Urandi - Vara cível
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3236 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000277-70.2019.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Urandi
Requerente: Vera Maria De Jesus
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
| CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000277-70.2019.8.05.0268 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI | ||
| REQUERENTE: VERA MARIA DE JESUS | ||
| Advogado(s): PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (OAB:BA44123) | ||
| REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Intime-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos cálculos apresentados em ID 186437792 pela parte autora.
Escoado o prazo, façam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
URANDI/BA, 14 de setembro de 2022.
LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000277-70.2019.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Urandi
Requerente: Vera Maria De Jesus
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA
CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180
PROCESSO Nº: 8000277-70.2019.8.05.0268
REQUERENTE: VERA MARIA DE JESUS
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista os termos da Resolução nº 458, do TRF/1ª Região, de 04 de outubro de 2017, em seu art. 11, essa Escrivania promove a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, fixando-se um prazo de 5 (cinco) dias.
URANDI-BA, 15 de dezembro de 2022.
Lucas dos Santos Souza Gomes
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000355-35.2017.8.05.0268 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Urandi
Exequente: Valdecir Barreto De Souza
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA
CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180
PROCESSO Nº: 8000355-35.2017.8.05.0268
[DIREITO DA SAÚDE]
EXEQUENTE: VALDECIR BARRETO DE SOUZA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista os termos da Resolução nº 458, do TRF/1ª Região, de 04 de outubro de 2017, em seu art. 11, essa Escrivania promove a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, fixando-se um prazo de 5 (cinco) dias.
URANDI-BA, 15 de dezembro de 2022.
Lucas dos Santos Souza Gomes
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000524-51.2019.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Urandi
Requerente: Cleunice Muniz Silva Cruz
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000524-51.2019.8.05.0268 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI | ||
| REQUERENTE: CLEUNICE MUNIZ SILVA CRUZ | ||
| Advogado(s): PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (OAB:BA44123) | ||
| REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos,
O demandado manifestou alegando excesso de execução ao ID109500490.
Instado a se manifestar, o autor deixou o prazo transcorrer in albis.
Assiste razão o demandado, pois não desconta os valores recebidos no benefício 31/6216196832 no período de 17/01/2018 a 20/06/2018, aplica juros maior que o devido, pois considerou a citação em dezembro/2019 quando a citação ocorreu em 14/12/2020.
Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS ao ID109500491.
Expeça-se RPV de acordo com o expediente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, observando-se os procedimentos de praxe.
Com a juntada do ofício, oriundo do COREJ, informando o depósito do numerário em conta bancária, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do respectivo valor, dando, assim, a quitação integral da obrigação.
Providências ao cartório.
URANDI/BA, 14 de outubro de 2022.
LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000524-51.2019.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Urandi
Requerente: Cleunice Muniz Silva Cruz
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA
CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180
PROCESSO Nº: 8000524-51.2019.8.05.0268
REQUERENTE: CLEUNICE MUNIZ SILVA CRUZ
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista os termos da Resolução nº 458, do TRF/1ª Região, de 04 de outubro de 2017, em seu art. 11, essa Escrivana promove a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, fixando-se um prazo de 5 (cinco) dias.
URANDI-BA, 15 de dezembro de 2022.
Lucas dos Santos Souza Gomes
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
8000358-48.2021.8.05.0268 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Urandi
Autor: Claudia Gusmao Carvalho Portes - Me
Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123)
Reu: Claudia Santos Andrade
Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA
CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180
PROCESSO Nº: 8000358-48.2021.8.05.0268 [Nota Promissória]
REQUERENTE: AUTOR: CLAUDIA GUSMAO CARVALHO PORTES - ME
REQUERIDA: REU: CLAUDIA SANTOS ANDRADE
SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/95.
Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) movida por CLAUDIA GUSMAO CARVALHO PORTES - ME contra CLAUDIA SANTOS ANDRADE.
Escoado o prazo para propositura de ação de execução, a lei permite ainda o ajuizamento de ação de conhecimento, que pode ser a monitória, conforme opção do credor. Nesse sentido, tem-se o teor da Súmula 503, do Superior Tribunal de Justiça, “o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula”.
No caso em exame, a prescrição na espécie se opera no prazo de três anos, conforme previsto pelo art. 70 da chamada Lei Uniforme de Genebra, por se tratar de título de crédito inerente à Nota Promissória.
De todo modo, depreende-se que a presente ação foi ajuizada somente em 27/07/2021, por meio da qual o exequente pretende o recebimento do seu crédito com vencimento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO