Valença - 2ª vara cível
| Data de publicação | 08 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2936 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001267-18.2020.8.05.0271 Monitória
Jurisdição: Valença
Autor: Marina Conceicao Madureira Sena Oliveira
Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:0041835/BA)
Reu: Municipio De Cairu
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte, CEP 45400000 E-mail: a@a.com
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| ATO ORDINATÓRIO |
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Processo nº: |
8001267-18.2020.8.05.0271 |
| Classe - Assunto: | MONITÓRIA (40) - [Imputação do Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: MARINA CONCEICAO MADUREIRA SENA OLIVEIRA |
| Pólo Passivo: | REU: MUNICIPIO DE CAIRU |
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas judiciais necessárias à realização da diligência.
Valença, BA., 12 de maio de 2021
ERIVAN LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8004697-12.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:0054685/BA)
Executado: Regina Celia Damasio De Oliveira - Me
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: 8004697-12.2019.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA
EXECUTADO: REGINA CELIA DAMASIO DE OLIVEIRA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo legal.
Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 01 de Agosto de 2021.
Gilmarques Brito Chaves
Escrivão/Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8003045-57.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:0054685/BA)
Executado: Jose Lemos Luz
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: 8003045-57.2019.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA
EXECUTADO: JOSE LEMOS LUZ
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo legal.
Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 01 de Agosto de 2021.
Gilmarques Brito Chaves
Escrivão/Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001666-81.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Valdirene Dos Santos Estevam
Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:0063876/BA)
Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:0062296/BA)
Autor: Zelia Barreto De Jesus Bulhoes
Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:0063876/BA)
Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:0062296/BA)
Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Terceiro Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001666-81.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: VALDIRENE DOS SANTOS ESTEVAM e outros | ||
| Advogado(s): LIANDRA SOUZA MAGALHAES (OAB:0062296/BA), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:0063876/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA tendo como parte requerente VALDIRENE DOS SANTOS ESTEVAM e ZÉLIA BARRETO DE JESUS BULHÕES, em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA.
Consta nos autos (8000754-50.2020.8.05.0271) com Certidão de Secretaria (id. 129368735) constatando à existência de ação neste Juízo tombada sob nº 0502859-50.2018 (e-Saj), com as mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir, tendo inclusive sentença com trânsito em julgado.
É o que importa relatar. DECIDO.
Fora constatado por este Magistrado que a presente demanda e a ação de nº 0502859-50.2018, possui as mesmas partes (Autor x Terceiro Requerido), possuem ainda com o mesmo objetivo, qual seja, incorporação do adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento dos servidores, para cada nível, concedido a cada 5 (cinco) anos. Pois bem. Segundo o art. 337, § 1º, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. A presente demanda, conforme já foi dito, é idêntica à ação que já foi decidida por sentença em processo 0502859-50.2018.
A sentença prolatada nos autos, teve seu trânsito em julgado datado de 28 de julho de 2021 (fl. 795), e trata-se de sentença de mérito (fls. 755/768).
Neste sentido, preconiza o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil que “extingue-se o processo sem resolução do mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada”.
Assim, verifico a existência de coisa julgada, eis que já existe ação decidida por sentença com a mesma causa de pedir, a mesma parte e os mesmos pedidos, havendo a tríplice identidade, nos dizeres da doutrina especializada.
Assim, nos termos do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, certa é a ocorrência de coisa julgada entre os referidos processos, já que foi reproduzida ação anteriormente em curso e já decidida por sentença da qual não mais cabe qualquer recurso.
Ante as razões expandidas, com base no artigo 485, inciso V do Código e Processo Civil, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, ante a ocorrência de coisa julgada em relação as Autoras.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
VALENÇA/BA, 30 de agosto de 2021.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
Caio Fábio O. de Almeida
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
DESPACHO
0010083-14.2009.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Saae
Advogado: Nivaldo Silva De Matos Junior (OAB:0032325/BA)
Executado: Prefeitura Municipal De Valençaescola Municipal Nossa Sra De Fatima
Advogado: Maristela Vieira Silva Barbosa (OAB:0016449/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010083-14.2009.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EXEQUENTE: Saae | ||
| Advogado(s): DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS (OAB:0018204/BA) | ||
| EXECUTADO: Prefeitura Municipal de ValençaEscola Municipal Nossa Sra de Fatima | ||
| Advogado(s): MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA (OAB:0016449/BA) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte exequente, para tomar conhecimento do retorno dos autos, requerer o que entender cabível, no prazo de dez dias.
VALENÇA/BA, 31 de agosto de 2021.
Leonardo RulianCustódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
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