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Uso Estratégico das Consultas ao TSE

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Vincent
AutorJulia Lie Sakashita de Freitas
Ocupação do AutorAluna do 8o período de graduação em Direito da FGV Direito Rio
Páginas165-176
uso estrAtégiCo dAs ConsultAs Ao tse
Autor(a): Julia Lie Sakashita de Freitas1
Orientador(a): Prof. Dr. Leandro Molhano2
Área de concentração: Direito da Regulação
Linha de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça
Projeto de pesquisa: Processo decisório e Políticas Públicas: uma
análise sobre a mobilização do judiciário por atores políticos nos
processos de elaboração e implementação de políticas regulatórias
Sumário: 1. Introdução; 2. Modelo de Governança eleitoral brasileira; 3.
Consulta n. 0600306-47.2019.6.00.0000/DF; 4. Análise da Consulta
n. 0600306-47.2019.6.00.0000/DF; 5. Elementos que propiciam uma
leitura expansiva do papel das consultas; 6. Conclusão.
Resumo
O objetivo do artigo é descrever a Consulta n. 0600306-47.2019.6.00.0000
do TSE à luz da proposição de Vitor Marchetti, segundo a qual as consultas
podem ser utilizadas estrategicamente como forma de realizar reinterpre-
tações das normas eleitorais. Analisar-se-á se existe uma mudança institu-
cional pela qual atores, partidos políticos, a partir da utilização de pedidos
amplos para as consultas, utilizam-se desse instrumento de indagação do
TSE para ampliar o escopo de normas do Código Eleitoral, sendo este um
meio de interferência na legislação com menos custos.
Palavras-chave
TSE; mudança institucional; consulta.
Abstract
The purpose of the article is to describe the TSE Consultation n. 0600306-
47.2019.6.00.0000 in the light of Vitor Marchetti’s proposition, according
to which consultations can be used strategically as a way to carry out
reinterpretations of electoral norms. It will be analyzed whether there is an
1 Aluna do 8o período de graduação em Direito da FGV Direito Rio.
2 Doutor e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio
de Janeiro (IUPERJ). Graduado em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Professor da graduação em direito e membro do corpo docente perma-
nente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV
Direito Rio. Realiza pesquisas na área de ciência política, com ênfase em políticas públi-
cas, instituições políticas e análise do processo decisório.

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