Universidade de SÓo Paulo - Reitoria

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 3

Citado por

Data de publicação	04 Fevereiro 2023
Seção	Caderno Executivo 1

46 – São Paulo, 133 (25) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sábado, 4 de fevereiro de 2023

Artigo 7º - A operacionalização, a validação e os parâmetros

para o crédito do Auxílio-Saúde serão regulamentados pela

Coordenadoria de Administração Geral.

Artigo 8º - O procedimento de comprovação do pagamento

da mensalidade do plano de saúde a partir da adesão ao Auxílio-

-Saúde deverá observar os seguintes preceitos:

I - compete aos servidores que possuem plano de saúde

contratados nos termos do Inciso I do artigo 5º desta Portaria,

apresentar anualmente, via Sistema de Recursos Humanos da

USP, Declaração Anual de Quitação de Débitos ou documento

equivalente fornecido pela administradora/operadora do plano

de saúde que comprove o efetivo pagamento das mensalidades

no período;

II – a não apresentação da Declaração de Quitação ou

comprovante equivalente ensejará a suspensão da concessão

do Auxílio-Saúde e a restituição dos eventuais valores recebidos

indevidamente, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis.

III - verificado, a qualquer tempo, o pagamento indevido do

Auxílio-Saúde, os valores percebidos a maior pelo beneficiário

serão descontados em folha de pagamento;

IV - não sendo possível realizar o desconto a que se refere

o inciso III, os valores recebidos a maior deverão ser ressarcidos

à USP mediante depósito em conta, no prazo máximo de 30 dias

a contar da notificação;

V - estão dispensados de apresentar a comprovação reque-

rida neste artigo os beneficiários que possuam os seguintes

descontos, desde que consignados em folha de pagamentos:

a) mensalidades de planos de saúde contratados via creden-

ciamento USP ou diretamente pelo servidor;

b) contribuições ao IAMSPE ou outra instituição pública

equivalente.

Parágrafo Único - Na hipótese de inviabilidade de processa-

mento do desconto via folha de pagamento ou opção por outras

formas de quitação, caberá ao servidor comprovar o pagamento

da(s) parcela(s), na forma prevista no inciso I deste artigo.

Artigo 9º - Da comunicação de alteração do valor do plano

de saúde em decorrência de reajuste anual ou aumento por

mudança de faixa etária de beneficiários, inclusão ou exclusão

de beneficiários:

I - as mudanças de valores em contratos de operadoras cre-

denciadas pela USP serão informadas pelas próprias empresas

credenciadas;

II - nos demais contratos, se a referida alteração resultar

em modificação para maior do valor a perceber do benefício

Auxílio-Saúde, compete ao servidor apresentar via Sistema de

Recursos Humanos da USP, documento do seu plano de saúde

informando os novos valores;

III - no caso de inclusão ou exclusão de beneficiários, fica o

servidor obrigado a apresentar, via Sistema de Recursos Huma-

nos da USP, documentação comprobatória nos termos do artigo

10 desta Portaria.

§ 1º - Caso a alteração do valor do plano de saúde ocasione

mudança no valor do benefício Auxílio-Saúde, esta ocorrerá a

partir do mês seguinte ao da comprovação da alteração.

§ 2º - Em hipótese alguma haverá pagamento retroativo

do benefício.

Artigo 10 - Para a inclusão de novos dependentes, conforme

previsto no § 2º do artigo 1º da Resolução 8358/2022, ou para

correção/atualização de dados de dependentes já cadastrados

no Sistema de Recursos Humanos da USP, o servidor deverá, via

upload de arquivos e cadastro do dependente (dados pessoais e

documentos), apresentar a seguinte documentação:

I - cônjuge: documento de identidade e certidão de casa-

mento;

II - companheiro(a): documento de identidade e Declaração

de União Estável ou Declaração de Pacto de Convivência Marital

registradas em Cartório de Títulos e Documentos;

III - filho solteiro, menor de 21 anos de idade: certidão

de nascimento ou documento de identidade e declaração de

estado civil;

IV - menor sob guarda judicial ou tutelado, menor de 21

anos: certidão de nascimento ou documento de identidade e o

Termo da decisão judicial da Guarda ou Tutela, no qual conste o

nome do servidor como responsável;

V - filho solteiro, a partir de 21 anos e menor de 24 anos,

cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica

de nível médio: documento de identidade, declaração de estado

civil, declaração de dependência econômica e declaração de

matrícula emitida pela Instituição de Ensino, que deverá ser

renovada semestralmente ou anualmente, conforme a estrutura

curricular do curso;

VI - filho, de qualquer idade, quando incapacitado física ou

mentalmente para o trabalho: Laudo ou Termo de Incapacidade

emitido pelo INSS ou por Juizado ou por médico assistente.

Artigo 11 - Todos os documentos necessários e solicitados

na presente Portaria, a serem anexados no Sistema de Recursos

Humanos da USP, deverão ser digitalizados, em formato “pdf

pesquisável”, com imagens claras e legíveis, sem rasuras, dados

apagados ou desfocados.

Parágrafo Único - Em qualquer momento a USP poderá

solicitar ao servidor a apresentação original dos documentos

e/ou de documentos diversos dos citados no artigo 10, para

esclarecimentos de eventuais dúvidas.

Artigo 12 - Casos excepcionais serão analisados, conforme a

matéria, pela Superintendência de Saúde - SAU ou pela Coorde-

nadoria de Administração Geral da USP - CODAGE.

Artigo 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação. (Proc. USP 2022.1.16046.1.7)

VIGÊNCIA:

O contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatu-

ra, com vigência de 12 (doze) meses.

Em conformidade com o item 3.3.3. do Edital de Manifesta-

ção de Interesse 003/2022 do Centro Paula Souza, faço publicar

extrato da proposta de doação formulada pelo proponente, con-

ferindo prazo de 8 (oito) dias úteis para que outros interessados

apresentem documentos de inscrição e propostas de doação

iguais ou equivalentes àquela inicialmente formulada.

Universidade de São

Paulo

REITORIA

GABINETE DO REITOR

PORTARIA GR 7865, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Disciplina a Resolução 8358, de 16.12.2022, que dispõe

sobre a concessão do Auxílio-Saúde, de caráter indenizatório,

aos servidores da Universidade de São Paulo e seus depen-

dentes.

O Reitor da Universidade de São Paulo, conforme aprovação

da Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada

em 30 de janeiro de 2023, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - O Auxílio-Saúde, conforme disposto no artigo 2º

da Resolução 8358/2022, destina-se a subsidiar as despesas de

contratação de planos de assistência médica à saúde, devida-

mente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar

(ANS), de livre escolha e responsabilidade dos beneficiários,

estendendo-se aos servidores que contribuem ao IAMSPE ou

instituição pública equivalente.

Artigo 2º - Os valores do Auxílio-Saúde foram estabelecidos

tendo como referência o Plano Básico (Enfermaria) constante

do Anexo I, coluna A, da presente Portaria, resultante de estudo

técnico atuarial desenvolvido pela Universidade.

§ 1º - Para a fixação dos valores máximos do subsídio,

constantes da tabela do Anexo I, foram considerados o grupo de

enquadramento na carreira, a faixa etária dos beneficiários, bem

como a disponibilidade orçamentária.

§ 2º - O valor final do Auxílio-Saúde a ser subsidiado pela

USP terá como base o valor da mensalidade do plano de saúde

contratado e pago pelo servidor e seus dependentes, limitado ao

valor fixado nas colunas B, C e D da tabela do Anexo I, conforme

a faixa etária de cada beneficiário.

§ 3º - Os valores do subsídio, previstos no Anexo I, poderão

ser revistos mediante edição de nova Portaria e a correspon-

dente aprovação pela COP, desde que haja disponibilidade

orçamentária.

§ 4º - Para os servidores do Quadro Especial em Extinção da

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que prestam serviços

na Escola de Engenharia de Lorena (EEL-USP) e que desempe-

nham funções equiparadas aos grupos de enquadramento da

USP, estende-se o mesmo benefício fixado na Tabela do Anexo I.

Artigo 3º - O cônjuge ou companheiro do servidor que

também possua vínculo empregatício com a USP e figure como

titular ou dependente de um plano de saúde contratado, será

considerado, para fins de enquadramento na Tabela do Anexo I,

na categoria “Servidor Ativo” (coluna B).

Artigo 4º - O servidor interessado no recebimento do

benefício Auxílio-Saúde deverá preencher o Termo de Adesão

a ser disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos da USP.

Artigo 5º - Para efeito de direito à percepção do benefício,

consideram-se dentre as possibilidades de planos de saúde:

I - plano de saúde ou seguro-saúde privado que o servidor

já possua contratado e onde conste o seu nome como titular

ou dependente;

II - plano de saúde que venha a ser contratado dentre as

opções que serão disponibilizadas via credenciamento de opera-

doras de Saúde, promovido pela USP;

III - plano de saúde empresarial, no qual o servidor figure,

e que haja participação dos beneficiários no custeio do plano;

IV - contribuinte do IAMSPE ou instituição pública equiva-

lente: O servidor que contratar Plano de Saúde privado e man-

tiver contribuição ao IAMSPE ou instituição pública equivalente

deverá optar por qual plano será ressarcido.

Artigo 6º - O procedimento de comprovação da contratação

do plano de saúde, após o preenchimento do Termo de Adesão

ao Auxílio-Saúde, deverá observar os seguintes preceitos:

I - servidores que já possuem planos de saúde, ou que

venham a contratar fora das opções disponibilizadas via creden-

ciamento USP: deverão anexar cópia do contrato ou declaração

/documento da administradora/operadora do plano, constando,

no mínimo, número de registro do Plano de Saúde na Agência

Nacional de Saúde (ANS), nome dos beneficiários, CPF e os

valores individuais contratados;

II - servidores que fizerem a contratação de um plano de

saúde dentre as opções ofertadas via credenciamento USP: a

própria operadora do plano, por força do Termo de Acordo de

Parceria, fornecerá os documentos hábeis para a USP;

III - servidores que contribuem ao IAMSPE ou qualquer

outra instituição pública equivalente, com participação finan-

ceira no custeio: deverão apresentar declaração do órgão

constando, no mínimo, nome dos beneficiários, CPF e os valores

individuais contratados ou documento equivalente.

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 2 - Cam-

pinas Norte

Fatec Município Código

ANTONIO BRAMBILLA ARARAS 290

OGARI DE CASTRO PACHECO ITAPIRA 278

ARTHUR DE AZEVEDO MOGI MIRIM 163

Fatec: 3 Munc.Fatec: 3

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 3 - Cam-

pinas Sul

Fatec Município Código

MINISTRO RALPH BIASI AMERICANA 004

JORNALISTA OMAIR FAGUNDES DE OLIVEIRA BRAGANÇA PAULISTA 183

CAMPINAS CAMPINAS 276

DR. ARCHIMEDES LAMMOGLIA INDAIATUBA 105

MARIA EUNICE AMADEO DE ALMEIDA ITATIBA 286

DEPUTADO ARY FOSSEN JUNDIAÍ 114

DEPUTADO ROQUE TREVISAN PIRACICABA 175

SUMARÉ SUMARÉ 296

Fatec: 8 Munc.Fatec: 8

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 4 - Grande

São Paulo Leste

Fatec Município Código

FERRAZ DE VASCONCELOS FERRAZ DE VASCONCELOS 292

GUARULHOS GUARULHOS 167

ITAQUAQUECETUBA ITAQUAQUECETUBA 155

ZONA LESTE - SÃO PAULO SÃO PAULO - CIDADE A. E. CARVALHO 111

PROFESSOR MIGUEL REALE SÃO PAULO - ITAQUERA 257

VICTOR CIVITA SÃO PAULO - TATUAPÉ 250

Fatec: 6 Munc.Fatec: 4

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 5 - Grande

São Paulo Noroeste

Fatec Município Código

PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL BARUERI 209

CARAPICUIBA CARAPICUIBA 143

FRANCO DA ROCHA FRANCO DA ROCHA 294

PREFEITO HIRANT SANAZAR OSASCO 216

SANTANA DE PARNAÍBA SANTANA DE PARNAÍBA 283

SÃO PAULO SÃO PAULO - BOM RETIRO 002

SEBRAE SÃO PAULO - CAMPOS

ELÍSEOS 272

Fatec: 7 Munc.Fatec: 6

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 6 - Grande

São Paulo Sul e Baixada Santista

Fatec Município Código

COTIA COTIA 270

LUIGI PAPAIZ DIADEMA 217

MAUÁ MAUÁ 113

PRAIA GRANDE PRAIA GRANDE 129

SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ 160

RUBENS LARA SANTOS 005

ADIB MOISES DIB SÃO BERNARDO DO CAMPO 126

ANTONIO RUSSO SÃO CAETANO DO SUL 168

PASTOR ENÉAS TOGNINI SÃO PAULO - IPIRANGA 204

DOM PAULO EVARISTO ARNS SÃO PAULO - ZONA SUL 137

Fatec: 10 Munc.Fatec: 9

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 7 e NRA

11 - Itapeva e Registro / Sorocaba

Fatec Município Código

BOTUCATU BOTUCATU 112

CAPÃO BONITO CAPÃO BONITO 174

PROFESSOR ANTÔNIO BALIZANDRO BARBOSA REZENDE ITAPETININGA 131

DOM AMAURY CASTANHO ITU 178

REGISTRO REGISTRO 299

SÃO ROQUE SÃO ROQUE 265

JOSÉ CRESPO GONZALES SOROCABA 003

WILSON ROBERTO RIBEIRO DE CAMARGO TATUÍ 132

Fatec: 8 Munc.Fatec: 8

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 8 - Marília

e Presidente Prudente

Fatec Município Código

ADAMANTINA ADAMANTINA 291

PROF. DR. JOSÉ LUIZ GUIMARÃES ASSIS 275

DEPUTADO JULIO JULINHO MARCONDES DE MOURA GARÇA 119

ESTUDANTE RAFAEL ALMEIDA CAMARINHA MARÍLIA 130

OURINHOS OURINHOS 021

SHUNJI NISHIMURA POMPÉIA 259

PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE 157

Fatec: 7 Munc.Fatec: 7

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 9 - Ribeirão

Preto, Barretos e Franca

Fatec Município Código

BARRETOS BARRETOS 298

JORGE CARAM SABBAG BEBEDOURO 280

DOUTOR THOMAZ NOVELINO FRANCA 109

NILO DE STÉFANI JABOTICABAL 173

MOCOCA MOCOCA 120

RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO 284

DEPUTADO WALDYR ALCEU TRIGO SERTÃOZINHO 176

Fatec: 7 Munc.Fatec: 7

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 10 - São

José do Rio Preto e Central

Fatec Município Código

ARARAQUARA ARARAQUARA 288

CATANDUVA CATANDUVA 182

PROFESSOR JOSÉ CAMARGO JALES 171

MATÃO MATÃO 297

SÃO CARLOS SÃO CARLOS 269

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 121

TAQUARITINGA TAQUARITINGA 022

Fatec: 7 Munc.Fatec: 7

NÚCLEO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO: NRA 12 - Vale do

Paraíba e Litoral Norte

Fatec Município Código

PROFESSOR WALDOMIRO MAY CRUZEIRO 127

PROFESSOR JOÃO MOD GUARATINGUETÁ 106

PROFESOR FRANCISCO DE MOURA JACAREÍ 258

MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES 184

PINDAMONHANGABA PINDAMONHANGABA 133

PROFESSOR JESSEN VIDAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 146

SÃO SEBASTIÃO SÃO SEBASTIÃO 189

TAUBATÉ TAUBATÉ 251

Fatec: 8 Munc.Fatec: 8

(CEETEPS-EXP-2022/58242)

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E

PLANEJAMENTO

Extrato

Proposta de doação de serviços, formulada pela Fundação

Armando Álvares Penteado - FAAP, mediante a participação no

Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse 003/2022

do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Processo Ceeteps nº CEETEPS-PRC-2022/40425

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

Empresa: Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP

CNPJ: 61.451.431/0001-69

RESUMO DO OBJETO:

Constitui objeto da proposta a capacitação dos docentes

do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

(CEETESP), pelo setor educativo do MAB FAAP com conteúdo

presencial em um único dia com duração de 6 horas nas depen-

dências do museu sobre a exposição em curso na instituição e

carga horária à distância de 34 horas, totalizando 40 horas de

capacitação.

VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO:

Os serviços serão doados sem encargos ou condições de

qualquer natureza.

RESUMO:

Resumo do Segundo Termo de Aditamento do Contrato n°

034/2022, PROCESSO CEETEPS N° PRC-2021/03110, Elemento

Econômico 33.90.39.73, Parecer CJ/CEETEPS n° 18/2023, de

30/01/2023, Contratante: CEETEPS, Contratada: PURO SABOR

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, para Prestação de Serviços

de Nutrição e Alimentação às Unidades Agrícolas na unidade

de ensino 087 - ETEC PROFESSOR MATHEUS LEITE DE ABREU,

o Segundo Termo de Aditamento é referente prorrogação

de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, de

11/02/2023 a 11/02/2024 com condição resolutiva, o valor total

passa a ser de R$ 322.480,00 (trezentos e vinte e dois mil, qua-

trocentos e oitenta reais). Assinado em 03/02/2023.

RESUMO DE CONTRATO

PROCESSO: 2023/01154 - PARECER DA CONSULTORIA

JURÍDICA Nº 297/2022 DE 06/10/2022 – MODALIDADE DE LICI-

TAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2022 - CONTRATO: 042/2023

- CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: BEL-

CHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - OBJETO: AQUISIÇÃO

DE CADEIRA GIRATÓRIA COM APOIO DE BRAÇO – VALOR DO

CONTRATO: R$ 47.580,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e

oitenta reais) - PRAZO DE ENTREGA/VIGÊNCIA: 60 dias corridos

– ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 - UNIDADE: ADM CENTRAL-

-Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023.

CONSELHO DELIBERATIVO

DESPACHO DA PRESIDENTE nº 11-2022, de 27.10.2022

O Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza, em suas 609ª Sessão, realizada em

27-10-2022, com fundamento no item VIII, do artigo 8º do

Regimento do CEETEPS, aprovado pelo Decreto 58.385, de

13-09-2012, aprova o seguinte Parecer:

PCD368-2022 - Expediente CEETEPS-EXP-2022/46139 -

Reestruturação de Projetos Pedagógicos de Cursos Superiores

de Tecnologia das Unidades FATEC para vigorar a partir do 1º

Semestre de 2023:

- CEETEPS-PRC-2022/27872 - Autorização para Reestrutura-