Universidade de São Paulo - Unidades Universitárias
| Data de publicação | 14 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (134) – 41
de 29-10-1982, alterado pelos Decretos 28.478, de 3-6-1988, e
36.963, de 23-6-1993, complementados pelos Decretos 41.659,
de 25-3-1997, e 45.983, de 8-8-2001, em seu artigo 28 - Exe-
cutar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55416-A 28-6-2021 FCB-5620 Bases - Pisos Industriais e Serviços Eireli
PR-RMSP/TCF/717/21
Turismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Contrato
Contrato/Nota de Empenho
Processo: ST-00042/2021.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - Art. 24, II, da Lei
Federal 8.666/93, alterado pela alínea “a”, do inciso II, do art.
1º, do Decreto 9.412/2018.
Objeto: Contratação de serviços de serralheria (manutenção
em portão).
Contratante: Secretaria de Turismo e Viagens.
Contratada: Edson Tiago Augusto - 30405848803, CNPJ
36.130.399/0001-72.
Nota de Empenho: 2021NE00161.
Data de Emissão: 8-7-2021.
Valor Total: R$ 6.925,00.
Prazo de Execução: 10 dias.
Classificação dos Recursos: UGE 500101 - Gabinete do
Secretário - Programa de Trabalho 23.695.5001.6248.0000 -
Natureza de Despesa 3.3.90.39.99.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Termo de Credenciamento
Proc. USP 18.1.22482.1.5;
Credenciadora: Universidade de São Paulo;
Credenciada: Banco Daycoval S/A;
Objeto: concessão de empréstimos e financiamentos ao
servidor ativo vinculado ao RGPS/INSS e ao RPPS/SPPREV e ser-
vidor aposentado vinculado ao RPPS/SPPREV (NR), observadas
as normas da Portaria CODAGE 967/2018;
Data da assinatura: 22-06-2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Finanças
Comunicado
Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR
4.710 de 25-02-2010 e suas alterações posteriores, justificamos
que o pagamento à empresa listada abaixo não foi efetuado na
data devida por problemas administrativos que impossibilitaram
a tramitação normal do processo.
Empresa: J e M Ferreira Com. Prest. Serv. de El. Hid. e Ref.
em Geral Ltda. - ME.
Empenho: 1361033/2021
Proc.: 21.2.00060.35.9
Referente à NF 329. R$ 16.982,00
Liquidação: 2400989
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA POLITÉCNICA
Retificação do D.O. de 8-7-2021
Na publicação do D.O. seção I, página 42, onde se lê:
Portaria Dir – 2.831 de 02-7-2021, leia-se: Portaria Dir – 2.832
de 02-7-2021.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio
Convenentes: FEUSP e Instituto Superior de Estudos de
Desenvolvimento Local da Direção Científico Pedagógica
(Moçambique)
Processo: 2021.1.69.48.8
Convênio: 46806
Objeto: Cooperação acadêmica na(s) área(s) de Educação
e de Saúde e Bem-Estar, a fim de promover o intercâmbio de
docentes/pesquisadores, estudantes de pós-graduação, estu-
dantes de graduação (com reconhecimento mútuo de estudos
de graduação) e membros da equipe técnico-administrativa das
respectivas instituições.
Data da assinatura: 21-05-2021
Vigência: 5 anos
Coordenador: Prof. Roberto da Silva
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Extrato de Contrato
Processo: 21.1.1366.62.1
Contrato: 015/2021
Contratante: Universidade de São Paulo
Contratada: Proscience Comércio, Importação e Exportação
Ltda.
Objeto: Fornecimento de 01 Equipamento de Uso Laborato-
rial para Extração de Ácidos Nucléicos.
Modalidade: RP 098/2021
Parecer Jurídico: PG.P. 2741/13 - RUSP, 1741/14 - RUSP,
2179/14-RUSP 258/15 - RUSP, 10132/18-RUSP, 1424/2019 -
RUSP e 15795/2020 RUSP
Valor do Contrato: R$ 197.000,00
Vigência: O Presente Contrato Terá Vigência de 12 Meses a
Contar do Recebimento Definitivo do Produto
Classificação Funcional Programática: 10.302.930.5274 e
12.122.1043.6351
Classificação da Despesa Orçamentária: 4.4.90.52.35
Data da Assinatura: 30-06-2021
INSTITUTO DE QUÍMICA
Quarto Termo de Aditamento de Contrato
Reajusta o Contrato que entre si celebram a Universidade
de São Paulo, por intermédio da(o) Instituto de Química e a
empresa Silcon Ambiental Ltda, objetivando a prestação de
serviço de remoção ou destinação de Resíduo.
Processo: 19.1.32.46.8 - Contrato: 003/2019.
Cláusula Primeira – Do Valor dos Recursos.
Alteram a cláusula VII- do Contrato, firmado em 01-03-
2019, que passa a ter a seguinte redação:
Sier Transportes e Loc. de Veículos Rodov. de Passageiros
Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04204/21 2373415-B 28-06-2021 R$ 10,42
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região
- S.A.
RF AIIPM Data Valor
04382/21 2373427-B 28-06-2021 R$ 10,42
Transportes Turismo e Serviços JP Grandino Eireli
RF AIIPM Data Valor
02032/21 2373099-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
02990/21 2373166-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
02991/21 2373210-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03158/21 2373245-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03160/21 2373282-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03511/21 2373350-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03751/21 2373397-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03752/21 2373403-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Vash Turismo Transportes e Locaçao Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04644/21 2373464-B 28-06-2021 R$ 10,42
Viação Piracicabana S.A.
RF AIIPM Data Valor
01885/21 2373075-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
WL Transportes e Locadora de Veíiculos Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
02365/21 2373130-B 28-06-2021 R$ 10,42
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso I, letra “n”
Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado por
esta Secretaria.
PR-RMSP/TCR/709/21
Vanei Antunes Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04791/21 2373051-A 28-06-2021 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
PR-RMSP/TCF/710/21
Robertet do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04820/21 2373622-A 30-06-2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as mul-
tas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos
Decretos.Artigo 26, inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
PR-RMSP/TCF/711/21
Trans Netti-Transporte e Locação Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04800/21 2373040-C 25-06-2021 R$ 130,31
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/712/21
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55418-A 30-06-2021 CUC 7B18 Coop. de Trab. em Trans. de Pass.
dos Op. Sist. Al. C.
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55, de 04/02/92, Determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835, de 29-10-1982, alterado pelos Decretos 28.478,
de 03-06-1988, 36.963, de 23-06-1993, e 51.396, de 21-12-
2006, complementados pelos Decretos 41.659, de 25-03-1997, e
45.983, de 08-08-2001, em seu artigo 28-A - veículo pertencente
a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo
de vistoria vencido.
PR-RMSP/TCF/713/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55420-A 02-07-2021 DTA 4564 Playbus Transportadora Turística
Ltda. EPP
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55, de 04-02-1992, Determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835, de 29-10-1982, alterado pelos Decretos 28.478,
de 03-06-1988, 36.963, de 23-06-1993, e 51.396, de 21-12-
2006, complementados pelos Decretos 41.659, de 25-03-1997, e
45.983, de 08-08-2001, em seu artigo 28-A - veículo pertencente
a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo
de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/714/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55423-A 05-07-2021 EOF 3703 Rápido Vinhedo Ltda.
55424-A 05-07-2021 EOF 3702 Rápido Vinhedo Ltda.
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6º, da Resolução STM-55, de 04-02-1992, Determino
a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835, de 29-10-1982, alterado pelos Decretos 28.478,
de 03-06-1988, 36.963, de 23-06-1993, e 51.396, de 21-12-
2006, complementados pelos Decretos 41.659, de 25-03-1997, e
45.983, de 08-08-2001, em seu artigo 28-A - veículo pertencente
a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo
de vistoria vencido.
PR-RMSP/TCF/715/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55419-C 02-07-2021 FEI 1664 Vesper Transportes Ltda.
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55, de 04-02-1992, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835, de 29-10-1982, alterado pelos Decretos 28.478,
de 03-06-1988, e 36.963, de 23-06-1993, complementados
pelos Decretos 41.659, de 25-03-1997, e 45.983, de 08-08-
2001, em seu artigo 28 - Executar serviço de transporte cole-
tivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de
fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes
Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/716/21
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55421-C 05-07-2021 EAO 7E79 Mac Sport Indústria e Comércio
de Equipamentos de Ginástica
Despacho do Supervisor, de 13-7-2021
PR-RMSP/TCF/697/21
Alterando o enquadramento do Auto de Infração e Imposi-
ção de Penalidade de Apreensão de Veículo - Sistema Fretamen-
to, leia-se como segue:
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo 1º, artigo
6º, da Resolução STM-55, de 4-2-1992, Determino a publicação
do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão
de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835,
Carioca Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04758/21 2372678-A 23-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Jeová Gomes da Silva Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04802/21 2373270-A 28-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
João Eduardo Cameirão da Costa Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
04759/21 2372680-A 23-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
João Inácio de Sousa Transportes - ME
RF AIIPM Data Valor
04773/21 2372873-A 24-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
José Lopes Transportes - Eireli
RF AIIPM Data Valor
04793/21 2373178-A 28-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Linda Maria Buzo Taveira Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
04812/21 2373385-A 28-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Roberto Eustáquio de Paula Transporte ME
RF AIIPM Data Valor
04771/21 2372850-A 24-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, inciso I, letra “l”
Trafegar em inadequado estado de funcionamento.
Avelino Reinaldo Domingos Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
04804/21 2373300-A 28-06-2021 R$ 104,24
Artigo 55, inciso I, letra “n”
Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado por
esta Secretaria.
Vanei Antunes Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04806/21 2373324-A 28-06-2021 R$ 104,24
Artigo 55, inciso V, letra “c”
Falta de comunicação visual obrigatória.
Vanei Antunes Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04807/21 2373348-A 28-06-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
Artigo 55, inciso V, letra “f”
Alterar o itinerário sem prévia autorização.
Avelino Reinaldo Domingos Transportes - ME
RF AIIPM Data Valor
04805/21 2373312-A 28-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, inciso V, letra “t”
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM.
Gilson Dias Buri Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04789/21 2373038-A 25-06-2021 R$ 208,49 (Reincidente)
Jailton Rodrigues de Sousa Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
04774/21 2372988-A 25-06-2021 R$ 208,49 (Reincidente)
Paulo Rogerio Ferreira Guarulhos Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04799/21 2373257-A 28-06-2021 R$ 208,49 (Reincidente)
Artigo 55, inciso V, letra “x”
Operar serviço não autorizado de transporte coletivo regu-
lar na RMSP.
Vanei Antunes Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
04808/21 2373373-A 28-06-2021 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores,
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
PR-RMSP/TCF/707/21
AS Transportes Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04779/21 2372927-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Expresso Milha Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04778/21 2372915-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Guirro Transportes Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
04777/21 2372903-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
J. E. Panini Transportes Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04784/21 2372976-C 24-06-2021 R$ 10,42
JSL S/A.
RF AIIPM Data Valor
04781/21 2372940-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Orion Transportes Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04776/21 2372897-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Planalto Incorporadora e Administradora Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04782/21 2372952-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04783/21 2372964-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Preludio Transporte e Turismo Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04780/21 2372939-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
West Side Viagens e Turismo Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04775/21 2372885-C 24-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores,
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
PR-RMSP/TCF/708/21
AHS Locadora de Veículos Transp. Fretamento e Turismo
Eireli
RF AIIPM Data Valor
03459/21 2373488-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Alugavel Locação de Veículos Ltda. EPP
RF AIIPM Data Valor
02031/21 2373087-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
AWM Locação e Transportes Eireli EPP
RF AIIPM Data Valor
02627/21 2373142-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03272/21 2373336-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
03586/21 2373361-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04635/21 2373452-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04755/21 2373476-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Breda Transportes e Serviços S/A
RF AIIPM Data Valor
02302/21 2373117-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Brothers Vans Transportes e Turismo Ltda. ME
RF AIIPM Data Valor
02626/21 2373129-B 28-06-2021 R$ 10,42
Cconttur Transportes Ltda.
RF AIIPM Data Valor
03159/21 2373269-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Empresa Bragantina de Montagem Industrial Ltda. - EPP
RF AIIPM Data Valor
02989/21 2373154-B 28-06-2021 R$ 10,42
H.S. de Jesus Transporte Ltda. EPP
RF AIIPM Data Valor
04383/21 2373439-B 28-06-2021 R$ 10,42
Opinião Turismo e Transporte Coletivo Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
01884/21 2373063-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
02132/21 2373105-B 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Pedreira Maria Teresa Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04492/21 2373440-B 28-06-2021 R$ 10,42
a partir de 11-05-21, a credencial de estagiário da Procu-
radoria Judicial, outorgada à estudante de Direito Edmir Juarez
Firmino, RG 34.989.908-3, com fundamento no artigo 12, inciso
V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010;
a partir de 03-05-21, a credencial de estagiário da Pro-
curadoria Judicial, outorgada à estudante de Direito Mylena
Rodrigues de Lira, RG 47.019.195-8, com fundamento no artigo
12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010;
a partir de 01-07-2021, em virtude de conclusão de curso, as
credenciais de estagiário outorgadas aos estudantes de Direito
Claudio Graziano, RG. 22.877.786-0 e Ilzamerson Justo do Rosá-
rio, RG. 285981, da Procuradoria Judicial, atividades compatíveis
com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906,
de 04-07-1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12,
inciso I, do Decreto 56.013, de 15-07-2010.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 9-7-2021
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
PR-RMSP/TCF/703/21
Ferreira & Cruz Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
04541/21 2371807-A 21-06-2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM.
PR-RMSP/TCR/704/21
Cícero Miguel dos Santos
RF AIIPM Data Valor
04668/21 2372721-A 23-06-2021 R$ 5212,21 (Reincidente)
Maria Valquiria Maciel
RF AIIPM Data Valor
04667/21 2372710-A 23-06-2021 R$ 5212,21 (Reincidente)
Rosangela Silverio
RF AIIPM Data Valor
04676/21 2372733-A 23-06-2021 R$ 5212,21 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores,
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
PR-RMSP/TCF/705/21
A.C. da Silva - ME
RF AIIPM Data Valor
04690/21 2372010-A 22-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04736/21 2372460-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Andreatur Transportes e Serviços Ltda. EPP
RF AIIPM Data Valor
04741/21 2372514-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Argus Transportes e Locação de Veículos Ltda. EPP
RF AIIPM Data Valor
04742/21 2372526-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04787/21 2373014-A 25-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Faustão Locadora de Veículos e Turismo Ltda. EPP
RF AIIPM Data Valor
04788/21 2373026-A 25-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Flórida Transportadora Turística Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04795/21 2373191-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Jem Transportes Eireli
RF AIIPM Data Valor
04785/21 2372990-A 25-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Kuba Transportes Gerais Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04686/21 2371972-A 22-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04739/21 2372496-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Manoel de Medeiros Transportes e Locação Ltda. ME
RF AIIPM Data Valor
04689/21 2372009-A 22-06-2021 R$ 10,42
Opinião Turismo e Transporte Coletivo Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
04737/21 2372472-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Shiguematus Locadora de Veículos Eireli ME
RF AIIPM Data Valor
04798/21 2373233-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Sidlar Planejados Móveis e Decorações Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04688/21 2371996-A 22-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Transperson de Mauá Viagens, Turismo e Locação Ltda. ME
RF AIIPM Data Valor
04738/21 2372484-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Turismo Bozzato Ltda.
RF AIIPM Data Valor
04740/21 2372502-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04743/21 2372538-A 23-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04786/21 2373002-A 25-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04796/21 2373208-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
04797/21 2373221-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Universo Express Ltda. - ME
RF AIIPM Data Valor
04687/21 2371984-A 22-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
West Service Transportes e Locadora de Veiculos Eireli ME
RF AIIPM Data Valor
04794/21 2373180-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso I, letra “a”
Trafegar sem condições de asseio e conservação.
PR-RMSP/TCR/706/21
Avelino Reinaldo Domingos Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
04803/21 2373294-A 28-06-2021 R$ 20,85 (Reincidente)
Artigo 55, inciso I, letra “i”
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido.
Adriano A. da Silva ME
RF AIIPM Data Valor
04772/21 2372861-A 24-06-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de julho de 2021 às 05:02:02
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO