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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público

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Vincent
Data de publicação18 Agosto 2023
Gazette Issue3396
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
SENTENÇA

8000712-30.2022.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Luis Duarte De Almeida
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674)
Requerido: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336)

Sentença:




SENTENÇA


Vistos,


Conforme preconiza o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição (inciso I); à supressão de omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar de ofício ou a requerimento (inciso II); e, consagrando construção pretoriana integrativa desenvolvida durante a vigência da Lei 5.869/1973, à correção de erro material (inciso III).

Sua pretensão não encontra amparo no art. 1.022 do CPC. Todas as alegações apresentadas na petição inicial e documentos de ID nº 184877015 fora analisada na decisão de ID nº 185143118, podendo se afirmar, com a devida vênia, que os termos da decisão embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado.

A parte autora fundamentou seus embargos de que a decisão não analisou o quanto argumentado na preambular que, informa que o autor retirou os valores do empréstimo em lide, para complementar e fazer o estorno para o banco acionado. A Embargante, não realizou o deposito em juízo para demonstrar a intenção de estornar os valores recebidos.

A rasa argumentação do embargante, ao contrário, denota nítido propósito de rediscutir o mérito, pretensão que se afasta da finalidade precípua dos embargos. Portanto, descabem os presentes embargos com a finalidade de obter o reexame da causa, o mero descontentamento da parte não autoriza o manejo dos declaratórios para o simples revolvimento da matéria fática já apreciada.

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.


Intimem-se. Cumpra-se.




Valença-BA, 10 de agosto de 2023

ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES

JUÍZA TITULAR

(Assinatura eletrônica)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO

8000245-56.2019.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Valença
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620)
Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692)
Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Zelia Santana De Andrade

Despacho:




DESPACHO


Vistos etc.,

Conforme o pedido de citação formulado no ID nº 391675419, tendo em vista novo endereço obtido através da pesquisa SIEL de ID nº 36436798, determino seja feita a citação da parte requerida, conforme já determinado no despacho de ID nº 38859222.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 12 de agosto de 2023.

Alzeni Conceição Barreto Alves

Juíza Titular

Assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO

8001473-27.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Karla Garbelotto Mendes
Advogado: Breno Jorge Felix (OAB:MS21511)
Advogado: Diovane Franco Rodrigues (OAB:MT29530/O)
Reu: Jorge Oliveira Soares
Reu: Yolanda Macedo De Jesus Soares

Despacho:




DESPACHO


Vistos etc.,

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constando a advertência do art. 344 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Deve conter no mandado as advertências dos artigos 248, parágrafo 3º, 250, inciso II, e 257, inciso IV do CPC).

Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito.

Intimem se. Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 16 de agosto de 2023.

Alzeni Conceição Barreto Alves

Juíza Titular

Assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

8001473-27.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Karla Garbelotto Mendes
Advogado: Breno Jorge Felix (OAB:MS21511)
Advogado: Diovane Franco Rodrigues (OAB:MT29530/O)
Reu: Jorge Oliveira Soares
Reu: Yolanda Macedo De Jesus Soares

Ato Ordinatório:

Tel. 75 3641-9254/9255/3619/3620 - e-mail: 1varcivelvalenca@tjba.jus.br - balcão virtual:http://webapp.lifesizecloud.com/


Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001473-27.2023.8.05.0271
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: KARLA GARBELOTTO MENDES
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRENO JORGE FELIX, DIOVANE FRANCO RODRIGUES
RÉU: JORGE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Verificando o feito, vê-se que a parte autora, no pagamento das custas iniciais, deixou de efetuar o pagamento das custas referente aos litisconsórcios.

Conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I - inciso VII, - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5) - NOTAS...

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