na Praça Agrícola La
Paz Tristante, 121-P/2 e 131 P/6, Parque Industrial Anhanguera,
CEP: 06276-035, Osasco - SP, aplico a penalidade de multa de
mora e multa de mora, convertida para efeito de cálculo, em
multa pela inexecução total do instrumento contratual. Base de
cálculo: multa diária de 0,1% (zero vírgula um por cento) sobre
o valor contratual/executado, por atraso de até 30 (trinta) dias;
multa diária de 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre o valor
contratual/executado, a partir do 31º dia de atraso limitado a
60 (sessenta) dias; multa de até 50% sobre o valor contratual/
executado por atraso superior a 60 dias, graduada em 10%, em
atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade,
no valor de R$ 1.509,08 (um mil quinhentos e nove reais e oito
8.666/93 e cláusula 14.2.1, alínea “a”, “b” e “b.1” do edital de
licitação – Pregão Eletrônico CAISM nº 136/2020.Fica garantido
o direito de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com vistas
franqueadas aos autos do processo para fins de direito.
Universidade Estadual
Paulista
REITORIA
Resumo de Convênio
Convênio 2100.1089 - TA.
Convenentes: Unesp, por meio do Instituto de Geociências e
Ciências Exatas do Campus de Rio Claro, e a Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobrás, com a Interveniência administrativa da Funda-
ção para o Desenvolvimento da Unesp – Fundunesp.
Natureza: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
5900.0116931.20.9 celebrado em 18-3-2021 entre a Unesp, por
meio do Instituto de Geociências e Ciências Exatas do Campus
de Rio Claro, e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
Objetivo: 1.1. Aumentar o prazo do Termo de Cooperação
em 880 dias corridos; o prazo adicional estipulado no item 1.1,
será considerado a partir da data de encerramento do Termo
de Cooperação ora aditado; 1.2. Aumentar o valor do repasse à
FUNDAÇÃO em R$ 8.546.889,11; 1.3. Promover as modificações
no escopo original do Plano de Trabalho.
Valor: R$ 11.674.850,82.
Data de assinatura: 23-12-2022.
Vigência: até 12-03-2026.
Federal nº 8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de
licitação do Senhor Diretor Adjunto do Sistema de Bibliotecas
da UNICAMP - Biblioteca Central Cesar Lattes/Unicamp visando
à contratação direta da empresa PROQUEST LATIN AMÉRICA
SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO Á INFORMAÇÃO LTDA.
objetivando a renovação da assinatura da base de dados online.
Processo 16-P-297/2023.
Ratificando com fundamento no artigo art. 24, XXXI, da
declaração de dispensa de licitação praticado pela Senhora
Diretora Executiva da AGÊNCIA DE INOVAÇÃO - INOVA visando
à celebração de contrato de permissão de uso de espaço físico
entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e a empresa
PAULA SPERANZA LTDA. com a interveniência administrativa da
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP (FUNCAMP).
Processo 01 P-42192/2022.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos
RESUMO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 146/2020 - PRO-
CESSO Nº 01-P-08244/2020 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: CENTRO SANEA-
MENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. O presente termo tem
por objeto: i) prorrogar a vigência do contrato para o período
de 06/01/2023 a 05/01/2024 nos termos do inciso II do artigo
57 da Lei Federal nº 8.666/93. ii) acrescer ao contrato, a partir
da prorrogação, o valor de R$ 1.418.026,84, correspondentes a
22,56% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento
no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Com o acréscimo, o
valor total estimado para atender a presente prorrogação é de
R$ 7.702.374,58, sendo R$ 7.566.579,34 para o exercício 2023
e R$ 135.795,24 para o exercício 2024. DATA DA ASSINATURA:
05/01/2022.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CCCT Nº 01/2023
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade
autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na
cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Bairro de Barão Geraldo,
em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutaria-
mente representada, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE
o Contrato de Permissão de Uso n.º 164/2021, Processo nº
01-P-24110/2022 (d) com a pessoa física NATHÁLIA MORETI
FONTANEZI, inscrita no CPF n° 403.375.628-06, e todos os
termos dele decorrentes, em virtude do descumprimento das
obrigações contratuais estabelecidas nos itens 8.1, 10.4 e
10.4.1 do Contrato, com base no Artigo 79, inciso I da Lei
Federal 8.666/93 e nos incisos I e IV do artigo 78 do mesmo
diploma legal, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis
e da composição das perdas e danos causados à Adminis-
tração e decorrentes da inadimplência, que serão apuradas
oportunamente.
Fica garantido o direito a Interposição de Recurso no Prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta publica-
ção, com vistas franqueadas aos autos do processo para fins de
direito. Assinado em 05/01/2023.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO
Despacho do Pró-reitor de 5-01-2023
Autorizando a convocação de candidato remanescente de concurso público autorizado por meio de Despacho, homologado e
vigente, conforme abaixo:
Câmpus / Unidade Qtde. Função Nº Emprego Público e Grupo Despacho de autorização
Reitoria-CES (Bauru) 5 Engenheiro (Área de atuação: Engenharia Civil) 687-GI, 688-GI, 689-GI, 690-GI e 691-GI nº 21/2022 - PROPEG
Reitoria-CES (Bauru) 1 Engenheiro (Área de atuação: Engenharia Elétrica) 692-GI nº 21/2022 - PROPEG
(Proc. 52-2023-vol. 1 -RUNESP) (Desp. 4-2023-PROPEG)
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ARAÇATUBA
FACULDADE DE ODONTOLOGIA
Resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2021-
FOA
Processo nº 00294/2021-FOA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
17/2021-RUNESP
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho”, Campus de Araçatuba, Faculdade de Odontologia
- CNPJ 48.031.918/0013-68
Contratada: Link Card Administradora de Benefícios EIRELI
- CNPJ 12039966000111
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de administração,
gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de docu-
mentos de legitimação - vale combustível.
Objeto do Termo Aditivo: Estabelecer a prorrogação do
prazo de vigência do contrato pelo período de 24/01/2023 a
31/07/2023.
Data da Celebração: 05/01/2023
Valor do Aditivo: R$ 72.806,64
Valor Inicial Atualizado do Contrato: R$ 150.169,80
Valor Acumulado do Contrato: R$247.317,34
Nota de Empenho: 0002/0002
Recursos Orçamentários: Recursos do Tesouro do Estado,
de classificação programática 12.364.1043.5304 e categoria
econômica 3.3.90.33.44 (Vale Transporte).
Prazo de Vigência: Período de 24/01/2023 a 31/07/2023
Parecer Jurídico Referencial nº: 01/2019-AJ, de 24/10/2019.
Da ratificação: Ratifica-se, para todos os fins de direito as
demais cláusulas e condições do aludido Contrato que perma-
necem inalteradas.
FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA
Resumo do Contrato Nº 15/2022-FMVA
Processo nº 00635/2022-FMVA
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
01/2022-RUNESP - Ata de Registro de Preços nº 01/2022-RUNESP
Nota(s) de Empenho nº 0855/0520
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho”, Campus de Araçatuba, Faculdade de Medicina
Veterinária - CNPJ 48.031.918/0039-05
Contratada: Dell Computadores do Brasil LTDA – CNPJ
72.381.189/0010-01
Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da infor-
mação (desktops e notebooks).
Data da assinatura do Contrato: 29/11/2022
Valor do Contrato: R$ 31.800,00
Recursos orçamentários: Recursos do Tesouro do Estado, de
classificação funcional programática 12.364.1043.5304 e cate-
goria econômica 4.4.90.52.20 – equipamentos para informática.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a
partir da data do recebimento definitivo do objeto.
Parecer jurídico nº: 486/2019-AJ, de 21/10/2019, da Asses-
soria Jurídica da UNESP.
CAMPUS DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE QUÍMICA
Despacho do Diretor de 05-01-2023
RATIFICANDO a inexigibilidade de licitação, nos termos do
Artigo 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, para
pagamento de anuidade e ART (P.J.) junto ao Conselho Regional
de Química - CRQ - IV REGIÃO, e referente ao responsável técni-
co pelas atividades da área de química no Instituto de Química
da UNESP, em favor do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV
REGIÃO (CNPJ: 62.624.580/0001-45), sendo R$ 1.283,39 para
o Instituto de Química e R$ 463,06 para o docente responsável
junto ao IQAR, perante do CRQ, totalizando a despesa o valor
de R$ 1.746,45 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e
quarenta e cinco centavos).
(Processo AR/IQ nº 19/2023)
CAMPUS DE BAURU
Campus de Bauru Administração Geral
Termo de Contrato - nº 16/22 - AG, Contratante - Universi-
dade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita FIlho" - Campus de
Bauru - Administração Geral, Proc. – 385/2022 - AG, Modalidade
Dispensa de Licitação, Contratada: INSTITUTO ELAS, CNPJ.
37.708.155/0001-97, Vigência: 60 dias, Assinatura 14/12/2022
- Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Objeto: prestação de serviços de assistente social na realização
da seleção de alunos veteranos para concessão do auxilio de
permanência estudantil.
Editais
GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
"INTIMAÇÃO. Processo ARTESP-PRC-2021/01372. CON-
CESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A. Intima-se a Con-
cessionária para conhecimento. Os autos estarão disponíveis
no CEDOC".
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Comunicamos a C.S. S/A que o Processo nº 036.980/2019
(Protocolo nº 457.130/19) estará disponível para vistas e
retirada de cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da
publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá
apresentar complementação às Alegações Finais em até 7 (sete)
dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não
tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu
trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.980/2019 - Pro-
tocolo 457.130/19).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 às 05:00:48
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