Universidade de São Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 13 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
34 – São Paulo, 131 (133) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 13 de julho de 2021
mento Geral da USP, e aprovado ad referendum do Conselho de
Graduação em 06/07/2021, baixa a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O caput do artigo 11 e §§ 2º e 4º da Resolução
CoG 8097, de 22 de junho de 2021, passam a ter a seguinte
redação:
“Artigo 11 – A Prova de Pré-seleção está prevista para ser
aplicada no dia 26/09/2021, com início às 13h00 (horário oficial
de Brasília), tendo 4 horas de duração.
§ 2º - Local da prova: será informado na área do candidato,
no site da Fuvest (https://www.fuvest.br/), no dia 17/09/2021.
§ 4º - Durante a realização da prova, os candidatos deverão
seguir todas as recomendações de biossegurança em função da
pandemia de Covid-19, que serão divulgadas pela Fuvest em seu
site até o dia 17/09/2021.”
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. USP
21.1.3272.1.2)
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
Portaria PRP-824, de 8-7-2021
Institui o Grupo Responsável pelo Sistema de
Gestão da Informação de Projetos da Universidade
de São Paulo (GRS_GIP USP), estabelece diretrizes
e designa seus membros
O Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo,
considerando:
- o papel institucional da Pró-Reitoria de Pesquisa, em total
aderência aos modernos procedimentos de gestão de auxílios
financeiros e prestações de contas “online”, com a transparên-
cia, segurança e agilidade que dele se espera.
- a importância da existência de um GRS formalmente
constituído, dotado de uma estrutura organizacional que per-
mita seus membros atuarem de forma dinâmica em busca do
aperfeiçoamento do Sistema;
- as orientações trazidas pelo Ofício PRP 206/20 de 26-08-
2020, cujo teor esta Portaria ratifica e acrescenta;
baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º – O Grupo Responsável pelo Sistema (GRS) será
inicialmente constituído por 7 membros, sendo um Assessor
Técnico de Gabinete da PRP, que coordenará os trabalhos do
grupo e presidirá as reuniões; um Assistente Técnico de Direção
da PRP e cinco servidores, com notório conhecimento de gestão
e uso operacional do Sistema de Gestão da Informação de
Projetos (GIP), em plena atuação no setor de gerenciamento de
projetos, EAIP ou setor afim, e/ou no exercício das atribuições
como “funcionário-chefe” do Sistema GIP, assim discriminadas
no Ofício Circular PRP 12/20, de 18-10-2019, indicados pelo Pró-
-Reitor de Pesquisa, provenientes de Unidades USP.
Artigo 2º – São atribuições dos membros do GRS_GIP:
a) apreciar, opinar e propor modificações no GIP, para que
sejam colocadas em produção, para aprimorar o desempenho
do sistema, tornando o uso operacional mais fluido, intuitivo
e amigável;
b) colaborar no estabelecimento de diretrizes e estratégias
para a difusão do conhecimento técnico-operacional sobre o
sistema GIP aos seus usuários no âmbito das Unidades;
participar do gerenciamento do GIP, esclarecendo com a
máxima brevidade possível as dúvidas dos Usuários que forem
encaminhadas à PRP, a respeito das funcionalidades do GIP e
dos procedimentos de gestão de projetos e prestação de contas
online.
c) participar do gerenciamento do GIP, esclarecendo as
dúvidas dos Usuários que forem encaminhadas à STI ou PRP,
PROGRAMAÇÃO
Temas Data
1 Evolução dos direitos fundamentais e perspectivas de sua efetivação no Brasil; Princípios fundamentais da Constituição Federal e a dignidade da pessoa humana. 06/08
2 Desafios da hermenêutica constitucional; Poder Constituinte e mutação constitucional. 13/08
3 Normatividade da Constituição Federal. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Aplicação imediata dos direitos fundamentais; Titularidade e eficácia dos direitos
fundamentais.
20/08
4 Teoria dos princípios; Aula prática. 27/08
5 Restrições a direitos fundamentais; Panorama da efetivação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. 03/09
6 Remédios constitucionais; 10/09
7 Liberdade de expressão e acesso à internet; Liberdade de reunião. 17/09
8 Direitos fundamentais em espécie; Aula prática. 24/09
9 A implementação dos direitos fundamentais sociais; Direitos fundamentais em tempos de crise. 01/10
10 Teoria da reserva do possível: concepção alemã e proposta brasileira; Legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade. 08/10
11 Origem, evolução e sistemas de controle de constitucionalidade; Aula prática. 15/10
12 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; O Tribunal Penal Internacional. 22/10
13 Controle abstrato de constitucionalidade; Controle concreto de constitucionalidade. 29/10
14 Controle de constitucionalidade estadual; Efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. 05/11
15 Controle da omissão inconstitucional; Súmula vinculante e precedentes obrigatórios do STF. 12/11
16 Aula prática; A experiência do Código de Processo Constitucional. 19/11
17 Tendências no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; Tendências do controle de constitucionalidade: sistemas americano e europeu-kelseniano. 26/11
OBS. 1: A programação pode sofrer alterações, sem aviso prévio, de modo que é dever do aluno acompanhá-la semanalmente
no site, menu requerimento.
Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá paga-
mento de diárias e nem reembolso de transporte.
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica
aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Contratações Públicas”, a ser realizado
pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
O curso será realizado no período de 03-08-2021 a 30-11-2021, às terças-feiras, das 8h às 12h15, com 60 horas-aula, conforme
programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 10 vagas via plataforma Microsoft-Teams.
Obs.: As aulas estão sendo transmitidas exclusivamente pela plataforma Microsoft-Teams.
O curso é integrado com a especialização em Direito do Estado – Turma 2021/2022, correspondendo ao seu módulo V.
Para obtenção do Certificado de Extensão Universitária, o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e cumprir com as
atividades de avaliação do curso, obtendo nota igual ou superior a 7,0.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 29 de julho, às 14h30, por
meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.
Caso o número de interessados supere o número de vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será realizado
por meio do sistema eletrônico, às 16h30 de 29-07-2021.
O convite para participar da Equipe/Módulo pelo Microsoft-Teams será enviado por e-mail após término das inscrições. Eventu-
ais perguntas dos participantes deverão ser encaminhadas pelo “chat” da transmissão.
PROGRAMAÇÃO
Temas Data
1 Licitação: principais alterações no regime licitatório decorrente da Lei 14.133/2021; Novos princípios do regime licitatório: princípio da segregação de funções; princípio do planejamento;
princípios da eficiência e eficácia.
03/08
2 A fase preparatória das licitações na Lei 14.133/2021: planejamento; plano de contratações anual; publicidade diferida; A fase preparatória das licitações na Lei 14.133/2021: estudo
técnico preliminar; anteprojeto; projeto básico; projeto executivo.
10/08
3 Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo; Critérios de julgamento: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou
conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno econômico.
17/08
4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações; a formalização da contratação direta; requisitos da contratação direta; Contratação direta na Lei das Estatais. 24/08
5 Contratação integrada e semi-integrada; Licitações e Contratações internacionais. 31/08
6 Procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preços; registro
cadastral; Aula prática.
14/09
7 Regime jurídico-administrativo da contratação pública no Direito brasileiro: aspectos gerais; características; cláusulas exorbitantes; Equilíbrio econômico financeiro nos contratos admi-
nistrativos: matriz de riscos; repactuação; reajustamento; sobrepreço; superfaturamento.
21/09
8 Contrato de eficiência; Contratações na legislação de inovação. 28/09
9 Da alienação de bens públicos na nova lei de licitações; Aula prática. 05/10
10 Contratos de concessão - concessão de serviços públicos e concessão de obra pública: aspectos gerais; Contratos de concessão: política tarifária; transferência das concessões; Step in Rights. 19/10
11 Parcerias público-privadas: aspectos gerais e concessão patrocinada; Parcerias público-privadas: concessão administrativa. 26/10
12 Garantias nos contratos administrativos; Limites de gastos e responsabilidade fiscal na contratação pública. 09/11
13 Contratações administrativas no setor de infraestrutura: segurança jurídica e investimento privado; investimento público; formas de financiamento de projetos de infraestrutura; Con-
tratações administrativas no setor de infraestrutura: aspectos jurídicos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI; concessões e PPPs no setor de infraestrutura: peculiaridades;
a relicitação e as hipóteses de prorrogação.
16/11
14 Controle das Licitações e Contratos pelos Tribunais de Contas; A aplicação da LINDB na licitação e contratação pública: princípio da consequencialidade, cláusula geral do erro adminis-
trativo, dever de incrementar a segurança jurídica, transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas.
23/11
15 Mecanismos Alternativos de solução dos conflitos nos contratos administrativos; A extinção do Contrato Administrativo: pressupostos e efeitos. 30/11
OBS. 1: A programação pode sofrer alterações, sem aviso prévio, de modo que é dever do aluno acompanhá-la semanalmente
no site, menu requerimento.
Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá paga-
mento de diárias e nem reembolso de transporte.
se encontra arquivada na sede da secretaria executiva do CBH-
-SMG, e faz parte integrante deste documento.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria F.F.-122, de 12-7-2021
Dispõe sobre a designação de Larissa Martins de
Freitas junto a RDS de Lavras e RDS dos Quilombos
do Médio Ribeira
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo, considerando o esta-
belecido no Regimento Interno da Fundação Florestal, instituído
pela Portaria Normativa FF 0276/2018 resolve:
Artigo 1º - Designar Larissa Martins de Freitas, R.G.
33.115.102-9, para responder pelo expediente da RDS de Lavras
e RDS dos Pinheirinhos, no período de 12-07-2021 a 31-07-2021,
por motivo de férias do titular.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 12-07-2021.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado
Para a queima da palha da cana-de-açúcar - 004/21/AICP -
Determinação em 08-07-2021
A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 26, de 24-03-
2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de
açúcar nos seguintes municípios: Estrela D´Oeste, Fernandópolis,
Guarani D´Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela,
Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes e
Turmalina.
Comunicado
Para a queima da palha da cana-de-açúcar - 005/21/AICP -
Determinação em 09-07-2021
A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 26, de
24-03-2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana
de açúcar nos seguintes municípios: Altair, Álvares Florence,
Américo de Campos, Aparecida D´Oeste, Ariranha, Aspásia,
Barretos, Bebedouro, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá,
Colina, Colômbia, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiá-
rio, Embaúba, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, Floreal, Guaíra,
Guaraci, Guarani D´Oeste, Indiaporã, Irapuã, Itajobi, Jaborandi,
Jales, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis,
Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Monte Azul Pau-
lista, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Novais, Novo Horizonte,
Olímpia, Ouroeste, Palmares Paulista, Palmeira D´Oeste, Paraíso,
Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontalinda,
Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia,
Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita
D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco,
São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Severínia,
Tabapuã, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Três Fronteiras, Turmalina,
Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Viradouro, Vista Alegre do Alto,
Vitória Brasil e Votuporanga.
Comunicado
Para a queima da palha da cana-de-açúcar - 006/21/AICP -
Determinação em 10-07-2021
A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 26, de 24-03-
2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açú-
car nos seguintes municípios: Adolfo, Álvares Florence, Américo
de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral, Cosmorama,
Dracena, Floreal, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, José Boni-
fácio, Junqueirópolis, Macaubal, Magda, Mendonça, Mirassol,
Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Monte Castelo, Neves
Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova
Guataporanga, Onda Verde, Orindiúva, Ouro Verde, Palestina,
Panorama, Parisi, Paulicéia, Paulo de Faria, Planalto, Poloni,
Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Santa Mercedes, São João
do Pau D´Alho, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul,
Tanabi, Tupi Paulista, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Valentim
Gentil, Votuporanga e Zacarias.
Comunicado
Para a queima da palha da cana-de-açúcar - 007/21/AICP -
Determinação em 11-07-2021
A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 26, de 24-03-
2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de
açúcar nos seguintes municípios: Adolfo, Álvares Florence,
Américo de Campos, Bady Bassit, Bálsamo, Cardoso, Cedral,
Cosmorama, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, Floreal, Guapiaçu,
Guarani D´Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, José Bonifá-
cio, Macaubal, Macedônia, Magda, Mendonça, Meridiano, Mira
Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível,
Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada,
Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Parisi, Paulo de
Faria, Pedranópolis, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Populina,
Potirendaba, Riolândia, São João das Duas Pontes, São José do
Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Tanabi, Turmalina, Ubarana,
Uchoa, União Paulista, Valentim Gentil, Votuporanga e Zacarias.
Procuradoria Geral do
Estado
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comuni-
ca aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições
para o Curso de Extensão em “Direitos Fundamentais e Controle
de Constitucionalidade”, a ser realizado pela Escola Superior da
Procuradoria Geral do Estado.
O curso será realizado no período de 06-08-2021 a 26-11-
2021, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, com 68 horas-aula,
conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas
aos Procuradores do Estado 10 vagas via plataforma Microsoft-
-Teams.
Obs.: As aulas estão sendo transmitidas exclusivamente
pela plataforma Microsoft-Teams.
O curso é integrado com a especialização em Direito do
Estado – Turma 2021/2022, correspondendo ao seu módulo IV.
Para obtenção do Certificado de Extensão Universitária,
o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e cumprir
com as atividades de avaliação do curso, obtendo nota igual
ou superior a 7,0.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Servi-
ço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 03 de agosto, às 14h30,
por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do
site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.
Caso o número de interessados supere o número de
vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que
será realizado por meio do sistema eletrônico, às 16h30 de
03-08-2021.
O convite para participar da Equipe/Módulo pelo Microsoft-
-Teams será enviado por e-mail após término das inscrições.
Eventuais perguntas dos participantes deverão ser encaminha-
das pelo “chat” da transmissão.
Colegiado quanto para o reconhecimento e fortalecimento das
funções e atividades do Comitê de Bacia perante a sociedade.
Delibera:
Artigo 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação do CBH-
-SMG 2021-2023 conforme os termos do Anexo I.
Artigo 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação no D.O.
Comunicado
Ata da 68ª Reunião Ordinária, realizada por videocon-
ferência, em 25-03-2021 – Foi realizada na modalidade não
presencial conforme Del. CRH Ad. Referendum 236 de 18/05/20.
Ao vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois
mil e vinte e um, às 13h30 por meio de videoconferência, foi
realizada a 68ª Reunião Ordinária do CBH-SMG, com a par-
ticipação de 46 pessoas, entre representantes da sociedade
civil, estado, município e convidados. Presentes: 33 membros
entre titulares e suplentes, sendo no exercício de voto, a
seguir discriminados: 1. Titular–Sindicato Rural de Guaíra,
com direito a voto, 2. Suplente –Sindicato Rural de Franca,
sem direito a voto, 3. Titular–(CELAN), com direito a voto,
4. Suplente–ABRAGE, sem direito a voto, 5. Titular–AMCOA,
com direito a voto, 6. Suplente-ÚNICA, com direito a voto, 7.
Titular–CIESP, com direito a voto, 8. Titular–UNI-FACEF, com
direito a voto, 9. Titular–UNIFRAN, com direito a voto, 10.
Suplente–FAFRAN, sem direito a voto, 11. Titular-AESABESP,
com direito a voto, 12. Titular–S.O.S Sapucaí Mirim, com
direito a voto, 13. Suplente–Assoc. Proteção Ambiental
Amigos do Rio Canoas, sem direito a voto, 14. Titular–Centro
Paula Souza, com direito a voto, 15. Titular–SABESP, com
direito a voto, 16. Suplente–UNESP, com direito a voto, 17.
Titular–DAEE, com direito a voto, 18. Titular–SIMA, com
direito a voto, 19. Suplente–IPT, sem direito a voto, 20. Titu-
lar–CDRS, com direito a voto, 21. Titular–Fundação Florestal,
com direito a voto, 22. Titular–P.M. de Batatais, com direito
a voto, 23. Suplente–P.M. de Nuporanga, sem direito a voto,
24. Suplente–P.M. de Igarapava, com direito a voto, 25.
Titular–P.M. de Guaíra, com direto a voto, 26. Titular–P.M.
Santo Antônio da Alegria, com direito a voto, 27. Titular–P.M.
de Ribeirão Corrente, com direto a voto, 28. Titular–P.M. de
Franca, com direito a voto, 29. Suplente–P.M. de Cristais Pau-
lista, sem direito a voto, 30. Titular–P.M. de Ituverava, com
direito a voto, 31. Suplente-P.M. de São José da Bela Vista,
sem direito a voto, 32. Titular–P.M. de Guará, com direito a
voto, 33. Suplente–P.M. de Patrocínio Paulista, sem direito a
voto. Registrados por meio de manifestação de presença rea-
lizada no chat da plataforma de videoconferência utilizada. 1.
Abertura. A convocação e a pauta da reunião foram enviadas
aos membros do CBH-SMG por meio de mensagem eletrônica
em 12-03-2021. A abertura foi realizada pelo vice-presidente
do CBH-SMG, que cumprimentou e desejou um excelente
trabalho a todos e informou sobre os procedimentos da
reunião por videoconferência e que seria gravada. Aten-
dendo ao quórum exigido para início da reunião, instalou a
68ª Reunião Plenária Ordinária do CBH-SMG. 2. Aprovação
da Ata. O vice-presidente explicou tratar-se de uma minuta
da ata da última reunião 67ª Reunião Plenária Ordinária do
CBH-SMG e questionou aos membros sobre a necessidade
de sua leitura. Dispensada a leitura, foi aberta a palavra
para discussão. Não havendo, o vice-presidente submeteu a
minuta da ata à votação, sendo aprovada sem alterações. Na
sequência, o vice-presidente passou a palavra ao secretário
executivo adjunto do CBH-SMG. 3. Os informes, foi solicitada
atenção de todos os membros sobre os prazos de alguns
projetos do Fehidro que estão em andamento e precisando de
documentos complementares, já solicitados. A P.M. de Bata-
tais solicitou esclarecimentos sobre os prazos informados. 4.
Assuntos a deliberar: a) Minuta da Deliberação CBH-SMG
303/21 “Aprova o Plano Diretor de Educação Ambiental do
Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande – PDEA
CBH-SMG- e dá outras providências”. O secretário executivo
adjunto solicitou a FAFRAM que apresentasse, o secretário
executivo adjunto solicita da FAFRAM mais detalhes de um
tópico da deliberação para esclarecimentos. O representante
da UNIFACEF solicita que, em cada reunião fosse apresenta-
do em detalhes cada tópico. Ao que a S.O.S. Sapucaí-Mirim
elogia o Plano Diretor apresentado. A palavra é solicitada
pelo IPT que questiona sobre o rankin dos municípios, no
levantamento que foi realizado, FAFRAM explica. A P.M. de
Cristais Paulista pede a palavra questionando sobre a coleta
dos dados. Em sequência o secretário executivo adjunto faz
mais apresentações sobre a deliberação. Na sequência Uni-
facef aponta partes desta minuta que deverá ser mudada e
junto a S.O.S. Sapucaí-Mirim também faz considerações. Sem
mais manifestações dos presentes, o vice-presidente colocou
a minuta em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
b) Deliberação CBH-SMG 304/21 “Aprova o Relatório de
Trabalho – ANO 2020 e o Plano de Trabalho – ANO 2021
– do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande
no âmbito do PROCOMITÊS e dá outras providências”. O
vice-presidente passa a palavra ao secretário executivo
adjunto que fez explicações aos membros. O vice-presidente
coloca em votação. A P.M. de Cristais Paulista sugere aos
membros, a criação de um comitê voltado as nascentes dos
rios e a pulverização. O secretário executivo adjunto explica
sobre a criação de Grupo de Trabalho para esse fim. Unifacef
e IPT apoiam a criação do Grupo. O secretário executivo
adjunto diz que dará o início a criação do grupo de trabalho
solicitado. Após esclarecimentos sobre os conteúdos desta
deliberação, foi aberta a palavra para manifestações dos
presentes. Não havendo, o vice-presidente colocou a minuta
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. c) Delibe-
ração CBH-SMG 305/21 “Aprova a composição da Plenária
e da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica
Sapucaí-Mirim/Grande para o biênio março 2021 a março
de 2023 e dá outras providências”. O vice-presidente fez a
apresentação desta deliberação e passa a palavra ao secre-
tário executivo adjunto que a explica, e abre aos membros
para manifestações quanto à representação nos conselhos
do CRH e do CONESAN. A P.M. de Cristais Paulista solicitou
sua representação no conselho do CRH que foi concedida,
juntamente com a representação do conselho do CONESAN
pela P.M. de Ituverava. O secretário executivo adjunto conti-
nuou suas explicações sobre a deliberação. Foi então aberta
a palavra para manifestações dos presentes, não havendo,
o vice-presidente colocou a minuta em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade. c) Deliberação CBH-SMG 306/21
“Aprova a composição das Câmaras Técnicas e Grupos de
Trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/
Grande para o biênio março 2021 a março de 2023 e dá
outras providências”. O vice-presidente apresenta a delibera-
ção e o secretário executivo adjunto faz explicações, abrindo
a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo,
o vice-presidente colocou a minuta em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade.
5. Considerações finais. O vice-presidente em exercício do
CBH-SMG agradeceu a presença e a participação de todos, para-
benizou pelo trabalho realizado e decisões tomadas, deu boas
vinda aos novos membros do novo biênio, a Sabesp que alertou
sobre o baixo nível de chuva na região. O secretário executivo
adjunto pediu a palavra para informar a todos os membros que
já existe neste comitê, um o Grupo de Trabalho voltado para
Gestão Hídrica. Dando continuidade Fafram agradeceu a todos
os membros a sua indicação como vice-presidente deste comitê
no novo biênio.
6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, o vice-
-presidente agradeceu a presença de todos e não havendo
manifestações, encerra-se a 68ª Reunião Plenária, da qual eu
Reginaldo Antônio Branquinho Coelho, lavrei a presente Ata,
ressaltando que a gravação em vídeo da 68º Reunião Plenária,
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
Comunicado
Processo: PGE-PRC-2021/00051
Procedimento de Seleção de Estagiários de Direito da Pro-
curadoria Regional de Sorocaba - 2021
Comunicado do Presidente da Comissão do Procedimento Seletivo
Comunicamos a data e local da prova do Procedimento
de Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Regional
de Sorocaba - 2021, a realizar-se no dia 19-9-2021, domingo,
das 10h às 12h: Escola Estadual Antonio Padilha, Rua Professor
Toledo, 77 - Centro, Sorocaba-SP - Telefone: (15) 3232-6793.
Os candidatos deverão comparecer com 45 minutos de
antecedência do horário marcado para o início da prova.
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
Portarias da Procuradora do Estado Chefe, de 8-7-
2021
Cancelando, a partir de 28-06-2021, a credencial de
estagiário outorgada à estudante de Direito Priscila Sena Araújo
Dutra, RG 55.883.327-5, com fundamento no artigo 12, inciso
II, do Decreto 56.013, de 15-07-2010 (Portaria PR-3.G 15/2021).
Credenciando como estagiários na Procuradoria Regional
de Taubaté, nos termos da Lei 8.906,de 04-07-1994, as estudan-
tes de Direito Camila Vilela Passos, RG/MG 16.544.280 (Portaria
PR-3.G 16/2021); e, Jhenifer Simão, RG 45.037.353-8 (Portaria
PR-3.G 17/2021), fazendo jus, mensalmente, nos termos da
Resolução PGE 15, de 10-05-2018, à bolsa de 37,4532% do valor
fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala
de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar
724, de 15-07-1993, de conformidade com o artigo 9º do Decreto
56.013, de 15-07-2010, correndo a despesa no atual exercí-
cio por conta do elemento 339036-13, Programa de Trabalho
03.092.4001.5843.0000, UGE 400112, do orçamento vigente.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
Resolução CoG - 8109, de 8-7-2021
Altera dispositivo da Resolução CoG 8097/2021
que estabelece normas e programas das matérias
objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção
de candidatos que desejam transferência para
cursos de graduação da Universidade de São
Paulo (USP), exclusivamente no 1º semestre de
2022, e estabelece normas gerais para a segunda
etapa do exame
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo
(USP), tendo em vista o disposto nos artigos 77 e 78 do Regi-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 13 de julho de 2021 às 05:10:08
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO