Universidade de São Paulo - Unidades Universitárias
| Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 130 (249) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1396/20
APAV DATA DA PLACA DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR
INFRAÇÃO VEÍCULO
55134-A 08-12-2020 GAK 8495 JORGE DA SILVA TRANSPORTES EIRELI
55136-A 09-12-2020 CVM 9065 ANALIA FRANCISCA SOARES FIGUEIREDO
55138-A 09-12-2020 FFE 1680 ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1397/20
APAV-F DATA DA PLACA DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR
INFRAÇÃO VEÍCULO
55135-A 09-12-2020 DJF 6243 GELSON ALVES DE SOUZA
55137-A 09-12-2020 DDO 5392 VALMIRA GOMES
55142-A 10-12-2020 FFE 1680 ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1398/20
APAV-F DATA DA PLACA DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR
INFRAÇÃO VEÍCULO
55140-A 10-12-2020 CLJ 5225 DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA
55144-A 10-12-2020 FZU 4824 LUIS CARLOS BESSA TRANSPORTES
EIRELI ME
55146-A 11-12-2020 CUE 5E83 TRANSPORTE E TURISMO CORAL LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1399/20
APAV-F DATA DA PLACA DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR
INFRAÇÃO VEÍCULO
55147-C 11-12-2020 DDD 7317 M. E. CONCHAS LTDA ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1400/20
APAV DATA DA PLACA DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR
INFRAÇÃO VEÍCULO
55143-D 10-12-2020 OXB 9852 LUCIANE DE ARAUJO MOTTA
Turismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 15-12-2020
Ratificando, nos moldes do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete, que declarou nos termos
do artigo 25, da citada Lei, a inexigibilidade de procedimento
licitatório para filiação na Ustoa (United States Tour Operators
Association), devidamente justificada a inviabilidade de compe-
tição da contratação pretendida.
Universidade de São
Paulo
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA POLITÉCNICA
Portaria DIR – 2743 de 15-12-2020
Trata da eleição dos representantes da catego-
ria docente Asssociados para o Conselho do
Departamento de Engenharia de Produção da
EPUSP
A Diretora da Escola Politécnica da USP, de acordo com o
artigo 25 do Regimento Interno da EPUSP, combinado com o
que dispõe o Regimento Geral da USP, baixa a seguinte portaria:
Da Eleição:
Artigo 1º – A eleição dos representantes da categoria
docente Doutores e respectivos suplentes será realizada das 09
às 16 horas do dia 22-01-2021 por meio de sistema eletrônico
de votação e totalização de votos.
Parágrafo único – Nas eleições realizadas eletronicamente
durante o período excepcional de prevenção de contágio pela
Covid-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de
disponibilização de votação convencional, conforme Art. 4º da
Resolução 7945, de 27-03-2020, e Art. 2º da Resolução 7956
de 08-06-2020.
Artigo 2º – A eleição será realizada na forma de inscrição
individual - ou de chapas, quando o número de docentes elegí-
veis assim o permitir:
§ 1º – contando o Departamento com número igual ou
superior de docentes na categoria elegíveis à titularidade e
à suplência da representação, a eleição da categoria se fará
mediante vinculação titular-suplente;
§ 2º – havendo vacância da titularidade e da respectiva
suplência procederse-á a nova eleição;
§ 3º – se o número de docentes elegíveis à suplência for
inferior ao número de titulares, não haverá vinculação titular-
-suplente, sendo considerados suplentes os candidatos mais
votados após os titulares, observada a ordem decrescente;
Artigo 55, Inciso III, Letra b
Entregar a condução do veículo a pessoa não habilitada
JUAREZ ALVES LOBO ME
RF AIIPM DATA VALOR
08992/20 2320411-A 04-12-2020 R$ 104,24
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
08996/20 2320459-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
09051/20 2320502-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
FABIO GONCALVES DE NOVAIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08994/20 2320435-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES - EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09068/20 2320538-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
GENIVALDO JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
08989/20 2320381-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
09026/20 2320496-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JOSE BERNARDINO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08995/20 2320447-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
09024/20 2320472-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
08991/20 2320400-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra x
Operar serviço não autorizado de transporte coletivo regu-
lar na RMSP
JUAREZ ALVES LOBO ME
RF AIIPM DATA VALOR
08993/20 2320423-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1389/20
NEWTON SATO
RF AIIPM DATA VALOR
09072/20 2320733-D 07-12-2020 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1390/20
KLEBER SILVA DE ALENCAR
RF AIIPM DATA VALOR
08928/20 2319457-C 01-12-2020 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1391/20
ALEXANDRE VALENTIM MEOLA
RF AIIPM DATA VALOR
08907/20 2319263-D 26-11-2020 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1392/20
JEFFERSON HENRIQUE GOMES
RF AIIPM DATA VALOR
09013/20 2319585-D 02-12-2020 R$ 2606,11
THAIS BUSTAMANTE COSENZA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08968/20 2319573-D 02-12-2020 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1393/20
J.C. DOS SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL
RF AIIPM DATA VALOR
08903/20 2319275-C 27-11-2020 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1394/20
ERIKA DOS SANTOS
RF AIIPM DATA VALOR
08943/20 2319706-E 02-12-2020 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1395/20
VENETUR TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09047/20 2319743-D 03-12-2020 R$ 130,31
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09039/20 2320046-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
09038/20 2320058-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08988/20 2319974-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08987/20 2319962-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/1385/20
EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09016/20 2319846-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO PEREIRA DE LIMA TRANSPORTES - EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08972/20 2319779-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JEOVA GOMES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09022/20 2319780-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO JERONIMO DE FREITAS BORGES TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
09021/20 2319792-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUARULHOS EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08971/20 2319755-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO SILAS CORREA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
08973/20 2319767-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09017/20 2319834-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
09020/20 2319809-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE INACIO DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09019/20 2319810-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
SEVERINO AMARO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09018/20 2319822-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
CRISTIANO A. A. DE FREITAS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09014/20 2319858-A 03-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
MARLI FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
09015/20 2319860-A 03-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1386/20
JEOVA NARCIZIO DA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
08901/20 2320204-A 04-12-2020 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
PR-RMSP/TCR/1387/20
EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09057/20 2320265-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09066/20 2320370-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09052/20 2320277-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
09058/20 2320289-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09082/20 2320216-A 04-12-2020 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra g
Trafegar com portas abertas
PR-RMSP/TCR/1388/20
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
RF AIIPM DATA VALOR
09069/20 2320526-A 04-12-2020 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
GENIVALDO JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
09025/20 2320484-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE BERNARDINO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09023/20 2320460-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
08990/20 2320393-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
09050/20 2320514-A 04-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 15-12-20
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1381/20
ALEXANDRE AMADEU
RF AIIPM DATA VALOR
08998/20 2319720-A 02-12-2020 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
DISPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09049/20 2319731-A 02-12-2020 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/1382/20
ADEMILSON MOTA DE SOUZA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08978/20 2319615-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ANTONIO SOARES GODINHO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08982/20 2319688-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EVERALDO MAURICIO DE SOUZA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08986/20 2319640-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI
ME
RF AIIPM DATA VALOR
08976/20 2319597-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO BATISTA FILHO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08985/20 2319652-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE LOPES TRANSPORTES - EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
08984/20 2319664-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOUBER WANDER MARTINS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
08983/20 2319676-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
VIRGOLINO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08981/20 2319690-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
ADEMILSON MOTA DE SOUZA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08979/20 2319627-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08980/20 2319639-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI
ME
RF AIIPM DATA VALOR
08977/20 2319603-A 02-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra a
Trafegar sem condições de asseio e conservação
PR-RMSP/TCR/1383/20
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09044/20 2320162-A 03-12-2020 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09035/20 2320083-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
09034/20 2320095-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
09029/20 2320149-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
09028/20 2320150-A 03-12-2020 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09033/20 2320101-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra a
Trafegar sem condições de asseio e conservação
PR-RMSP/TCR/1384/20
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09046/20 2319986-A 03-12-2020 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09045/20 2319998-A 03-12-2020 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09043/20 2320009-A 03-12-2020 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra j
Nas linhas seletivas, transportar passageiros em pé
VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08955/20 2319871-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08954/20 2319883-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08953/20 2319895-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08952/20 2319901-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08951/20 2319913-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08950/20 2319925-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08949/20 2319937-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08948/20 2319949-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
08947/20 2319950-A 03-12-2020 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 01:48:00.
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