Valença - 2ª vara cível
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 2800 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001585-98.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Kelly Santos De Oliveira
Advogado: Bruno De Souza Augusto Da Silva (OAB:0043857/BA)
Réu: Prefeitura Municipal De Valença Na Pessoa Do Prefeito Ricardo Silva Moura
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001585-98.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: KELLY SANTOS DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): BRUNO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (OAB:0043857/BA) | ||
| RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA NA PESSOA DO PREFEITO RICARDO SILVA MOURA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Prefacialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, já que estão presentes os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil para sua concessão.
Haja vista o art. 320 “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, fundado no princípio da primazia pela decisão de mérito, norma fundamental do CPC.
Determino a Autora, juntar o contrato/decreto de nomeação em que se funda a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Destaco que a não apresentação do referido, a ação peca pela inépcia da inicial, pois lhe falta causa de pedir.
Após, voltem-me conclusos para novas deliberações.
Providências necessárias.
VALENÇA/BA, 3 de dezembro de 2020.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
Caio Fábio O de Almeida
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001139-32.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Josenilton Felicissimo Dos Santos
Advogado: Amanda Alves Braga (OAB:0059657/BA)
Advogado: Rafael Meira Costa (OAB:0042380/BA)
Réu: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001139-32.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: JOSENILTON FELICISSIMO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): RAFAEL MEIRA COSTA (OAB:0042380/BA), AMANDA ALVES BRAGA (OAB:0059657/BA) | ||
| RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar um dos itens elencados abaixo:
a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico buscado, devendo a petição inicial estar de acordo com isso.
Fixo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para as providências supras, sob pena de indeferimento da petição inicial. Alerto que este juízo não atenderá pedido de prorrogação, seja qual for o motivo.
Ainda, atente-se o advogado, para que no prazo de 48 horas, junte aos autos nova procuração com poderes especiais para tal pleito, em vista das disposições do NCPC, em especial artigo 105.
Após, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Valença/BA, 17 de setembro de 2019
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
João Henrique Seidel Carvalho
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8002915-67.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Jamile Dos Santos Almeida
Advogado: Jessica De Jesus Nascimento Andrade Freitas (OAB:0052780/BA)
Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:0041835/BA)
Réu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002915-67.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: JAMILE DOS SANTOS ALMEIDA | ||
| Advogado(s): LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA (OAB:0041835/BA), JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS (OAB:0052780/BA) | ||
| RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência.
Em se tratando de prova documental suplementar, deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.
No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.
No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento.
Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
Diligencie-se
VALENÇA/BA, 19 de janeiro de 2021.
Leonardo Rulian Custodio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001820-65.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Réu: Joao De Oliveira Dos Santos
Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:0039145/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001820-65.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:0025998/BA) | ||
| RÉU: JOAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): RUBEM PEREIRA DE SOUSA (OAB:0039145/BA) |
| DESPACHO |
Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias.
Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito.
Intime-se.
VALENÇA/BA, 25 de janeiro de 2021.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
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