Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	23 Dezembro 2021
Seção	Caderno Executivo 1

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (244) – 65

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO

Artigo 2º - O CEP terá composição multidisciplinar e multi-

profissional, contando com, no mínimo, 07 (sete) componentes,

não devendo haver mais que metade de seus membros perten-

centes à mesma categoria profissional.

§ 1º - Os membros serão indicados pelo CEP e homologados

pela Congregação da Escola de Educação Física e Esporte da

Universidade de São Paulo.

§ 2º - A duração dos mandatos será de 3 anos, permitindo-

-se reconduções.

§ 3º - Não será permitida, ao final de cada mandato, a

renovação de mais de um terço dos membros do CEP.

§ 4º - O CEP poderá contar com consultores “ad hoc”,

pessoas pertencentes ou não à Instituição, com a finalidade de

fornecer subsídios técnico-científicos.

Artigo 3º - O CEP contará com um Coordenador e um

Vice-Coordenador, elegíveis dentre os membros pertencentes

ao quadro docente da Escola de Educação Física e Esporte da

Universidade de São Paulo, escolhidos pelos membros que com-

põem o Colegiado, durante a primeira reunião de trabalho, com

mandato de três anos de duração, sendo permitida reconduções.

Artigo 4º - O CEP contará com um(a) Secretário(a)

Executivo(a) exclusivo.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 5º - Compete ao CEP:

I - Analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres

humanos;

II - Fazer a checagem documental no prazo de 10 (dez) dias

após a submissão dos protocolos na Plataforma Brasil. Emitir e

liberar parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de

30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos

estudados e data de revisão. A revisão de cada protocolo culmi-

nará com seu enquadramento em uma das seguintes categorias:

a) Aprovado: quando o protocolo se encontra totalmente

adequado para execução;

b) Com pendência: quando o Comitê considera o protocolo

como aceitável, porém identifica determinados problemas no

protocolo, no formulário do consentimento ou em ambos, e

recomenda uma revisão específica ou solicita uma modificação

ou informação relevante, que deverá ser atendida em 30 (trinta)

dias pelos pesquisadores;

c) Não aprovado: quando a decisão considera que os óbices

éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser

superados pela tramitação em “pendências”;

d) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo

para enviar as respostas às pendências apontadas ou para

recorrer;

e) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamen-

to, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmen-

te, referente ao participante da pesquisa;

f) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solici-

tação do pesquisador responsável mediante justificativa para

retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso,

o protocolo é considerado encerrado.

III - Manter a guarda confidencial de todos os dados obti-

dos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo

completo;

IV - Expedir instruções com normas técnicas para orientar

os pesquisadores com respeito aos aspectos éticos;

V – Garantir a manutenção dos aspectos éticos de pes-

quisa;

VI – Zelar pela obtenção do Termo de Consentimento Livre

e Esclarecido (TCLE) e/ou Termo de Assentimento dos partici-

pantes da pesquisa;

VII - Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através

de relatórios anuais dos pesquisadores;

VIII - Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentan-

do a reflexão em torno da ética na pesquisa;

IX - Receber dos participantes de pesquisa, pesquisadores

ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos

ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso

normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou

suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo

de consentimento livre e esclarecido;

X - Requerer instauração de sindicância à direção da EEFE-

-USP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza

ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde

– CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias;

XI - Manter comunicação regular e permanente com a

CONEP/MS;

XII- Em caso de GREVE, assim que deflagrada, o CEP

informará:

a) À comunidade de pesquisadores e as comissões de

pesquisa e pós-graduação, se haverá interrupção temporária da

tramitação dos protocolos, e se a tramitação permanecerá para-

lisada (parcial ou totlamente) pelo tempo que perdurar a greve;

b) Aos participantes de pesquisa e seus representantes o

tempo de duração estimado da greve e as formas de contato

com a CONEP, de modo que permaneçam assistidos em casos de

dúvidas sobre a eticidade e apresentação de denúncia durante

todo o período da greve;

c) Em relação aos projetos de caráter acadêmico, como TCC,

mestrado e doutorado, a instituição deverá adequar devidamen-

te os prazos dos alunos, de acordo com a situação de cada um,

caso haja atraso na avaliação ética pelo CEP institucional.

XIII - Em caso de RECESSO INSTITUCIONAL, com a devida

antecedência e por meio de ampla divulgação por via eletrônica,

o CEP informará:

a) À comunidade de pesquisadores o período exato de

duração do recesso;

b) Aos participantes de pesquisa e seus representantes o

período exato de duração do recesso e as formas de contato com

o CEP e a CONEP, de modo que permaneçam assistidos em casos

de dúvidas sobre a eticidadade e apresentação de denúncia

durate todo o período do recesso.

XIV - Nas duas situações previstas acima nos itens XII e XIII,

o CEP informará a CONEP por e-mail (conep.cep@saude.gov.br)

para assim orientar o pesquisador e o participante de pesquisa

que, porventura, demandarem auxílio ou esclarecimento.

SEÇÃO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 6º - Ao Coordenador, e em sua ausência, ao Vice-

-Coordenador, incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as

atividades do CEP e, especificamente:

I - Representar o CEP em suas relações internas e externas;

II - Instalar o Comitê e presidir suas reuniões;

III - Suscitar pronunciamento do CEP quanto às questões

relativas aos projetos de pesquisa;

IV - Promover a convocação das reuniões;

V - Tomar parte nas discussões e votações;

VI - Indicar os relatores dos projetos de pesquisa dentre os

Membros do CEP desta Unidade, os quais poderão valer-se de

assessoria externa.

VII - Indicar membros para realização de estudos, levan-

tamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da

finalidade do Comitê;

VIII - Elaborar cotas decorrentes de deliberações do Comitê

e “ad referendum” deste, nos casos de manifesta urgência;

IX - Encaminhar trimestralmente à CONEP/MS, a relação dos

projetos de pesquisa analisados, aprovados e concluídos, bem

como dos projetos em andamento.

Artigo 7º - Aos Membros do CEP incumbe:

I - Estudar e relatar, no prazo de 15 (quinze) dias, as maté-

rias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

Artigo 3º - Encerrado o prazo referido no artigo 2º e não

havendo pelo menos duas chapas inscritas, haverá um novo

prazo para inscrição, de 06/01/2022 a 16/1/2022, nos moldes

do estabelecido no caput daquele artigo, hipótese em que

poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de

Professores Doutores.

Parágrafo único - O Diretor divulgará, até às 16 horas do

dia 17/01/2022, por e-mail, a lista das chapas que tiverem

seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de

eventual indeferimento.

DO COLÉGIO ELEITORAL

Artigo 4º - São eleitores todos os membros do Conselho

Deliberativo do Museu de Zoologia da USP.

§ 1º - O eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato

por escrito ao Serviço de Apoio Acadêmico, até o dia 20.01.2022.

§ 2º - O eleitor que dispuser de suplente será por ele subs-

tituído se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer

por motivo justificado.

DA ELEIÇÃO

Artigo 5º - A votação será pessoal e secreta, não sendo

permitido o voto por procuração.

Parágrafo único - Cada eleitor poderá votar em apenas

uma chapa.

Artigo 6º - A votação será realizada por meio de cédula

oficial, devidamente rubricada pelo Diretor da Unidade.

§ 1º - As cédulas conterão as chapas dos candidatos ele-

gíveis a Presidente e Vice-Presidente, em ordem alfabética do

nome do candidato a Presidente.

§ 2º - No lado esquerdo de cada chapa haverá uma quadrí-

cula, na qual o eleitor assinalará com um “X” o seu voto.

DA APURAÇÃO

Artigo 7º - A apuração dos votos, a cargo de um membro do

Conselho Deliberativo indicado pelo Diretor, terá início imedia-

tamente após o término da votação. Aberta a urna e contadas

as cédulas, seu número deverá corresponder ao dos eleitores.

§ 1º - Serão consideradas nulas as cédulas que contiverem

votos em mais de uma chapa ou qualquer sinal que permita

identificar o eleitor.

§ 2º - Serão nulos os votos que não forem lançados na

cédula oficial.

Artigo 8º - Será considerada eleita a chapa que obtiver

maioria simples dos votos do Colegiado.

Artigo 9º - Caso haja empate entre as chapas, serão adota-

dos, como critério de desempate, sucessivamente:

I - a mais alta categoria do candidato a Presidente;

ll - a mais alta categoria do candidato a Vice-Presidente;

lll - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato

a Presidente;

lV - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato

a Vice-Presidente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10 - Finda a apuração, todo o material relativo à

eleição será conservado pelo Serviço de Apoio Acadêmico, pelo

prazo mínimo de 30 dias.

Artigo 11 – O mandato do(a) Presidente e do(a) Vice-

-Presidente eleitos será de 2(dois) anos.

Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos

pelo Diretor.

Artigo 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

divulgação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO DE BIOLOGIA MARINHA

Ratificando o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação,

de acordo com o caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, e suas

alterações posteriores, ressaltando que a responsabilidade pela

justificativa técnica é do servidor que assina a mesma.Processo:

2021.1.69.30.5 Contratada: Life Technologies Corporation.Valor:

US$ 22.390,00

AGÊNCIA USP DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA

NACIONAL E INTERNACIONAL

Resumo de Convênio

Processo USP 21.1.3708.1.5;

Partícipes: Universidade de São Paulo e a "Universidad

Nacional de La Plata" (Argentina);

Objeto: cooperação acadêmica intercâmbio de docentes/

pesquisadores, estudantes de graduação e de pós-graduação

das respectivas instituições;

Vigência: de 22-12-2021 a 21-12-2025;

Data da assinatura: 22-12-2021.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

EXTRATO DE CONVÊNIO - E-CONV N°46956

PROCESSO N.º 21.1.00070.86.9

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E

HUMANIDADES - EACH|USP

CONVENENTE: Ford Foundation e a Fundação de Apoio à

Universidade de São Paulo.

OBJETO: Trata-se de uma doação da Ford Foundation no

valor de U$200.000,00 para o desenvolvimento do projeto: A

Esfera Pública Digital: desarranjos e regulação.

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021

VIGÊNCIA: 24 meses.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

PORTARIA D.EEFE- 042/2021, de 21/12/2021

Altera redação do Regimento Interno do Comitê de Ética em

Pesquisa da EEFE-USP

(Proc. USP 2008.1.712.39.5)

O Diretor da Escola de Educação Física e Esporte da

Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais

e tendo em vista o deliberado pela Congregação da EEFE, nas

Sessões de 08/12/2015, 12/12/2018, 16/04/2019 e 18/11/2021,

baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º - O Regimento Interno do Comitê de Ética em

Pesquisa da EEFE-USP passa a vigorar com a redação dada pelo

documento anexo a esta Portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

São Paulo, 21 de dezembro 2021.

Julio Cerca Serrão

Diretor

REGIMENTO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA UNIVERSIDADE

DE SÃO PAULO - CEP

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Artigo 1º -O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP da Escola

de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo

tem por finalidade avaliar as pesquisas desenvolvidas em seres

humanos, realizadas por docentes, alunos e funcionários da Uni-

dade, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito

aos participantes da pesquisa e à comunidade científica, sob os

seguintes aspectos:

I - ético;

II – técnico científico,

III - dentro do enquadramento na legislação vigente, espe-

cialmente em relação à Resolução nº 196, de 10 de outubro de

1996, do Conselho Nacional de Saúde;

MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA

PORTARIA Nº 14, de 21 de dezembro 2021.

Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós-

-graduação junto ao Conselho Deliberativo, Comissão Técnico

Administrativa, Comissão de Pós-Graduação em Arqueologia,

Comissão de Pós-Graduação Interunidades em Museologia,

Comissão de Pesquisa e Comissão de Cultura e Extensão Uni-

versitária, todas deste MAE-USP.

O Diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia da Univer-

sidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa

a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º - A escolha da representação discente de pós-

-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo

II do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 17 de fevereiro

de 2022, das 7h00 às 20h00, por meio de sistema eletrônico de

votação e totalização de votos.

Parágrafo único - Nas eleições realizadas eletronicamente

durante o período excepcional de prevenção de contágio pela

Covid-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de

disponibilização de votação convencional, conforme Art. 4º da

Resolução 7945, de 27-03-2020, e Art. 2º da Resolução 7956

de 08-06-2020.

Artigo 2º - A eleição será supervisionada por Comissão

Eleitoral, composta paritariamente por 1 docente e 1 por um

discente de pós-graduação.

§ 1º - O membro docente da Comissão mencionada no

caput deste artigo será designado pelo Diretor, dentre os inte-

grantes do Conselho Deliberativo.

§ 2º - Os representantes discentes de pós-graduação nos

diferentes órgãos colegiados da Unidade elegerão o membro

discente da Comissão Eleitoral paritária, dentre os seus pares

que não forem candidatos.

Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os alunos regular-

mente matriculados nos programas de pós-graduação sediados

no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

Artigo 4º - A representação discente de pós-graduação

ficará assim constituída:

a) Conselho Deliberativo: