Valença - Juizado especial cível

Data de publicação15 Junho 2021
Gazette Issue2881
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA VARA DO SISTEMA DOS JUIZADO ESPECIAIS DA COMARCA DE VALENÇA - BAHIA.

RUA AUGUSTA MESSIAS GUIMARÃES, 158, GRAÇA, VALENÇA - BAHIA. CEP: 45.400-000.

TEL (75) 3641-3633/3335 ENDEREÇO ELETRÔNICO: valenca-jecc@tjba.jus.br

EDITAL Nº 001, de 11 de junho de 2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS.

A Excelentíssima Doutora Juíza Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença-BA, Sr.ª Marcela Bastos Barbalho da Silva, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos, notadamente as partes envolvidas nos processos que do presente Edital venham a ter ciência que, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente ao vigésimo dia da data de publicação deste Edital, não havendo a devida solicitação, serão descartados os bens apreendidos contidos no Anexo 1 deste Edital.

Os interessados, devidamente qualificados e dentro do prazo supramencionado, poderão requerer a restituição do bem apreendido, mediante petição nos autos, desde que demonstre a legitimidade para o pedido.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB-BA (Subseção Valença).

Dado e passado neste Cartório da Vara do Sistema dos Juizados Especiais – Valença/BA, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021).

Eu, ________________________, Lucas Roza Teles, Secretário da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença, digitei e subscrevi.

MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA Juíza de Direito

ANEXO 1

PROCESSO Nº 0004530-44.2013.8.05.0271:

-Motosserra de marca STIHL, modelo MS361, chassi nº 363734477, motor movido a gasolina. -Motosserra de marca HUSGVARNA, modelo 362, chassi nº 2011 4600163 966 73 09-00, motor movido à gasolina.

PROCESSO Nº 0000850-80.2015.8.05.0271:

-Motosserra de marca STIHL, modelo MS660, chassi nº 1122/01B, motor movido a gasolina.

PROCESSO Nº 0000932-14.2015.8.05.0271:

-Motosserra de marca STIHL, modelo MS170, chassi nº 1133-011-3044/802288348, motor movido a gasolina.

PROCESSO Nº 0000919-78.2016.8.05.0271:

-Motosserra de marca VULCAN, modelo 55CC, chassi nº 201515/14736,55CC, motor movido a gasolina. -Um saco que suporta 60 quilos, em material plástico, envolvendo carvão vegetal.

PROCESSO Nº 0002600-25.2012.8.05.0271:

-Aparelhagem de som composta de caixa de madeira com 2 sub woffer de 10 polegadas da marca PIONEER, modelo Champion series, 2 cornetas e um aparelho de som automotivo da marca PIONEER...

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