Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Número da edição | 3050 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001072-96.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Antonio Jorge Silva De Menezes
Advogado: Lucas Cruz Moraes (OAB:BA23937)
Advogado: Cintia Pinto Araujo Moraes (OAB:BA25400)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:SP128341-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001072-96.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: ANTONIO JORGE SILVA DE MENEZES | ||
| Advogado(s): LUCAS CRUZ MORAES (OAB:BA23937), CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (OAB:BA25400) | ||
| REU: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência.
Em se tratando de Depoimento Pessoal, tendo em vista a situação de pandemia, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.)
Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil).
Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório.
Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil.
Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido no artigo 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, as partes processuais atentarem em relação a redação do artigo 357 do atual CPC,onde desde já, fica por este magistrado fixado o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas, a iniciar a partir da intimação da decisão (ou ato ordinatório) de designação da audiência de instrução e julgamento ou da intimação da decisão de deferimento da produção desta prova (o que ocorrer primeiro), sendo este o caso, sob pena de preclusão .
Ainda, tendo em vista situação de pandemia, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (e-mail ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade.
No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento.
Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
VALENÇA/BA, 21 de fevereiro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8002710-67.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Juarez Argolo Farias
Advogado: Jose Elisio Da Silva Neto (OAB:BA56767)
Advogado: Ana Paula De Almeida Costa (OAB:BA38878)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Interessado: Banco Itau Consignado S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002710-67.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: JUAREZ ARGOLO FARIAS | ||
| Advogado(s): ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA (OAB:BA38878), JOSE ELISIO DA SILVA NETO (OAB:BA56767) | ||
| REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros | ||
| Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência.
Em se tratando de Depoimento Pessoal, tendo em vista a situação de pandemia, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.)
Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil).
Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório.
Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil.
Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido no artigo 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, as partes processuais atentarem em relação a redação do artigo 357 do atual CPC, onde desde já, fica por este magistrado fixado o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas, a iniciar a partir da intimação da decisão (ou ato ordinatório) de designação da audiência de instrução e julgamento ou da intimação da decisão de deferimento da produção desta prova (o que ocorrer primeiro), sendo este o caso, sob pena de preclusão .
Ainda, tendo em vista situação de pandemia, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (e-mail ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade.
No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento.
Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
Diligencie-se.
VALENÇA/BA, 22 de fevereiro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001051-23.2021.8.05.0271 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Embargante: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Embargado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Advogado: Nivaldo Silva De Matos Junior (OAB:BA32325)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8001051-23.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VALENCA | ||
| Advogado(s): LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (OAB:0054685/BA) | ||
| EMBARGADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | ||
| Advogado(s): NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (OAB:0032325/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL C/C EFEITO SUSPENSIVO, opostos por MUNICÍPIO DE VALENÇA, em face de SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALENÇA (SAAE), em virtude de ação de execução fiscal.
Alega a embargante que a execução referente à tarifa de água e esgoto utilizada pela municipalidade que se depreende da CDA no valor constante nos autos já perdeu seu efeito.
Juridicamente argumenta que a inicial da exequente se encontra inepta diante da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade da CDA. Fora alegado que o título executivo carece do número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida. Assim, a...
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