Valença - 2ª vara cível
| Data de publicação | 01 Agosto 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3148 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000081-86.2022.8.05.0271 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Valença
Exequente: Fabrolin Comercio E Ind De Estrutura De Cimento Ltda - Epp
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Roque Ferreira Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Lucia Maria Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos - Me
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rosana Maria Magalhaes Silva Dos Santos - Me
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rosana Maria Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Executado: Banco Triangulo S/a
Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB:CE14503)
Advogado: Jose Carlos Meireles De Freitas (OAB:CE2790)
Advogado: Jonathan Santos Sousa (OAB:BA55358)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000081-86.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EXEQUENTE: FABROLIN COMERCIO E IND DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA - EPP e outros (6) | ||
| Advogado(s): FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO (OAB:BA24436) | ||
| EXECUTADO: BANCO TRIANGULO S/A | ||
| Advogado(s): JONATHAN SANTOS SOUSA (OAB:BA55358), JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS (OAB:CE2790), FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB:CE14503) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA / AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM EXCESSO DE GARANTIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por FABROLIM COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA-EPP, ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, LUCIA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, RODRIGO MAGALHAES SILVA DOS SANTOS-ME, RODRIGO MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, ROSANA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS-ME e ROSANA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, em REGIME DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, em face do BANCO TRIÂNGULO S.A. (TRIBANCO)
Requereu a extinção do feito conforme ID 214693501 - Petição (Petição de Juntada de Acordo Extinção Fabrolim Comércio)Juntado por JONATHAN SANTOS SOUSA - POLO PASSIVO - ADVOGADO em 14/07/2022 15:25:26
É o que importa relatar. Decido.
A obrigação da prestação jurisdicional é, nos ditames constitucionais, imposta ao Juiz da causa. Entretanto, visando a possibilidade de enxugar a maquina judiciária, não apenas, mas permitir solução como requeiram as partes, figura-se a promoção veemente da autocomposição, o que é fato.
No caso em tela, diante da apresentação de minuta de acordo presente em id. 20258248, sendo entabulada pelas partes, desistiram de continuar a demanda, esvaindo-se a prestação jurisdicional.
Destaco, por fim, disposição do CPC acerca das custas processuais:
Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
§ 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Sendo assim, viável a homologação do acordo.
Isso posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante em fls. 107/108. Extingo o processo com resolução do mérito, escorado no art. 487, III, b do CPC.
Fica o feito isento de demais custas processuais (sendo o caso, a partir de então), tendo por base as disposições do atual CPC
Desconstituam-se eventuais constrições.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Conforme requerido pela parte autora, promova-se a consequente baixa. Arquivem-se.
VALENÇA/BA, 28 de julho de 2022.
LEONARDO R CUSTODIO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000081-86.2022.8.05.0271 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Valença
Exequente: Fabrolin Comercio E Ind De Estrutura De Cimento Ltda - Epp
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Roque Ferreira Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Lucia Maria Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos - Me
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rosana Maria Magalhaes Silva Dos Santos - Me
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rosana Maria Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Executado: Banco Triangulo S/a
Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB:CE14503)
Advogado: Jose Carlos Meireles De Freitas (OAB:CE2790)
Advogado: Jonathan Santos Sousa (OAB:BA55358)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8000081-86.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EXEQUENTE: FABROLIN COMERCIO E IND DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA - EPP e outros (6) | ||
| Advogado(s): FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO (OAB:BA24436) | ||
| EXECUTADO: BANCO TRIANGULO S/A | ||
| Advogado(s): JONATHAN SANTOS SOUSA (OAB:BA55358), JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS (OAB:CE2790), FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB:CE14503) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA / AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM EXCESSO DE GARANTIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por FABROLIM COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA-EPP, ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, LUCIA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, RODRIGO MAGALHAES SILVA DOS SANTOS-ME, RODRIGO MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, ROSANA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS-ME e ROSANA MARIA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, em REGIME DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, em face do BANCO TRIÂNGULO S.A. (TRIBANCO)
Requereu a extinção do feito conforme ID 214693501 - Petição (Petição de Juntada de Acordo Extinção Fabrolim Comércio)Juntado por JONATHAN SANTOS SOUSA - POLO PASSIVO - ADVOGADO em 14/07/2022 15:25:26
É o que importa relatar. Decido.
A obrigação da prestação jurisdicional é, nos ditames constitucionais, imposta ao Juiz da causa. Entretanto, visando a possibilidade de enxugar a maquina judiciária, não apenas, mas permitir solução como requeiram as partes, figura-se a promoção veemente da autocomposição, o que é fato.
No caso em tela, diante da apresentação de minuta de acordo presente em id. 20258248, sendo entabulada pelas partes, desistiram de continuar a demanda, esvaindo-se a prestação jurisdicional.
Destaco, por fim, disposição do CPC acerca das custas processuais:
Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
§ 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Sendo assim, viável a homologação do acordo.
Isso posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante em fls. 107/108. Extingo o processo com resolução do mérito, escorado no art. 487, III, b do CPC.
Fica o feito isento de demais custas processuais (sendo o caso, a partir de então), tendo por base as disposições do atual CPC
Desconstituam-se eventuais constrições.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Conforme requerido pela parte autora, promova-se a consequente baixa. Arquivem-se.
VALENÇA/BA, 28 de julho de 2022.
LEONARDO R CUSTODIO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000081-86.2022.8.05.0271 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Valença
Exequente: Fabrolin Comercio E Ind De Estrutura De Cimento Ltda - Epp
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Roque Ferreira Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Lucia Maria Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos - Me
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rodrigo Magalhaes Silva Dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436)
Exequente: Rosana Maria Magalhaes Silva Dos Santos - Me
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