Universidade de São Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 29 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
68 – São Paulo, 131 (103) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 29 de maio de 2021
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO FLORESTAL
Apostila do Responsável pelo Expediente da Seção de
Pessoal
De 28-05-2021
Tornando insubsistente a Apostila publicado no DOE
de 28-05-2021, em nome de Paulo Ricardo Brum Pereira,
R.G.20.867.463-9, Pesquisador Cientifico V,por ter sido publica-
do indevidamente.
Despacho do Responsável pelo Expediente da Seção de
Pessoal
De 27-05-2021
Autorizando Licença Prêmio para gozo nos termos do
artigo 213, com nova redação dada pela L.C. 1.048-08 ao (s)
funcionário (s) a seguir:
CRISTINA LEIRIA, R.G.17.708.252-5, Oficial de Apoio a Pesquisa
Científica e Tecnológica, Efetivo, 30 (trinta) dias referentes ao período
de 09-11-2013 a 07-11-2018, para gozo a partir de 15-06-2021.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIAS DO SUPERINTENDENTE, DE 28-05-2021
Designando a contar desta data, com fundamento no artigo
11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência previsto no artigo
23, do Decreto nº 52.833 de 24, publicado em 25-03-2008 e
LC. nº 1080, de 17-12-2008, a servidora GRAZIELE APARECIDA
BARBOSA, RG.nº 45.641.539-7, Prontº 10.359, Assessor I, do
Q-DAEE/SQF-II, da EVC, para exercer em confiança a função
de Chefe I, em substituição à vacância decorrente da aposen-
tadoria em 08/03/2021 de Rogerio Sanches, RG. 16.758.904-0,
ficando cessados os efeitos Portaria DAEE de 09, publicada em
10/09/2019, que designou a servidora em epígrafe para exercer
a função em comissão de Encarregado I, classificada no Setor
de Levantamento e Desenho - BPLD, da Unidade de Serviços e
Obras de Presidente Prudente – BPPP, da Diretoria da Bacia do
Peixe Paranapanema – BPP.
Designando a contar desta data, com fundamento no artigo
11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência prevista no artigo
23, do Decreto nº 52.833 de 24, publicado em 25-03-2008 e
LC. nº 1080, de 17-12-2008, a servidora REGILANIA DE SOUZA
ROLIM, RG.nº 37.093.184-1, Prontº 10.361, Assessor I, do
Q-DAEE/SQF-II, da EVC, para exercer em confiança a função de
Encarregado II, em substituição à vacância decorrente da desig-
nação para outra função em 03/11/2020 de Jonevalter Almoa
Benette, RG. 52.951.363-8, ficando cessados os efeitos Portaria
DAEE de 15, publicada em 16/08/2019, que designou a servidora
em epígrafe para exercer a função em comissão de Encarregado
I, classificada no Setor de Expediente - BTAX, da Divisão de
Administração BTA, da Diretoria da Bacia do Baixo Tietê - BBT.
Portaria do Diretor Técnico, 28-05-2021
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE
de 25-03-2008, a servidora CLAUDIA HORNHARDT SIQUEIRA
FONSECA, RG.nº 34.227.015-1, Prontº 9717, Engenheiro IV, do
QDAEE/SQF-II, da EVNS, para substituir Astor Dias de Andrade,
Prontº 4688, Engenheiro VI, resp. pelo Escritório de Apoio Técni-
co em Campinas – BMEC, do Centro Técnico – BMC, da Diretoria
da Bacia do Médio Tietê – BMT, durante seu impedimento por
motivo de férias, no período de 07/06/2021 a 01/07/2021.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos de 28-05-21.
Declarando, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-
2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à vista
do atestado médico apresentado por Flavio Eduardo Fuso - RG.
16.902.932-3, Oficial Administrativo, do SQC-III, da Procuradoria
Geral do Estado, fica afastado por 6(seis) dias, de 26 a 31-05-21.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Divisão de Administração
Despacho da Diretora, de 28-05-2021
Concedendo ao Dr. Marco Aurélio Funck Savoia, RG. 44.345.467-
X, Procurador do Estado Nível I, Ref. 1, 05 dias de licença-paternidade,
nos termos do artigo 78, inciso XVI, da Lei 10.261/68, com redação
dada pela L.C. 1054/08, a partir de 24-05-2021.
PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Procurador do Estado Chefe de 28-05-2021.
Autorizando, a servidora Danusa Fragoso Silvestre RG
30.267.869 – 4, Oficial Administrativo Ref. 3/C do SQC-III-QPGE,
com fundamento no artigo 213 da Lei 10.261/68 com nova redação
dada pelo artigo 1º da LC 1048/08, o gozo de 15 dias de licença
prêmio relativo ao período aquisitivo de 30-12-2013 a 28-12-2018,
para início dentro de 30 dias, a contar da data de publicação.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias do Reitor, de 26-5-2021
Declarando que tendo os indicados abaixo, do QDUSP-PG,
em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa
- RDIDP, lotados nas respectivas Unidades e Departamentos,
obtido o título de Livre-Docente, conforme elementos constantes
dos autos infracitados, passam, a contar de 11-3-2021, a inte-
grar a categoria de Professor Associado - Nível 1, ref. MS-5, dos
mesmos Quadro, Parte, Regime e Lotação, nos termos do artigo
84 do Estatuto da Universidade de São Paulo:
Isabel Cristina Esposito Sorpreso, Professor Doutor - Nível 1,
Ref. MS-3, lotada na Faculdade de Medicina (Departamento de
Obstetrícia e Ginecologia); Proc. USP 2020.1.528.5.8;
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO COORDENADOR TÉCNICO
DE 28-5-2021
ADMITINDO
Regina Maria de Freitas, RG. 426609244, CPF 36145170808,
para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico,
por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual de Suzano,
em Suzano.
Maiko Antonio Lorenzetti, RG. 28.654.741–7, CPF
24603506864, para exercer a função de Professor de Ensino
Médio e Técnico, por prazo determinado, na Escola Técnica
Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigüi.
Wesley Beccaro, RG. 42.540.920-X, CPF 34853805800, para
exercer a função de Professor de Ensino Superior, por prazo
determinado, na Faculdade de Tecnologia Adib Moises Dib, em
São Bernardo do Campo.
Ivan de Pádua Ferreira, RG. 19.882.765-9, CPF 14027212851,
para exercer a função de Professor de Ensino Superior, por prazo
determinado, na Faculdade de Tecnologia Adib Moises Dib, em
São Bernardo do Campo.
Viviani Dobri da Silva, RG. 41.991.437-7, CPF 32829170822,
para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico,
por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual Sebastiana
Augusta de Moraes, em Andradina.
Robson Oliveira Silva, RG. 12710517 45, CPF 06441812657,
para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico,
por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual de Carapicu-
íba, em Carapicuíba.
DISPENSANDO
a partir de 3-6-2021, por término de contrato, Vinicius
Barbosa, RG. 506898428, admitido para exercer a função de
Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica
Estadual Doutor Celso Giglio, em Osasco.
a partir de 8-6-2021, por término de contrato, Douglas Fer-
reira Goios, RG. 223733878, admitido para exercer a função de
Professor de Ensino Superior, lotado na Faculdade de Tecnologia
Ogari de Castro Pacheco, em Itapira.
a partir de 6-6-2021, por término de contrato, Luciene Rela
Arakaki Fuini, RG. 17366035, admitido para exercer a função de
Professor de Ensino Superior, lotado na Faculdade de Tecnologia
Ogari de Castro Pacheco, em Itapira.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
PORTARIA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28-5-2021
DECLARANDO
que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº
1.044, de 13, publicada no DOE de 14.05.08, PAULO EDUARDO
CARDOSO ANDRADE, RG 35512177-3, CPF 368594938-10,
matrícula 41222, Professor de Ensino Médio e Técnico, 02/10
a partir 01-02-2019 da Gratificação de Função de que trata o
artigo 30 da mesma Lei Complementar, correspondendo a 2,56
horas semanais, de acordo com o quadro 02/2021, expedido em
27-05-2021. (Processo 556177/2020)
que nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº
1.044, de 13, publicada no DOE de 14.05.08, PAULO EDUARDO
CARDOSO ANDRADE, RG 35512177-3, CPF 368594938-10,
matrícula 41230, Professor de Ensino Médio e Técnico, 03/10
a partir 20-07-2016 da Gratificação de Função de que trata o
artigo 30 da mesma Lei Complementar, correspondendo a 6,79
horas semanais, de acordo com o quadro 01/2021, expedido em
27-05-2021. (Processo 556177/2020)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
APOSTILA DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28-5-2021
DECLARANDO
a Portaria de 27-5-2021, publicada no DOE de 28-5-2021,
para declarar nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº
1.044, de 13, publicada no DOE de 14.05.08, ROGERIO DOS
SANTOS LIMA, RG 27744470-6, CPF 265760418-88, matrícula
21106, Professor de Ensino Médio e Técnico, mais 03/10 a partir
de 10-08-2019, da Gratificação de Função de que trata o artigo
30 da mesma Lei Complementar, correspondendo a 8,85 horas
semanais, perfazendo um total de 04/10, correspondendo a 9,91
horas semanais de acordo com o quadro nº 02/2021, expedido
em 26-05-2021. (Processo nº 510779/2021)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28-5-2021
CONCEDENDO
a DEOCLIDES ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, RG 7.690.931,
CPF 043.962.978-07, matrícula 33398, Professor de Ensino
Superior, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de 12-09-
2019. (não publicado/elaborado em época oportuna) (Processo
721489/2019)
a ELIZANGELA KATIA MELGES RIBEIRO , RG 23227182-3,
CPF 186462948-70,matrícula 26612, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado: 3º, a partir de 22-08-
2019. (não elaborado/publicado em época oportuna) (Processo
537159/2020)
a SILVANIA GARCIA CAVESAN , RG 20357440-0, CPF
136689378-69,matrícula 44745, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de 25-02-
2020. (não elaborado/publicado em época oportuna) (Processo
574645/2020)
a PAULO EDUARDO CARDOSO ANDRADE , RG 35512177-3,
CPF 368594938-10,matrícula 41222, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
1º, a partir de 30-05-2016. (não publicado/elaborado em
época oportuna) (Processo 556177/2020)
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 28-5-2021
retifica a presente Apostila para declarar que em cum-
primento a decisão Judicial transitada em julgado e como
determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo nº
1028707-40.2016.8.26.0053 - da 14ª Vara da Fazenda Pública
em nome de Nicanor Francisco Junior e outros que, MARIA
JOSE FERNANDES DA SILVA, RG. 9.960.802, Auxiliar de Serviços
Gerais, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Habitação, Refe-
rência 1 Grau F, da Escala de Vencimentos Nível Elementar,e no
cargo de Chefe I, do SQC-I referência 2 da Escala de Vencimentos
Cargos em Comissão, faz jus à recalculo da sexta-parte, de
forma que passe a incidir sobre todas as vantagens que não
estão sofrendo a devida incidência; o pagamento das parcelas
atrasadas, sobre as vantagens efetivamente incorporadas, salvo
as eventuais, ainda que incorporáveis, nos termos do artigo
129 da Constituição Estadual de 1989, a partir de 05/10/1989,
observada prescrição quinquenal. Ficando sem efeito Apostila
publicada em 14 de julho de 2020.
02/02/2015, em face dos elementos que instruem o presente
processo sancionatório, instaurado em conformidade com o
disposto na Lei Complementar nº 1.183/2012, em especial o
Relatório Final PPD nº 366/2021, da 10ª Unidade Processante,
da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares-PGE (fls. 215
a 228), com fulcro no Artigo 4º, III, do citado Regulamento
(REDEPS) e no Artigo 482, alíneas “a” e “b”, da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT, a pena de RESCISÃO do contrato de
trabalho por justa causa, a TEOMAR JEFERSON DE OLIVEIRA
SANTOS – RG nº 9.275.420-0, detentor do emprego público de
Professor de Ensino Médio e Técnico (Matrícula 52283), da ETEC
de Apiaí, em Apiaí– SP, por restar comprovado o ilícito adminis-
trativo imputado ao interessado, na Portaria de Enquadramento
Inicial PPD nº 1446/2019 (fls. 87/89).
Os autos ficarão disponíveis, ao interessado e aos advoga-
dos devidamente constituído no âmbito da Unidade Processante,
para vistas e extração de cópias, devendo o requerimento ser
enviado ao endereço eletrônico uniproc@cps.sp.gov.br – Proces-
so SPDOC nº 897202/2021.
(Intime-se o advogado Dr. Reginaldo Favareto – OAB/SP
nº 351.306)
(PORTARIA CEETEPS/URH-GDS 5543/2021)
SUSPENDENDO
com fundamento no Artigo 12, VIII, do Regimento aprovado
pelo Decreto nº 58.385, de 13/09/2012, e do Regulamento
Disciplinar dos Empregados Públicos do CEETEPS - REDEPS,
aprovado pela Deliberação CEETEPS-11, de 02/02/2015, por 15
dias, em face dos elementos que instruem o presente processo
sancionatório, instaurado em conformidade com o disposto na
Lei Complementar nº 1.183/2012, em especial o Relatório Final
PPD nº 348/2021, da 10ª Unidade Processante, da Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares - PPD (fls. 74/84), o servidor
TIAGO LUIZ HILÁRIO, RG Nº 30.331.123-X, detentor do emprego
público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico
(Matrícula nº 50419) lotado na Etec Prof ª Anna de Oliveira
Ferraz, em Araraquara/SP.
Os autos ficarão disponíveis, ao interessado e aos advoga-
dos devidamente constituído no âmbito da Unidade Processante,
para vistas e extração de cópias, devendo o requerimento ser
enviado ao endereço eletrônico uniproc@cps.sp.gov.br – Proces-
so SPDOC nº 2014400/2019.
(Intimem-se os advogados Dr. Vinicius Augustus Fernandes
Rosa Cascone – OAB/SP nº 248.321 e Dr. Edson Douglas S.R. de
Oliveira – OAB/SP 425.708)
(PORTARIA CEETEPS/URH-GDS 5542/2021)
DESPACHO DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 26-5-2021
MANTENDO
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos e
reportando-me ao Parecer CJ/CEETEPS nº 73/2021, exarado
pela Douta Consultoria Jurídica, deste CEETEPS, às fls. 337/338,
conheço do recurso ora interposto tempestivamente, e no mérito
a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, a CARLOS
ALBERTO FERREIRA DA SILVA– RG nº 8.243.456, detentor da
função autárquica de Auxiliar de Apoio (Matrícula 968), lotado
na Etec Martin Luther King, em São Paulo/SP, uma vez que o
mérito da imputação já foi detidamente analisado pelo Relatório
Final PPD nº 142/2021, da 10ª Unidade Processante, da Procura-
doria de Procedimentos Disciplinares - PPD (fls. 317/322),e não
foram expostos novos elementos aptos a ensejar o afastamento
ou abrandamento da pena, mantendo-se na íntegra a Portaria
CEETEPS/URH- GDS nº 5500/2021, publicada em 20/04/2021.
(Intime-se o advogado Dr. José Severino da Silva Filho –
OAB/SP 160.219)
(Despacho 05/2021 - URH – GDS)
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos e
reportando-me ao Parecer CJ/CEETEPS nº 73/2021, exarado
pela Douta Consultoria Jurídica, deste CEETEPS, às fls. 337/338,
conheço do recurso ora interposto tempestivamente, e no mérito
a pena de SUSPENSÃO por 30 dias, ao servidor ALES RAPOSO
RIBEIRO, RG nº 56.856.980-5, a época dos fatos detentor do
emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e
Técnico (Matrícula 51366) lotado na ETEC Abdias do Nascimen-
to, em São Paulo – SP, uma vez que o mérito da imputação já
foi detidamente analisado pelo Relatório Final PPD nº 336/2021,
da 10ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares - PPD (fls. 118/125),e não foram expostos novos
elementos aptos a ensejar o afastamento ou abrandamento da
pena, mantendo-se na íntegra a Portaria CEETEPS/URH- GDS nº
5529/2021, publicada em 29/04/2021.
(Intimem-se as advogadas Dra. Elisabeth Valente OAB/SP
nº 201.382 e Dra. Maria Aparecida da Luz Gonçalves OAB/SP
nº 386.007)
(Despacho 06/2021 - URH – GDS)
UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE
GRADUAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA
DE 28-5-2021
O Diretor da Faculdade de Tecnologia Adib Moisés Dib, em
São Bernardo do Campo - São Paulo, com base no artigo 1º da
Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada
em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº
41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº 03/2021. Wesley Beccaro, RG. 42.540.920-
X, como Especialista de Laboratório, da Escola Politécnica da
USP, em São Paulo, e Professor de Ensino Superior nesta Unida-
de. Acumulação legal.
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
DE 28-5-2021
O Diretor da Escola Técnica Estadual Professor Carmelino
Correa Júnior em Franca - São Paulo, com base no artigo 1º
da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada
em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº
41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº 05/2021. Claudio Ribeiro Sandoval, RG.
6.913.475-3, como Professor Educação Básica II, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, na Prefeitura Municipal de Franca
estado de São Paulo e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta
Unidade. Acumulação legal.
O Diretor da ETEC Doutor Renato Cordeiro, em Birigui - São
Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superinten-
dente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com
o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato
Decisório:
Ato Decisório nº 06/2021 – Maiko Antonio Lorenzetti,
RG. 28.654.741–7, como Professor Especialista, na Fundação
Municipal de Ensino de Birigui - FUMDEB, e Professor de Ensino
Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.
O Diretor da Etec Doutor Adail Nunes da Silva, em Taquari-
tinga - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor
Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, com-
binado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o
seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº 11/2021. Adauto Luiz Carrino, RG.
44.563.124-7, como Professor de Ensino Superior da FATEC –
Faculdade de Tecnologia de Araraquara, em Araraquara/SP e
Professor de Ensino Médio e Técnico, nesta Unidade, ambas da
Secretaria de Desenvolvimento, considera acumulação ilegal por
incompatibilidade de horários.
Cultura e Economia
Criativa
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
Portaria FMAL 08/2021, de 20 de maio 2021
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Jorge Damião de Almeida, RG nº 8.744.912-2 SSP/SP,
no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do disposto
no artigo 12, da Lei n.º 6.472, de 28 de junho de 1.989, e no
artigo 14, dos Estatutos, aprovados pelo Decreto n.º 30.553, de
03 de outubro de 1.989, resolve:
Baixar a presente portaria, que regulamenta as atribuições
dos cargos em comissão de analista executivo e assistente de
diretoria da Fundação Memorial da América Latina.
Cargo de Analista Executivo:
Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão, de Livre
Provimento, instituído pelo Decreto 33.299 de 28 de Maio de
1991 e Alterações Posteriores, em conformidade com o Artigo
37, V da CF, com destinação exclusiva às atribuições de Direção,
Chefia ou Assessoramento, podendo atuar nas diversas áreas da
Estrutura Organizacional da Fundação
Qualificação Técnica:
- Instrução Formal compatível com a área atuação.
- Registro no Conselho de Classe Profissional quando da
atuação em Profissões Regulamentadas.
- Conhecimento na área funcional.
- Curso superior ou experiencia na área de atuação.
Atribuições do Cargo:
- Colaborar com a diretoria da FMAL na condução das
diretrizes da organização;
- Planejar e gerir as atividades, as rotinas e os projetos
pertinentes à sua área de atuação;
- Tomar decisões dentro dos limites de sua competência,
mantendo a diretoria informada no que couber;
- Assessorar a diretoria em suas diversas atividades pro-
fissionais, bem como em assuntos estratégicos relevantes à
Fundação;
- Executar atividades de apoio às diversas áreas da fun-
dação;
- Elaborar documentos e Relatórios dentro de seu escopo
de atuação;
- Manter contato com fornecedores de bens e serviços no
sentido de elaborar orçamentos e cotações, fiscalizar o forneci-
mento e execução dos serviços, bem como conferir documenta-
ção, atestar e solicitar os respectivos pagamentos;
- Acompanhar e tramitar processos e demais expedientes
nas formas físicas e digitais;
- Agir de acordo com as normas internas e legislação
vigente;
- Atendimento a clientes internos, externos, fornecedores
e a auditorias;
- Orientar equipe de trabalho, delegar, acompanhar, avaliar,
controlar assiduidade, pontualidade, escalas de plantão, folgas,
banco de horas e férias;
- Gerir conflitos internos dentro de sua equipe de trabalho,
bem como os externos com outras áreas e instituições, conver-
gindo para a solução dos problemas;
- Manter contato com outras instituições culturais, artísticas,
acadêmicas e de outras áreas correlatas no sentido de troca de
informações e conhecimentos, tanto nas áreas fins como meio;
- Colaborar com o plano de estágio da Fundação, elabo-
rando plano de atividades e supervisionando os estagiários de
sua equipe;
- Zelar pela manutenção do patrimônio da instituição,
controlar material de consumo através de uso racional e sus-
tentável;
- Desempenhar outras atividades afins e correlatas à sua
área de atuação que lhe forem solicitadas.
Cargo de Assistente de Diretoria:
Enquadramento Funcional:
Cargo em Comissão, de Livre Provimento, instituído pelo
Decreto 33.299 de 28 de Maio de 1991 e Alterações Posteriores,
em conformidade com o Artigo 37, V da CF, com destinação
exclusiva às atribuições de Direção, Chefia ou Assessoramento,
podendo atuar nas diversas áreas da Estrutura Organizacional
da Fundação.
Qualificação Técnica:
- Instrução Formal compatível com a área atuação.
- Registro no Conselho de Classe Profissional quando da
atuação em Profissões Regulamentadas.
- Conhecimento na área funcional.
Atribuições do Cargo:
- Assessorar a diretoria em suas diversas atividades pro-
fissionais;
- Executar atividades de apoio às diversas áreas da Fun-
dação;
- Gerir o fluxo operacional das rotinas administrativas,
organizar agendas, acompanhamento de reuniões e redação de
atas, efetuar e receber ligações telefônicas, organizar arquivos
e documentos;
- Elaborar documentos e Relatórios dentro de seu escopo
de atuação;
- Acompanhar e tramitar processos e demais expedientes
nas formas físicas e digitais;
- Agir de acordo com as normas internas e legislação
vigente;
- Atendimento a clientes internos, externos, fornecedores
e a auditorias;
- Colaborar com o plano de estágio da Fundação, elabo-
rando plano de atividades e supervisionando os estagiários de
sua equipe;
- Zelar pela manutenção do patrimônio da Instituição,
controlar material de consumo através de uso racional e sus-
tentável;
- Desempenhar outras atividades afins e correlatas à sua
área de atuação que lhe forem solicitadas.
Jorge Damião de Almeida
Diretor Presidente
*Republicado por constar erro.
Desenvolvimento
Econômico
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
PORTARIA DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 28-5-2021
APLICANDO
com fundamento no Artigo 12, VIII, do Regimento aprovado
pelo Decreto nº 58.385, de 13/09/2012, e no artigo 18, III, alínea
“b”, do Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do
CEETEPS-REDEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS-11, de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 29 de maio de 2021 às 01:01:53
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO