Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (96) – 91
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo de Contrato
Processo ST-PRC-2022/00027
Contrato ST nº 09/2022
Parecer jurídico Referencial CJ/ST nº07/2021
Valor: 580.443,63 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e sessenta e três centavos).
Contratante: SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ sob o nº 08.574.719/0003-00.
Contratada: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.162.646/0001-09
Data da assinatura: 01/04/2022
Objeto: Participação na “WORLD TRAVEL MARKET LATIN
AMERICA – WTM 2022”, no período de 05 a 07 de abril de 2022,
no Expo Center Norte, em São Paulo - SP
4º TERMO DE ADITAMENTO
Processo ST nº375/2018
Contrato ST nº 008/2018
Data da assinatura: 13/05/2022
Período: 12 meses
Valor total estimado: R$129.510,24
Contratante: SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, CNPJ
sob o nº 08.574.719/0006-52
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ sob o nº
62.577.929/0001-35
OBJETO: Prestação de Serviços de Informática – Gestão
Intragov e Analista de Suporte
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
PORTARIA GR 7713, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.
O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo
42, I, do Estatuto, e tendo em vista o disposto na Lei 14.782, de
14-05-2012, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Escola de Engenharia
de São Carlos, nos Departamentos a seguir relacionados, 6 (seis)
cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, em RDIDP, da PG do
QDUSP, como segue:
Departamentos Qtde. de cargos
Departamento de Engenharia Mecânica 01
Departamento de Engenharia Aeronáutica 01
Departamento de Engenharia de Materiais 01
Departamento de Hidráulica e Saneamento 01
Departamento de Engenharia Elétrica e de Computação 01
Departamento de Engenharia de Produção 01
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PRÓ-REITORIAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
Portaria PRG 02, de 16-05-2022.
Extingue escritórios e revoga as Portarias PRG 01, de 06
de abril de 2016, publicada no D.O.E. de 09 de abril de 2016,
a Portaria PRG 05, de 23 de novembro de 2016, publicada no
D.O.E. de 24 de novembro de 2016, a Portaria PRG 01, de 28 de
maio de 2019, publicada no D.O.E. de 05 de junho de 2019, e a
Portaria PRG 01, de 26 de maio de 2021, publicada no D.O.E de
27 de maio de 2021.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo,
com fundamento no art. 15, inc. II, do Regimento Geral, e con-
siderando a criação do Conselho de Inclusão e Pertencimento
e da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento pela Resolução
8227/2022, baixa a seguinte
PORTARIA
Artigo 1º – Ficam extintos:
I – o Escritório de Desenvolvimento de Carreiras;
II – o Escritório de Atividades Esportivas;
III – o Escritório de Saúde Mental; e
IV – o Escritório de Mentoria e Tutoria.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas a Portaria PRG 01, de 06 de abril de
2016, publicada no D.O.E. de 09 de abril de 2016, a Portaria PRG
05, de 23 de novembro de 2016, publicada no D.O.E. de 24 de
novembro de 2016, a Portaria PRG 01, de 28 de maio de 2019,
publicada no D.O.E de 05 de junho de 2019 e a Portaria PRG 01,
de 26 de maio de 2021, publicada no D.O.E de 27 de maio de
2021. (Proc. USP 2022.1.7336.1.6).
MUSEU DE ZOOLOGIA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MUSEU DE ZOOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMÁTICA,
TAXONOMIA ANIMAL E BIODIVERSIDADE
EDITAL STBio - 01/2022 - Ingresso 2º Sem 2022
O Presidente da Comissão de Pós Graduação do Programa
“Sistemática, Taxonomia Animal e Biodiversidade” do Museu de
Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP), torna público
a todos os interessados que, de acordo com o decidido pela
Comissão de Pós Graduação em sessão ordinária realizada
em 12/05/2022, estarão abertas as inscrições para o processo
seletivo de ingresso aos cursos de Mestrado e Doutorado, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, com início às 08:00 do 18/05/2022 até
às 17:00 do dia 06/06/22 (Horário de Brasília). O Programa de
Pós-Graduação “Sistemática, Taxonomia Animal e Biodiversida-
de” possui conceito 4 na CAPES e está oferecendo 10 vagas para
o Mestrado e 07 vagas para o Doutorado.
I. Dos candidatos aptos a se inscreverem para o processo
seletivo
Os candidatos ao curso de Doutorado devem possuir diplo-
ma ou ata de defesa de Mestrado, ou ainda documento oficial
da Instituição de Ensino Superior (IES) atestando que a defesa de
Mestrado ocorrerá até a data-limite da matrícula no Programa
de Pós-Graduação do MZUSP. Os candidatos ao curso de Mes-
trado ou Doutorado Direto devem possuir diploma de curso de
graduação realizado em IES, ou ainda documento oficial da IES
atestando que a colação de grau ocorrerá até a data-limite da
matrícula no Programa de Pós-Graduação do MZUSP.
II. Dos candidatos com necessidades especiais O candidato
que necessitar de atendimento especial deverá indicar na inscri-
ção o tipo e o grau da deficiência que apresenta, bem como a
necessidade ou as condições especiais (quanto à aplicação da
prova) para submeter-se às provas. O pedido e a viabilidade de
seu atendimento serão analisados pela Comissão Julgadora do
processo seletivo.
III. Da Inscrição e Documentação
Os pedidos de inscrição para Mestrado deverão ser envia-
dos para o endereço: pgmz@usp.br, assunto: Inscrição Edital
01-2022_Processo Seletivo STBio e conter os documentos
abaixo em formato pdf:
de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abai-
xo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado
pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos
41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar
serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido
ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1009/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56464-A 12/05/2022 IXF 3479 LEONARDO RIBEIRO DA CRUZ
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo
6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do
Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo,
abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82,
alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo
de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento,
sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1010/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56468-A 12/05/2022 ESR 0191 EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1011/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56476-A 13/05/2022 EPU 0929 ANTONIO JULIO MONTEIRO IZIDIO
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1012/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56441-C 05/05/2022 DUT 1626 GRANADIER NETO COMERCIO E
MANUTENCAO DE ESTUFAS AGRICOLAS LT
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1013/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56450-C 09/05/2022 PAA 7H92 N V OBRAS E CONSTRUCOES LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publica-
ção do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão
de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de
29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de
23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos
41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A
- veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadas-
trado ou com selo de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/1014/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56452-C 09/05/2022 FMX 8555 ETCO EMPRESA DE TURISMO E
TRANSPORTE COLETIVO LTDA - ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1015/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56458-C 11/05/2022 CTP 3358 URCULINO TEIXEIRA MAGALHAES
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publica-
ção do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão
de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de
29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de
23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos
41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A
- veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadas-
trado ou com selo de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/1016/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56453-E 10/05/2022 FKW 3236 C L A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
56454-E 10/05/2022 EKO 9133 REAL VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA
56455-E 10/05/2022 EZU 2138 MATSUMOTO FRETAMENTO E TURISMO
LTDA - EPP
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação
do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de
Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de
29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de
23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos
41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veí-
culo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado
ou com selo de vistoria vencido
PR-RMSP/TCF/1017/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56467-D 12/05/2022 FEV 4570 H. G. LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI - ME
Despachos do Supervisor de 16-05-22
Retifico a publicação do D.O.E. de 11/05/2022, TCF-982/22,
para alteração do nome do infrator constante no APAV-F nº
56449-A de WILSON JOSÉ DOS SANTOS para MWM TRANSPOR-
TES E LOCADRORA DE VEÍCULOS LTDA.
PR-RMSP/TCF/1018/22
Retifico a publicação do D.O.E. de 10/05/2022, TCF-960/22,
para alteração do nome do infrator constante no APAV-F nº
56436-D de PAULO ROBERTO DE PÁDUA para CLAUDIMAR LUIZ
SIQUEIRA DE MELO.
PR-RMSP/TCF/1019/22
UNIDADE DE COORD. DO PROGRAMA
DE INVESTIMENTOS NOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
Extrato de Termo de Recebimento Definitivo
Contrato STM nº 001/2016
Processo STM nº 984/2014
Contratante: O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
dos Transportes Metropolitanos - STM
Contratado: Consórcio SCS
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Consultoria
para o Gerenciamento ao Projeto "Material Rodante - São Paulo
(Brasil) - Aquisição de Trens para a CPTM".
Objeto do Termo: Recebimento Definitivo do Contrato
Data da Assinatura: 13/05/2022
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/998/22
SABRINA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
03313/22 2479473-C 29/04/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/999/22
NESTOR MOREIRA CORDEIRO
RF AIIPM DATA VALOR
03670/22 2479710-C 04/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1000/22
JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODO-
VIARIO LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
03948/22 2479722-C 04/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1001/22
JOSE IVAN ALVES DA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
03688/22 2480426-C 05/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1002/22
MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04025/22 2481108-E 09/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1003/22
MARCILENE SOUZA DOS SANTOS
RF AIIPM DATA VALOR
03950/22 2480384-E 05/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1004/22
LEANDRO DA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
04027/22 2481080-E 09/05/2022 R$ 2606,11
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Reti-
rada de Veículo de Circulação, abaixo relacionado, por infração
ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de
07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97
e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 60 - Inciso II.Condução do
Veículo por pessoa não habilitada.
PR-RMSP/TCR/1005/22
APRC Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
5186-A 13/05/2022 GIH 2I89 VAGNER DA SILVA CARDOSO TRANSPORTE-ME
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1006/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56474-A 13/05/2022 DTE 3501 CHRISTIAN ROBY VELOSO DA SILVA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1007/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56461-A 11/05/2022 DBC 7I05 SIMOES MONTE ALTO DOS SANTOS
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1008/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56463-A 11/05/2022 EPU 5973 TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS
JP GRANDINO EIRELI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo
6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto
Procuradoria Geral do
Estado
Despacho da Procuradora do Estado, Assessora Chefe
da Assessoria Jurídica do Gabinete da Procuradoria Geral
do Estado, de 13.05.2022
PROCESSO: SS-1696868/2018, Vols. I ao VI. Sobre pedido de
vista. Fica deferida vista do processo em referência, ao interessado
Itamar Farias Cedro, através de sua advogada, Dra. Ana Clara Teixeira
de Carvalho Pardo Spaziante, OAB/SP nº 418.910, por 10 (dez) dias,
no interior do Palácio do Governo, Av. Morumbi – 4500, Centro de
Protocolo e Expedição, sala 23, térreo, ante a existência de documen-
tos originais de difícil restauração (Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994,
art. 7º, § 1º, “2”), facultada a extração de cópias reprográficas das
peças indicadas mediante o recolhimento da respectiva taxa.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Despacho da Procuradora Geral do Estado, de 12-05-
2022
Processo:PGE-18577-812048/2017, Vols. I ao VII (SG-
172525/2022) c/ aps. PGE-18577-936732/2016, Vols. I ao IV (SG-
172577/2022) + PGE-19018-973753/2016 (SG-172618/2022)
Interessado: CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Pro-
cedimento irregular de natureza grave. Procuradoria Geral do
Estado (PGE). PENA ADMINISTRATIVA. Proposta de absolvição.
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se a manifestação da Corregedoria Geral da Procurado-
ria Geral do Estado, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado
e o Parecer nº 114/2022, da A.J.G./P.G.E., julgo improcedentes as
acusações irrogadas na portaria inaugural, absolvendo PAULO
ROBERTO MOTA FERREIRA, RG n° 9252472, Procurador do Estado,
aposentado, do Quadro desta Instituição, por ausência de provas.
CENTRO DE ESTÁGIOS
Portaria do Procurador do Estado Chefe de Gabinete e
Coordenador do Centro de Estágios, de 16-05-2022.
Cancelando, a pedido, a credencial da aluna-residente
DÉBORA PEREIRA PAPPA, RG 38.330.410-6, com fundamento
no artigo 23, inciso I, da Resolução PGE nº 23, de 29 de julho de
2021, a partir 16-05-2022.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor de 16-05-22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra x
Operar serviço não autorizado de transporte coletivo regu-
lar na RMSP
PR-RMSP/TCR/992/22
MILTON EVANGELISTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04177/22 2482071-A 11/05/2022 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/993/22
PRISCITUR LOCAÇAO E TURISMO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
03975/22 2481078-A 09/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/994/22
MWM TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04028/22 2481066-A 09/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/995/22
CLAUDIMAR LUIZ SIQUEIRA DE MELO
RF AIIPM DATA VALOR
03954/22 2480438-D 06/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/996/22
ALBERTO E RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E
ORTOPEDICOS
RF AIIPM DATA VALOR
03173/22 2473975-C 12/04/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/997/22
JOSE SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA
RF AIIPM DATA VALOR
03838/22 2478791-C 28/04/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 17 de maio de 2022 às 05:07:49
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