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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab

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Vincent
Data de publicação07 Junho 2022
Gazette Issue3113
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

0304587-52.2014.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Marcos Antonio Do Sacramento Magalhaes - Me

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA


Processo: 0304587-52.2014.8.05.0271

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA

EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DO SACRAMENTO MAGALHAES - ME

ATO ORDINATÓRIO




Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:


Intime-se a parte Autora/Ré, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão ID 183632967 .



Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 01 de Junho de 2022.



Erivan Lopes dos Santos

Escrivão/Diretor de Secretaria



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

8004558-60.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Ubirajara Pereira Neves

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA


Processo: 8004558-60.2019.8.05.0271

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA

EXECUTADO: UBIRAJARA PEREIRA NEVES

ATO ORDINATÓRIO




Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:


Intime-se a parte Autora/Ré, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão ID 183298551.


Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 01 de Junho de 2022.



Erivan Lopes dos Santos

Escrivão/Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

8003491-60.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Corina De Freitas Cunha - Me

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA


Processo: 8003491-60.2019.8.05.0271

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA

EXECUTADO: CORINA DE FREITAS CUNHA - ME

ATO ORDINATÓRIO




Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento do AR negativo juntado aos autos, e requerer o que entender de direito, no prazo legal. .



Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 01 de Junho de 2022.



Erivan Lopes dos Santos

Escrivão/Diretor de Secretaria



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA

0306304-02.2014.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Iprajinst Pedro Ribeiro De Administração Juridi

Sentença:

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, oposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, em face da autarquia INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA – IPRAJ.

Eis o que importa relatar, decido.

Sendo o processo civil composto por vários atos jurídicos processuais, a sua instauração ou o seu desenvolvimento válido será condicionado ao preenchimento de certos pressupostos (DONIZETTI,2017).

A doutrina tradicional costuma dividir os pressupostos processuais entre objetivos e subjetivos, e estes determinam os elementos de validade e existência da relação processual.

Ressaltando a importância destes elementos do processo, o legislador, por meio do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, determinou que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inclusive, conforme prevê o §1° do retromencionado artigo, tal matéria é conhecível de ofício.

Em análise dos autos, verifica-se que a Fazenda Municipal Exequente promove execução em face da autarquia IPRAJ. Contudo, a presente instituição foi extinta por meio da lei estadual 11.918/2010.

Diante da extinção da personalidade da presente instituição, se denota à ausência de pressuposto processual subjetivo consubstanciado na capacidade de ser parte e estar em juízo, “havendo evidente óbice processual para o prosseguimento da ação executiva, diante da ausência do pressuposto processual da validade”1, o que demandará a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.

Em conclusão, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A secretaria providências necessárias.

Comunique-se as partes.

Custas se houver.

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e promova-se a baixa necessária.

P.R.I.C

1 TJ-DF 20170110385259 DF 0049490-85.2001.8.07.0001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 13/06/2018, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/06/2018 . Pág.: 114-124


VALENÇA/BA, 6 de junho de 2022.

LEONARDO R CUSTODIO

JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

0306264-20.2014.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Jadilton Goncalves Dos Santos

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA


Processo: 0306264-20.2014.8.05.0271

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA

EXECUTADO: JADILTON GONCALVES DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO




Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte Autora/Ré, para fornecer o CPF/CNPJ do Executado, para dar andamento a Execução, no prazo de Lei .



Eu, Edenilza Fernandes de Santana, o digitei. Valença, 02 de Junho de 2022.



Erivan Lopes dos Santos

Escrivão/Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO

0306346-51.2014.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685)
Executado: Joelson Neri Pinto

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA


Processo: 0306346-51.2014.8.05.0271

Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID....

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