UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA
| Data de publicação | 20 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 3966 |
Edição N°: 3966
Boa Vista-RR, 20 de maio de 2021
Página 50
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PORTARIA Nº 448/PMRR/QCG/DEP/SPOP, DE 11 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato de Horas-Aula referente ao Processo Seletivo Simplicado - PSS para docência no Curso de Formação
de Soldados do Quadro Especial de Praças Policiais Militares - CFSD QPC PM 2021.1 “
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o Decreto nº 1283-P, de 24 de
setembro de 2020, c/c o que preconiza o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 081, de 10 de novembro de 2004.
CONSIDERANDO a inteligência do art. 58, inciso III, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitação e Contratos), e a necessidade de contro-
le e scalização de contratos administrativos rmados entre a Administração Pública e os particulares.
CONSIDERANDO ser conditio sine qua non, se resguardar as instâncias administrativas da Policia Militar de Roraima, o exato cumprimento da legalida-
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplicado para contratação por tempo determinado de docentes (instrutores e monitores militares, e profes-
sores civis) para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares – CFSD QPC PM 2021.1, nos termos do Edital n°
005/2020/DEP/PMRR constante no Protocolo SEI n° 0944522.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o CAP QCO PM MICHAEL JACKSON CRISTOVÃO DE SOUZA, matrícula nº 47000176, CPF: 611.453.272 - 49, como Fiscal
de Contratos do Processo nº 19103.003544/2021.36 cujo objeto é a scalização das horas-aula ministradas pelos docentes classicados e selecionados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS para exercer a atividade de docência no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Combatentes Policiais
Militares - CFSD QPC PM 2021.1.
Art. 2º. Publicar a presente Portaria em Boletim Geral da Corporação e encaminhar para publicação no Diário Ocial do Estado de Roraima, em obediên-
cia ao princípio da publicidade estabelecido no art. 37, caput, da Constituição Federal do Brasil.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 22 de março de 2021.
(Assinado eletronicamente)
FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO – CORONEL QOCPM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 319/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, apro-
vado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0839999-17.2019.8.23.0010 com base na Lei
Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001 e processo nº 17201.002433/2021.79,
RESOLVE:
Art. 1º Concede 08 (oito) dias consecutivos de licença ao servidor Francisco Péricles Galúcio Aires, Professor do Quadro Efetivo da UERR, Matrícula nº
2207023, por motivo de falecimento de pessoa da família, conforme disposto no art. 90, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro
de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2021.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 320/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, apro-
vado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0839999-17.2019.8.23.0010, com base na Lei
nº 581 de 16 de janeiro 2007, suas respectivas alterações e o Processo n° 17201.002413//2021.06,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por Merecimento ao servidor da Carreira de Professor Efetivo do Magistério Superior da UERR, constante no
quadro abaixo, conforme disposto no art. 32 da Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações:
SERVIDOR (A) CARGO MATRÍCULA POSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTO
CLASSE PADRÃO/ REF. CLASSE PADRÃO/ REF.
Serguei Ayli Franco de Camargo Professor Efetivo
do Magistério Superior 12018002 I Doutor II Doutor II
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2021.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 321/UERR/CUNI/REIT/GAB, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo n° 0839999-17.2019.8.23.0010 e o MEMORANDO
Nº 162/2021/UERR/CUNI/REIT/PROPEI,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para atuarem na Coordenação do Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em Filosoa da Religião da Universidade Estadual
de Roraima, conforme descrito abaixo:
- Coordenador: Marcos Alexandre Borges;
- Vice-Coordenador: Rafael Parente Ferreira Dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cando revogadas as disposições em contrário.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 083 DE 17 DE MAIO DE 2021.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 108-P de 04/02/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Cotação de Preços e Levantamento dos Custos para formalização dos
processos licitatórios da Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, conforme Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa n°05/2014 do Ministério
do Planejamento:
I – Presidente: FABIANA RAMOS BORTONE, CPF: 067.768.388-01;
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