Utinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 14 Março 2024 |
| Número da edição | 3530 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE UTINGA
INTIMAÇÃO
8000327-51.2023.8.05.0270 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Utinga
Requerente: J. B. D. S.
Advogado: Samara Naggea Reis Fraga (OAB:BA54464)
Advogado: Adriana Torres Gomes (OAB:BA56101)
Requerido: I. D. J. S.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE UTINGA
CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS
Fórum Juiz Augusto César Silva Britto
Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n, Centro, Utinga, CEP: 46.810-000
tel: 75-3337-1012/1014 | e-mail: utingavcrime@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000327-51.2023.8.05.0270 - GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)
AUTOR: JULINDA BATISTA DE SOUZA
RÉU: inês de jesus santos
ATO ORDINATÓRIO
De Ordem do Juiz de Direito Substituto desta Comarca, conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88, regulamentado pela Portaria n.º 004/2023, pratico o seguinte ato Ordinatório:
Em cumprimento ao despacho de id. XXXX e a vista da certidão retro, intime-se os interessados para, no prazo de 30 dias, apresentar o protocolo de pré-cadastro de pretendentes no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, após preencher as informações solicitadas no site - https://www.cnj.jus.br/sna/indexPrecadastro.jsp -, bem como juntar aos autos cópia dos documentos exigidos ao final da realização do cadastro, quais sejam:
FICHA DE CADASTRO DE PRETENDENTES
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL DE CADA PRETENDENTE
IDENTIDADE/CPF DE CADA PRETENDENTE
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
COMPROVANTE DE RENDA
CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE TIVER)
ANTECEDENTES CRIMINAIS: DO ESTADO DA BAHIA, DA POLÍCIA FEDERAL, DOS ESTADOS ONDE RESIDIU NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
CERTIDÕES NEGATIVAS:
A) PRIMEIRO GRAU DO TJBA: AÇÕES CÍVEIS, AÇÕES CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS
B) SEGUNDO GRAU DO TJBA: CÍVEL, CRIMINAL E ELEITORAL
C) JUSTIÇA FEDERAL: CERTIDÃO CÍVEL, CRIMINAL E PARA FINS ELEITORAIS
Utinga, 12 de março de 2024.
SECRETARIA JUDICIAL
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
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