DECRETO Nº ., DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica Federal a Associação Casa de Estar de Santos, Com Sede Na Cidade de Santos/sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992
††††Declara de utilidade p˙blica federal a ASSOCIA«√O CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,
DECRETA:
††††Art. 1∞ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∞ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:
††††ASSOCIA«√O CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na cidade de Santos, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 58.250.267/0001-17 (Processo MJ n∞ 34.962/72);
††††FUNDA«√O OURO BRANCO, com sede na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 21.299.615/0001-30 (Processo MJ n∞ 13.543/90-20);
††††SOCIEDADE DE ENSINO E REABILITA«√O ROSA AZUL, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portadora do CGC n∞ 15.608.540/0001-20 (Processo MJ n∞ 3.413/91-31);
††††ASSOCIA«√O CIVIL PROJETO JUVENTUDE ESPERAN«A DO AMANH√, com sede na cidade de Santo AndrÈ, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 55.032.338/0001-17 (Processo MJ n∞ 13.873/90-97);
††††FUNDA«√O DE ASSIST NCIA INTEGRAL ¿ SA⁄DE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 25.459.256/0001-92 (Processo MJ n∞ 13.629/89-72);
††††ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANG…LICAS, com sede na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∞ 83.640.755/0001-88 (Processo MJ n∞ 10.103/88-69);
††††VOLUNT¡RIAS SOCIAIS DE FRANCA, com sede na cidade de Franca, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 47.987.979/0001-05 (Processo MJ n∞ 18.868/79);
††††FRATERNIDADE ASSISTENCIAL RIO PEQUENO, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∞ 51.964.195/0001-20 (Processo MJ n∞ 14.926/89-53);
††††OBRAS SOCIAIS DOS CIRENEUS DO CAMINHO, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da ParaÌba, portadora do CGC n∞ 08.842.114/0001-90 (Processo MJ n∞ 8.352/88-21);
††††LAR DA CRIAN«A DE PATROCÕNIO, com sede na cidade de PatrocÌnio, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 18.519.314/0001-60 (Processo MJ n∞ 15.628/91-03);
††††ASILO S√O VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∞ 21.409.073/0001-01 (Processo MJ n∞ 21.225/90-22);
††††ASSOCIA«√O DO DEFICIENTE MOTOR, com sede na cidade de...
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