Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (147) – 47
Artigo 2º - O parágrafo 2º do artigo 2º passa a ter a seguinte
redação:
"§ 2º - Os representantes discentes nos diferentes órgãos
colegiados da Unidade elegerão os membros discentes da
Comissão Eleitoral paritária, dentre os seus pares que não forem
candidatos, no dia 12/8/2022, das 9 às 17 horas, via Sistema de
Votação da USP."
Artigo 3º - O artigo 7º e seus parágrafos 4º e 5º passam a
ter a seguinte redação:
"Artigo 7º - O pedido de inscrição individual ou por chapa
dos candidatos, formulado por meio de requerimento, deverão
ser encaminhados, via e-mail institucional do aluno, até as
17 horas do dia 2/8/2022, ao e-mail colegiados@eesc.usp.br,
juntamente com declaração de que o candidato é aluno regu-
larmente matriculado em curso de graduação ou programa de
pós-graduação da EESC.
§ 4º - Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição
poderão ser encaminhados ao e-mail colegiados@eesc.usp.br,
até as 17 horas do dia 8/8/2022. A decisão será divulgada na
página www.eesc.usp.br/eleicoes, até dois dias úteis.
§ 5º - A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais
deferidos, será definida por sorteio a ser realizado no Serviço de
Assistência aos Colegiados da Escola de Engenharia de São Car-
los da USP, no dia 19/8/2022, às 15 horas, permitida a presença
de interessados."
Artigo 4º - O artigo 8º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 8º - O Serviço de Assistência aos Colegiados
encaminhará aos eleitores, no dia 31/8/2022, em seu e-mail, o
endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso
com a qual poderá exercer o voto."
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ESCOLA POLITÉCNICA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO
SELETIVO DE MESTRADO 2023
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
O Presidente da Comissão Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo torna público que estarão abertas as
inscrições para a seleção de candidatos(as) ao curso de Mestra-
do conforme as normas do processo seletivo descritas abaixo.
Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo
de mestrado 2023, para ingresso no Programa de Pós-Gradua-
ção em Engenharia Civil da Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo, deverão se inscrever conforme instruções a seguir.
Cabe aos(às) alunos(as) aceitos(as) se informarem sobre o
Regimento de Pós-graduação da USP e sobre o Regulamento do
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, disponíveis
em sua página eletrônica.
O presente edital terá validade de um ano a partir da data
de publicação do resultado final de seleção.
1. Das Vagas
O número de vagas disponíveis e temas de interesse por
área de concentração estão definidos a seguir.
O Programa não se obriga a preencher todas as vagas
oferecidas.
Área de concentração: Engenharia de Construção Civil e
Urbana – total 23 vagas
* Ecologia industrial aplicada à construção;
* Tecnologias de baixo carbono;
* Inovação na gestão de empresas de projeto: sustentabi-
lidade e BIM;
* Instrumentação para governança de cidades inteligentes
e sustentáveis;
* Modelagem e simulação computacional de interação
fluído-sólido;
* Modelagem computacional da reologia de concreto
fresco;
* Modelagem e simulação computacional da interação
vento-estrutura;
* Modelagem e simulação computacional da ventilação
natural e ventilação artificial;
* Concreto com fibras para finalidades estruturais;
* Concreto de ultra-alto desempenho para recuperação de
estruturas;
* Engenharia urbana;
* Desenvolvimento de produtos cimentícios ecoeficientes,
incluindo uso de resíduos de construção, mineração, diversos,
estratégias de fixação de CO2;
* Caracterização de materiais e componentes: novos méto-
dos, fases constitutivas (cimento, agregados, finos), análise
multiescala, previsão de propriedades;
* Novos aditivos e adições para materiais cimentícios,
inovação em materiais cimentícios;
* Desmontagem e circularidade (reuso, reciclagem) de
materiais e componentes na construção;
* Impressão 3D de materiais de construção;
* Economia circular: rejeitos de mineração como matéria-
-prima para construção.
Área de concentração: Engenharia de Estruturas – total
32 vagas
* Controle de vibrações de fundações de máquinas, passa-
relas e edifícios altos;
* Otimização de estruturas;
* Ferramentas computacionais aplicadas à dinâmica não-
-linear;
* Análise dinâmica não linear e estabilidade de estruturas;
* Análise dinâmica não linear e estabilidade de estruturas;
* Interação solo estrutura;
* Fadiga nas pontes de concreto;
* Elementos estruturais de concreto - lajes (cisalhamento e
punção), vigas, pilares e blocos;
* Teoria da confiabilidade;
* Pontes estaiadas;
* Dimensionamento das almas das pontes celulares incluin-
do cargas cíclicas e fadiga;
* Pontes de concreto;
* Aprendizado de máquina em ferrovias e estudo de degra-
dação de lastro ferroviário;
* Ferramentas computacionais aplicadas à dinâmica não-
-linear;
* Desenvolvimento de elementos para o modelo de macro-
elementos finitos;
* Inteligência artificial aplicada na engenharia de estru-
turas;
* Mecânica computacional;
* Materiais compósitos reforçados com fibras naturais para
fins estruturais;
* Sistemas estruturais para construções sustentáveis;
* Meios discretos, granulares e particulados. Método dos
Elementos Discretos. Aplicações na manufatura aditiva, impres-
são 3D e uso de inteligência artificial;
* Análise não linear de estruturas de aço;
* Modelos computacionais em estruturas não lineares;
* Numerical simulation of 3D printed concrete structure;
* Numerical simulation of the mechanical characterization
tests of extrusion-based 3D concrete printing;
* Development of a computational tool for generating rea-
listic 3D mesoscale concrete models using micro X-ray computed
tomography images;
* Design of hybrid segmental linings in mechanized tunne-
ling aided by multiscale model;
* Aproveitamento de energia a partir de vibrações estru-
turais;
* Interação fluido-estrutura e vibrações induzidas pelo
escoamento;
* Controle passivo de vibrações estruturais;
* Inteligência artificial aplicada à dinâmica das estruturas;
* Projeto e análise de tensoestruturas (estruturas de cabos,
membranas e pneumáticos);
Tabela anexa a Ata da 239ª (ducentésima trigésima
nona) Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e
Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos
– COC.
Pleitos aprovados dos Municípios de Interesse Turístico e
Estâncias para o ano de 2022
Município Objeto
Adamantina REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS
Águas de São Pedro REFORMA DO TELHADO DO CENTRO DE CONVENÇÕES (DENOMINADO
CENTRO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DR. ÂNGELO NOGUEIRA VILA)
Avaré CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA ARENA DE EVENTOS FASE II E
CONSTRUÇÃO DA SALA DE IMPRENSA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
“DR FERNANDO DA CRUZ PIMENTEL”
Bofete PARQUE TURÍSTICO URBANO
Botucatu CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA MÚSICA CAIPIRA – SEGUNDA ETAPA
Cabreúva CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR EROTHI-
DES DE CAMPOS E MELHORIAS NO ENTORNO
Eldorado CENTRO CULTURAL TURÍSTICO ? CCT
Eldorado REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO SALTO DA
USINA - SEGUNDA FASE
Embu das Artes REFORMA DO PARQUE FRANCISCO RIZZO, CONTEMPLANDO OS
BANHEIROS, A PINTURA DO PAVILHÃO E PLAYGROUND
Embu das Artes CONTINUIDADE DO PARQUE LINEAR ETAPA II
Embu das Artes PAVIMENTAÇÃO, REFORMA DE RUAS DO MUNICÍPIO: RUA ANDRONICO
DOS PRAZERES GONÇALVES, RUA JACINTA RIBEIRO MEI, RUA SIQUEIRA
CAMPOS, RUA PADRE BELCHIOR DE PONTES
Ilha Comprida REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA 27 DE OUTUBRO
Ilha Comprida REURBANIZAÇÃO DE PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO
Jahu VALORIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE JAHU PARTE II - CONTINUI-
DADE DA ÚLTIMA ETAPA DO BOULEVARD
Laranjal Paulista ESPAÇO CULTURAL DO TROPEIRO
Laranjal Paulista SEGUNDA ETAPA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO
Mairiporã CRIAÇÃO DO MIRANTE DA PRAÇA PÔR DO SOL
Mairiporã MAIRIPORÃ NOVA PUMP ARENA
MARTINÓPOLIS AMPLIAÇÃO DA CICLOVIA “AMPHILOPHIO VINICIUS ANDRADE DE
OLIVEIRA
Piracaia IMPLANTAÇÃO DO CICLOPARQUE PIRACAIA
Santa Fé do Sul CONSTRUÇÃO DA ORLA DO SOL - ETAPA 1
São Bento do Sapucaí REVITALZAÇÃO DO MIRANTE DAS HORÊNSIAS
São Manuel REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA
Sud Mennucci REVITALIZAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E FESTA DO
PEÃO “JOSÉ PAULINO GONÇALVES” - 01ª ETAPA
Sud Mennucci CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PIT – POSTO DE INFORMAÇÕES
TURÍSTICAS
Universidade de São
Paulo
REITORIA
PRÓ-REITORIAS
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Extrato de Convênio
Proc. USP 22.1.935.1.1;
Convênio que entre si celebram a Universidade de São
Paulo, Brasil, e a "Rijksuniversiteit Groningen" – Países Baixos;
Objeto do convênio: cooperação acadêmica entre a Uni-
versidade de São Paulo (USP) e a "Rijksuniversiteit Groningen,
visando a preparação de tese de doutoramento e dupla-
-titulação;
Vigência: de 28/06/2022 a 27/06/2027;
Datas de assinatura: USP, 18/03/2022 e "Rijksuniversiteit
Groningen", 28/06/2022.
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA
AGRICULTURA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Centro de Energia Nuclear na Agricultura
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 20/2022 - CENA/USP
PROCESSO: 22.1.00410.64.4
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Prodez Ltda
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICO APOIO OPE-
RACIONAL EM INFORMATICA
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 3.209,94
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.364.1043.5305
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.36.33
DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2022
EDITORA DA USP
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Direitos
Autorais e de Edição assinado dia 27/11/2020, entre a Univer-
sidade de São Paulo, por meio de sua Editora – Edusp e Cinira
Magali Fortuna (org.), para a edição da obra “O Cuidado Integral
na Atenção Primária em Saúde: Saberes e Práticas”.
Pelo presente termo aditivo, fica aditada a cláusula:
7. A publicação da primeira edição da obra “O Cuidado
Integral na Atenção Primária em Saúde: Saberes e Práticas”, terá
uma tiragem de 800 (oitocentos) exemplares e o preço de capa
de R$46,00 (quarenta e seis reais).
Ficam ratificadas e em vigência as demais cláusulas do
contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado
no presente Termo Aditivo.
Processo nº. 2019.1.458.91.0
Data da assinatura: 20-07-2022
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS
Portaria EESC-32/2022, de 19/7/2022
Altera dispositivos da Portaria EESC-30 2022, de 01-07-
2022, que dispõe sobre a eleição dos representantes discentes
nos diversos Colegiados da Escola de Engenharia de São Carlos
da Universidade de São Paulo.
O Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos da Univer-
sidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando garantir a ampla participação da representação discente
nos colegiados da EESC, baixa a seguinte Portaria:
Artigo 1º - O artigo 1º da Portaria EESC-30 2022, de 01-07-
2022, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1º - A escolha da representação discente processar-
-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Título VIII do
Regimento Geral, em uma única fase, no dia 1º/9/2022, das 9 às
17 horas, por meio do sistema eletrônico de votação e totaliza-
ção de votos da USP."
492.351,80, liberada em 30/06/2018; II - 2ª parcela: no valor
de R$ 2.416.829,55, liberada em 13/03/2020; III – 3ª parcela:
no valor de R$ 1.883.994,99, liberada em 18/08/2020; IV – 4ª
parcela: no valor de 2.219.808,18 liberada em 30/09/2021;
V – 5ª parcela: no valor de R$ 807.604,75, a ser paga em até 30
dias a partir da aprovação de contas relativas a parcela anterior
e após a medição desta etapa concluída, observado o disposto
no inciso I do §3º artigo 116 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, com suas alterações - O prazo para execução do
presente convênio será de até 2.548 dias, contados a partir da
data de sua assinatura. Data da assinatura do Termo de Adita-
mento: 20/07/2022.
ATA DA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO DE
MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Aos 20 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
dois, às 15h00, foi realizada reunião Ordinária do Conselho de
Orientação e Controle do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos – COC, por solicitação do Presidente do Conselho
Alexandre Siqueira Braga. Com formato de reunião híbrida,
participaram as (os) conselheiras (os): Elenice Zaparoli, indicada
do Conselho Estadual de Turismo, Maureen Sparano Gil indi-
cada de livre escolha do Governador, José Roberto de Barros
Magalhães indicado do Conselho Estadual de Turismo, Cândido
Murilo Pinheiro Ramos Prefeito de Nazaré Paulista indicado pela
Amitesp, Edvard Alberto Colombo Prefeito de Ibirá indicado da
Aprecesp, Vanilson Fickert Graziosi indicado da Secretaria de
Turismo e Viagens. Tivemos a participação de Clodomiro Correia
de Toledo Junior Chefe de Gabinete da Secretaria de Turismo e
Viagens, Antonio Vaz Serralha Diretor do DADETUR e Renato
Antunes Engenheiro da Aprecesp. Foi apresentada a seguinte
pauta: a) Análise dos pleitos dos Municípios para utilização
dos recursos em 2022. O Presidente Alexandre procedeu com a
abertura da reunião saudando a todos os Conselheiros e convi-
dados presentes, em seguida prosseguiu com a leitura da pauta.
Previamente à reunião do COC, os Conselheiros receberam a
relação de Demandas para análise, dessa forma, otimizando os
trabalhos para posteriormente a equipe técnica de engenharia
possa analisar os projetos dos municípios. Foram feitas as
análises documentais das Demandas pela equipe técnica do
DADETUR e os pleitos que necessitaram de complementação
de documentos, foram solicitamos ao município via sistema.
Na presente reunião foram analisados 25 (vinte e cinco) pleitos
referentes ao ano de 2022 de Estâncias e MITs. Os Conselheiros
consideraram o interesse turístico das propostas apresentadas,
o atendimento aos 6 (seis) critérios para enquadramento de
projeto objetivando o emprego dos recursos em propostas que
tenham realmente o interesse turístico, valorização dos atrativos,
melhora do fluxo turístico de cada município e o atendimento da
documentação exigida no Manual de Convênios do DADETUR.
Foi encaminhado para conhecimento do Conselho o pleito do
município de Jundiaí que trata da “Reforma do Vagão de Trem
para instalação de Empório no Complexo Fepasa”, o município
não possui a doação efetiva do Vagão, mas, somente a guarda,
dessa forma encaminhamos um Expediente para Consultoria
Jurídica da Pasta solicitando orientações quanto a viabilização
da celebração do Convênio, em Parecer a Consultoria jurídica
julgou temerária e é contrária a realização do pleito, o Conselho
entende a conclusão do Parecer Jurídico e está de acordo, sendo
assim, a Demanda será encaminhada ao município com esta
Ata inclusa para demais providências. O Presidente concedeu a
palavra aos Conselheiros para que procedessem com as mani-
festações em relação aos pleitos apresentados. O Conselheiro
José Roberto fez ressalvas ao objeto do município de Embu
das Artes “Pavimentação, Reforma de Ruas do Município: Rua
Andronico dos Prazeres Gonçalves, Rua Jacinta Ribeiro Mei, Rua
Siqueira Campos, Rua Padre Belchior de Pontes”, por se tratar
de pavimentações, o município poderia buscar outras fontes de
recursos e empregar a verba do DADETUR em projetos mais
condizentes com o turismo. O Conselheiro Edvard Colombo
complementou que muitas vezes os municípios não dispõem de
outras fontes de recursos disponíveis para tal pleito. Serralha,
diretor do DADETUR, informou que o município há algum tempo
procurou o DADETUR informando que Embu das Artes faz divisa
com outros municípios, portanto, tendo acessos diversos para
adentrar na cidade e assim traçou um plano para que esses
acessos estejam em boas condições para receber os turistas.
A Conselheira Elenice Zaparoli agradeceu as explicações e
complementou dizendo que dessa forma, há um segurança
maior nas aprovações dos pleitos dos municípios. O Conselheiro
Vanilson Fickert fez as seguintes observações nos pleitos dos
municípios que deverão complementar a documentação inserida
nas Demandas: Mairiporã: “Criação do Mirante da Praça Pôr
do Sol” – Complementar a Justificativa Técnica para melhor
entendimento do pleito apresentado e inserir fotos do Pôr do
Sol visto da praça para justificar o nome do objeto conforme
a municipalidade apontou que o fenômeno é constantemente
contemplado por turistas; “Mairiporã Nova Pump Arena” - Com-
plementar a Justificativa Técnica para melhor entendimento do
pleito. Martinópolis: “Ampliação da Ciclovia "Amphilophio Vini-
cius Andrade de Oliveira” - Deverá a municipalidade efetuar a
revisão da Lei do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR que
está desatualizada e necessita de alterações para atender a Lei
Complementar (Estadual) nº 1.261 de 29/04/2015, complemen-
tar a Justificativa Técnica para melhor entendimento do pleito
com relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis
- ODS e ao Desenvolvimento Regional de sua Região Turística.
Piracaia: “Implantação do Cicloparque Piracaia” - Complemen-
tar a Justificativa Técnica com relação aos 06 (seis) critérios para
enquadramento de projeto e apresentar como foco principal o
turismo no município, indicar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentáveis - ODS que melhor integram ao pleito. O Objetivo nº
4 é comum a qualquer pleito pois refere-se ao Desenvolvimento
econômico, promovendo o investimento, a inovação, o turismo
e a economia criativa. Santa Fé do Sul: “Construção da Orla
do Sol - Etapa 1” - Deverá a municipalidade efetuar a revisão
da Lei do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR que está
desatualizada e necessita de alterações para atender a Lei Com-
plementar (Estadual) nº 1.261 de 29/04/2015, complementar a
Justificativa Técnica para melhor entendimento do pleito com
relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS
e ao Desenvolvimento Regional de sua Região Turística. Os
Conselheiros votaram favoravelmente às aprovações dos pleitos
em pauta de acordo com as turmas de trabalho e tabela anexa
a esta Ata. Com a palavra Clodomiro Júnior, solicitou que os
municípios sejam céleres nas entregas das licitações dos Convê-
nios assinados para que a Secretaria possa honrar com os paga-
mentos dessas obras, bem como a devolução das Demandas de
2022 que estão em diligência aguardando a complementação
de documentos por parte dos municípios. Foi informado que o
COC até a presente reunião analisou e aprovou 210 (duzentos
e dez) pleitos, mas, esse número não é maior uma vez que
muitos municípios não cumpriram ainda com as solicitações
de documentos pendentes que foram solicitados pela equipe
técnica do DADETUR. Informamos que a próxima reunião do
Conselho será agendada mediante recebimento prévio dos
pleitos dos municípios e que estejam com a documentação em
conformidade com o Manual de Convênios. Não havendo mais
nenhum assunto a ser tratado, o Presidente Alexandre encerrou
a reunião agradecendo aos Conselheiros e convidados presen-
tes, eu, Leane Barbosa, Secretária, redigi a presente ata que será
assinada por este Conselho.
COMISSÃO DE FRETAMENTO
METROPOLITANO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS
DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO VIRTUAL DE FRETA-
MENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS - RMC DE 20/07/2022
Opina pelo deferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de
07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ADEMAR DOS SANTOS 2510/22
ANTONIO APARECIDO PEREIRA GARRIDO 2767/22
BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 2471/22
EMPRESA SÃO JOÃO DE TURISMO LTDA 2654/22
ENGEVALE ENGENHARIA LTDA 2444/22
F. A. D. FARIA LOCADORA – ME 2472/22
FERNANDO VILLAS BOAS 26444897840 – ME 2769/22
FERNANDO VILLAS BOAS 26444897840 – ME 2442/22
FILDI HOTEL LTDA 2586/22
GUTIERREZ GONÇALES TRANSPORTES LTDA – ME 2591/22
J. DE A. SOUSA CONSTRUÇÃO – ME 2768/22
M A LOPES TRANSPORTES – ME 2441/22
M. R. J. PINTO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME 2512/22
MARIA DE LOURDES AMORIM SERRAGLIO 2438/22
MARMO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME 2770/22
MOREIRA & BERTOLO TURISMO EIRELI – ME 2511/22
ODESSA TRANSPORTES FRETAMENTO E ESCOLARES LTDA – ME 2653/22
PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 2443/22
TEL FRETAMENTO E TURISMO LTDA 2439/22
TRANSMART - TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA – ME 2382/22
TRANSMIMO LTDA 2375/22
Opina pelo conhecimento do recurso administrativo por ser
tempestivo e no mérito mantenho o Auto de Infração e Imposi-
ção de Penalidade de Multa.
AIIPM INTERESSADO/REQUERENTE PROCESSO STM
2483348-C VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2380/22
2
2
COMISSÃO DE FRETAMENTO
METROPOLITANO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E
LITORAL NORTE
DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO VIRTUAL DE FRETA-
MENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO
VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - RMVPLN 20/07/2022
Opina pelo deferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de
07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
E.C. DIAS REIS TRANSPORTES LTDA – ME 2523/22
EXPRESSO REDENÇÃO TRANSPORTES E TURISMO 2376/22
MESSIAS APARECIDO FELICIANO 07471981873 – ME 2749/22
MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA 2650/22
PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP 2412/22
R A SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME 2649/22
2
2
COMISSÃO DE FRETAMENTO
METROPOLITANO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SOROCABA
DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO VIRTUAL DE FRETA-
MENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SOROCABA - RMS DE 20/07/2022
Opina pelo deferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de
07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ALBATROZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 2413/22
CITY TRANSPORTES URBANO GLOBAL LTDA 2773/22
EXPRESSO KRYSTINE LOCADORA E FRETAMENTO LTDA – ME 2418/22
GRF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 2682/22
JEOTEC ENGENHARIA LTDA – ME 2551/22
M TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA – ME 2685/22
M. DE F. MARQUES ALVES ANTONELI – ME 2469/22
RZF - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA 2393/22
SAMPA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 2772/22
2
2
Turismo e Viagens
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Termo de Aditamento
2º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
385/2019 - Parecer Jurídico CJ/ST 5/2021 - Convenentes -
Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Paraguaçu
Paulista - Proc. DADETUR nº 3400487/2019 – Objeto: “Melhorias
na Infraestrutura do Parque Aquático Pref. Benedicto Benício –
Grande Lago” - Alteração da redação das Cláusulas Primeira,
Terceira, Quarta e Décima – o valor do presente convênio é de
R$ 900.432,18, sendo o valor de R$ 833.449,33 de responsabili-
dade do Estado, e R$ 66.982,85 e/ou o que exceder, de responsa-
bilidade do Município. O prazo para execução do presente Con-
vênio será de 1.730 dias, contados da assinatura do Convênio
ocorrida em 18/12/2019 com vencimento em 12/09/2024. Data
da assinatura do Termo de Aditamento: 21/07/2022.
2º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
031/2018 - Parecer Referencial CJ/ST 5/2021 - Convenentes -
Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de São Pedro
- Proc. DADETUR 138/2018 – Objeto: “3ª Fase do Centro de
Eventos (Reforma do Centro de Convenções)” - Alteração da
redação das Cláusulas Primeira, Terceira e Nona – o prazo de
vigência do presente convênio é de 1.710 dias, contados da
assinatura do convênio ocorrida em 03/04/2018, com vencimen-
to em 08/12/2022.Data da assinatura do Termo de Aditamento:
21/07/2022.
4º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
127/2016 - Parecer Referencial CJ/ST 62/2022 - Convenentes
- Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Guarujá -
Proc. DADETUR 008/2016 – Objeto: “Requalificação Urbana
– Perequê, Pitangueiras e Enseada” - Alteração da redação das
Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Sexta e Nona – O valor do
presente convênio é de R$ 7.822.808,15, sendo o valor de R$
7.820.589,27 de responsabilidade do Estado, e o valor de R$
2.218,88 e/ou o que exceder, de responsabilidade do Município
– Os recursos de responsabilidade do Estado serão repassados
ao Município em 5 parcelas: I - 1ª parcela: no valor de R$
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sexta-feira, 22 de julho de 2022 às 05:03:10
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