Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	20 Dezembro 2023

58 – São Paulo, 133 (138) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Universidade Estadual

Paulista

REITORIA

RESUMO DE CONVÊNIO

Convênio 2100.1497

Convenentes: UNESP, por meio do Instituto de Biociências,

Letras e Ciências Exatas - São José do Rio Preto, e a Universidad

de Cádiz, Espanha.

Natureza: Convenção de Co-tutela.

Objetivo: Acorda-se a assinatura de um Convênio Específico

para a Cotutela Internacional da Tese Doutoral, que fica subme-

tido às previsões aqui contempladas, referido à Dª Giovana Cioffi

Nascimento, cujo trabalho será realizado sob a responsabilidade

conjunta de ambas as instituições.

Data de assinatura: 13-12-2023.

Vigência: 4 anos.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Portaria do Diretor, de 19-12-2023.

Designa Comissão de Julgamento e Classificação das Pro-

postas do Convite nº 002/2023 – AR/FO., objeto do Processo nº

771/2023 – AR/FO.

O Diretor da Faculdade de Odontologia do Câmpus de

Araraquara da UNESP, no uso de suas atribuições legais e,

considerando a necessidade de acompanhamento do Convite

nº 002/2023 – AR/FO, para atender à execução de reforma do

Centro de Convivência da Faculdade de Odontologia do Câmpus

de Araraquara, expede o seguinte:

Artigo 1º - Designa Comissão de Julgamento e Classifica-

ção das Propostas para responder pelo objeto do Processo nº

771/2023 – AR/FO., Convite n° 002/2023 – AR/FO., tipo menor

preço global, com inversão de fases, tendo por atribuição julgar

e classificar, sob a presidência da primeira:

Viviane Spazzapam Lima Branco, RG. 27.815.068-8;

Fernando Moreira da Silva, RG. 34.718.690-7;

Maria Fernanda Zanoni Rodrigues, RG. 46.678.948-8;

Marcos Roberto Soares, RG. 18.713.396;

Pedro Paulo Oliveira Rios, RG. 37.017.695-9;

Décio Miquelon Júnior, RG.16.691.501-4;

Nilton Fernando Capovilla, RG.22.086.411-1.

Artigo 2º - Nos eventuais impedimentos da Presidente,

assumirá os trabalhos o servidor Fernando Moreira da Silva,

RG. 34.718.690-7.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

(Processo nº 771/2023-AR/FO.).

INSTITUTO DE QUÍMICA

Despacho do Diretor de 19-12-2023 RATIFICO a Dispensa

de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e

alterações, para Despesas com

Serviço de Telefonia e Internet para o Cenntro de Ciências de

Araraquara, para o Instituto de Química da UNESP, Campus de

Araraquara, em favor da empresa C-LIG TELECOMUNICAÇÕES

S/A no valor total de R$ 2.280,00 (Dois Mil, Duzentos e Oitenta

Reais), para o exercício 2024. (Processo IQ/CAr.731/2023)

INSTITUTO DE QUÍMICA

Despacho do Diretor de 19-12-2023

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Arti-

go 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e alterações, para Despesas com

Envio de Correspondências para o

Instituto de Química da UNESP, Campus de Araraquara, em

favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS no

valor total de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para o exercício

2024. (Processo IQ/CAr.732/2023)

INSTITUTO DE QUÍMICA

Despacho do Diretor de 19-12-2023

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Arti-

go 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e alterações, para Despesas com

Água e Esgoto para o Instituto de Química da UNESP,

Campus de Araraquara, em favor do DAAE - DEPARTA-

MENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO no valor total de R$

50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o exercício 2024. (Proces-

so IQ/CAr 733/2023)

INSTITUTO DE QUÍMICA

Despacho do Diretor de 19-12-2023 RATIFICO a Dispensa

de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93

e alterações, para Despesas com

Energia Elétrica para o Instituto de Química da UNESP,

Campus de Araraquara, em favor da COMPANHIA PAULISTA DE

FORÇA E LUZ no valor total de R$ 1.400.000,00

(Um Milhão e Quatrocentos Mil Reais), para o exercício

2024. (Processo IQ/CAr.734/2023)

CAMPUS DE BOTUCATU

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Instituto de Biociências

Portaria do Diretor nº 155, de 18 de dezembro de

2023.

Designando a Profa Titular Claudia Pio Ferreira - RG.

56.271.879-5 e o Prof. Assoc. Ricardo Cardoso Benine - RG.

20.503.921, respectivamente como Chefe e Vice-Chefe do

Departamento de Biodiversidade e Bioestatística do Instituto

de Biociências do Câmpus de Botucatu, com mandato de

01/02/2024 a 31/01/2026.

Processo nº 1544/2019

Instituto de Biociências

Portaria do Diretor nº 154, de 18 de dezembro de 2023.

Designando o Prof. Assoc. Rafael Henrique Nóbrega -

RG. 44.024.574-6 e a Profa. Assoc. Mirela Barros Dias, RG.

50.315.868-9, respectivamente como Chefe e Vice-Chefe do

Departamento de Biologia Estrutural e Funcional do Instituto

de Biociências do Câmpus de Botucatu, com mandato de

01/02/2024 a 31/01/2026.

Processo nº 1542/2019

Instituto de Biociências

Portaria do Diretor nº 153, de 18 de dezembro de 2023.

Designando o Prof. Dr. Roberto Morato Fernandez - RG.

11.223.060-X – e o Prof. Dr. André Sampaio Pupo - RG.

14.305.059, respectivamente como Chefe e Vice-Chefe do

Departamento de Biofísica e Farmacologia do Instituto de

Biociências - Câmpus de Botucatu, com mandato de 01/02/2024

a 31/01/2026.

Processo nº 1543/2019

Instituto de Biociências

Portaria do Diretor nº 152, de 18 de dezembro de 2023.

Designando o Prof. Dr. Paulo Cesar Gomes - RG. 26.822.206-

X e o Prof. Dr. Valdir Gonzalez Paixão Junior - RG. 16.145.461-6,

respectivamente como Chefe e Vice-Chefe do Departamento

de Ciências Humanas e Ciências da Nutrição e Alimentação do

Instituto de Biociências-Câmpus de Botucatu, com mandato de

01/02/2024 a 31/01/2026.

Processo nº 74/2020

ção direta da empresa AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA. objetivando a aquisição de reagentes para o sistema

automatizado de eletroforese, no valor total de R$ 121.640,00

(cento e vinte e um mil, seiscentos e quarenta reais). Processo

15-P-37197/2023.

Ratificando com fundamento no artigo 25, caput, da Lei

nº 8.666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de licita-

ção praticado em 18/12/2023 pelo Senhor Diretor Adjunto da

Diretoria Geral de Administração - DGA/Unicamp (DESPACHO

DGA nº 177/2023) visando à contratação direta da empresa

CULTO CIENCIA PARK ESTACIONAMENTO LTDA. objetivando a

disponibilização de 40 vagas de estacionamento, no valor de R$

96.000,00 (noventa e seis mil reais). Processo 12-P-25324/2023.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Contratos

Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 260/2022 - Pro-

cesso 01-P-22422/2022.

Permitente: Universidade Estadual de Campinas

Permissionária: HELLEN YODONO DO NASCIMENTO ARRU-

DA 39844470862

Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº

8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 3,31% a

partir de 08/11/2023, conforme variação do IPC-FIPE, no período

de 11/2022 A 10/2023. Com este reajuste a nova taxa de admi-

nistração é de R$ 1.653,96.

Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 120/2020 - Pro-

cesso 01-P-16568/2019.

Permitente: Universidade Estadual de Campinas

Permissionária: MONTAGNER & CIA LTDA

Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº

8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 3,31% a

partir de 18/11/2023, conforme variação do IPC-FIPE, no período

de 11/2022 A 11/2023. Com este reajuste a nova taxa de admi-

nistração é de R$ 31.587,80.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

DE FUNCIONÁRIOS FRETAMENTO CONTÍNUO Nº 314/2023 -

PROCESSO Nº 01-P-10774/2023 - CONTRATANTE: Universidade

Estadual de Campinas - CONTRATADA: MACTUR FRETAMENTOS

LTDA. - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de

serviços de transporte de funcionários, em regime de fretamento

contínuo – Linhas 06, 12, 14, 19, 23, 25, 26, 39, 68, 72, 73 e

103. - VALOR: R$ 2.516.553,41, cujas despesas serão pagas

a conta de recursos orçamentários na funcional pragmática

12.122.1043.6351, no elemento econômico 3333-46. - MODA-

LIDADE: Pregão Eletrônico DGA nº 1055/2023, homologado em

13/12/2023, pela autoridade competente. - VIGÊNCIA: 12 meses,

contados a partir da data de sua assinatura. - ASSINATURA:

19/12/2023.

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATO 299/2023 – PROCESSO: 23 – P 46469/2023

– CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS –

CONTRATADA: PRÁTIKA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

– OBJETO: prestação de serviços de manutenção e conservação

de áreas poliesportivas e afins da Faculdade de Educação

Física - FEF. – VALOR DO CONTRATO: R$ 194.880,00 – MODA-

LIDADE: Ato de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24,

inciso IV da Lei Federal 8666/93 – FUNCIONAL PROGRAMÁ-

TICA: 12.364.1043.5305 – ELEMENTO ECONÔMICO: 3339-79

– VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da

data de assinatura. – ASSINATURA: 18/12/2023.

RESUMO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 181/2022 -

PROCESSO 01-P-42012/2022 - CONTRATANTE: UNIVERSIDA-

DE ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: AUTO VIACAO

PENHA LTDA. O presente termo tem por objeto prorrogar

a vigência do contrato para o período de 02/01/2024 a

01/04/2025, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº

8.666/93. O valor estimado para atender a presente prorrogação

é de R$ 180.987,60, sendo R$ 144.219,29 para o exercício 2024

e R$ 36.768,31 para o exercício 2025 na base mensal estimada

de R$ 12.065,84.

ASSINATURA: 18/12/2023.

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 73/2021 -

PROCESSO 01-P-07032/2021 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE

ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: LAZER TRANSPORTES

LTDA. O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência

do contrato para o período de 01/01/2024 a 31/03/2025, nos

termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. O

valor estimado para atender a presente prorrogação é de R$

1.136.321,85, sendo R$ 909.057,48 para o exercício 2024 e R$

227.264,37 para o exercício 2025 na base mensal estimada de

R$ 75.754,79.

ASSINATURA: 18/12/2023.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA

UNICAMP - HEMOCENTRO

TERMO ADITIVO SUPRESSÃO CONTRATUAL

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001 A CARTA CON-

TRATO 25/2023.

PROCESSO PRINCIPAL Nº 32-P-26483/2022

CONTRATADA: WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ: 02.004.662/0003-27

OBJETO:

1.1. Suprimir do objeto do contrato a quantidade de 19

unidades do item 01, Kit Dosagem AC Anticardiolipina IGG, 19

unidades do item 02, Kit Dosagem AC Anticardiolipina IGM, 21

unidades do item 03, Kit Dosagem Anticorpos IGM B2GPI, 18

unidades do item 04, Kit Dosagem Anticorpos IGG B2GP, 23 uni-

dades do item 06, Solução Lavagem TST Coagulação Sanguínea,

09 unidades do item 07, Reagente Para Catalisação TST Coagu-

lação, 05 unidades do item 08, Esferas para Leitura Quimiolu-

minescência, 01 unidade do item 09, Solução de Lavagem para

Agulha, 01 unidade do item 11, Controle de Qualidade Interno

ACL IGG, correspondente a 72,94% do valor global contratado.

1.2. Com essa supressão, o valor do contrato que era de R$

121.245,45 passa a ser de R$ 32.811,76.

Data da assinatura em 19/12/2023.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Hospital de Clínicas/UNICAMP

Resumo de Contrato de prestação de serviços Nº 266/2023,

Processo 15-P-14382/2023, Contratante: Universidade Estadual

de Campinas, Contratada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉR-

CIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES

LTDA. CNPJ: 00.029.372/0003-02 Objeto:

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços

em hardware e software e em manutenção preventiva, corretiva

e reposição de partes e peças, sem custo adicional a CONTRA-

TANTE, dos equipamentos instalados no Serviço de Radiologia

do Hospital de Clínicas, discriminados no ANEXO I deste contra-

to. 1.2. Os serviços serão executados no Serviço de Radiologia do

HC, localizado na Rua Vital Brasil, no 251, na Cidade Universitá-

ria Zeferino Vaz, no Distrito de Barão Geraldo, Campinas/SP. 1.3.

A proposta da Contratada e o procedimento de inexigibilidade

de licitação integram o presente contrato como se parte dele

fossem. Valor Total do Contrato: R$ 369.576,00. Data da assi-

natura: 19/12/2023.

DATAS DE ASSINATURA DO CONVÊNIO/Termo de Compro-

misso: USP: 12/12/2023; UG: 12/12/2023

PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO NO DOE: 19/12/2023

Publique-se

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, 19/12/2023.

Rodrigo do Tocantins Calado De Saloma Rodrigues

PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

PREFEITURA DO CAMPUS USP DA CAPITAL

Justificativa

Em atenção ao parágrafo 1º, do artigo 5º, da Portaria

USP – GR-4710/2010, de 25-02-2010, justificamos que o paga-

mento para a empresa “Empreitec Contruções e Manutenções

Ltda”, através da Nota de Empenho 2745254/23, Processo

22.1.227.49.1, referente às NFS-e 4070 e 4075, não obedeceu

a ordem cronológica por motivo de ordem administrativa.

Universidade Estadual

de Campinas

REITORIA

Resolução GR nº. 50/2023, de 19/12/2023

Fixa normas de utilização e limites para despesas realiza-

das no âmbito do regime de Adiantamento.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso

de suas atribuições legais, observando a necessidade de

fixar limites, no âmbito da Unicamp, referente à utilização

de recurso concedido por meio do regime de Adiantamento

e considerando:

I - o art. 68 da Lei nº 4.320/1964, que define o regime de

adiantamento e determina que ele será aplicável às despesas

definidas em lei;

II - os arts. 38 a 45 da Lei Estadual nº 10.320/1968, que

regula o regime no âmbito do Estado de SP; e

III - o art. 3º do Decreto Estadual nº 53.980/2009, que

define o item despesa miúda e de pronto pagamento;

RESOLVE:

Artigo 1º - O regime de Adiantamento caracteriza-se pela

destinação de recursos financeiros a servidor público, para a

realização de despesa pública que não possa se subordinar ao

processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho

em dotação própria, observados os dispositivos da Lei Federal

nº 4.320/1964.

Parágrafo Único. O servidor responsável pelo recebimento

dos recursos, pela realização de despesas e pela tempestiva

prestação de contas será designado pelo Ordenador de

Despesas, devendo ser pertencente ao quadro efetivo da

Universidade.

Artigo 2º - A concessão de Adiantamento somente ocorre-

rá para realização de despesas urgentes e de caráter excepcio-

nal, considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.320/1968 e

Decreto Estadual nº 53.980/2009, limitando-se o valor de cada

despesa ao estabelecido no § 2º do Artigo 95 da Lei Federal

nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Para as despesas a que se referem os

incisos I e II do artigo 40, da Lei Estadual 10.320/1968, classifi-

cadas na natureza 33.39-92 “despesa miúda e de pronto paga-

mento” fica estipulado o valor limite unitário de 42 (quarenta

e duas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP’s.

Artigo 3º - O servidor que receber Adiantamento será res-

ponsável pelo cumprimento dos limites fixados nesta Resolu-

ção, subordinando ao Ordenador de Despesas, para aprovação,

a prestação de contas e todos os documentos comprobatórios

de pagamentos com recursos do Adiantamento.

Artigo 4º - A inobservância dos limites fixados nesta Reso-

lução poderá implicar na suspensão da concessão de novos

Adiantamentos.

Artigo 5º - A Diretoria Geral da Administração - DGA expe-

dirá Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos

para a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos

no regime de Adiantamento.

Artigo 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Portaria GR n.º 122/2023, de 19/12/2023.

Designa Vice-Presidente da Comissão Permanente de

Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - CPDIUEC.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso

de suas atribuições legais, e em vista do disposto no §1º do

artigo 190 do Regimento Geral da UNICAMP, baixa a seguinte

Portaria:

Artigo 1º - Designa Mary Ann Foglio para exercer a Vice-

-Presidência da Comissão Permanente de Dedicação Integral à

Docência e à Pesquisa - CPDIUEC.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Despacho do Diretor Executivo de Administração,

18-12-2023.

Ratificando com fundamento no artigo 24, XXV, da Lei nº

8.666/93, c/c. o artigo 6°, §2º, da Lei nº 10.973/2004, o artigo

12, §2° do Decreto Federal nº 9.283/2018 e o artigo 50, §3°

do Decreto Estadual nº 62.817/2017, o ato de declaração de

dispensa de licitação praticado em 18/12/2023 pela Senhora

Diretora Executiva - INOVA/Unicamp visando a celebração de

Contrato de Licença entre a UNICAMP e a empresa DERMBIO

BIOTECH LTDA, com a interveniência administrativa da FUN-

DAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP, objetivando a

formalização de LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE PATENTE EM

CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, da tecnologia intitulada “Processo

para obtenção de nanocompositos de poli (L-Lactídeo) sem

inertização e solventes”, depositada no Instituto Nacional

da Propriedade Intelectual em 12/07/2016 e concedida em

27/07/2021, patente n° BR102016016172-0, para fins de

desenvolvimento, produção e comercialização. Processo 01-P-

44461/2023.

Ratificando com fundamento no artigo 25, caput, da Lei

Federal nº 8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de

licitação praticado em 14/12/2023 pelo Senhor Diretor Asso-

ciado da Faculdade de Engenharia Mecânica - FEM/Unicamp

visando à contratação direta da empresa CARL ZEISS DO BRA-

SIL LTDA., objetivando a prestação de serviço de manutenção

preventiva e corretiva do Microscópio Eletrônico de Varredura,

marca Carl Zeiss, modelo EVO MA15, pertencente ao Departa-

mento de Engenharia de Manufatura e Materiais, no valor total

de R$ 54.394,60 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e

quatro reais e sessenta centavos). Processo 03-P-51092/2023.

Ratificando com fundamento no inciso I, do artigo 25, da

Lei Federal nº 8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade

de licitação praticado em 14/12/2023 pela Senhora Coorde-

nadora de Admininstração Hospitalar - HC/Unicamp visando

à contratação direta da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS

DO BRASIL LTDA. para a prestação de serviços de manutenção

preventiva, corretiva e reposição de partes e peças sem custo

adicional, bem como a assessoria técnica dos equipamentos

Angiógrafo Cardiovascular e Injetor de Meio de Contraste

Angiografia, instalados no Hospital de Clínicas (HC), no valor

total de R$ 232.440,00 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocen-

tos e quarenta reais). Processo 15-P-17731/2023.

Despacho do Diretor Executivo de Administração, 19-12-

2023.

Ratificando com fundamento no artigo 25, caput, da Lei

Federal nº 8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de

licitação praticado em 15/12/2023 pela Senhora Coordenadora

de Admininstração Hospitalar - HC/Unicamp visando à contrata-

CONTRATADA: CLICKDATADOC-TECNOLOGIA DA INFOR-

MAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de

serviço de SERVIÇO APOIO OPERACIONAL EM INFORMÁTICA),

conforme descrito no(S) ANEXO(S) DO CONTRATO, que integra

este instrumento.

DO VALOR: R$ 13.000,00

São Paulo, 07 de dezembro de 2023.

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de

pós-graduação junto à Comissão de Pós-Graduação, Comissão

Interna do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE),

Congregação e junto às seguintes Comissões Coordenadoras de

Programa: Ciências Biológicas (Biologia Genética), e Ecologia.

O Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de

São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA

Artigo 1º - A escolha da representação discente de pós-

-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo

II do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 23/01/2024,

das 9h às 23:59h, por meio do sistema eletrônico Helios Voting

de votação e totalização de votos..

Artigo 2º - A eleição será supervisionada por Comissão Elei-

toral, composta paritariamente por 02 docentes e 02 discentes

de pós-graduação.

§ 1º - Os membros docentes da Comissão mencionada

no caput deste artigo serão designados pelo Diretor, dentre os

integrantes da Congregação.

§ 2º - Os representantes discentes de pós-graduação nos

diferentes órgãos colegiados da Unidade elegerão os membros

discentes da Comissão Eleitoral paritária, dentre os seus pares

que não forem candidatos.

Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os alunos regular-

mente matriculados nos programas de pós-graduação do IB-USP.

Artigo 4º - A representação discente de pós-graduação

ficará assim constituída:

a) Comissão de Pós-Graduação: