Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (111) – 145
Universidade de São Paulo
REITORIA
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Departamento de Finanças
Comunicado
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CNPJ 63.025.530/0001-04
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2021
Exercício 2021
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE
RECURSOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES 851.432.276,00 851.432.276,00 830.036.892,96 (21.395.383,04)
Receita Patrimonial 4 43.199.256,00 43.199.256,00 148.023.640,72 104.824.384,72
Receita Patrimonial 5 394.982,00 394.982,00 532.525,15 137.543,15
Receita de Serviços 4 141.345.066,00 141.345.066,00 219.984.282,96 78.639.216,96
Transferências Correntes 4 4.200.000,00 4.200.000,00 3.740.568,70 (459.431,30)
Transferências Correntes 5 8.500.196,00 8.500.196,00 3.557.102,94 (4.943.093,06)
Transferências Correntes 81 0,00 0,00 24.833,00 24.833,00
Outras Receitas Correntes 4 32.917.522,00 32.917.522,00 35.660.610,49 2.743.088,49
Outros Serviços de Saúde 81 620.875.254,00 620.875.254,00 418.513.329,00 (202.361.925,00)
RECEITAS DE CAPITAL 15.672.028,00 15.672.028,00 8.055.447,55 (7.616.580,45)
Alienação de Bens 4 51.706,00 51.706,00 879.184,55 827.478,55
Transferências de Capital 4 10,00 10,00 2.450,00 2.440,00
Transferências de Capital 5 3.000.150,00 3.000.150,00 0,00 (3.000.150,00)
Outras Receitas de Capital 4 2.620.152,00 2.620.152,00 0,00 (2.620.152,00)
Outras Receitas de Capital 81 10.000.010,00 10.000.010,00 7.173.813,00 (2.826.197,00)
SUBTOTAL DAS RECEITAS 867.104.304,00 867.104.304,00 838.092.340,51 (29.011.963,49)
DÉFICIT 0,00 0,00 5.817.096.304,70 0,00
TOTAL 867.104.304,00 867.104.304 ,00 6.655.188.645,21 5.788.084.341,21
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro 44 6.500.000,00 6.373.322,18
Superávit Financeiro
45
20.319.055,00
7.291.214,82
26.819.055,00
13.664.537,00
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício 2021
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FONTE DE
RECURSOS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS SALDO
DESPESAS CORRENTES 6.042.101.604,00 6.806.125.980, 00 6.525.640.720,99 6.042.340.054,98 4.893.209.654,05 280.485.259,01
Pessoal e Encargos Sociais 1 4.369.840.651,00 5.121.604.082,00 4.916.937.136,35 4.916.937.136,35 3.822.242.201,74 204.666.945,65
Pessoal e Encargos Sociais 4 0,00 1.090.260,00 1.090.258,87 1.090.258, 87 1.001.944,60 1,13
Outras Despesas Correntes 1 1.436.031.973,00 1.498.660.101,00 1.498.261.872,36 1.026.148.301,73 976.126.115,94 398.228,64
Outras Despesas Correntes 4 224.333.682,00 160.805.715,00 103.443.643,79 92.975.519,24 88.723.042,03 57.362.071,21
Outras Despesas Correntes 5 11.895.298,00 23.965.822,00 5.907.809,62 5.188.838,79 5.116.349,74 18.058.012,38
DESPESAS DE CAPITAL 74.004.975,00 377.886.244,00 129.547.924,22 57.649.885, 08 52.610.904,80 248.338.319,78
Investimentos 1 74.004.915,00 300.699.946,00 103.394.280,49 44.605.819,93 40.585.858,85 197.305.665,51
Investimentos 4 30,00 68.937.737,00 22.917.904,40 11.160.328,56 10.172.219,09 46.019.832,60
Investimentos 5 30,00 8.248.561,00 3.235.739,33 1.883.736,59 1.852.826,86 5.012.821,67
SUBTOTAL DAS DESPESAS 6.116.106.579,00 7.184.012.224,00 6.655.188.645,21 6.099.989.940,06 4.945.820.558,85 528.823.578,79
SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.116.106.579,00 7.184.012.224,00 6.655.188.645,21 6.099.989.940,06 4.945.820.558,85 528.823.578,79
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício 2021
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESAS CORRENTES 3.156.102,03 169.475.790,50 155.854.132,40 155.854.099,53 12.503.708,82 4.274.084,18
Outras Despesas Correntes 1 2. 485.608,88 149.749.699,91 139.583.858,99 139.583.858,99 9.594.348,93 3.057.100,87
Outras Despesas Correntes 4 663.228,95 19.085.188,83 15.972.472,43 15.972.439,56 2.565.444,91 1.210.533,31
Outras Despesas Correntes 5 7.264,20 640.901,76 297.800,98 297.800,98 343.914,98 6.450,00
DESPESAS DE CAPITAL 245.730,77 17.632.451,15 17.334.833,40 17.334.833,40 316.947,59 226.400,93
Investimentos 1 164.718,85 14.574.718,13 14.216.845,05 14.216.845,05 313.341,00 209.250,93
Investimentos 4 81.011,92 2.925.673,02 2.985.988,35 2.985.988,35 3.546,59 17.150,00
Investimentos 5 0,00 132.060,00 132.000,00 132.000,00 60,00 0,00
TOTAL 3.401.832,80 187.108.241,65 173.188.965,80 173.188.932,93 12.820.656,41 4.500.485,11
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESAS CORRENTES 145.699,78 301.676.398,55 301.641.750,72 58.383,96 121.963,65
Pessoal e Encargos Sociais 1 0,00 257.394.831,08 257.394.831,08 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4 0,00 78.261,29 78.261,29 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1 121.307,31 40.034.975,06 40.042.518,85 50.745,24 63.018,28
Outras Despesas Correntes 4 24.392,47 4.081.225,67 4.039.034,05 7.638,72 58.945,37
Outras Despesas Correntes 5 0,00 87.105,45 87.105,45 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 272.078,36 2.569.204,62 2.765.746,27 29.087,84 46.448,87
Investimentos 1 240.150,22 1.778.791,99 1.975.333,64 18.000,00 25.608,57
Investimentos 4 31.928,14 756.812,63 756. 812,63 11.087,84 20.840,30
Investimentos 5 0,00 33.600,00 33.600,00 0,00 0,00
TOTAL 417.778,14 304.245.603,17 304.407.496,99 87.471,80 168.412,52
SALDO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
FONTE DE
RECURSOS
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FONTE DE
RECURSOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
Exercício 2021
INGRESSOS EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR DISPÊNDIOS EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 838.092.340,51 643.491.660,33 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 6.655.188.645,21 5.426.717.467,86
Ordinária 820.894.280,11 611.432.942,19 Ordinária 6.640.855.502,23 5.418.867.826,49
Vinculada 17.198.060,40 32.058.718,14 Vinculada 14.333.142,98 7.849.641,37
Recursos Vinculados à Educação 391.801,47 9.911.608,18 Recursos Vinculados à Educação 7.198.394,75 6. 640.912,19
Recursos Vinculados à Alienação de Bens/Ativos 2.632.953,03 1.067.361,47 Recursos Vinculados à Alienação de Bens/Ativos 4.711.627,31 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 1.840.180,41 20.903.703,02 Recursos Vinculados à Saúde 428.834,20 940.011,43
Outras Destinações de Recursos 12.333.125,49 176.045,47 Outras Destinações de Recursos 1.994.286,72 268.717,75
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 6.518.019.111,23 5.150.648.851,69 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 1.749.943.616,72 607.213.612,56 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 485.242.354,60 434.615.422,38
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 555.198.705,15 187.108.241,65 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 173.188.932,93 123.711.386,48
Inscrição de Restos a Pagar Processados 1.154.169.381,21 304.245.603,17 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 304.407.496,99 295.422.204,36
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.680.146,36 4.019.242,60 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.084.138,05 3.691.906,45
Fundos Especiais 2.058.280,10 717. 879,06 Fundos Espec iais 2.154.725,55 634.808,89
Outras Contas Pendentes 35.837.103,90 111.122.646,08 Outras Contas Pendentes 2.407.061,08 11.155.116,20
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.672.565.132,27 1.132.543.897,93 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 3.638.189.200,92 1.672.565.132,27
TOTAL 10.778.620.200,73 7.533.898.022,51 TOTAL 10.778.620.200,73 7.533.898.022,51
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BALANÇO FINANCEIRO
Exercício 2021
ATIVO EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATIVO CIRCULANTE 3.086.435.915,07 1.720.902.284,19 PASSIVO CIRCULANTE 1.173.531.343,71 331.298. 575,78
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.410.031.724,74 1.296.744.131,46 Pessoal e Encargos 1.094.783.248,88 257.473.092,37
Aplicação Financeira 279.131.445,48 375.821.000,81 Fornecedores e Contas a Pagar 59.554.544,85 47.190.288,94
Reserva Financeira - Res. 7344/17 352.653.948,08 - Depósitos 5.536.187,03 5.940.178,72
Fundos Especiais 6.114.322,72 6.017.877,27 Demais Obrigações a Curto Prazo 13.657.362,95 20.695.015,75
Estoques 38.504.474,05 42.319.274,65
ATIVO NÃO CIRCULANTE 4.611.319.344,31 3.919.181.697,87 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 57.753.929,17 38.818.633,48
Aplicação Financeira 596.372.082,62 - Ações Judiciais * 57.753.929,17 38.818.633,48
Investimentos 73.549,74 108.611,25
Demais Investimentos Permanentes 73.549,74 108.611,25 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 6.466.469.986,50 5.269.966.772,80
Imobilizado 4.014.650.854,87 3.918.927.276,59 Resultados Acumulados 6.466.469.986,50 5.269.966.772,80
Bens Móveis 2.919.926.202,84 2.830.871.501,48 Resultado do Exercício 1.196.503.213,70 601.218.303,67
Bens Imóveis
1.094.724.652,03
1.088.055.775,11
Resultados de Exercícios Anteriores
5.269.966.772,80
4.668.748.469,13
Intangível
222.857,08
145.810,03
Direitos Autorais
222.857,08
145.810,03
TOTAL 7.697.755.259,38 5.640.083.982,06 TOTAL 7.697.755.259,38 5.640.083.982,06
ATIVO EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Ativo Financeiro 3.644.303.523,64 1.678.583.009,54 Passivo Financeiro 1.719.573.171,02 501.113.634,48
Ativo Permanente 4.053.451.735,74 3.961.500.972,52 Passivo Permanente 71.411.292,12 59.513. 649,23
TOTAL 7.697.755.259,38 5.640.083.982,06 TOTAL 1.790.984.463,14 560.627.283,71
SALDO PATRIMONIAL 5.906.770.796,24 5.079.456.698,35
ATOS POTENCIAIS ATIVOS EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR ATOS POTENCIAIS PASSIVOS EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Valores de Terceiros 141.121.150,27 133.230.706,00 Contratos de Serviços a Executar 841.053.414,88 277.844.107,56
Devedores por Adiantamentos 2.545.416,85 107.745.021,00 Contratos de Convênios a Executar 101.709.798,01 87.955.129,10
Contratos de Seguros 38.882.713,54 19.749.744,44 Bens em Poder da Universidade 297.838.447,69 288.320.403,23
Bens em Poder de Terceiros 4.655.299,56 4.660.117,06 Contrapartida de Responsabili dades de Terceiros 46.083.429,95 132.154.882,50
Responsabilidades da Universidade 1.240.601.660,58 654.119.639,89 Con trapartida de Valores de Terceiros 141.121.150,27 133.230.706,00
TOTAL 1.427.806.240,80 919.505.228,39 TOTAL 1.427.806.240,80 919.505.228,39
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BALANÇO PATRIMONIAL
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
PR-RMSP/TCF/1178/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56540-A 01/06/2022 LQE 2540 DECORART INDUSTRIA E COMER-
CIO DE ARAMADOS LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1179/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56541-B 02/06/2022 APC 4B87 VICTORIA CELESTE MANOEL TSAI
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1180/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56544-A 02/06/2022 DPB 9376 LUIZ VANDERLEI OLIVEIRA DOS
SANTOS
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1181/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56546-A 02/06/2022 BWT 2I49 UNIAO BRASIL LOGISTICA TRANS-
PORTE E MANUSEIO LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1182/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56542-A 02/06/2022 EKH 2E60 MACOY VAN TRANSPORTES LTDA ME
Turismo e Viagens
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Termo de Aditamento
3º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
012/2019 - Parecer Referencial CJ/ST 05/2021 - Convenentes
- Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Aparecida -
Proc. DADETUR 074/2018 – Objeto: “ Substituição da iluminação
para lâmpadas de Led no Centro e principais avenidas do muni-
cípio de Aparecida” - Alteração da redação das Cláusulas Primei-
ra, Terceira, Quarta, Sexta e Nona – o valor do presente convênio
é de R$ 142.136,86, sendo o valor de R$ 142.136,86 de respon-
sabilidade do Estado, e/ou o que exceder, de responsabilidade
do Município - os recursos de responsabilidade do Estado serão
repassados ao Município em 2 parcelas: I - 1ª parcela: no valor
de R$ 54.686,80, repassada ao município em 12/02/2021;II - 2ª
parcela: no valor de R$ 87.450,06, a ser paga em até 30 dias
a partir da aprovação de contas relativas a parcela anterior e
após a medição desta etapa concluída, observado o disposto no
inciso I do §3º artigo 116 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, com suas alterações - o prazo de vigência do presente
convênio é de 1.140 dias, contados da data de sua assinatura
ocorrida em 05/09/2019, com vencimento em 19/10/2022. Data
da assinatura do Termo de Aditamento: 06/06/2022.
1º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
056/2018 - Parecer Jurídico CJ/ST 25/2022 - Convenentes -
Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de São Vicente
- Proc. DADETUR 122/2018 – Objeto: “ Pavimentação de vias
turísticas” - Alteração da redação das Cláusulas Primeira,
Terceira, Quarta, Sexta e Nona – o valor do presente convênio
é de R$ 4.511.568,70, sendo o valor de R$ 4.504.703,28 de res-
ponsabilidade do Estado, e o valor de R$ 6.865,42 referentes a
rendimentos bancários, e/ou o que exceder, de responsabilidade
do Município - os recursos de responsabilidade do Estado serão
repassados ao Município em 4 parcelas: I - 1ª parcela: no valor
de R$ 1.162.361,52, liberada em 06/07/2018;II - 2ª parcela: no
valor de R$ 871.771,14, liberada em 14/12/2018;III – 3ª parcela:
no valor de R$ 2.034.132,66, liberada em 14/12/2018;IV – 4ª
parcela: no valor de R$ 436.437,96 a ser paga em até 30 dias a
partir da aprovação de contas relativas a parcela anterior e após
a medição desta etapa concluída, observado o disposto no inciso
I do §3º artigo 116 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, com suas alterações - o prazo para execução do presente
convênio será de até 1.830 dias, contados a partir da data de
sua assinatura. Data da assinatura do Termo de Aditamento:
06/06/2022.
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra l
TRAFEGAR EM INADEQUADO ESTADO DE FUNCIONA-
MENTO
PR-RMSP/TCR/1170/22
VAGNER DA SILVA CARDOSO TRANSPORTE-ME
RF AIIPM DATA VALOR
04254/22 2483427-A 16/05/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1171/22
JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
RF AIIPM DATA VALOR
04367/22 2485618-E 25/05/2022 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1172/22
CONSTRUTORA CONSTRUE J & E LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04546/22 2485849-E 27/05/2022 R$ 130,31
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1173/22
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56537-D 01/06/2022 FTN 0310 JOÃO BATISTA ALVES
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1174/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56528-C 26/05/2022 EVR 3C90 A. M. BAPTISTA - ENGENHARIA E
TRANSPORTES LTDA.
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
PR-RMSP/TCF/1175/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56532-C 27/05/2022 FIC 0B15 PICCOLOTUR TRANSPORTES TURIS-
TICOS LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1176/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56538-A 01/06/2022 EJZ 3F88 JOSE BRAZ RIBEIRO
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCF/1177/22
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56539-A 01/06/2022 DKI 9I28 CABANA CONSTRUÇOES E EMPREE-
DIMENTOS LTDA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
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terça-feira, 7 de junho de 2022 às 05:04:26
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