Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (94) – 75
de Demandas e a expectativa até o final do dia é que tenhamos
uma adesão maior de envios, visto que muitos municípios
ainda estão cadastrando seus pleitos para cumprirem com a
data estipulada que finda em 12/05/2022, conforme Ofício
Circular, visando o prazo para assinaturas de Convênios novos
de Estâncias e MITs. As Demandas foram enviadas previamente
aos Conselheiros otimizando o tempo para possibilitar aos
municípios o envio dos projetos posteriormente à análise do
COC, e com tempo hábil para que a equipe técnica de enge-
nharia do DADETUR possa analisar os projetos. Foi efetuada a
análise documental das Demandas dos municípios pela equipe
técnica do DADETUR e foi solicitado para alguns municípios que
enviassem documentação complementar. Na presente reunião
foram analisados 13 (treze) pleitos referentes ao ano de 2022
de Estâncias e MITs. Os Conselheiros consideraram o interesse
turístico das propostas apresentadas, o atendimento aos 6
(seis) critérios para enquadramento de projeto objetivando o
emprego dos recursos em propostas que tenham realmente
o interesse turístico, valorizando os atrativos e melhorando o
fluxo de cada município. Em seguida o Sr. Alexandre abriu a
palavra para manifestação do Conselho em relação aos pleitos
apresentados, as Demandas foram subdivididas em três grupos
de trabalho para otimizar às análises, a equipe técnica prestou
os devidos esclarecimentos em relação às dúvidas advindas dos
Conselheiros, com relação ao pleito do município de Piraju que
trata da “Instalação de novas Redes Elétricas, de Iluminação,
Telefonia e Vigilância do Parque Fecapi” que foi analisado pelo
grupo 3, a Conselheira Fernanda Tanaka solicitou esclarecimen-
tos a respeito da proposta do município com questionamentos
sobre a descrição no relatório fotográfico, das responsabilidades
na manutenção da rede elétrica que será executada de forma
subterrânea e se de fato há a necessidade na execução da
obra, o Engenheiro Paulo Politano informou que obteve contato
prévio com a Engenheira do município para entender sobre a
execução da obra e a necessidade do município em fazê-la.
Após esclarecimentos, as manifestações foram feitas em ordem
dos grupos 1, 2 e 3, os Conselheiros votaram favoravelmente
às aprovações dos pleitos em pauta, conforme tabela anexa
a esta Ata. O presidente Alexandre alertou quanto às licenças
obrigatórias para que os municípios apresentem seus pleitos em
especial as que necessitam de autorizações das concessionárias
de energia elétrica. A próxima reunião do Conselho será agen-
dada mediante recebimento prévio dos pleitos dos municípios
e que estejam com a documentação em conformidade com o
Manual de Convênios. Não havendo mais nenhum assunto a
ser tratado, o Sr. Alexandre procedeu com o encerramento da
reunião, agradecendo aos Conselheiros e convidados presentes,
eu, Leane Barbosa, Secretária, redigi a presente ata que será
assinada por este Conselho.
Tabela anexa a Ata da 227ª (ducentésima vigésima sétima)
Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e Controle do
Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos – COC.
Pleitos aprovados dos Municípios de Interesse Turístico e
Estâncias para o ano de 2022
Município Objeto
Barra Bonita CONSTRUÇÃO DA AVENIDA NA ORLA TURÍSTICA DO MUNICIPIO
(AVENIDA ROSA ZANELLA PETRI – SEGUNDA ETAPA)
Espírito Santo do Pinhal REVITALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO
Ibitinga REFORMA DA PRAÇA JORGE TIBIRIÇÁ - FASE 2
Itirapina REVITALIZAÇÃO DO ACESSO AO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO
Nazaré Paulista REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SANTO CRUZEIRO
Piraju CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO NO PARQUE FECAPI
Piraju CONSTRUÇÃO DE NOVOS SANITÁRIOS E MELHORIAS NO GALPÃO
MULTIUSO DO PARQUE FECAPI
Piraju REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE FECAPI
Piraju INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO
NO PARQUE
Piraju INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES ELÉTRICAS, DE ILUMINAÇÃO, TELEFO-
NIA E VIGILÂNCIA DO PARQUE FECAPI
Ribeirão Pires REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE SANTO ANTÔNIO
São Miguel Arcanjo CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSI-
ÇÕES MASSUTO FUJIHARA
Sertãozinho
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL “DR. ANTÔNIO FURLAN JUNIOR” PARA IMPLANTAÇÃO
DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA – CAT
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portaria do Reitor, de 12-05-2022
Designando, nos termos do inciso IV do artigo 3º da Lei
Federal 10.520/2002, combinado com o disposto no inciso IV do
artigo 3º do Decreto Estadual 47.297/2002, e alínea “b”, inciso I,
do artigo 1º da Portaria GR 6.561/2014, e considerando a Reso-
lução USP 7.756/2019, AUGUSTO FERNANDO VIEIRA (Certifica-
do FAZESP 559/2018), DAVID SANTIAGO FERREIRA (Certificado
FAZESP 8710/2015), ELISABETE DOS SANTOS VIEIRA (Certificado
FUNDAP 282351), FÁBIO AUGUSTO GOMES CORRÊA (Certi-
ficado FAZESP 570/2018), JALON SANTOS SILVA (Certificado
EGESP 3179/2021), MAGNO MASTERSON DA CONCEIÇÃO (Cer-
tificados FUNDAP 251375 e 262628), MARISTELA GONÇALVES
(Certificado FUNDAP 164605), PHELIPE CESAR IGNACIO MOTT
(Certificado FUNDAP 250434) e SUELI APARECIDA PEREIRA
(Certificado FUNDAP 165313) para atuarem como Pregoeiros
nos procedimentos licitatórios acima de R$ 650.000,00 a serem
instaurados na Faculdade de Medicina da USP, através da
modalidade de PREGÃO em ambiente eletrônico e/ou presencial,
conforme suas respectivas formações/capacitações, objetivando
a aquisição de bens e serviços comuns; para compor a Equipe
de Apoio, ficam designados os servidores DAVID BENEDITO DO
ROSÁRIO e PRISCILA JULIO ONGARO DE LIMA; os pregoeiros
acima designados poderão atuar como suplente de Pregoeiro
e/ou Equipe de Apoio; esta Portaria vigorará pelo prazo de 01
ano, a contar data de sua publicação; Prot. USP 2022.5.185.5.2.
MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA
Edital de Seleção Pública Nº 01/2022, do Programa
de Exposições Temporárias 2022/2023 do Museu de Arte
Contemporânea da Universidade de São Paulo
O MUSEU DE ARTE CONTEMPOR NEA DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO, em consonância com o disposto nos termos
estabelecidos no item V - Da Seleção, subitem 4 - Da Habilitação
do Projeto, subitem 4.5 e 4.6 do Edital de Seleção Pública nº
01/2022, do Programa de Exposições Temporárias 2022/2023 do
MAC USP, torna público através do presente aviso os projetos
habilitados no processo após análise dos recursos, a saber:
Saber de Cor - João Paulo Baliscei
O Jardim das Nobres Mariposas - Moysés Chama de
Carvalho
Uma Estética da Existência - Thainá Ferreira Souza
Híbrido - Sonia Sonomi Oiwa
Série: Árvore da Vida - Cristilla Paula da Silva
Eu me Assumo artista - Rosario Ismael
Quadros Sonoros: Diálogos Entre Som e Imagem - Tarita De
Simone Bucchioni de Souza
Anamorfose - Anderson Marques
Menines de Mirian - Bruna Teixeira Jacintho
Vida em Movimento - Giancarlo Avantaggiato
Lacrima - Julio Wilson Lopes Fernandes
11 6305 Auto Ônibus São João Ltda.
15 6306 Auto Ônibus São João Ltda.
14 6315 Auto Ônibus São João Ltda.
14 6315VP1 Auto Ônibus São João Ltda.
09 6317 Auto Ônibus São João Ltda.
17 6338 Auto Ônibus São João Ltda.
05 6106 Viação Calvipe Ltda.
05 6206 VB Transportes e Turismo Ltda.
03 6207VP1 VB Transportes e Turismo Ltda.
09 6213 VB Transportes e Turismo Ltda.
06 6213EX1 VB Transportes e Turismo Ltda.
09 6213EX2 VB Transportes e Turismo Ltda.
04 6222 VB Transportes e Turismo Ltda.
04 6222BI1 VB Transportes e Turismo Ltda.
04 6222BI2 VB Transportes e Turismo Ltda.
12 6105 Rápido Luxo Campinas Ltda.
12 6105EX1 Rápido Luxo Campinas Ltda.
12 6105EX2 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108EX1 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108EX2 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108EX3 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108EX4 Rápido Luxo Campinas Ltda.
20 6108VP1 Rápido Luxo Campinas Ltda.
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE - RMVPLN
OSM LINHA EMPRESA
11 5116 Viação Jacareí Ltda.
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
Gabinete do Secretário
DECISÃO. Em resposta ao requerimento formulado nos
autos do processo ST-PRC-2022/00034, a Secretaria de Turismo
e Viagens autoriza, com anuência da Unidade de Comunicação,
a utilização do vídeo “SP Pra Todos”, nos termos estipulados
pelo Edital ST 01/22, à Associação Brasileira das Empresas Aére-
as – ABEAR, CNPJ:15.799.709/0001-76, que tem dentre as suas
finalidades institucionais o planejamento, o desenvolvimento, a
implementação e o apoio a ações e programas de trabalho que
promovam o crescimento sustentável e consistente do hábito de
voar no Brasil, por meio do fortalecimento de toda a cadeia pro-
dutiva da aviação assim como dos relacionamentos necessários
para tanto, junto aos setores público, privado e a organizações
especiais. Data da decisão: 11/05/2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 11/05/2022
Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reco-
nhecem a absoluta necessidade, AUTORIZO, nos termos do § 2º,
do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o
pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando
o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal dos
interessados a seguir mencionados:
Mês de maio/2022:
Nome: Bernardete Maria da Penha Augusto
Cargo: Oficial Administrativo
RG: 9.781.831-8
Valor do salário: R$3.634,98
Localidade: Araçatuba, São Sebastião, Presidente Prudente,
Araraquara, Bauru, Itapetininga, Taboão da Serra e São José
do Rio Preto
Motivo do deslocamento: Participação na 2º Reunião da
APRECESP, e da agenda “Governo na área” em Araçatuba, São
Sebastião, Presidente Prudente, Araraquara, Bauru, Itapetininga,
Taboão da Serra e São José do Rio Preto.
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Termo de Aditamento
2º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
337/2019- Parecer Referencial CJ/ST 05/2021 - Convenentes -
Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Atibaia - Proc.
DADETUR 2704565/2019 – Objeto: “ Infraestrutura e pavimen-
tação da Estrada da Pedra Grande” - Alteração da redação das
Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, e Décima – O valor do
presente Convênio é de R$ 2.364.947,04, sendo o valor de R$
2.250.409,00 de responsabilidade do ESTADO, e o valor de R$
114.538,04 e/ou o que exceder, de responsabilidade do Municí-
pio - O prazo de vigência do presente Convênio é de 1.825 dias,
contados da assinatura do Convênio ocorrida em 18/12/2019,
com vencimento em 16/12/2024. Data da assinatura do Termo
de Aditamento: 12/05/2022.
1º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
065/2019- Parecer Referencial CJ/ST 05/2021 - Convenentes
- Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Torrinha -
Proc. DADETUR 457/2018 – Objeto: “ Implantação do Parque
da Cidade – 1ª Etapa” - Alteração da redação das Cláusulas
Primeira, Terceira, Quarta, Sexta e Nona – o valor do presente
convênio é de R$ 576.193,29, sendo o valor R$ 576.193,29 de
responsabilidade do Estado, e/ou o que exceder, de responsabili-
dade do Município – os recursos de responsabilidade do Estado
serão repassados ao Município em 3 parcelas, nos termos do
Decreto Estadual nº 63.369/2018: I - 1ª parcela: no valor de
R$ 118.956,32, repassada ao Município em 10/07/2021;II - 2ª
parcela: no valor de R$ 228.618,49, a ser paga em até 30 dias a
partir da aprovação de contas relativas à parcela anterior e após
a medição desta etapa concluída; III - 3ª parcela: no valor de R$
228.618,48, a ser paga em até 30 dias a partir da aprovação
de contas relativas à parcela anterior e após a medição desta
etapa concluída; observado o disposto no inciso I do §3º artigo
116 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações - o prazo de vigência do presente convênio é de 1.560
dias, contados de sua assinatura ocorrida em 05/09/2019 com
vencimento em 13/12/2023.Data da assinatura do Termo de
Aditamento: 12/05/2022.
ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO
DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e dois, às 10h00, foi realizada reunião Ordinária do Conselho
de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos – COC, por solicitação do Presidente do Conselho Ale-
xandre Siqueira Braga. Com formato de reunião híbrida, partici-
param as(os) conselheiras(os): Elenice Zaparoli, indicada do Con-
selho Estadual de Turismo, Fernanda Kawaoka Tanaka indicada
da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Maureen Sparano Gil
indicada de livre escolha do Governador, José Roberto de Barros
Magalhães indicado do Conselho Estadual de Turismo, Cândido
Murilo Pinheiro Ramos Prefeito de Nazaré Paulista indicado pela
Amitesp, Maciel dos Santos Rocha indicado da Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Edvard Alberto Colombo Prefeito de
Ibirá indicado da Aprecesp. Tivemos a participação de Antonio
Vaz Serralha diretor do DADETUR, Paulo Politano Engenheiro
da equipe e Renato Antunes Engenheiro da Aprecesp. Foi apre-
sentada a seguinte pauta: a) análise dos pleitos dos Municípios
para utilização dos recursos em 2022. Abrindo os trabalhos, o
Sr. presidente Alexandre iniciou a reunião cumprimentando os
Conselheiros e convidados presentes em seguida fez a leitura
da pauta para análise dos pleitos 2022. A equipe técnica infor-
mou aos Conselheiros que foi feito levantamento dos pleitos
recebidos via sistema, foram inseridos um volume considerável
STEINER ENGENHARIA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03881/22 2479783-A 04/05/2022 R$ 10,42
SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO
LTDA .
RF AIIPM DATA VALOR
03888/22 2479850-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03889/22 2479862-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03925/22 2479928-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03936/22 2480037-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSGUERRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
03943/22 2480104-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03923/22 2479904-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES JANGADA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03885/22 2479825-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO BOZZATO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03930/22 2479977-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
UNIVERSO EXPRESS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03882/22 2479795-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03934/22 2480013-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
03879/22 2479760-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03928/22 2479953-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
PR-RMSP/TCR/989/22
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
03959/22 2480359-D 05/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/990/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56456-A 10/05/2022 PAX 0286 MILTON EVANGELISTA TRANSPORTES ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/991/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56457-A 11/05/2022 CBR 1340 AJE INDUSTRIA DE ACESSORIOS
AUTOMOBILISTICOS LTDA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
DESPACHO DO COORDENADOR DE 12 /05/ 2022
Com fundamento nas competências delegadas pelo artigo
1º, inciso II, letra “a”, da Resolução STM – 046, de 06.07.05,
aprovo alteração de tabela horária da linha tronco 6101TRO,
alteração de tabela horária e exclusão de frota conjunta da
linha tronco 6201TRO, alteração de tabela horária da linha
tronco 6302TRO, alteração de tabela horária e frota conjunta
da linha tronco 6303TRO, alteração de tabela horária e frota da
linha tronco 6305TRO, alteração de tabela horária, frota e frota
conjunta da linha tronco 6306TRO, alteração de tabela horária
e frota conjunta da linha tronco 6315TRO, alteração de tabela
horária e frota conjunta do serviço complementar 6315VP1, alte-
ração de tabela horária, frota e frota conjunta da linha tronco
6317TRO, alteração de tabela horária da linha tronco 6338TRO,
operados pela Auto Ônibus São João Ltda, manutenção das
demais características operacionais contidas nas Ordens de
Serviço Metropolitano vigentes.
aprovo alteração de tabela horária e frota nos dias úteis da
linha metropolitana 5116TRO, operada pela Viação Jacareí Ltda,
manutenção das demais características operacionais contidas
nas Ordens de Serviço Metropolitano vigentes.
aprovo alteração de tabela horária da linha metropolitana
6106TRO, operada pela Viação Calvipe Ltda, manutenção das
demais características operacionais contidas nas Ordens de
Serviço Metropolitano vigentes.
aprovo alteração de tabela horária dos atendimentos
metropolitanos 6206TRO, 6207VP1, 6213TRO, 6213EX1 e
6222BI1, exclusão da tabela horária de férias do atendimento
metropolitano 6213EX2, alteração de frota conjunta da linha
metropolitana 6222TRO, alteração de frota e frota conjunta do
atendimento metropolitano 6222BI2, operados pela VB Trans-
portes e Turismo Ltda, manutenção das demais características
operacionais contidas nas Ordens de Serviço Metropolitano
vigentes.
aprovo alteração de frota e frota conjunta da linha tronco
6105TRO, alteração de tabela horária, frota e frota conjunta das
viagens semiexpressas 6105EX1, alteração de frota, frota con-
junta e exclusão de tabela horária de férias das viagens semiex-
pressas 6105EX2, alteração de tabela horária, frota e frota
conjunta da linha tronco 6108TRO, alteração de tabela horária
e frota conjunta das viagens semiexpressas 6108EX1, alteração
de tabela horária, frota e exclusão de tabela horária de férias das
viagens semiexpressas 6108EX2, alteração de tabela horária,
frota, frota conjunta e exclusão de tabela horária de férias das
viagens semiexpressas 6108EX3, alteração de tabela horária e
exclusão de tabela horária de férias das viagens semiexpressas
6108EX4, exclusão de tabela horária de férias do serviço com-
plementar 6108VP2, operados pela Rápido Luxo Campinas Ltda,
manutenção das demais características operacionais contidas
nas Ordens de Serviço Metropolitano vigentes.
COMUNICADO DO COORDENADOR DE 12/05/2022
O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que foram
emitidas as Ordens de Serviço Metropolitanas e serão encami-
nhadas por e-mail para a empresa interessada, e que no prazo
de 10 (dez) dias úteis à mesma deverá operacionalizar as altera-
ções, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação.
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA - RMS
OSM LINHA EMPRESA
11 6101 Auto Ônibus São João Ltda.
13 6201 Auto Ônibus São João Ltda.
10 6302 Auto Ônibus São João Ltda.
10 6303 Auto Ônibus São João Ltda.
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03868/22 2480165-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARLOS DE ARAUJO EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03873/22 2480219-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO ROBERTO JACOBSON EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
03876/22 2480244-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
PAULO SILAS CORREA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
03872/22 2480207-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
SAULO GARCIA GUIMARAES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03874/22 2480220-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
VALDIR MENEZES MALAQUIAS TRANSPORTE EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03866/22 2480141-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
03919/22 2480323-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
03955/22 2480335-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03869/22 2480177-A 04/05/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
CRISTIANO A. A. DE FREITAS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03871/22 2480190-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
ELIO ROCHA FONTES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03944/22 2480270-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
GERSON VICARI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03891/22 2480128-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
GILSON DIAS BURI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03890/22 2480116-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JAILTON RODRIGUES DE SOUSA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03915/22 2480281-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JOAO EDUARDO CAMEIRAO DA COSTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03892/22 2480130-A 04/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/988/22
ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO EIRE-
LI - EPP
RF AIIPM DATA VALOR
03927/22 2479941-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03938/22 2480050-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
AS TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03926/22 2479930-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
C.S.V. FRETAMENTO E SERVIÇOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03929/22 2479965-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03920/22 2479874-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CENTRAL DE SERVIÇOS VIP LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03932/22 2479990-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
D LARAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03941/22 2480086-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ELIDIO RANHA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03921/22 2479886-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03880/22 2479771-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03884/22 2479813-A 04/05/2022 R$ 10,42
IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03887/22 2479849-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03931/22 2479989-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03933/22 2480001-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03935/22 2480025-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
03937/22 2480049-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
03922/22 2479898-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LENINI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
03886/22 2479837-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LOCABUS LOCAÇAO E TRANSPORTES LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03878/22 2479758-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MEGATRACTOR COMERCIAL EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
03924/22 2479916-A 04/05/2022 R$ 10,42
ORION TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
03877/22 2479746-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
RAFAEL DE MOURA SILVA EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
03942/22 2480098-A 04/05/2022 R$ 10,42
RAMOS TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
03883/22 2479801-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
RJS TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
03939/22 2480062-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SAYURI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
03940/22 2480074-A 04/05/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
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sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 05:03:58
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