Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3205 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8003715-90.2022.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Valença
Requerente: Hercilio Valeriano Da Silva Neto
Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449)
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120)
Requerente: Fernanda Cristina Goncalves Da Fonseca
Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449)
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120)
Requerido: Municipio De Cairu
Requerido: Cashpago Solucoes Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003715-90.2022.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA | ||
| REQUERENTE: HERCILIO VALERIANO DA SILVA NETO e outros | ||
| Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120), MARISTELA VIEIRA SILVA (OAB:BA16449) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIRU e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.
No que diz respeito a gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Neste sentido, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Os textos legais atribuíram a necessidade de comprovação da hipossuficiência antes do deferimento. Em leitura dos autos a parte autora não juntou elementos de informação que corroborem a tese da sua alegada hipossuficiência de recursos, o que não autoriza a concessão do benefício pleiteado, eis que, a presunção de veracidade da declaração do autor necessita da complementação de outros elementos para lograr êxito diante deste juízo.
Em conclusão, diante do fato de ausência de elementos que apontem a hipossuficiência de recursos, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
A secretaria providências necessárias para o devido andamento do feito.
Juntadas as custas iniciais, promova-se as diligências pendentes.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 11 de outubro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INFORMAÇÃO
0003705-37.2012.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Interessado: Sinelmo Brandão De Menezes
Advogado: Larissa Cavalcanti Cintra Xavier (OAB:BA22451)
Advogado: Lara Tufi Hassan Xavier (OAB:BA29754)
Advogado: Alice Maria Cavalcanti Cintra (OAB:BA26324)
Advogado: Carlos Alberto Dultra Cintra (OAB:BA2822)
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Advogado: Maria Aparecida De Souza (OAB:SP284461)
Interessado: Silvio Paes De Menezes
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Interessado: Inalda Brandao De Menezes
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Interessado: Avelino Brandao De Menezes
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Interessado: Temack Brandão De Menezes
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Interessado: Carlos Brandao De Menezes
Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738)
Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179)
Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922)
Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702)
Interessado: Prefeitura Municipal De Valenca
Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130)
Advogado: Walter Ferrao Junior (OAB:BA15745)
Terceiro Interessado: William Da Silva Pereira
Informação:
Reagendamento da perícia
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
0501104-88.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Interessado: Joao Alesandro Da Conceicao
Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Interessado: Municipio De Valenca
Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397)
Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda
Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215)
Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667)
Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096)
Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003)
Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: 0501104-88.2018.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTERESSADO: JOAO ALESANDRO DA CONCEICAO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA, ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se as partes para tomarem conhecimento das petições id 275502631, bem como da data da realização da perícia: Data 04 de Novembro de 2022, horário 10:00h.
VALENçA - Ba., 24 de outubro de 2022
Erivan Lopes dos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
0500284-69.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Interessado: Sabino Firmino Dos Santos
Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Interessado: Municipio De Valenca
Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260)
Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534)
Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589)
Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397)
Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda
Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667)
Terceiro Interessado: Albert De Sousa Araujo
Terceiro Interessado: William Da Silva Pereira
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: 0500284-69.2018.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTERESSADO: SABINO FIRMINO DOS SANTOS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA, ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se as partes para tomarem conhecimento das informações id 270352446, bem como da data da realização da perícia: 04 de Novembro de 2022, horário 08:00h.
VALENçA - Ba., 21 de outubro de 2022
Erivan Lopes dos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
0501382-89.2018.8.05.0271...
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