Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 19 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (97) – 71
tuto, no Regimento Geral da USP e no Regimento Interno da
FMRP-USP, baixa a seguinte:
PORTARIA:
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º - A eleição dos representantes da categoria docen-
tes, junto a Congregação da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo, será realizada no dia 22
de junho de 2023, das 8h30min às 17h, por meio de sistema
eletrônico de votação e totalização dos votos.
Parágrafo único - A eleição destina-se à escolha de 05 (cinco)
representantes na categoria de Professor Titular, 10 (dez) repre-
sentantes e respectivos suplentes de representante na categoria
de Professor Associado e 02 (dois) representantes e 03 (três)
suplentes de representante na categoria de Professor Doutor
junto a Congregação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - A eleição será realizada em uma única fase,
mediante voto secreto e direto, obedecido o disposto no Regi-
mento Geral da Universidade de São Paulo.
Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os Docentes em
exercício, de acordo com a sua respectiva categoria docente.
§ 1º - Os professores temporários, colaboradores e visitan-
tes, independentemente da titulação acadêmica que possuam,
não poderão votar e nem serem votados.
§ 2º - Não poderá votar e ser votado o docente que, na data
da eleição, estiver suspenso em razão de infração disciplinar ou
afastado de suas funções na Universidade para exercer cargo,
emprego ou função em órgão externo à USP.
Artigo 4º - Cada eleitor votará em apenas um nome de
candidato à representação de sua categoria
II – DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Artigo 5º - A Assistência Técnica Acadêmica, encaminhará, no
dia 22 de junho, no e-mail cadastrado na base de dados corpora-
tiva da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação com o
qual o eleitor poderá exercer seu voto utilizando a senha única.
Artigo 6º - O sistema eletrônico contabilizará cada voto,
assegurando-lhe sigilo e inviolabilidade.
III – DOS RESULTADOS
Artigo 7º - A totalização dos votos da eleição eletrônica será
divulgada no dia 23 de junho de 2023, por e-mail institucional,
oficializando o pleito.
Artigo 8º - Serão considerados eleitos representantes os
docentes mais votados nas categorias, figurando como suplentes
o que houver, sucessivamente, obtido o maior número de sufrágios.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na eleição, serão adotados,
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – O maior tempo de serviço docente na USP;
II – O maior tempo de serviço na respectiva categoria;
III- O docente mais idoso.
IV- DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 10 - Após a divulgação referida no Artigo 7º, cabe
recursos, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis.
Parágrafo único – O recurso a que se refere o caput deste
artigo, deverá ser formulado ao Diretor da Faculdade de Medi-
cina de Ribeirão Preto e encaminhado à Assistência Técnica
Acadêmica, até às 17h30min do dia 28 de junho de 2023, pelo
e-mail atac@fmrp.usp.br, e será decidido pela Diretoria.
Artigo 11 - A eleição será acompanhada de uma Ata de
abertura e encerramento dos trabalhos assinada por funcionário
da Assistência Técnica Acadêmica, baseada no relatório emitido
pelo sistema de votação online, da qual constará data da eleição,
número de eleitores e votantes, bem como quaisquer ocorrên-
cias que devam ser registradas.
Parágrafo único - Encerrada a eleição, todo o material será
encaminhado à Assistência Técnica Acadêmica, que o conservará
pelo prazo de 30 dias.
Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos
pelo Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Artigo 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prof. Dr. RUI ALBERTO FERRIANI
D i r e t o r
FACULDADE DE ODONTOLOGIA
Comunicado Assistência Acadêmica FO 14/2023
A Assistência Acadêmica da Faculdade de Odontologia da
Universidade de São Paulo comunica que o Diretor, à vista dos
elementos integrantes do processo USP 23.1.294.23.8, notada-
mente dos resultados, computando-se globalmente os votos,
homologou, nos termos da Portaria FO nº 280, de 17 de abril
de 2023, o seguinte resultado da eleição dos representantes
discentes de graduação ou pós-graduação junto à Comissão de
Inclusão e Pertencimento:
Graduação:
Titular: MIRELA BRITO SILVA
Suplente: FERNANDA ELDINA BARBOSA PEREIRA - 21
votos - ELEITAS
Pós-Graduação:
Titular: GABRIELA NOBRE SILVA - 19 votos
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1015502
CONVENENTES – A Universidade de São Paulo e a Fundação
Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia.
INTERVENIENTE: Faculdade de Odontologia
OBJETO – O presente convênio tem por objeto a colaboração
no oferecimento do Curso de Extensão Universitária - Atualização
- Título: Endodontia em Molares do Departamento de Dentística.
- Proc. 2022.1.1589.23.0 - Curso 23.03.00034, Edição
22.002, a ser realizado no período de 10 de março de 2023 a 19
de dezembro de 2023, sob coordenação do Prof. Dr. Jose Luiz da
Silva Lage Marques, indicado pelo Departamento de Dentística.
A FUNDECTO será responsável pelo gerenciamento admi-
nistrativo e financeiro, e o departamento esse que se respon-
sabiliza pela realização do curso no período proposto e pelo
cumprimento do programa estabelecido no projeto, que passa a
ser parte integrante deste instrumento.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – 10 semanas.
VALOR TOTAL: R$ 76.500,00
DATA E ASSINATURAS – São Paulo, 03/03/2023 – Carlos
Gilberto Carlotti Junior, pela USP, Giulio Gavini, pela FO e Carlos
Alberto Adde pela FUNDECTO.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Processo: 16.1.1197.62.0
Contratante: Hospital Universitário da USP
Contratado: LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Pregão 107/2016
Contrato nº 023/2016
Objeto:Objeto: Termo de Encerramento dando por encerra-
do o contrato em 14/08/2022
PARECER JURÍDICO: PG.P.01285/2022 de 21/10/2022
Data da assinatura: 27/04/2023
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 005/2022 - IQ/USP
Processo: 2022.1.591.42.8
Contrato Nº: 017/2023
Contratante: Universidade de São Paulo/Instituto de Ciên-
cias Biomédicas
Contratada: Davile Confecção e Materiais para Escritório
Ltda EPP
Objeto: Fornecimento de borracha, cola, envelope plástico,
fita adesiva e recado auto adesivo
Valor: R$ 2.521,00 (dois mil quinhentos e vinte e um reais)
Função Programática: 12.364.1043.5305
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.41
Vigência: 20 dias
Data da assinatura: 15/05/2023
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Portaria ECA nº 18 de 15/05/2023
Designação de Pregoeiro e Equipe pelo Dirigente – Contra-
tações com valor abaixo de R$ 650.000,00 e revoga a Portaria
ECA-07 de 18/05/2020.
A Diretora da Escola de Comunicações e Artes da Uni-
versidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
nos termos do inciso IV do artigo 3º da Lei Federal 10.520, de
17/07/2002, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 3º
do Decreto Estadual 47.297, de 06/11/2002, e alínea “b”, inciso
I do artigo 1° da Portaria GR 6.561, de 16/06/2014.
Artigo 1º - Designa os servidores Marcio Ruiz Calancha,
Certificação FUNDAP 193942, Erivaldo Rodrigues de Oliveira,
Certificação FUNDAP 250591, Marcos Gomes, Certificação FUN-
DAP 165323, Josenildo Severino de Araújo, Certificação FUNDAP
166707, Daniela de Almeida Flausino, Certificação FAZESP
1820/2019 para atuarem como Pregoeiros nos procedimentos
licitatórios a serem instaurados na Escola de Comunicações e
Artes da USP, através da modalidade de Pregão em ambiente
eletrônico e/ou presencial, conforme suas respectivas formações,
capacitações, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns
de valores abaixo de R$ 650.000,00.
Artigo 2º - Os pregoeiros acima designados poderão atuar
como suplente de Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
Artigo 3º - Esta Portaria vigorará pelo prazo de 1 ano, a
contar da data de sua publicação.
BRASILINA PASSARELLI
DIRETORA DE UNIDADE DE ENSINO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Comunicações e Artes
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 5/2023
PROCESSO: 23.1.00344.27.8
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Gráfica Cinelândia Ltda.
CNPJ: 61.148.045/0001-00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICO DE PRODU-
CAO E IMPRESSAO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 2.172,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo pagamento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.122.1043.6351
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.83
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023
ESCOLA POLITÉCNICA
Processo: 22.1.01080.03.6
Sistema de convênios: 1014437/ Termo aditivo: 1015971
Partícipes: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A USP/
EP; A SAMARCO MINERAÇÃO S.A; E A FUNDAÇÃO CENTRO
TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH.
Objeto: Modelagem física do canal de drenagem principal
da Cava de Germano
Termo Aditivo 02: Prorrogação de Prazo e alteração de valor
Data de Assinatura: 18-05-2023
Processo: 21.1.00300.03.1
Sistema de convênios: 1013112
Partícipes: ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I QUE ENTRE
SI CELEBRAM A USP/EP; A FUNDEP; A FIPT; A UNB; A FINATEC; A
AVL SOUTH AMERICA LTDA; ROBERT BOSCH LIMITADA; A CONTI-
NENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA; A VECTOR INFORMATICA
BRASIL LTDA; A SCHAEFFLER BRASIL LTDA; A MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA; A FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Objeto: Sistema de suspensão semi-ativa para controle
avançado de estabilidade (SUSP-EST).
Valor: R$ 684.310,00
Vigência: Vigerá pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a
partir da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 15-10-2021
PROCESSO: 19.1.02499.03.7
Nº Sistema de Convênios USP: 45206
Partícipes: Termo de Cooperação que entre si celebram a
USP/EP, Petróleo Brasileiro S/A e a Fundação de Apoio a Univer-
sidade de São Paulo (FUSP).
Objeto: Caracterização composicional de fragmentos de
rocha e upscale 2D-3D da mineralogia
Termo Aditivo Nº 03: Alteração de cronograma de pagamento.
Data de assinatura: 11-05-2023
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE
QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ
Quarto Termo Aditivo de Contrato
Processo: 20.1.858.11.2
Convênio: 1012086 /46528 e-convênios
Vigência: 24-08-2020 a 01-12-2025
Convenente: Universidade de São Paulo, por meio da Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” ESALQ - CNPJ/MF
63.025.530/0025-81
Concedente: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
- FEALQ - CNPJ/MF 48.659.502/0001-55
Objeto: O quarto Termo de Aditamento tem como objeto
alterar o período do Curso de Especialização – Produção de
Ruminantes, Edição 20.028, passando a ser ministrado no
período de 04/08/2023 a 04/08/2025. As demais cláusulas per-
manecem inalteradas.
Data de Assinatura do presente termo: 11-05-2023
Assinam:
Pela USP: Durval Dourado Neto
Pelo FEALQ: Nelson Sidnei Massola Júnior
FACULDADE DE MEDICINA
Despacho da Diretora, de 18/05/2023
Ato Declaratório - Declaração de Dispensa de Licitação. Rati-
fico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores, e com base no artigo 25, inciso I, da mencionada Lei
Federal, por inexigibilidade para aquisição de equipamento de
transmissão de áudio e vídeo, ressaltando que a responsabilidade
da justificativa técnica é do servidor que assina a mesma.
Unidade Interessada: Faculdade de Medicina
Recurso: Verba da Unidade
Contratada: Videome Inovações e Soluções Tecnológicas
Ltda. (CNPJ 14.046.069/0001-60).
Valor: R$ 17.311,93 (dezessete mil, trezentos e onze reais e
noventa e três centavos)
Processo USP: 2023.1.464.5.2
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA D. Nº 17/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTAN-
TES E SUPLENTES NAS CATEGORIAS DOCENTES DE PROFESSO-
RES TITULAR, ASSOCIADO E DOUTOR JUNTO A CONGREGAÇÃO
DA FMRP-USP
O Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo, de acordo com o disposto no Esta-
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/06/2022, que
delegada a atribuição de designar gestores e fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade de Gestão Administrati-
va e Financeira – Ugaf nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico e em cumprimento às exigências
dispostas na Lei 8.666/1993, fica designada a agente pública Carolina Aparecida Vieira e Silva, lotada na Divisão de Contratos e
Convênios para ser GESTORA do contratos administrativos a serem celebrados, proveniente do Pregão n° 036/2022, Lote 01 ao 02,
Processo: PRC-2022/41149, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR, bem como, para ser
FISCAL os agentes públicos abaixo relacionados, cujas atribuições, responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras determinadas
por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se dispostas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022 emitida pela
Autoridade Competente, publicada no DOE em 15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive,
perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
WILLIAN DE OLIVEIRA SALAZAR
Diretor de Departamento,em exercício como Coordenador Técnico
RELAÇÃO DE FISCAIS
Lote CÓDIGO ESCOLA FISCAL CARGO
1 UE 040 ETEC COMENDADOR JOÃO RAYS HOLANDO AUGUSTO DALAVALE Agente Técnico e Administrativo
1 UE 062 ETEC PROFª. HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR PEDRO SERGIO PEREIRA OLLER Diretor de Serviço
1 UE 148 ETEC DE LINS ALCIDES CALASTRO JUNIOR Diretor de Serviço
2 UE 089 ETEC Eng. Agrônomo Narciso de Medeiros THIAGO FOGACA TEIXEIRA CARDOSO Assessor Técnico Administrativo III
2 UE 239 ETEC de Registro KLEBER DE MORAIS LEMOS Diretor de Serviço
O Diretor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura,
de acordo com o disposto no Estatuto e Regimento Geral da
Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - A eleição para escolha do/a Vice-Presidente da
Comissão de Pesquisa e Inovação (CPqI) ocorrerá na reunião
do Conselho Deliberativo do CENA, a ser realizada em 28 de
junho de 2023, por meio de sistema eletrônico de votação e
totalização de votos.
Parágrafo único - Caso a reunião do Conselho Deliberativo
seja remarcada por quaisquer motivos, a eleição ocorrerá na
nova data determinada pelo Diretor.
DAS INDICAÇÕES
Artigo 2º - Nos termos do §1º do artigo 48-A do Estatuto
da Universidade de São Paulo, serão candidatos à função três
docentes, Professores Titulares, Associados ou Doutores, indica-
dos pelo Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação.
Artigo 3º - O Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação
deverá protocolar na Divisão Acadêmica ou pelo e-mail academi-
ca@cena.usp.br, até o dia 14/06/2023, a lista com os nomes dos
indicados, em ordem alfabética, mediante ofício dirigido ao Diretor.
Parágrafo único - A lista com os nomes dos/as indicados/
as, em ordem alfabética, será divulgada no dia 15/06/2023,
até às 17h.
DO COLÉGIO ELEITORAL
Artigo 4º - São eleitores todos os membros do Conselho
Deliberativo do CENA.
§ 1º - O/A eleitor/a impedido de votar deverá comunicar o
fato à Divisão Acadêmica, pelo e-mail academica@cena.usp.br,
até dois dias antes da votação.
§ 2º - O/A eleitor/a que dispuser de suplente será por ele
substituído se estiver legalmente afastado ou não puder compa-
recer por motivo justificado.
§ 3º - Não poderá votar o/a eleitor/a que, na data da eleição,
estiver suspenso/a em razão de infração disciplinar.
DA VOTAÇÃO
Artigo 5º - A Divisão Acadêmica encaminhará aos eleitores,
no dia da eleição, no e-mail cadastrado na base de dados cor-
porativa da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação
com o qual o/a eleitor/a poderá exercer seu voto utilizando a
senha única.
Artigo 6º - A votação será pessoal e secreta.
Artigo 7º - As cédulas conterão os nomes dos candidatos
indicados a Vice-Presidente, em ordem alfabética.
Artigo 8º - Cada eleitor poderá votar em apenas um nome.
DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS
RESULTADOS
Artigo 9º - O sistema eletrônico contabilizará cada voto,
assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.
Parágrafo único - Apurados os votos, o número de cédulas
eletrônicas utilizadas deverá corresponder ao número de elei-
tores votantes.
Artigo 10 - A totalização dos votos será divulgada imediata-
mente após o encerramento da apuração.
Artigo 11 - Caso haja empate entre as chapas, serão adota-
dos, como critério de desempate sucessivamente:
I - a mais alta categoria do/a candidato/a;
ll - o maior tempo de serviço docente na USP do/a
candidato/a.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 12 - O mandato do/a Vice-Presidente eleito/a será
limitado ao mandato do atual Presidente, ou seja, 22-02-2024.
Artigo 13 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos
pelo Diretor.
Artigo 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
divulgação, revogadas as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato
10/2023 - Processo 2023.1.15.82.7.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Deize Sbarai Sanches Ximenes.
Objeto: Elaboração de projeto executivo de paisagismo para
a área externa do Edifício do Biênio, da Escola Politécnica da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual por
mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 24/04/2023.
Data da Assinatura: 23/04/2023.
1º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato
27/2022 - Processo 2022.1.253.82.4.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Proassp-TEC Consultoria & Projetos de Cons-
trução Civil Ltda.
Objeto: Elaboração de projeto executivo de impermeabiliza-
ção interna e externa no Prédio PISA – Plataforma de Imagem da
Sala de Autópsia, da Faculdade de Medicina da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual
por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de
22/03/2023.
Data da Assinatura: 21/03/2023.
4º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato
20/2022 - Processo 2022.1.196.82.0.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Contratto Perícias, Laudos e Projetos Ltda.
Objeto: Elaboração de projeto executivo de reforma de
instalações elétricas da Escola de Enfermagem da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual por mais
45 (quarenta e cinco) corridos, contados a partir de 28/04/2023.
Data da Assinatura: 26/04/2023.
EDITORA DA USP
EDITORA DA USP
Despacho do Diretor-Presidente, de 17-05-2023
Ratificando o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Lici-
tação, de acordo com o Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, ressaltando que a responsabilidade pela justificativa
técnica é do emitente.
Unidade interessada: Editora da Universidade de São Paulo
Processos Contratados:
2022.1.547.91.7 - Hervé Emilien Rene Thery, Camilla de
Mello Amaral Cepeda, Rafael Augusto Mello Amaral e Bruno
Santiago Mello Amaral
2023.1.279.91.3 - Carlos Augusto Machado Calil
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO
DE 18-5-2023
DESIGNANDO
o Diretor da Etec Professor Jose Ignacio Azevedo Filho - 233,
localizada em Ituverava, para responder pelo Concurso Público
Docente para o emprego público permanente de Professor
de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura
nº 079/01/2023, Processo nº CEETEPS-PRC-2023/04327, para
o componente curricular USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA
ÁGUA, da habilitação AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO
MÉDIO (ETIM), destinado a Etec Laurindo Alves de Queiroz - 079,
localizada em Miguelópolis. A designação VIGERÁ até a homolo-
gação/encerramento do certame.
(Despacho 058/2023 – URH)
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
RESOLUÇÃO 8428, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Altera dispositivo da Resolução 5490/2008, que regula a expe-
dição de segunda via de diplomas pela Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, com fundamento
no inciso IX do art. 42 do Estatuto da USP, e tendo em vista o
deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão
10 de maio de 2023, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 2º da Resolução 5490, de 17
de dezembro de 2008, alterado pela Resolução 5930, de 11 de
julho de 2011, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º- (...)
(...)
II - comprovação da publicação do extravio do diploma, em
órgão de imprensa de grande circulação no município onde se
situa a Unidade que o expediu; (NR)”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
(Proc. USP 2003.1.10734.1.0)
PORTARIA GR 8028, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o artigo 3º da Por-
taria GR 7.887/2023.
O Reitor da Universidade de São Paulo, com fundamento no
artigo 42, inciso I, do Estatuto, e considerando:
– que a Organização Mundial da Saúde emitiu, em
05/05/2023, declaração de que a Covid-19 deixou de represen-
tar emergência de saúde pública de importância internacional; e
– que o Ministério da Saúde reconheceu em pronunciamen-
to oficial, datado de 07/05/2023, estarmos há mais de um ano
observando redução do número de internações hospitalares e de
óbitos causados pela doença em nosso País, em decorrência da
ampla vacinação da população, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria GR 7.887, de 16 de feve-
reiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º – No desenvolvimento das atividades presenciais
da Universidade, deverão ser estritamente observados os proto-
colos de biossegurança e as regras definidas pela Administração
Universitária." (NR)
Artigo 2º – Fica revogado o artigo 3º da Portaria GR 7.887,
de 16 de fevereiro de 2023.
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portarias do Reitor, de 18/05/2023
Designando:
nos termos do inciso III do artigo 2º da Resolução 8.382/2023,
os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Centro
de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (Center for Carbon
Research in Tropical Agriculture – CCARBON), a contar da data da
publicação: Heitor Cantarella, João Luís Nunes Carvalho, Leidivan
Almeida Frazão, Luis Reynaldo Ferracciú Alleoni, Pedro Henrique
Santin Brancalion e Ruy de Araújo Caldas;
nos termos do inciso III do artigo 2º da Resolução 8.383/2023,
os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Centro
de Agricultura Tropical Sustentável (Sustainable Tropical Agriculture
Center – STAC), a contar da data da publicação: Carlos Alberto Labate,
Evaldo Ferreira Vilela, Mariangela Hungria da Cunha, Mônika Berga-
maschi, Ricardo Ribeiro Rodrigues e Roberto Daniel Sainz Gonzalez;
nos termos do inciso III do artigo 2º da Resolução 8.385/2023,
os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Centro
de Estudos e Tecnologias Convergentes para Oncologia de Preci-
são (Comprehensive Center for Precision Oncology, C2PO), a con-
tar da data da publicação: Adriano Defini Andricopulo, Ana Paula
Lepique, Carlos Alberto Labate, Leandro Machado Colli, Maria Del
Pilar Estevez Diz e Maria Lucia Zaidan Dagli.
PRÓ-REITORIAS
PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
Retificação do D.O.E. de 18/05/2023
Na Portaria da Pró-Reitora em nome de MÔNICA DE
FÁTIMA RODRIGUES NUNES VIEIRA, leia-se: "...Proc. USP
10.1.6761.1.3 (Portaria PRCEU 23/2023).".
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA
AGRICULTURA
Portaria 8/2023/CENA, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a eleição para escolha do/a Vice-Presidente da
Comissão de Pesquisa e Inovação (CPqI) do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 19 de maio de 2023 às 05:01:38
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