Universidade de SÓo Paulo - Reitoria

Data de publicação19 Abril 2022
SectionCaderno Executivo 1
terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (78) – 69
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/813/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56375-A 12/04/2022 FKF 0168 SEVTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/814/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56376-A 13/04/2022 DPB 2669 MARINA ALVES DA SILVA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
PR-RMSP/TCF/815/22
56383-A 13/04/2022 DQD 3983 ROSANGELA DA SILVA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/816/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56387-A 14/04/2022 FTK 4496 JR DE CARVALHO LOCADORA DE
VEICULOS EIRELI ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/817/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56386-A 14/04/2022 JJB 5G06 DANILO SILVA DOS SANTOS
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/818/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56381-A 13/04/2022 EFV 4798 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA
COM CANCER
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portaria do Reitor, de 18-04-2022
Designando, nos termos do inciso IV do artigo 3º da Lei
Federal 10.520/2002, combinado com o disposto no inciso IV do
artigo 3º do Decreto Estadual 47.297/2002, e alínea "b", inciso
I, do artigo 1º da Portaria GR 6.561/2014, MARIA CRISTINA
RIBEIRO FREIRE (Certificação FUNDAP 166756), RAQUEL VEDO-
VATO VERAS E SILVA (Certificações FUNDAP 299787, 194587 e
213400), MARCELLA ZIMBARDI PANIZZA (Certificação FUNDAP
162129), SÉRGIO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Certificação
FUNDAP 296292), AMANDA NOGUEIRA CAMPOS (Certificação
FUNDAP 296266) e ROGÉRIO PIRES ARRAES JÚNIOR (Certi-
ficação FUNDAP 296389) para atuarem como Pregoeiros nos
procedimentos licitatórios a serem instaurados no Instituto
de Ciências Biomédicas (ICB-USP), através da modalidade de
PREGÃO em ambiente eletrônico e/ou presencial, conforme suas
respectivas formações/capacitações, objetivando a aquisição de
bens e serviços comuns; para compor a Equipe de Apoio, ficam
designados os servidores FLÁVIA NUNES BOM SUCESSO, RENAI-
DE RODRIGUES FERREIRA GACEK, LUCIANO MACIEL, EDSON
GONÇALVES DE ARAÚJO e GERARDO NANTES CASALDERREY;
os pregoeiros acima designados poderão atuar como suplente
de Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio; esta Portaria vigorará pelo
prazo de 1 ano, a contar da data de sua publicação; Proc. USP
2010.1.190.42.1.
Portarias do Reitor, de 18-04-2022
Declarando cessados os efeitos da designação da Profa.
Dra. MARIA FERNANDA CAPOANI GARCIA MONDELLI (FOB)
para, na qualidade de representante do Campus USP de Bauru,
colaborar com o Ouvidor na promoção de qualidade dos ser-
viços administrativos prestados pela Universidade; Proc. USP
01.1.10902.1.8;
Designando, nos termos do artigo 4º da Resolução
4.827/2001, a Profa. Dra. CÁSSIA MARIA FISCHER RUBIRA
(FOB) para, na qualidade de representante do Campus USP de
Bauru, colaborar com o Ouvidor na promoção de qualidade dos
serviços administrativos prestados pela Universidade; Proc. USP
01.1.10902.1.8.
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/804/22
DAIANA APARECIDA BAIA
RF AIIPM DATA VALOR
03087/22 2471784-E 30/03/2022 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/805/22
ROSANA VIEIRA FONSECA
RF AIIPM DATA VALOR
03334/22 2473940-A 11/04/2022 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/806/22
SALOPET EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03266/22 2473616-A 07/04/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/807/22
CAMARY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03043/22 2471838-A 30/03/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/808/22
MARMOCLEAN TRATAMENTO EM PISO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
03312/22 2473630-A 08/04/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra l
TRAFEGAR EM INADEQUADO ESTADO DE FUNCIONA-
MENTO
PR-RMSP/TCR/809/22
DAILTON LACERDA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03317/22 2473641-A 08/04/2022 R$ 104,24
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/810/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56373-A 11/04/2022 DJF 2G47 EXPRESSO AUTO BUSS TRANSPORTES EIRELI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/811/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56372-A 11/04/2022 GDF 9B29 TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/812/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56347-C 04/04/2022 FNN 9G41 EURIDES DOS SANTOS CRUZ
56349-C 05/04/2022 CLU 4F61 ALPACC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
MARCOS ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03107/22 2471991-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
PAULO ROBERTO JACOBSON EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
03118/22 2472119-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/797/22
AUTO VIAÇAO STARBUS LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
03027/22 2470792-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03028/22 2470809-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03030/22 2470822-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ESTANDARTE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03024/22 2470767-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO JOTA JOTA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03025/22 2470779-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03035/22 2470871-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03034/22 2470860-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SANTA TEREZA TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03026/22 2470780-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03031/22 2470834-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03036/22 2470883-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VABENE TRANSTUR LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03033/22 2470858-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO MIMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03029/22 2470810-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VILSON VITORINO DA SILVA LOCADORA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03032/22 2470846-C 28/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VLBM TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03037/22 2470895-C 28/03/2022 R$ 10,42
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
PR-RMSP/TCR/798/22
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
03165/22 2472417-D 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
PR-RMSP/TCR/799/22
CIDADE NATUREZA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03199/22 2472491-D 04/04/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03204/22 2472508-D 04/04/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
PR-RMSP/TCR/800/22
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
03180/22 2472442-D 01/04/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/801/22
TRANSLITORAL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
03166/22 2472600-B 05/04/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/802/22
VESPER TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03179/22 2472521-C 04/04/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/803/22
ROBSON RICARDO TEIXEIRA
RF AIIPM DATA VALOR
02862/22 2470664-E 28/03/2022 R$ 130,31
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03112/22 2472041-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE E. DA SILVA TRANSPORTE EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
03147/22 2472399-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE INACIO DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03125/22 2472170-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE IVANILDO DA COSTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03123/22 2472156-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE LOPES TRANSPORTES - EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03142/22 2472340-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE MENDES PEREIRA TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
03144/22 2472363-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE RAMOS DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03137/22 2472296-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE RODRIGUES EMBU DAS ARTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03149/22 2472405-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOUBER WANDER MARTINS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03140/22 2472326-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIS CARLOS N. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03120/22 2472132-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARCOS ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03106/22 2471980-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
MARCOS RIBEIRO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03141/22 2472338-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
OSWALDO SAQUETE ME
RF AIIPM DATA VALOR
03136/22 2472284-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO EDUARDO ASSIS LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03130/22 2472223-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ROBERTO DE ASSIS GOMES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03138/22 2472302-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ROGERIO FERREIRA LOPES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03143/22 2472351-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
S H BORANGA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03127/22 2472193-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
VIRGOLINO MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03134/22 2472260-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra l
TRAFEGAR EM INADEQUADO ESTADO DE FUNCIONA-
MENTO
S H BORANGA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03128/22 2472200-A 31/03/2022 R$ 104,24
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03110/22 2472028-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03116/22 2472090-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CLECIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03105/22 2471978-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
DELSON SOUSA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03096/22 2471887-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EVERALDO PEREIRA SOUZA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03094/22 2471863-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO JOSÉ REGES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03103/22 2471954-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JEOVA GOMES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03109/22 2472016-A 31/03/2022 R$ 52,12
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03113/22 2472065-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE INACIO DE MENEZES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03126/22 2472181-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO EDUARDO ASSIS LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03131/22 2472235-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
S H BORANGA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03129/22 2472211-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
ANTONIO FABIO DIONIZIO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03111/22 2472030-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03092/22 2471851-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
DELSON SOUSA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03097/22 2471899-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
ENOQUE ALVES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03119/22 2472120-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
EVERALDO PEREIRA SOUZA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03095/22 2471875-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03117/22 2472107-A 31/03/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
PRÓ-REITORIAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
PORTARIA PRP-857, DE 12-04-2022.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de destinação de Emprego Público no âmbito do Programa de Concessão de Servidor
Técnico de Nível Superior (PROCONTES).
O Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria GR 4215, de 25-05-
2009 e considerando a Lei Complementar 1074, de 11-12-2008, bem como a Portaria GR 4078, de 19-02-2009, baixa a seguinte
P O R T A R I A:
Artigo 1º - Diante da indicação de nova vigência do projeto de pesquisa fica prorrogado o prazo de destinação de emprego
público criado pela Lei Complementar 1074/2008, ocupado atualmente pelo servidor Danilo Cezar Zanella e redistribuído junto ao
Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) pela Portaria PRP-202, de 19-10-2011, para continuar atendendo o
Programa de Concessão de Servidor Técnico de Nível Superior (PROCONTES), conforme segue:
FAIXA/GRAU CATEGORIA PROFISSIONAL EMPREGO PÚBLICO DOCENTE RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE PESQUISA PRAZO FINAL DE DESTINAÇÃO
Superior S1A Especialista em Laboratório 1131516 FATIMA SALETE CORRERA & JACQUES RAYMOND DANIEL LEPINE 31-08-2022
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo USP 2011.1.23701.1.6).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 19 de abril de 2022 às 05:03:26

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