Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (109) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 3 de junho de 2022
Municípios Turísticos – COC, Ata da 231ª (ducentésima trigé-
sima primeira) reunião, realizada em 31/05/2022, referente ao
Município de Barretos, onde se lê: “MARCO INICIAL DA ROTA
DAS CAPELAS – BAIRRO MARÍLIA E REGIÃO DISTRITAL DE
BARRETOS” - leia-se como: REURBANIZAÇÃO DO PARQUE DOS
LAGOS - REGIÃO DOS LAGOS.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
AGÊNCIA USP INOVAÇÃO
Termo de Reconhecimento de Direitos
Processo USP n. 21.1.570.18.7
PARECER PG.P.: 10073/2022, em 11/05/2022
PARTÍCIPES: Universidade de São Paulo (USP) e Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
OBJETO: Instrumento de reconhecimento de direitos e esta-
belecimento de obrigações relativas à propriedade intelectual
no Brasil e exterior resultante da pesquisa intitulada: Sistema de
Recobrimento com Lâminas de Ação Sequencial para Manufatu-
ra Aditiva por Fotopolimerização em Cuba (Estereolitografia e/ou
Processamento de Luz Digital).
DATA DA ASSINATURA: 02.06.2022
VIGÊNCIA: Período de vigência da propriedade intelectual
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
SEÇÃO DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
PORTARIA INTERNA EACH 024/2022 de 02.06.2022
Designação de Monitora Voluntária
O Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da
Universidade de São Paulo (EACH-USP), de acordo com o dispos-
to nos Artigos 208 e 209 do Regimento Geral da Universidade
de São Paulo, Resolve:
Artigo 1º - Designar a aluna 10721003 - Jéssica da Silva
Almeida, no período de março de 2022 a julho de 2022, as
funções voluntárias de aluna monitora, com carga horária de
10 horas semanais, na disciplina de graduação ACH5033 -
Fundamentação do Processo de Cuidar II, sob a orientação da
Professora Doutora Maristela Belletti Mutt Urasaki.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
São Paulo, 02 de junho de 2022.
Prof. Dr. Ricardo Ricci Uvinha
Diretor
Av. Arlindo Béttio, 1.000 Ermelino Matarazzo | São Paulo –
SP | 03828-000 | www.each.usp.br
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
CONTRATO 002/2018-EEFE USP
PROCESSO N.º 2018.1.50.39.2
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Pelo presente instrumento, dar-se-á por encerrado em
31/05/2022 o Contrato nº 002/2018 celebrado entre as Partes:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da ESCO-
LA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE, inscrita no CNPJ n.º
63.025.530/0022-39, localizada na Av. Prof. Mello Moraes,
65 – Butantã – São Paulo – SP – CEP: 05508-030, neste ato
representada por seu Diretor – Prof. Dr. Júlio Cerca Serrão, por
delegação de competência, nos termos da Portaria GR n.º 6.561,
de 16.06.2014, e alterações, doravante denominada CONTRA-
TANTE, e a empresa GTERMICA MANUTENÇÃO DE AR CONDI-
CIONADO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 11.352.787/0001-
77, sediada à Rua Castro Alves, 159 – Diadema – SP – CEP
09911-430, representada na forma do seu estatuto social, tendo
por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva,
corretiva e emergencial equipamentos condicionadores de ar da
EEFE-USP, nos seguintes termos:
1. Resolvem de comum acordo e sem ônus para quaisquer
das partes, encerrarem o contrato de prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e emergencial equipamentos
condicionadores de ar da EEFE-USP, firmado em 01/06/2018,
fundamentado na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e
demais Portarias referidas no Contrato.
2. Outorgam-se reciprocamente as Partes ampla, total,
geral, rasa, irretratável e irrevogável quitação de toda e qualquer
obrigação decorrente do mencionado instrumento, para nada
reclamar, seja a que título for, em juízo ou extrajudicialmente.
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam
o presente termo de encerramento em 02 (duas) vias de igual
teor, dando-se por encerrado em 31/05/2022.
São Paulo, 31 de maio de 2022.
PROF. DR. JULIO CERCA SERRÃO
P/ CONTRATANTE
SR. DIEGO SANTIAGO DE ARAÚJO
P/ CONTRATADA
Av. Professor Mello Moraes, 65
CEP 05508-900 | São Paulo - SP | Brasil
55 11 3091-3077 | www.eefe.usp.br
ESCOLA POLITÉCNICA
Comunicado
A Escola Politécnica, em atendimento ao parágrafo 1º do
artigo 5º da Portaria GR-4.710 de 25-2-2010, justifica o atraso
ocorrido no pagamento por problemas administrativos para a
empresa: problemas administrativos para a empresa:
White Martins Gases Industriais Ltda - processo:
22.1.00024.03.5 - NFS-e 11361
Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda - processo:
17.1.43.01.8 - NFS-e 159754 - NFS-e 159660 - FAT - 054908
PROCESSO: 22.1.00244.03.5
Nº Sistemas de Convênios USP: 1014328
Partícipes: Convênio que entre si celebram a Fundação para
o Desenvolvimento Técnico da Engenharia (FDTE) e a Universi-
dade de São Paulo, por intermédio da Escola Politécnica, visando
à colaboração no gerenciamento administrativo e financeiro
para o oferecimento do Curso de Extensão.
Objeto: Curso de Especialização Gestão de Projetos na
Construção - EAD, a ser realizado no período de 20/05/2022 a
20/05/2025.
VALOR: R$1.309.750,00
VIGÊNCIA: Vigorará a partir da data da assinatura até 120
(cento e vinte) dias corridos após o término do curso.
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
Processo: 17.1.02650.03.5
Nº Mercúrio: 42563
Partícipes: Contrato de Patrocínio que entre si celebram a
USP/EP; Itaú Unibanco S.A.; e a Fundação de Apoio à Universi-
dade de São Paulo - FUSP
4 C
5 E
6 A
7 C
8 A
9 C
10 C
11 E
12 D
13 C
14 C
15 B
Lista de Classificação dos Aprovados:
CLS.. NOME NOTA
1º YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS 6,75
2º PÂMELA AUGUSTA KIILL OLIVEIRA 6,25
3° VANESSA ABREU 5,25
4° ISABELA SANTOS ANDRADE 5,00
5° MATHEUS PORFIRIO DE ALMEIDA 5,00
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: STM Nº 1079339/2021
PARTÍCIPES: Secretaria dos Transportes Metropolitanos –
STM e Prefeitura do Município de Valinhos.
OBJETO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS, E O MUNICÍPIO DE VALINHOS, OBJETIVAN-
DO A COLABORAÇÃO MÚTUA PARA DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO (ANEXO
I), PREVISTAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR AS MELHORES
CONDIÇÕES JURÍDICAS, FINANCEIRAS, TÉCNICAS, ECONÔMI-
CAS E POLÍTICAS PARA O SUCESSO DA ESTRUTURAÇÃO, CON-
TRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO DO TIC
EIXO NORTE.
VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros.
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, com prorrogação auto-
mática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu
objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
PARECER PGE/CONSULTORIA JURÍDICA/STM nº: 129/2021,
de 06/12/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: STM Nº 1079261/2021
PARTÍCIPES: Secretaria dos Transportes Metropolitanos –
STM e Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista.
OBJETO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS TRANSPOR-
TES METROPOLITANOS, E O MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO
PAULISTA, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO MÚTUA PARA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO
DE TRABALHO (ANEXO I), PREVISTAS COM O OBJETIVO DE
GARANTIR AS MELHORES CONDIÇÕES JURÍDICAS, FINANCEI-
RAS, TÉCNICAS, ECONÔMICAS E POLÍTICAS PARA O SUCESSO
DA ESTRUTURAÇÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROJETO
DE CONCESSÃO DO TIC EIXO NORTE.
VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, com prorrogação auto-
mática, por iguais e sucessivos períodos, até a satisfação de seu
objeto, salvo denúncia ou rescisão pelos partícipes.
PARECER PGE/CONSULTORIA JURÍDICA/STM nº: 128/2021,
de 06/12/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comunicado
Em obediência à Resolução nº 5, de 24-4-97, do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado, publicada em 10-5-97, e em
conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21-6-93, indicamos,
a seguir, especificamente o pagamento necessário a ser provi-
denciado de imediato, independente de ordem cronológica de
sua inscrição no Siafem, tendo em vista a excepcionalidade de
cada caso, e por tratar-se de pagamento imprescindível ao bom
andamento do serviço público.
SECR. DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Data: 02/06/2022
UG Liquidante 370108
Nº da PD Valor
2022PD00170 837,54
TOTAL: 837,54
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02/06/2022
I – RATIFICO nos moldes do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Chefe de Gabinete, que declarou nos termos
do artigo 25, da citada Lei, a Inexigibilidade de procedimento
licitatório, para contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de planejamento, organização e administração
da Conexidades– Encontro Nacional de Parceiros Públicos e
Privados, que está previsto para acontecer de 07 a 11 de junho
de 2022 no Casa Grande Hotel, Resort & SPA no Guarujá- SP,
devidamente justificada a inviabilidade de competição da con-
tratação pretendida.
8° Termo Aditivo
Processo ST nº 1543583/2018
Contrato ST nº 013/2017
Período: 06 (seis) meses
Valor: R$ 208.159,50 (duzentos e oito mil cento e cinquenta
e nove reais e cinquenta centavos)
Contratante: SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, CNPJ
sob o nº 08.574.719/0006-52.
Contratada: BACKSITE SERVIÇOS ONLINE LTDA-ME, CNPJ
sob o nº 06.206.138/0001-38.
Data da assinatura: 30/05/2021
OBJETO: Prestação de serviços de cessão de uso de ferra-
mentas para comunicação em rede, bem como, a implantação
de nuvem computacional por integração de dados dos sistemas
internos para a Pasta.
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Retificação de Publicação no D.O
Na publicação de 02 de junho de 2022, que diz respeito ao
pleito retirado da pauta para verificação de documentos pelo
Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria dos
Claudia Lima Marques
31/08/2022 Quarta-Feira
08:00 - 11:00
Teses 2
Apresentação das Teses
08:00 - 11:00
Reuniões
Reuniões Setorizadas
Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF -
CONPEG
11:00 - 12:30
Painel 3
A Virtualização dos Julgamentos: Celeridade versus Direito
de Defesa
Ulisses Viana
Laura Schelter Mendes
Daniel Mitidiero
Christine Oliveira Peter da Silva
11:00 - 12:30
Painel 4
Liberdade, Regulação do Estado e o enfrentamento das
crises sanitárias e energéticas
Paulo Rebelo (Presidente da ANS)
Alexandre Cordeiro (Presidente do CADE)
Sandoval Feitosa (Presidente da ANEEL)
Karla Brito Novo
12:30 - 14:30
Almoço
14:30 - 15:00
Homenagem
Entrega de homenagens aos Procuradores do Estado do Rio
Grande do Sul que presidiram a ANAPE ao longo da sua história
Mário Bernardo Sesta (Presidente da ANAPE, 1983/1984)
Odacir França (Presidente da ANAPE, 1986/1990, in memo-
rian)
Paulo Roberto Sandri Pires (Presidente da ANAPE,
1995/1996)
Telmo Lemos Filho (Presidente da ANAPE, 2017/2020)
15:00 - 15:30
Premiação
Entrega do Prêmio Diogo de Figueiredo
15:00 - 16:00
Painel 5
Governo digital e administração pública
Juarez Freitas
Paola Aires Corrêa Lima
Gustavo Binenbojm
Juliano Heinen
15:00 - 16:00
Painel 6
Globalização, democracia, discriminação e direito ao esque-
cimento na era digital
Fernanda Cimbra Santiago
Sidney Guerra
Daniel Blume
Juliana Florentino Moura
16:30 - 18:00
Palestra 4
Segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos
tribunais
Humberto Ávila
17:15 - 18:30
Palestra 5
Conferência de encerramento
Ministro Luís Roberto Barroso
21:30 - 00:00
Cultural 4
Jantar e Show de Encerramento
01/09/2022 Quinta-Feira
09:00 - 10:30
ANAPE
Assembleia Geral Ordinária da ANAPE
Programação sujeita a alterações até a data do evento
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Ser-
viço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 04 de julho de 2022,
às 14h00, por meio do sistema informatizado, acessível na área
restrita do site da PGE/SP, área do Centro de Estudos, Cursos/
Consulta Cursos/buscar.
Caso o número total de interessados supere o número de
vagas oferecidas, será realizado sorteio em sessão pública nas
dependências da sede do Centro de Estudos, às 15h30 daquela
data.
O Centro de Estudos arcará com as despesas de inscrição,
bem como com o pagamento de diárias e reembolso de trans-
porte terrestre, nos termos das Resoluções PGE n.º 23 e 24, de
15.09.2020.
Os sorteados e inscritos pelo Centro de Estudos que tiverem
suas teses admitidas pela Diretoria Executiva da Comissão Cien-
tífica, nos termos do Regimento Interno do Congresso, disponí-
vel no sítio eletrônico https://www.congressodosprocuradores.
com.br/ até o limite de 05 tesistas, poderão solicitar a emissão
de bilhete aéreo ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de
Estudos, desde que devidamente comprovada a admissão. No
caso de co-autoria deverá ser indicado o autor que receberá
o benefício. Se o número de solicitações de bilhetes aéreos de
participantes tesistas for superior a cinco, serão contemplados
os cinco primeiros tesistas sorteados.
Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aper-
feiçoamento o certificado de participação e o relatório das
atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do encerramento
do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos, por
meio do sistema eletrônico de inscrições, item “relatório cursos
externos”.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Portaria da Procuradora do Estado Assistente, de
2-6-2022
Cancelando:
A partir de 25-5-2022, a credencial de estagiária da Procu-
radoria Regional de Campinas, outorgada à estudante de Direito
KIMBERLY VITÓRIA NUNES DE OLIVEIRA, RG. 58.518.985-7, com
fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto nº 56.013, de 15
de julho de 2010. (Port. PR5/G, 020/2022).
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Comunicado PR-12 de 02/06/2022
A Comissão de concurso para seleção de Estagiários de
Direito da Procuradoria Regional de São Carlos – PR12 torna
público o gabarito da prova realizada no dia 21/05/2022, bem
como a classificação final dos candidatos, conforme relação
abaixo, observados os critérios de desempate, considerando
aprovados aqueles que obtiveram nota igual ou superior a 5,0.
O prazo para eventual recurso será de 02 dias úteis seguintes a
esta publicação, devendo ser encaminhado para o email rcto-
bias@sp.gov.br, com cópia para o email dgiacomeli@sp.gov.br.
Gabarito Prova Objetiva:
1 B
2 A
3 E
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho da Diretora de Suprimentos e Atividades
Complementares de 02/06/2022
Termo de Dispensa
Interessado: Departamentos de Suprimentos e Atividades
Complementares
Com fundamento no inciso II, do artigo 24 da Lei n°
8.666.1993, declaro dispensada a licitação e autorizo a contrata-
ção direta da empresa SERVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTIN-
TORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.000.322/0001-18, com
Inscrição Estadual n.º 130.704.061.117, para a prestação de ser-
viço para manutenção de equipamentos de prevenção e contra
princípio de incêndios (recarga de extintores) nas Procuradoria
Geral do Estado, Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e
Procuradoria Judicial pelo valor total de R$ 10.244,00 (dez mil,
duzentos e quarenta e quatro reais), conforme Termo de Refe-
rência aprovado e proposta comercial constantes do processo
administrativo PGE-PRC-2022/01409, aos quais estará vinculada
a contratada, submetendo-se, outrossim, ao disposto na Resolu-
ção GPG n° 18, de 27/03/1992. A contratação será formalizada
mediante Nota de Empenho aplicando-se o Decreto Estadual
n.° 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no
CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção.
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 07/06/2022
HORÁRIO 09h
A 30ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procurado-
ria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft
Teams, e o link de acesso para acompanhamento ao vivo da
sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE.
As inscrições para participar do “Momento do Procurador”
e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conse-
lhopge@sp.gov.br até às 08h do dia 07 de junho de 2022 e os
inscritos receberão link específico para participação na sessão.
HORA DO EXPEDIENTE
I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II- RELATOS DA SECRETARIA
III- MOMENTO DO PROCURADOR
IV- MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR
V- MOMENTO DO SERVIDOR
VI- MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE ASSUN-
TOS DIVERSOS
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA QUE DISPENSE
PROCESSAMENTO
ORDEM DO DIA
Processo: PGE-PRC-2021/03003
Interessado: Marina do Nascimento Ferreira
Assunto: Confirmação do(a) Procurador(a) do Estado em
estágio probatório na carreira.
Relator: Conselheiro Vinicius Lima de Castro
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos – Escola Supe-
rior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procura-
dores do Estado que estão abertas 40 (quarenta) vagas para
participação no XLVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURA-
DORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL - 2022, promovido
pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do
Distrito Federal – ANAPE em parceria com a Associação Estadual
dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS e
com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/
RS, a ser realizado no hotel Wish Serrano, localizado na Avenida
das Hortências, 1480 - Centro, Gramado (RS), no período de 29
de agosto a 01 de setembro, com a seguinte programação (nos
termos informados no site do Congresso nesta data):
Programação:
29/08/2022 - Segunda-Feira
14:00 - 16:00
Credenciamento
14:00 - 16:00
Reuniões
Reuniões setorizadas
19:00 - 20:00
Cultural 1
Apresentação cultural
19:30 - 21:00
Palestra 1
Cerimônia da abertura e palestra com Ministro Dias Toffoli*
21:00 - 00:00
Cultural 2
Confraternização de Boas-Vindas
30/08/2022 Terça-Feira
08:00 - 11:00
Teses 1
Apresentação das teses
08:00 - 11:00
Reuniões
Reuniões setorizadas
Conselho Deliberativo da ANAPE
11:00 - 12:00
Palestra 2
Tirania algorítmica?
Lênio Streck
12:00 - 14:00
Almoço
15:30 - 16:00
Premiações
- Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques
Alfonsin
- Medalha Esperança Garcia
16:00 - 17:30
Painel 1
Direito Fundamental à Proteção de Dados
Ingo Sarlet
Diana Paula Sana
Marcelo Schenk Duque
Renata Fabiana Santos Silva
16:00 - 17:30
Painel 2
Comunicação de Massa e a Cultura do Cancelamento
Leticia Ferreira da Silva
Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado
Oseias Amaral da Silva
Antônia Camily Gomes Cruz
17:30 - 19:00
Palestra 3
Diálogo das Fontes e os Limites Legislativos no Tema de
Proteção de Dados
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 3 de junho de 2022 às 05:03:35
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