Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3384 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000412-68.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Iglesia Else Nascimento Dos Santos
Advogado: Lara Dos Santos Oliveira (OAB:BA40686)
Advogado: Ingrid Costa Dos Santos (OAB:BA69850)
Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Perito Do Juízo: Alexandre Gandarela Do Espirito Santo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Gandarela Do Espirito Santo
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000412-68.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: IGLESIA ELSE NASCIMENTO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LARA DOS SANTOS OLIVEIRA, INGRID COSTA DOS SANTOS | ||
| RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Diante da certidão anterior, intime-se a parte ré, para cumprir a determinação contida no despacho de ID 393041273, no prazo de 48 horas.
Valença-BA, 3 de julho de 2023.
Luciano Lemos Pinto de Oliveira
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000689-84.2022.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Manoel Da Hora Dos Santos
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674)
Requerido: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000689-84.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: MANOEL DA HORA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES | ||
| RÉU: Banco Mercantil do Brasil S/A | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a parte requerida contestou o feito, intime-a, através do seu Patrono e via DPJ, para se manifestar sobre o pedido de extinção de id. 210490241, no prazo legal.
Valença-BA, 03 de novembro de 2022.
Juliana Souza Pereira
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DECISÃO
8004746-48.2022.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Edileda Barretto Mendes (OAB:CE30217)
Reu: Valdeir Da Conceicao Cerqueira
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8004746-48.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
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AUTOR: Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDILEDA BARRETTO MENDES | ||
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RÉU: Nome: VALDEIR DA CONCEICAO CERQUEIRA |
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Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.,
BANCO VOTORANTIM S.A, por seu advogado regularmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de VALDEIR DA CONCEICAO CERQUEIRA, devidamente qualificado na inicial.
Alegou, em síntese, que firmou contrato através alienação fiduciária do veículo descrito na inicial, qual seja: MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: GOL (Trend) G5 1.0 8V 4P (AG) Completo MOVIDO À: GASOLINA ANO/MODELO: 2009/2009 COR: PRETA PLACA: JRT5203 CHASSI: 9BWAA05U99P009545.
.
Disse que o requerido não cumpriu com as suas obrigações contratuais, estando inadimplente das parcelas a partir de 06/04/2022, efetuando outros pedidos em decorrência da intitulada conduta abusiva da parte ré.
Requereu liminarmente a Busca e Apreensão do bem em questão, e o julgamento em definitivo da presente ação.
Com a inicial, juntou procuração e diversos documentos.
Mora no evento de ID nº 321665595.
DECIDO.
Trata de Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar.
In casu, vê-se que a mora foi devidamente comprovada por um dos meios elencados pela legislação de regência, sendo que o requerido foi devidamente intimado por meio válido e eficaz, cumprindo lembrar que a lei não exige a prova do recebimento pessoal do documento pelo mesmo. Esse tem sido o entendimento majoritário nos Tribunais, vejamos:
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- BUSCA E APREENSÃO-COMPROVAÇÃO DA MORA-SUFICIÊNCIA DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO PROTESTO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR. A comprovação da mora do devedor é um dos pressupostos processuais da ação de busca e apreensão alienado fiduciariamente (art.2º do DL 911/69 e Súmula 72 do STJ). A doutrina e a jurisprudência têm admitido que, sendo a notificação ou intimação do protesto entregue no endereço constante do contrato, considera-se suficientemente comprovada a mora”.(Acórdão nº 1..0166.07.015588-1(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 de maio de 2009).
Ex positis, concedo liminarmente o pedido constante da exordial e determino a expedição do mandado, por meio do qual será efetivada a Busca e Apreensão do veículo Automóvel – : MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: GOL (Trend) G5 1.0 8V 4P (AG) Completo MOVIDO À: GASOLINA ANO/MODELO: 2009/2009 COR: PRETA PLACA: JRT5203 CHASSI: 9BWAA05U99P009545, depositando-o em poder da parte requerente ou a quem a mesma formalmente indicar, lavrando-se o auto competente.
Cite-se a parte ré para em 05(cinco)dias pagar a dívida na sua totalidade ( art. 3º, parágrafo 1º do Dec. Lei 911/69), ou, em 15 dias, contestar a lide, em sendo o caso (art. 3º, parágrafos 3º e 4º do Dec. Lei 911/69). Fica a parte requerida ciente que cinco dias após executada a liminar , não fazendo o pagamento da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
A presente determinação será inserida na base índice nacional (BIN) do Sistema RENAJUD, sendo passadas tais informações para o DETRAN.
Outrossim, como medida acautelatória, proceda-se a avaliação do bem apreendido, apenas como reforço da comprovação do estado em que se encontra.
Diligências necessárias.
Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia dessa decisão sirva como mandado judicial para intimação e citação do réu.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado da presente decisão interlocutória.
Como medida de economia e celeridade processual, dou a esta decisão força de MANDADO e/ou OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outra diligência.
Publique-se. Cumpra-se.
Valença-BA, 13 de dezembro de 2022.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
(Assinatura eletrônica)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DECISÃO
8005178-67.2022.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Reu: I. W. S. S.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8005178-67.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
|
AUTOR: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RODRIGO FRASSETTO GOES | ||
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RÉU: Nome: ISAAC WAGNER SOUZA... |
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