Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Número da edição | 3284 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001211-48.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Interessado: J. F. C. F.
Advogado: Joelio Almeida Santos (OAB:BA61419)
Interessado: A. R. D. S. N.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Reu: W. A. D. S.
Reu: N. S. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001211-48.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
|
AUTOR: Nome: JOAQUIM FRANCISCO CERQUEIRA FILHO |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOELIO ALMEIDA SANTOS | ||
|
RÉU: Nome: NAIRA SILVA DE SOUSA |
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|
Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.,
Haja a vista a petição de ID. 186391345, em que foi feita a emenda da inicial, a fim de incluir no polo passivo da demanda, o pai registral do menor o Sr. Wallace Amorim Dos Santos; e diante das especificidade da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Desse modo, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constando a advertência do art. 344 do CPC.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Deve conter no mandado as advertências dos artigos 248, parágrafo 3º, 250, inciso II, e 257, inciso IV do CPC.
Intimem-se. Cumpra-se.
Valença-BA, 12 de abril de 2022
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA TITULAR
Assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8004053-69.2019.8.05.0271 Inventário
Jurisdição: Valença
Inventariante: Jicelia Lopes Xavier
Advogado: Leila Cardoso Seixas (OAB:BA31754)
Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S.a
Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal
Inventariado: Luiz Carlos Roseira
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: INVENTÁRIO (39) n. 8004053-69.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
|
AUTOR: Nome: JICELIA LOPES XAVIER |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LEILA CARDOSO SEIXAS | ||
|
RÉU: Nome: LUIZ CARLOS ROSEIRA |
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|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos e etc..,
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de ofício, à sentença no id. 334146132, que em seus termos, alega omissão, quando, não fez constar a o id., da partilha apresentada, bem como a determinação para expedição dos alvarás
É o relatório. Passo a decidir.
A título didático, o Código de Processo Civil de 2015, disciplina o Recurso de Embargo de Declaração nos arts. 1.022 a 1.026, nesse sentido:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, à sentença do id.334146132, , q que em seus termos, alega omissão, quando por lapso, não fez constar o id., da partilha apresentada, bem como, a determinação para expedição dos alvarás para levantamento das quantias inventariadas, como também, a exclusão do ''de cujus” das contas em que figura como cotitulares, e transformem as referidas contas em titularidade única para os respectivos co -titulares atuais.
É o relatório. Passo a decidir.
A título didático, o Código de Processo Civil de 2015, disciplina o Recurso de Embargo de Declaração nos arts. 1.022 a 1.026, nesse sentido:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Dessa maneira, evidenciado a omissão adotada no julgamento, faz-se mister corrigir a sentença, na parte dispositiva, pois, embora tenha sido corretamente fundamentada, o seu resultado evidencia manifesto omissão, por parte da ora, magistrada, de relação, a fazer constar o id., da partilha apresentada, bem como, a determinação explicita para expedição dos alvarás para levantamento das quantias inventariadas, como também, a exclusão do ''de cujus” das contas em que figura como cotitulares, e transformem as referidas contas em titularidade única para os respectivos co -titulares atuais. para liberação da venda e transferência do veiculo.
GIZADA ESSAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , julgando-os PROCEDENTES para fazer o seguinte acréscimo na sentença, na parte dispositiva, devendo passar a constar, o id.344146132, da partilha apresentada, bem como, a determinação explicita para expedição dos alvarás, para levantamento das quantias inventariadas, como também, a exclusão do ''de cujus” das contas em que figura como cotitulares, transformado as referidas contas em titularidade única para os respectivos cotitulares atuais., bem como ofício ao DETRAN, permanecendo os demais itens da sentença conservado, da seguinte forma:
Valença-BA, 10 de fevereiro de 2023
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA TITULAR
(Assinatura eletrônica)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000985-43.2021.8.05.0271 Interdição/curatela
Jurisdição: Valença
Requerente: Marinalva Silva Ramos
Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116)
Requerente: Edmilton Ramos
Advogado: Marcelo Miranda (OAB:BA39116)
Requerido: Deilson De Jesus Silva
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Perito Do Juízo: Marla Ralini Carvalho Matos
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000985-43.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: MARINALVA SILVA RAMOS e outros | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCELO MIRANDA | ||
| RÉU: DEILSON DE JESUS SILVA | ||
| Advogado(s): |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Manifeste a parte autora sobre o parecer ministerial de ID 244053634. Prazo de 15 dias.
Valença-BA, 1 de dezembro de 2022.
Luciano Lemos Pinto de Oliveira
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DECISÃO
0500254-73.2014.8.05.0271 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Valença
Exequente: Jamilton Santos Laranjeira
Advogado: Pedro Pezzatti Filho (OAB:BA38799)
Advogado: Savio Pires De Carvalho (OAB:BA63136)
Advogado: Artur Watson Silveira (OAB:BA38657)
Executado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Advogado: Carolina Da Silva Souza (OAB:BA29961)
Terceiro Interessado: Cristovao Pereira Pinto
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
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