Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
80 – São Paulo, 132 (127) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 30 de junho de 2022
contrato publicado em 11/12/2020, em nome de PATRICIA
AMORIM COSTA SILVA, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Departamento de Proje-
to); Proc. USP 20.1.622.16.0;
contrato publicado em 21/08/2019, em nome de MILAN
PUH, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade de Edu-
cação (Departamento de Metodologia do Ensino e Educação
Comparada); Proc. USP 19.1.620.48.3;
contrato publicado em 02/06/2022, em nome de MARCELO
JOSE DO CARMO, Professor Contratado III (Doutor), da Escola
Politécnica (Departamento de Engenharia de Produção); Proc.
USP 22.1.235.3.6;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de PAULO
SERGIO TORQUATO VANUCCI, Professor Contratado III (Doutor),
da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departa-
mento de Engenharia de Biossistemas); Proc. USP 21.1.20.74.9;
contrato publicado em 15/03/2022, em nome de PEDRO
HENRIQUE NASCIMENTO, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribei-
rão Preto (Departamento de Economia); Proc. USP 21.1.631.81.0;
contrato publicado em 17/03/2022, em nome de LUCIA
DIAS DA SILVA GUERRA, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Saúde Pública (Departamento de Política, Gestão
e Saúde); Proc. USP 21.1.721.6.1;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de MARCELO
KODI INAGAKI, Professor Contratado III (Doutor), da Instituto de
Matemática e Estatística (Departamento de Matemática); Proc.
USP 21.1.593.45.4;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de GUS-
TAVO BRUNO DE PAULA, Professor Contratado III (Doutor),
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
(Departamento de Educação, Informação e Comunicação); Proc.
USP 21.1.873.59.7;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de MARIA
FERNANDA TERRA, Professor Contratado III (Doutor), da Escola
de Enfermagem (Departamento de Enfermagem em Saúde Cole-
tiva); Proc. USP 21.1.346.7.4;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de ANA ELISA
RODRIGUES ALVES RIBEIRO, Professor Contratado II (Mestre),
da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Departamento
de Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal); Proc.
USP 21.1.598.58.8;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de AMANDA
FARIAS GOMES, Professor Contratado III (Doutor), da Facul-
dade de Odontologia de Ribeirão Preto (Departamento de
Estomatologia, Saúde Coletiva e Odontologia Legal); Proc. USP
21.1.599.58.4;
contrato publicado em 04/09/2021, em nome de GABRIEL
ZANETTI NUNES FERNANDES, Professor Contratado III (Doutor),
da Instituto de Matemática e Estatística (Departamento de
Matemática); Proc. USP 21.1.409.45.9;
contrato publicado em 14/08/2021, em nome de ADRIANA
MARTINS SAUR, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (Departamento
de Psicologia); Proc. USP 21.1.666.59.1;
contrato publicado em 14/09/2021, em nome de MOYSÉS
ELIAS NETO, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (Departamento de
Biologia); Proc. USP 21.1.694.59.5;
contrato publicado em 05/10/2021, em nome de JANICI
THEREZINHA SANTOS, Professor Contratado II (Mestre), da Esco-
la de Enfermagem (Departamento de Orientação Profissional);
Proc. USP 21.1.190.7.4;
contrato publicado em 14/09/2021, em nome de CLAÚDIA
RAULINO TRAMONTT, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Saúde Pública (Departamento de Nutrição); Proc.
USP 21.1.326.6.5;
contrato publicado em 14 e 18/09/2021, em nome de JOSÉ
CARLOS VALENCIA ALVITES, Professor Contratado III (Doutor),
da Instituto de Matemática e Estatística (Departamento de
Matemática); Proc. USP 21.1.333.45.2;
contrato publicado em 23/09/2021, em nome de DIEGO
SANTIAGO MONTANDON, Professor Contratado III (Doutor), da
Escola de Enfermagem (Departamento de Enfermagem Médico-
-Cirúrgica); Proc. USP 21.1.178.7.4;
contrato publicado em 14/08/2021, em nome de TAÍS DE
ABREU FERRO, Professor Contratado II (Mestre), da Escola de
Enfermagem (Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e
Psiquiátrica); Proc. USP 21.1.179.7.0;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de VITOR
SCARABELI BARBOSA, Professor Contratado III (Doutor), da
Escola Politécnica (Departamento de Engenharia Naval e Oceâ-
nica); Proc. USP 21.1.876.3.0;
contrato publicado em 15/03/2022, em nome de ELIS-
SON AUGUSTO PIRES DE ANDRADE, Professor Contratado III
(Doutor), da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
(Departamento de Economia, Administração e Sociologia); Proc.
USP 18.1.1082.11.5;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de BRUNO
TRAVASSOS DE BRITTO, Professor Contratado III (Doutor), da
Instituto de Biociências (Departamento de Zoologia); Prot. USP
21.5.60.41.0;
contrato publicado em 02/06/2022, em nome de DANIEL
MIRANDA DOS SANTOS, Professor Contratado II (Mestre), da
Escola Politécnica (Departamento de Engenharia de Estruturas e
Geotécnica); Proc. USP 22.1.1107.3.1;
contrato publicado em 28/09/2021, em nome de MAR-
COS PAULO DE PASSOS, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
(Departamento de Educação, Informação e Comunicação); Proc.
USP 21.1.754.59.8;
contrato publicado em 20/04/2021, em nome de TIAGO
SANTANA DE NAZARÉ, Professor Contratado III (Doutor), da
Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (Departa-
mento de Ciências de Computação); Proc. USP 21.1.262.55.5;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de MARCELO
PAES, Professor Contratado III (Doutor), da Escola de Engenharia
de São Carlos (Departamento de Engenharia de Materiais); Proc.
USP 21.1.1339.18.7;
contrato publicado em 24/07/2021, em nome de LUCIO
GARCIA VERALDO JUNIOR, Professor Contratado III (Doutor), da
Escola de Engenharia de Lorena (Departamento de Engenharia
Química); Proc. USP 21.1.423.88.5;
contrato publicado em 24/06/2021, em nome de CLEGINAL-
DO PEREIRA DE CARVALHO, Professor Contratado III (Doutor),
da Escola de Engenharia de Lorena (Departamento de Engenha-
ria Química); Proc. USP 21.1.386.88.2;
contrato publicado em 08/07/2021, em nome de ERICA
XIMENES DIAS, Professor Contratado III (Doutor), da Escola de
Engenharia de Lorena (Departamento de Engenharia Química);
Proc. USP 21.1.392.88.2.
Termos de Contrato
Contratante: Universidade de São Paulo
Com fundamento no ESU, em consonância com os termos
do artigo 76, § 8º do EUSP, da Resolução 5.872/2010 (alterada
pela Resolução 6.060/2012 e pela Resolução 7.335/2017) e da
Resolução 7.354/2017 (alterada pela Resolução 7.391/2017)
e pela Resolução 7.948/2020; Lei Complementar 1.093/2009,
alterada pela Lei Complementar 1.361/2021 (Art. 1º, § 1º, item
8, alínea "c"), os indicados abaixo, nas condições infracitadas,
em jornada de 12 horas semanais de trabalho, com exercício
nas respectivas Unidades, percebendo pelos cofres da autarquia,
como retribuição aos seus serviços, os salários correspondentes,
de acordo com a Resolução CRUESP 01/2022, vigorando os
contratos até as datas informadas, contados da data do exercí-
cio, com possibilidade de prorrogações, desde que a soma dos
períodos não ultrapasse o prazo de três anos, sem prejuízo de
sua rescisão a qualquer tempo, sujeitando-se os contratados ao
regime jurídico do pessoal subordinado ao ESU, ao regime de
remuneração estabelecido pela Resolução CRUESP 01/2022, e
vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS):
Portaria do Reitor, de 29/06/2022
Designando, a partir de 22/06/2022, LUIZ ROBERTO SER-
RANO, para exercer a função de Coordenador Executivo de
Comunicação Social, junto à Superintendência de Comunicação
Social, vaga 710229, fazendo jus somente à gratificação de
representação correspondente; Proc. USP 2018.1.762.1.5.
Despachos do Reitor, de 28-06-2022
Autorizando:
a partir de 07-07-2022, MARINA HELENA CURY GALLOT-
TINI, Código Pessoal 58975, a gozar 23 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 25-02-1999 a 23-02-2004,
concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 03-04-
2009; Proc USP 90.1.416.23.3;
a partir de 18-07-2022, AMILTON MARTINS DOS SANTOS,
Código Pessoal 5840772, a gozar 20 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 03-09-2014 a 02-09-2019,
concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 27-09-
2019; Proc USP 14.1.1231.88.5.
Termos de Aditamento
Contratante: Universidade de São Paulo
Foram lavrados Termos de Aditamento aos contratos em
nome dos indicados abaixo, em jornada de 12 horas semanais de
trabalho, com exercício nas respectivas Unidades, para declarar
prorrogados, no período de 01/08/2022 e até 31/07/2023, os
prazos contratuais respectivos, nas mesmas condições indicadas,
tudo de acordo com a Resolução 5872/2010, alterada pela Reso-
lução 7948/2020; Lei Complementar 1093/2009, alterada pela
Lei Complementar 1361/2021 (art. 1º, § 1º, item 8, alínea "c") e
demais elementos constantes dos citados processos:
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de GABRIELA
SOUZA XAVIER MANCEGOZO, Professor Contratado I (Gradu-
ação), da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Curso de
Obstetrícia); Proc. USP 21.1.1831.86.3;
contrato publicado em 15/03/2022, em nome de RENAN DA
SILVA MARTINS, Professor Contratado I (Graduação), da Escola
de Artes, Ciências e Humanidades (Curso de Obstetrícia); Proc.
USP 22.1.174.86.0;
contrato publicado em 07/04/2022, em nome de LUCILA
COCA LEVENTHAL, Professor Contratado III (Doutor), da Escola
de Artes, Ciências e Humanidades (Curso de Obstetrícia); Proc.
USP 22.1.173.86.3;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de GIZELA
MARIA AGOSTINI PEREIRA, Professor Contratado II (Mestre), da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Curso de Obstetrícia);
Proc. USP 21.1.1830.86.7;
contrato publicado em 12/03/2022, em nome de FABRICIO
MARQUES DO CARMO, Professor Contratado III (Doutor), da
Instituto de Física (Departamento de Física Matemática); Proc.
USP 22.1.6.43.6;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de BRENO
FERRAZ LEAL FERREIRA, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (Departamen-
to de História); Proc. USP 21.1.2829.8.0;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de JOSÉ
ROBERTO BARSOTTI BALDIN, Professor Contratado III (Doutor),
da Escola de Comunicações e Artes (Departamento de Relações
Públicas, Propaganda e Turismo); Proc. USP 21.1.943.27.7;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de LOUISE
HASE GRACIOSO, Professor Contratado III (Doutor), da Escola
de Artes, Ciências e Humanidades (Departamento de Biotecno-
logia); Proc. USP 21.1.1641.86.0;
contrato publicado em 19/10/2021, em nome de MARIA
CRISTINA DIAS ALVES, Professor Contratado III (Doutor), da
Escola de Comunicações e Artes (Departamento de Relações
Públicas, Propaganda e Turismo); Proc. USP 21.1.886.27.3;
contrato publicado em 27/10/2021, em nome de TANIA
REGINA TRONCO, Professor Contratado III (Doutor), da Escola de
Engenharia de São Carlos (Departamento de Engenharia Elétrica
e de Computação); Proc. USP 16.1.2177.18.5;
contrato publicado em 19/10/2021, em nome de WILIAN
FRANÇA COSTA, Professor Contratado III (Doutor), da Escola
Politécnica (Departamento de Engenharia de Computação e
Sistemas Digitais); Proc. USP 21.1.603.3.4;
contrato publicado em 29/09/2021, em nome de HENRIQUE
ROCHA DE SOUZA LIMA, Professor Contratado III (Doutor),
da Faculdade de Educação (Escola de Aplicação); Proc. USP
21.1.362.48.7;
contrato publicado em 16/09/2021, em nome de LUVEL
GARCIA LEYVA, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade
de Educação (Escola de Aplicação); Proc. USP 21.1.359.48.6;
contrato publicado em 29/09/2021, em nome de LÚCIA
KLÜCK STUMPF, Professor Contratado III (Doutor), da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades (Curso de Têxtil e Moda); Proc.
USP 21.1.1510.86.2;
contrato publicado em 10/09/2021, em nome de RONALDO
BRAGANÇA MARTINS JUNIOR, Professor Contratado III (Dou-
tor), da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto
(Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatoló-
gicas); Proc. USP 21.1.352.60.0;
contrato publicado em 05/10/2021, em nome de ANA
CAROLINA TELES FLÁVIO, Professor Contratado II (Mestre), da
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (Departamento de
Enfermagem Geral e Especializada); Proc. USP 21.1.343.22.9;
contrato publicado em 05/10/2021, em nome de CARLA
WANESSA DO AMARAL CAFFAGNI, Professor Contratado III (Dou-
tor), da Faculdade de Educação (Departamento de Metodologia
do Ensino e Educação Comparada); Proc. USP 17.1.985.48.0;
contrato publicado em 11/03/2022, em nome de MARILIA
BUENO DE ARAUJO ARIZA, Professor Contratado III (Doutor), da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (Departamen-
to de História); Proc. USP 21.1.13150.1.7;
contrato publicado em 16/09/2021, em nome de CAMILA
VIEIRA CURTI, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade
de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departamento de
Ciências Básicas); Proc. USP 21.1.409.74.2;
contrato publicado em 23/10/2021, em nome de JOÃO
PAULO RODRIGUES MARQUES, Professor Contratado III (Dou-
tor), da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos
(Departamento de Ciências Básicas); Proc. USP 21.1.396.74.8;
contrato publicado em 12/08/2021, em nome de JULIANA
HANNA LEITE EL OTTRA, Professor Contratado III (Doutor), da Instituto
de Biociências (Departamento de Botânica); Proc. USP 17.1.273.41.2;
contrato publicado em 28/07/2021, em nome de ALAOR
CERVATI NETO, Professor Contratado II (Mestre), da Instituto
de Ciências Matemáticas e de Computação (Departamento de
Ciências de Computação); Proc. USP 21.1.510.55.9;
contrato publicado em 16/09/2021, em nome de EDUARDO
PEREIRA BATISTA, Professor Contratado III (Doutor), da Facul-
dade de Educação (Departamento de Metodologia do Ensino e
Educação Comparada); Proc. USP 21.1.264.48.5;
contrato publicado em 24/07/2021, em nome de EDUARDO
PERIOLI JÚNIOR, Professor Contratado III (Doutor), da Faculdade
de Educação (Departamento de Metodologia do Ensino e Edu-
cação Comparada); Proc. USP 21.1.253.48.3;
contrato publicado em 24/07/2021, em nome de NÁTALI
ARTAL PADOVANI LOPES, Professor Contratado III (Doutor), da
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (Departamento de Enfer-
magem Materno-Infantil e Saúde Pública); Proc. USP 21.1.256.22.9;
contrato publicado em 01/09/2021, em nome de IVANA
MORAIS GEREMIAS DE ANDRADE, Professor Contratado III (Dou-
tor), da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Depar-
tamento de Engenharia de Alimentos); Proc. USP 21.1.366.74.1;
contrato publicado em 20/04/2021, em nome de KURU-
VILLA JOSEPH ABRAHAM, Professor Contratado III (Doutor), da
Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (Depar-
tamento de Ciências de Computação); Proc. USP 18.1.28.59.1;
contrato publicado em 20/04/2021, em nome de FERNAN-
DO PEREIRA DOS SANTOS, Professor Contratado III (Doutor), da
Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (Departa-
mento de Ciências de Computação); Proc. USP 21.1.261.55.9;
Deliberações e condicionantes supracitados para a tomada
de recursos do FEHIDRO - Compensação Financeira/Royalties,
exercício 2022.
DELIBERA
Artigo 1º. Aprova, no ANEXO 1, a pontuação e hierarqui-
zação do projeto apresentado para a tomada de recursos ao
FEHIDRO - Compensação Financeira/Royalties, exercício 2022;
Artigo 2º. Indica para financiamento com recursos da Com-
pensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, o empreen-
dimento constante do ANEXO 2 desta deliberação;
Artigo 3º. Havendo desistências ou impedimentos de ordem
legal, técnica ou financeira, para os tomadores e respectivos
empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente
colocados à disposição do Comitê.
Artigo 4º. Recomenda a Secretaria Executiva do FEHIDRO e
aos Agentes Técnicos e Financeiro, que comuniquem ao CBH-AP
a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos
constantes do projeto indicado para fins de solicitação de
recursos do FEHIDRO - Compensação Financeira/Royalties,
exercício 2022;
Parágrafo único - Ocorrendo o previsto no caput, o CBH-AP
poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador.
Artigo 5º. Esta Deliberação fica referendada e aprovada
após sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 242 DE 28 DE JUNHO DE 2022
(Referendada em 28/06/2022)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de
investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022
-Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe
– CBH-AP, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a Deliberação CBH-AP/239/2022 de
11/03/2022, que aprovou diretrizes, procedimentos e critérios
para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do
FEHIDRO 2022 (compensação financeira e cobrança pelo uso
dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
Considerando a DELIBERAÇÃO COFEHIDRO/244/2022, de
21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Plano de Aplicação
de Recursos do FEHIDRO para 2022 com receitas da CFURH e dá
outras providências.
Considerando a disponibilidade de R$ 580.489,86 (quinhen-
tos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta
e seis centavos), da Compensação Financeira/Royalties, destina-
dos a investimentos na área de atuação do CBH-AP, para 2022.
Considerando a análise dos documentos e projetos apre-
sentados ao Comitê, bem como, a pontuação das solicitações
atribuídas pela Secretaria Executiva e representantes da Câmara
Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA, com base nas
ANEXO 1 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/242/2022 de 28/06/2022
Tabela de Pontuação dos Projetos - FEHIDRO - Compensação Financeira/Royalties, exercício 2022
PDC AÇÃO TOMADOR EMPREENDIMENTO Pontuação Total Recebida pelo projeto Pontuação Máxima possível da ação Percentual dos pontos recebidos
3 A.3.4.1 MUNICÍPIO DE PIQUEROBI Galeria de Águas Pluviais (BC-A1) - Contro-
le de Erosão (PL-B1)
25 45 55,56%
ANEXO 2 - DELIBERAÇÃO CBH-AP/242/2022 de 28/06/2022
Relação dos Empreendimentos Indicados ao FEHIDRO para contratações com recursos da Compensação Financeira/Royalties
– exercício 2022
TOMADOR EMPREENDIMENTO MODA-LIDADE PDC SUB PDC VALOR FEHIDRO VALOR CONTRAPARTIDA VALORTOTAL
MUNICÍPIO DE PIQUEROBI Galeria de Águas Pluviais (BC-A1) - Controle de Erosão (PL-B1) Fundo Perdido 3 3.4 500.000,00 155.955,80 655.955,80
TOTAIS 500.000,00 155.955,80 655.955,80
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA/ROYALTIES R$
Total Disponibilizado ao Comitê (+) 580.489,86
Total de Projetos Hierarquizados (-) 500.000,00
Saldo de Recursos (+) 80.489,86
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Despachos da Subprocuradora Geral Adjunta da Consultoria
Geral, de 27-6-22.
Autorizando:
Gisele Novack Diana, R.G. 27.589.488-5, Procuradora do
Estado Nível II, Ref. 2, por força do que dispõe o art. 213 da Lei
10.261-68, com redação dada pelo art. 1º da L.C. 1.048-08, o
gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aqui-
sitivo de 8-5-01 a 12-12-01, de 28-5-02 a 26-1-04, de 9-9-05 a
2-2-06, de 11-6-10 a 17-6-10 e de 18-6-10 a 7-10-12, para início
dentro de 30 dias a contar da publicação;
Iara Cecília Domingues de Castro Zambrana, R.G.10.883.125,
Procuradora do Estado Nível IV, Ref. 4, por força do que dispõe
o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1º da
L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao
período aquisitivo de 21-9-15 a 27-5-2020 e de 1-1-22 a 24-4-
22, para início dentro de 30 dias a contar da publicação;
José Luiz Maio R.G.13.404.088-0, Procurador do Estado
Nível V, Ref. 5, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-
68, com redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de
30 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de
18-4-11 a 15-4-16, para início dentro de 30 dias a contar da
publicação;
Luis Claudio Manfio R.G. 10.767.127, Procurador do Estado
Nível V, Ref. 5, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-
68, com redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de
30 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de
29-3-06 a 27-3-11, para início dentro de 30 dias a contar da
publicação;
Norberto Oya, R.G. 14.660.173-7, Procurador do Estado
Nível V, Ref. 5, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-
68, com redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de
30 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de
29-9-08 a 27-9-13, para início dentro de 30 dias a contar da
publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho da Diretora do Serviço de Administração de
29-06-22
Autorizando, à servidora Cristina Hiromi Suguimoto, RG.
25.442.261-5, Oficial Administrativo, Ref. 01-C, o gozo de 15
dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aqui-
sitivo de 23.03.00 a 21.03.05, com fundamento no artigo 213
da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC. 1.048/2008, para início
dentro de 30 dias a contar da publicação.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias do Reitor
De 07-06-2022
Aposentando, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal de 05/10/88, com a redação dada
pela Emenda Constitucional 20/98, combinado com o artigo 1º
da Emenda Constitucional 41/03 e com o artigo 3º da Emenda
Constitucional Estadual 49/20, ANTONIO FISCHER DE TOLEDO
(R.G. 3.677.691-9), Professor Doutor 1, da PG-QDUSP, em RDIDP,
lotado na Escola Politécnica, fazendo jus aos proventos mensais
proporcionais a 19, 35 avos, gerenciados de acordo com o que
dispõe o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 1.010, de 01-06-
07, assim discriminados: Vencimento da Referência MS-3.1, rela-
tivo à média dos salários de contribuição, de acordo com o artigo
1º, § 1º da Lei 10.887/04, correspondentes a 80% das maiores
remunerações de todo período contributivo compreendido de
agosto/02 a março/22, já computadas as vantagens pecuniárias
que lhe foram concedidas com fundamento no artigo 129 da
Constituição Estadual de 05-10-89 (adicional por tempo de ser-
viço - 03 quinquênios), cujos proventos, para fins de pagamento,
não excederão o teto constitucional, nos termos do artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas quaisquer
vantagens pessoais, mesmo que incorporadas antes da Emenda
Constitucional 41/2003, aplicando-se o redutor constitucional na
importância correspondente ao que exceder àquele valor; Proc.
USP 03.1.5283.3.0;
De 28-06-2022
Declarando:
que LUIS FORTES BLOTTA (RG 3.694.082-3 SSP-SP) faz jus
à complementação de aposentadoria a partir da cessação do
seu contrato de trabalho (23-03-2022), nos termos do quanto
decidido nos autos RUSP 04.1522.18.9; Proc. USP 83.1.9083.1.9;
que GILBERTO JOÃO PADOVAN (RG 4.379.247-9 SSP-SP)
faz jus à complementação de aposentadoria a partir da ces-
sação do seu contrato de trabalho (16-04-2022), nos termos
do quanto decidido nos autos RUSP 69.1.27111.1.6; Proc. USP
70.1.30114.1.4;
Nomeando:
nos termos do artigo 80 do Estatuto da Universidade de São
Paulo, os indicados abaixo para exercerem o cargo de Professor
Titular, ref. MS-6, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Inte-
gral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, sujeitando-se os interes-
sados a partir do início do exercício, ao disposto nos artigos 2º
e 3º do Estatuto do Docente, aprovado pela Resolução 7271/16,
correndo a despesa pelas verbas próprias do orçamento vigente:
PEDRO LUIZ CÔRTES, lotado na Escola de Comunicações e
Artes (Departamento de Informação e Cultura), cargo 1028561,
vago em decorrência da aposentadoria de Marco Antonio da
Silva Ramos, ocorrida em 10/05/2019, e redistribuído pela
Portaria GR 7.567/2019; ficando, outrossim, a contar da data do
exercício no cargo supra, exonerado do cargo de Professor Dou-
tor - Nível 1, Ref. MS-3, deixando, por conseguinte, de integrar a
categoria de Professor Associado - Nível 3, Ref. MS-5, do mesmo
Quadro, Parte, Regime e Lotação; Proc. USP 2019.1.577.27.8;
ENEUS TRINDADE BARRETO FILHO, lotado na Escola de
Comunicações e Artes (Departamento de Relações Públicas,
Propaganda e Turismo), cargo 163120, vago em decorrência da
aposentadoria de Celso Frederico, ocorrida em 08/02/2018, e
redistribuído pela Portaria GR 7.421/2019; ficando, outrossim, a
contar da data do exercício no cargo supra, exonerado do cargo
de Professor Doutor - Nível 1, Ref. MS-3, deixando, por conse-
guinte, de integrar a categoria de Professor Associado - Nível
3, Ref. MS-5, do mesmo Quadro, Parte, Regime e Lotação; Proc.
USP 2005.1.41.27.7;
nos termos do artigo 77, parágrafo único, do Estatuto da
Universidade de São Paulo, os indicados abaixo para exercerem
o cargo de Professor Doutor – Nível 1, Ref. MS-3, do QDUSP-PG,
sujeitando-se os interessados, a partir do início do exercício, ao
disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Docente, aprovado
pela Resolução 7.271/2016, correndo a despesa pelas verbas
próprias do orçamento vigente:
RAFAEL BASSI STERN, lotado no Instituto de Matemática
e Estatística (Departamento de Estatística), cargo 1235060, em
Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP,
vago, criado pela Lei 14.782/2012, e distribuído pela Portaria GR
7.399/2019, autorizado pela Comissão de Claros Docentes em
29/03/2019; Proc. USP 2022.1.496.45.0;
RENATA CIAMPONE MANCINI, lotado na Faculdade de Filo-
sofia, Letras e Ciências Humanas (Departamento de Linguística),
cargo 1235486, em Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa - RDIDP, vago, criado pela Lei 14.782/2012 e distri-
buído pela Portaria GR 7.538/2019, autorizado pela Comissão
de Claros Docentes em 13/09/2019; Proc. USP 2022.1.2530.8.6;
MIGUEL MIES, lotado no Instituto Oceanográfico (Departa-
mento de Oceanografia Biológica), cargo 1236130, em Regime
de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, vago,
criado pela Lei 14.782/2012 e distribuído pela Portaria GR
7.550/2019, autorizado pela Comissão de Claros Docentes em
13/09/2019; Proc. USP 2022.1.312.21.9;
MARIA LUÍSA DE SOUZA LUCAS, lotado no Museu de
Arqueologia e Etnologia, cargo 1236350, em Regime de Dedi-
cação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, vago, criado
pela Lei 14.782/2012 e distribuído pela Portaria GR 7.565/2019,
autorizado pela Comissão de Claros Docentes em 13/09/2019;
Proc. USP 2022.1.136.71.2;
MAICON GOUVÊA DE OLIVEIRA, lotado na Escola de
Engenharia de São Carlos (Departamento de Engenharia de
Produção), cargo 1232380, em Regime de Dedicação Inte-
gral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, vago, criado pela Lei
14.782/2012 e distribuído pela Portaria GR 7.418/2019, auto-
rizado pela Comissão de Claros Docentes em 29/03/2019; Proc.
USP 2022.1.913.18.2;
DEBORAH MACIEL CAVALCANTI ROSA lotado na Faculdade
de Odontologia de Bauru (Departamento de Odontopediatria,
Ortodontia e Saúde Coletiva), cargo 1234544, em Regime de
Turno Completo - RTC, vago, criado pela Lei 14.782/2012 e dis-
tribuído pela Portaria GR 6.931/2017, alterada pela Portaria GR
7.510/2019, autorizado pela Comissão de Claros Docentes em
30/06/2017 e 09/10/2019; Proc. USP 2021.1.2452.25.4;
De 29-06-2022
Designando:
nos termos do § 2º e § 5º do artigo 51 do Regimento Geral,
a Profa. Dra. SONIA SALZSTEIN GOLDBERG para exercer a fun-
ção de Diretor do Instituto de Estudos Brasileiros, com mandato
de 4 anos, a partir de 04-07-2022;
nos termos do § 2º e § 5º do artigo 51 do Regimento Geral,
a Profa. Dra. MONICA DUARTE DANTAS para exercer a função
de Vice-Diretor do Instituto de Estudos Brasileiros, com mandato
de 4 anos, a partir de 04-07-2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 30 de junho de 2022 às 05:06:23
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