Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	05 Abril 2023
Seção	Caderno Executivo 1

82 – São Paulo, 133 (68) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 5 de abril de 2023

Despachos do Reitor de 3-4-2023

Autorizando:

a Direção da Faculdade de Ciências e Letras do Câmpus de

Araraquara a convocar candidato remanescente de concurso

público de provas e títulos autorizado por meio do Despacho

499-2022-RUNESP (CONTAD 1681), na área de conhecimento

Teoria Econômica, homologado no DO de 3-1-2023 e vigente,

para provimento de 1 cargo de Professor Assistente, registrado

sob o n. 505, criado pela Lei Complementar 902-2001, vaga de

1º provimento, com lotação no Departamento de Economia, com

a titulação mínima de Doutor, em Regime de Dedicação Integral

à Docência e à Pesquisa- RDIDP. (Proc. 361-2014-vol. 5-Runesp)

(Desp. 84-2023-Runesp)

a Direção da Faculdade de Odontologia do Câmpus de

Araraquara a realizar concurso público de provas e títulos para

provimento de 1 cargo de Professor Assistente, registrado sob

o n. 506, criado pela Lei Complementar 902-2001, vaga de 1º

provimento, com lotação no Departamento de Odontologia Res-

tauradora, na área de conhecimento: Clínica Odontológica, com

a titulação mínima de Doutor, em Regime de Dedicação Integral

à Docência e à Pesquisa- RDIDP. Autorizo, ainda, a publicação de

novo edital de abertura de inscrição na hipótese de candidatos

ausentes, não habilitados ou convocados e não admitidos, bem

como a convocação de candidato remanescente na hipótese de

vacância durante a validade do concurso. (Proc. 361-2014-vol.

5-Runesp) (Desp. 85-2023-Runesp)

Mecanização Agrícola - 4

Melhoramento de Plantas - 3

Metodologia Científica - 2

Microbiologia - 4

Morfologia e Anatomia Vegetal - 4

Nutrição de Plantas - 4

Nutrição e Alimentação Animal - 3

Olericultura - 4

Política e Desenvolvimento Agrário - 2

Pragas de Culturas - 4

Produção de Não Ruminantes - 2

Produção de Ruminantes - 2

Produção e Tecnologia de Sementes - 4

Química Analítica - 4

Química Geral - 4

Representação Gráfica em Engenharia e Desenho Univer-

sal - 3

Silvicultura - 4

Sistemática Vegetal - 4

Sociologia e Ética - 4

Solos - 4

Técnicas e Análises Experimentais - 4

Tecnologia do Açúcar e do Álcool - 2

Topografia Geral - 4

Tratamento Fitossanitário - 4

Zoologia - 4

Universidade Estadual

de Campinas

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Hospital das Clínicas/UNICAMP

Termo aditivo n.º 02 a Carta Contrato nº 23/2021, Pro-

cesso 15P-16159/2019, Contratante: Universidade Estadual

de Campinas, Contratada: BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. CNPJ:

04.755.378/0001-56 Objeto: Prorrogar a vigência da carta con-

trato para o período de 06/04/2023 a 05/04/2024 nos termos do

inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Valor total: R$

106.854,48. Data da assinatura: 28/03/2023

Hospital das Clínicas/UNICAMP

Termo aditivo n.º 02 ao Contrato nº 42/2021, Processo 15P-

04417/2020, Contratante: Universidade Estadual de Campinas,

Contratada: DIM SOLUÇÕES CIÚRGICOS EIRELI - ME. CNPJ:

23.344.691/0001-46 Objeto: Prorrogar a vigência do contrato

para o período de 07/04/2023 a 06/04/2024 nos termos do

inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Valor total: R$

30.500,04. Data da assinatura: 28/03/2023.

Hospital de Clínicas/UNICAMP

Resumo de Contrato de aquisição, entrega parcelada Nº

93/2023, Processo 15-P-23643/2022, Contratante: Universidade

Estadual de Campinas, Contratada: ATOS MEDICAL BRASIL

- COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITA-

LARES LTDA. CNPJ: 16.482.201/0001-02 Objeto:

1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição, pelo

Sistema de Consignação, de próteses tráqueo-esofágicas para

reabilitação vocal, com entrega parcelada conforme descrito

no Anexo I;

1.2. As quantidades do objeto indicadas no Anexo I poderão

ser alteradas em função de variações no seu consumo.

1.3. A proposta da Contratada, e o procedimento de inexigi-

bilidade de licitação integram o presente como se parte dele fos-

sem. Valor Total: R$ 156.520,00. Data da assinatura: 04/04/2023.

Universidade Estadual

Paulista

REITORIA

RESOLUÇÃO UNESP 40, DE 31-3-2023

Estabelece a estrutura curricular do curso de Engenharia

Agronômica da Faculdade de Engenharia do Câmpus de Ilha

Solteira.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO

DE MESQUITA FILHO”, no uso das atribuições que lhe foram

conferidas pelo inciso IX, do artigo 24, do Regimento Geral, nos

termos do Despacho 160-2022 - CCG/SG, tendo em vista o deli-

berado pela CCG, em sessão de 13-12-2022, com fundamento

no artigo 24A, inciso II, alínea b do Estatuto; nos termos do Des-

pacho 50-2022 - CEPE/SG, deliberado pelo CEPE, ad referendum,

com fundamento no artigo 24, inciso VIII do Estatuto, baixa a

seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O currículo pleno do Curso de Engenharia Agro-

nômica da Faculdade de Engenharia do Câmpus de Ilha Solteira

é integrado por Disciplinas Obrigatórias, Disciplinas Optativas,

Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de

Curso, Atividades Complementares e Atividades Curriculares de

Extensão Universitária.

Parágrafo único - A carga horária mínima a ser integralizada

é de 292 créditos/4380 horas.

Artigo 2º - O aluno deve cumprir:

I - 241 créditos/3615 horas em Disciplinas Obrigatórias,

incluindo as horas destinadas a atividades de extensão;

II - 6 créditos/90 horas em Disciplinas Optativas;

III - 11 créditos/165 horas no Estágio Curricular Supervi-

sionado;

IV - 4 créditos/60 horas referentes ao Trabalho de Conclusão

de Curso;

V - 6 créditos/90 horas em Atividades de Complementares;

VI - 24 créditos/360 horas em Atividades Curriculares de

Extensão Universitária.

Artigo 3º - O elenco das disciplinas obrigatórias com os

respectivos créditos consta do anexo da Resolução.

Artigo 4º - A matrícula será feita por disciplinas ou conjunto

de disciplinas.

Artigo 5° - O prazo de integralização do Curso de Engenha-

ria Agronômica será de no mínimo 5 anos e no máximo 8 anos.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos para os ingressantes de 2023.

(Proc. 677-1988-vol. 8-FEIS)

ANEXO À RESOLUÇÃO UNESP 40-2023

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS – CRÉDITOS

Acarologia e Nematologia - 4

Adubos e Adubação - 4

Agricultura Geral - 3

Agrometeorologia - 4

Algoritmos e Programação - 2

Armazenamento de Grãos - 2

Biologia Celular - 4

Bioquímica I - 3

Bioquímica II - 3

Ciência e Tecnologia de Produtos de Origem Vegetal - 4

Comercialização nos Agronegócios - 4

Comunicação e Extensão Rural - 4

Construções e Instalações Rurais - 4

Cultura de Cereais - 4

Cultura de Plantas Estimulantes - 3

Cultura de Plantas Oleaginosas - 4

Culturas de Plantas Fibrosas e Extrativistas - 3

Culturas de Plantas Produtoras de Energia - 3

Doenças de Culturas - 4

Ecologia e Gestão Ambiental - 4

Entomologia Geral - 4

Estatística - 4

Fertilidade do Solo - 4

Física Geral - 4

Fisiologia Vegetal - 4

Fitopatologia Geral - 4

Floricultura e Paisagismo -4

Forragicultura e Pastagens - 4

Fruticultura - 4

Gênese e Classificação do Solo - 2

Genética - 4

Geologia Agrícola - 2

Geotecnologias - 4

Gestão do Agronegócio - 4

Herbologia - 4

Hidráulica - 4

Horticultura - 4

Introdução à Agronomia - 2

Irrigação e Drenagem - 4

Manejo e Conservação do Solo - 4

Matemática I - 4

Matemática II - 4

Mecânica Aplicada - 2

DOS RESULTADOS

Artigo 6º – A totalização dos votos da eleição eletrônica

será divulgada no dia 11/05/2023, até às 14h, sendo conside-

rado eleito o primeiro mais votado, figurando como suplente o

mais votado a seguir.

Artigo 7º - Em caso de empate, serão adotados, sucessiva-

mente, os seguintes critérios de desempate:

I – o maior tempo de serviço na USP;

II – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

III – o servidor mais idoso.

§ 1º - No prazo de 3 (três) dias úteis, após a proclamação do

resultado geral da eleição, poderão ser encaminhados recursos,

sem efeito suspensivo, de impugnação dos eleitos.

§ 2º - Os recursos devem ser enviados ao e-mail da Assis-

tência Acadêmica, academica@fob.usp.br, até as 14h do dia

16/05/2023, e serão decididos pela Diretora.

§ 3º - A decisão sobre os eventuais recursos será divulgada

na página da Unidade, até às 17h do dia 16/05/2023.

Artigo 8º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos

de plano pela Diretora da FOB-USP.

Artigo 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

INSTITUTO DE ASTRONOMIA, GEOFÍSICA E

CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS

Despacho do Sr. Diretor: Prof. Dr. Ricardo Ivan Ferreira

da Trindade de 03/04/2023

Processo: 2023.1.93.14.3

Assunto: Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de

licitação por inviabilidade de competição, de acordo com o

artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores,

ressaltando que a responsabilidade da justificativa técnica é do

servidor que assina a mesma.

Unidade Interessada: Instituto de Astronomia, Geofísica e

Ciências Atmosféricas

Contratada: Dr. Alfred Müller Meteorologische Instrumente KG

São Paulo, 03 de abril de 2023

Ricardo Ivan Ferreira da Trindade

Diretor

Comissão de Cooperação Nacional e Internacional

Resumo de Convênio Acadêmico Internacional

Processo: 23.1.66.14.6

Documento e-convênios nº 48428

Partícipes: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências

Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP) e o INSTI-

TUT D´OPTIQUE GRADUATE SCHOOL (França).

Objeto: cooperação acadêmica nas áreas de Astronomia,

a fim de promover o intercâmbio de docentes/pesquisadores,

estudantes de pósgraduação, estudantes de graduação (com

reconhecimento mútuo de estudos de graduação) e membros

da equipe técnico-administrativa das respectivas instituições.

Data da assinatura: 30-03-2023

Vigência: 30-03-2023 a 29-03-2028

Comissão de Cooperação Nacional e Internacional

Resumo de Acordo de Colaboração

Processo: 22.1.155.14.8

Documento Sistema Convênios nº 1014462

Partícipes: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências

Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP) e UNIVER-

SITY OF DURHAM (Reino Unido).

Objeto: Desenvolvimento do Projeto "COSMIC-SWAMP, IoT

Enabled Cosmic Ray Sensors for Irrigation Monitoring"

Data da assinatura: 09-05-2022

Vigência: 01-08-2021 a 31-07-2023

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

Despacho da Diretora, de 04-04-2023

Com base no caput do artigo 25, ratificando o Ato Declara-

tório de Inexigibilidade de Licitação, e de acordo com o Art. 26,

da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Ressaltando que a responsabilidade pela justificativa técni-

ca é do servidor que assina a mesma. RATIFICO.

Unidade Interessada: Instituto de Ciências Biomédicas;

Empresa: BioMed Central Ltd.

Valor: U$ 2865.00

Processo USP: 2023.1.258.42.8

********************************

INSTITUTO DE FÍSICA DE SÃO CARLOS

Despacho do Diretor, de 04/04/2023.

Processo nº 2023.1.00204.76.0

Objeto: Aquisição de reagentes para pesquisa

Recurso/Convênio: Sistema de Convênio n° 1014231 - Acor-

do de Concessão entre International Centre for Antimicrobial

Resistance Solutions – ICARS, Dinamarca e a USP/IFSC para

execução do projeto intitulado “Estratégias de intervenção da

microbiota que limitam a seleção e a transmissão de resistência

a antibióticos no domínio da saúde única (MISTAR)”

Unidade Interessada: INSTITUTO DE FÍSICA DE SÃO CARLOS

Ratifico o ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO, anexo ao processo em epígrafe, de acordo com

Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,

combinando com art. 1º, inciso I, alínea “g” da Portaria GR nº

6.561 de 16/06/2014 e alterações posteriores, ressaltando que a

responsabilidade da justificativa técnica é do docente que assina

a mesma. Autorizo a despesa.

Contratada:SIL LIFE BIOTECNOLOGIA LTDA ME.

CNPJ: 16.993.967/0001-51

Valor: R$ 3.735,92 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais

e noventa e dois centavos)

INSTITUTO OCEANOGRÁFICO

COMUNICADO DE INÍCIO

Referente ao Edital n. 41/2023, de abertura de inscrições

ao processo seletivo para a contratação de um (01) docente por

prazo determinado, como Professor Contratado III (MS-3.1), com

salário de R$ 2.315,33 (Dois mil, trezentos e quinze reais e trinta

e três centavos), referência: mês de março de 2022, com jornada

de 12 (doze) horas semanais de trabalho (Regime de Tempo

Parcial), junto ao Departamento de Oceanografia Biológica, no

claro de número 1266861, com base na Deliberação da Comis-

são de Claros Docentes, reunida em 14/04/2002, publicado no

Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de fevereiro de 2023.

O certame será realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2023,

e terá início no dia 10 de abril às 08:00 horas, na sala de reuni-

ões da Congregação do Instituto Oceanográfico.

Os candidatos do concurso, em ordem alfabética, são os

Doutores Cláudia Yuki Omachi, Ligia Dias de Araújo e Pedro

Marone Tura.

A Comissão Julgadora será composta por: Prof. Dr. Vicente

Gomes (IO-USP), que de acordo com a legislação pertinente, será o

Presidente da Comissão Julgadora; Prof. Dr. Miguel Felipe Antônio de

Lima Toledo (IO-USP), Prof. Dr. Welington Luiz de Araújo (ICB-USP).

INSTITUTO DE QUÍMICA DE SÃO CARLOS

Aditamento de convênio - inclusão de termo de compromisso.

Processo 22.1.406.75.2.

Convenentes: Universidade de São Paulo, no interesse do Insti-

tuto de Química de São Carlos, e Universidad de Alicante (Espanha).

Objeto: Cooperação institucional entre ambas as universi-

dades para a realização de teses de doutorado sob supervisão

conjunta internacional.

Interessado: Enrique Adalberto Paredes Salazar.

Recursos financeiros envolvidos: Não há.

Data da assinatura: 20/03/2023.

Despacho do Reitor de 4-4-2023

Autorizando:

a Direção da Unidade, a realizar concurso público para contratação de Professor Substituto, em caráter emergencial, para aten-

der excepcional interesse público, no período letivo de 2023, sob o regime jurídico da CLT, conforme abaixo especificado:

Câmpus de São José dos Campos - Instituto de Ciência e Tecnologia

Qtde. Jornada de Trabalho

(horas semanais)

Departamento Curso Disciplina Conjunto de Disciplinas Prazo Máximo do

Contrato (meses)

1 12 Departamento de Materiais Odontológicos e Prótese Materiais Odontológicos, Prótese Parcial Fixa I, Prótese Parcial Fixa II, Prótese Total 10

1 12 Departamento de Materiais Odontológicos e Prótese Prótese Parcial Fixa I, Prótese Parcial Fixa II 10

1 12 Departamento de Materiais Odontológicos e Prótese Disfunções Temporomandibulares e Dor Orofacial, Implantodontia, Prótese Parcial

Removível II

Autorizo, ainda, a publicação de novo edital de abertura de inscrição na hipótese de candidatos ausentes, não habilitados ou

convocados e não contratados, bem como a convocação de candidato remanescente na hipótese de rescisão contratual durante a

validade do concurso. (Proc. 2260-2022-Runesp) (Desp. 83-2023-Runesp)

Retificação do DO de 28-4-2022

No Despacho 344-2022-Runesp

Onde se lê: “...vaga de Aposentadoria de Maria Margarita

Torres Moreno, publicada no DO de 3-6-2022...”

Leia-se: “...vaga de Aposentadoria de Maria Margarita

Torres Moreno, publicada no DO de 4-6-2013...”

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Portaria do Diretor, de 04-04-2023

Dispõe sobre inclusão de servidor para movimentar a conta

Adiantamento vinculada a Faculdade de Odontologia de Ara-

raquara junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

O Diretor da Faculdade de Odontologia – UNESP – Campus

de Araraquara, no uso de suas atribuições legais e estatutárias

que lhe que lhe são conferidas pelo artigo 48, incisos I, II e X

do estatuto da UNESP c/c os artigos 43, incisos II, XI e XVIII

do Regimento Geral da UNESP, e demais legislação aplicável à

espécie, baixa a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica desautorizado o servidor José Clóvis Guirelli

e autorizado o servidor Anderson Roberto Serrano designado

no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Portaria, a

fazer as transações e movimentações bancárias relativa à conta

vinculada a esta Unidade, mantida nesta Agência de nº 6933-7,

sob o seguinte número: 130.417-8.

Parágrafo Único: O Servidor designado responderá adminis-

trativa, civil e penalmente pelas irregularidades eventualmente

praticadas na execução das atividades previstas no “caput”

deste artigo.

Artigo 2º - Caberá ao servidor indicado cumprir integral-

mente as normas e disposições legais aplicáveis à espécie, no

âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias.

Artigo 3º - O servidor indicado fica autorizado, obrigatoria-

mente com duas assinaturas dentre os servidores designados a:

emitir cheques; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários

de cheques; cancelar, baixar, sustar, endossar e contraordenar

cheques; consultar saldos/extratos via internet, por meio de

chave de acesso e senha de conta fornecida pelo banco.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

expedição, revogadas as disposições em contrário.

EDSON ALVES DE CAMPOS

Diretor da Faculdade de Odontologia - Araraquara

ANEXO I–ROL DE SERVIDOR RESPONSÁVEL e CORRESPON-

SÁVEIS POR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA SEGUINTE

CONTA CORRENTE: (AGÊNCIA 6933-7 / CC 130.417-8), MAN-

TIDAS NO BANCO DO BRASIL, EM NOME DA FACULDADE DE

ODONTOLOGIA–CAMPUS DE ARARAQUARA–UNESP (CNPJ nº

48.031.918/0024-10).

Responsável CPF Agência/Conta Bancária

Anderson Roberto Serrano-Responsável 246.389.628-07

Andreza Aparecida da Silva 218.028.678-30 933-7 130.417-8

Osmar Pinto Gaspar 131.186.918-24

CAMPUS DE ASSIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE

ASSIS

Divisão Técnica Administrativa

RESUMO

PROCESSO Nº 455/2023 – CONTRATO Nº 03/2023 – CON-

TRATANTE: UNESP – Campus de Assis – CONTRATADA: Rafael

Miranda Porto Alegre – OBJETO: Prestação de serviços contínuos

de contratação de empresa especializada para ministrar aulas de

capoeira angola – VALOR UNITÁRIO – R$ 65,00 - VALOR TOTAL:

R$ 5.070,00 – VIGÊNCIA: 20/03 a 14/12/2023 - MODALIDADE

DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação (Inciso II do artigo 24 da

Lei Federal nº 8.666/93) – DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023.

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E

CIÊNCIAS EXATAS

Divisão Técnica Administrativa

Despacho do Diretor, de 03-04-2023

No uso de minhas atribuições legais e considerando o todo

processado nos presentes autos, no pertinente ao Pregão Eletrô-

nico n° 12/2023 – CSJRP, HOMOLOGO o referido certame como

segue: ITEM 01 – DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO

LTDA ME, no valor total de R$ 1.980,00; ITEM 02 – SILVANO

DE BRITO RIBEIRO, no valor total de R$ 260,00, com recursos

do Convênio CAPES PROAP nº 817737/2015. Processo nº

211/2023-CSJRP.

Ministério Público

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1.592/2023-PGJ, DE 4 DE ABRIL DE

2023

(SEI 29.0001.0052303.2023-35)

"Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público,

disciplina sua atuação e dá outras providências."

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atri-

buições que lhe confere o art. 19, da Lei Complementar Estadual

n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a

fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério

Público destinados a cada Região do Ministério Público do Esta-

do de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, §

3º, da Resoluções nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO a criação de novos cargos de Analista Jurí-

dico do MP pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro

de 2021, que estão disponíveis para lotação;

CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos de

execução da Instituição, notadamente o aperfeiçoamento da

sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos

quadros de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a força de tra-

balho evitando a nomenclaturação de novos cargos de Promotor

de Justiça, objetivando economia orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de conservação dos crité-

rios objetivos adotados para lotação de cargos;