Valença - 2ª vara cível
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2635 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
DESPACHO
8002174-27.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:0039120/BA)
Executado: Lojas Insinuante S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002174-27.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA | ||
| Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:0039120/BA) | ||
| EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Defiro o pedido do exequente, proceda-se a nova tentativa de citação por oficial de justiça, nos termos do despacho citatório proferido nos autos.
Devendo a secretaria atentar-se quanto ao endereço do executado, estando incompleto, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça, devendo.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, proceda a intimação da exequente, nos termos do art. 25, parágrafo único da Lei de Execução Fiscal, observando-se as formalidades legais, para tomar as providencias necessárias ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 10 de junho de 2020.
Leonardo Rulian Custódio
JUiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8002610-83.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:0039120/BA)
Executado: Luis Carlos Madureira Pinto
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
Vistos, etc.
O Município de Valença - ingressou com a presente ação de Execução Fiscal contra o (a) executado (a), devidamente qualificados na inicial, com fundamento em crédito tributário inscrito em dívida ativa.
No entanto, posteriormente, requereu o Exequente a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito em execução.
Brevemente relatados. Passo a decidir.
O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o Feito.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução.
Desconstitua-se eventual penhora ou restrição.
Não há condenação em custas, despesas e honorários em razão do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que o próprio Exequente requereu a extinção e que não há condenação em custas, inexiste sucumbência, razão pela qual não há pressuposto para recorrer. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar o Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
VALENçA, 2020-06-10
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8002827-29.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:0039120/BA)
Executado: Locar Turismo Ltda - Me
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
Vistos, etc.
O Município de Valença - ingressou com a presente ação de Execução Fiscal contra o (a) executado (a), devidamente qualificados na inicial, com fundamento em crédito tributário inscrito em dívida ativa.
No entanto, posteriormente, requereu o Exequente a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito em execução.
Brevemente relatados. Passo a decidir.
O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o Feito.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução.
Desconstitua-se eventual penhora ou restrição.
Não há condenação em custas, despesas e honorários em razão do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que o próprio Exequente requereu a extinção e que não há condenação em custas, inexiste sucumbência, razão pela qual não há pressuposto para recorrer. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar o Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
VALENçA, 2020-06-10
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8003002-23.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:0039120/BA)
Advogado: Orley Dias De Souza (OAB:0029290/BA)
Executado: Marques Pereira Comercial De Alimentos Ltda. - Epp
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
Vistos, etc.
O Município de Valença - ingressou com a presente ação de Execução Fiscal contra o (a) executado (a), devidamente qualificados na inicial, com fundamento em crédito tributário inscrito em dívida ativa.
No entanto, posteriormente, requereu o Exequente a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito em execução.
Brevemente relatados. Passo a decidir.
O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o Feito.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução.
Desconstitua-se eventual penhora ou restrição.
Não há condenação em custas, despesas e honorários em razão do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que o próprio Exequente requereu a extinção e que não há condenação em custas, inexiste sucumbência, razão pela qual não há pressuposto para recorrer. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar o Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
VALENçA, 2020-06-10
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8004156-76.2019.8.05.0271 Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Exequente: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:0039120/BA)
Executado: Rn Comercio Varejista S.a
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004156-76.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA | ||
| Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:0039120/BA) | ||
| EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Defiro o pedido do exequente, proceda-se a nova tentativa de citação por oficial de justiça, nos termos do despacho citatório proferido nos autos.
Devendo a secretaria atentar-se quanto ao endereço do executado, estando incompleto, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, proceda a intimação da exequente,nos termos do art. 25, parágrafo único da Lei de Execução Fiscal, observando-se as formalidades legais, para tomar as providencias necessárias ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,...
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