Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 2802 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001325-21.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB:0071318/SP)
Réu: Grazieli Barreto Morais
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
|
| DESPACHO |
Vistos, etc.,
Intime-se a parte autora para cumprimento no prazo de 5(cinco) dias do quanto determinado no despacho de ID 72683292, ficando advertido, conforme dispõe o art. 485, III, CPC, hipótese de abandono da causa pelo autor, que é a parte mais interessado no prosseguimento da lide. devendo pois, cumprir com ato ou diligência a ele incumbido, caso não o promova dentro de 30 dias ou após 5 dias de sua intimação para cumprimento nos moldes do parágrafo 1º, do art 485, CPC, deverá o autor arcar tanto com as despesas do processo quanto com os honorários advocatícios.
Cumpra-se
Valença-BA, 20 de janeiro de 2021.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001452-56.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: B. B. F. S.
Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:0036219/BA)
Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:0042375/BA)
Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:0187329/SP)
Réu: J. E. P. N.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Valença
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA.
Vistos, etc.
Nas ações de busca e apreensão de veículo consubstanciada em inadimplemento de contrato garantido por alienação fiduciária, a comprovação da mora é exigência primeira, a teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911 /69 e o entendimento sumulado no verbete n. 72 do STJ, ad litteris: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".
É necessária a notificação prévia do devedor, que deverá ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento ou por protesto do título, conforme dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911 /69.
Sendo assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, para comprovação da mora conforme o teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
Valença, 15 de fevereiro de 2021.
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza de Direito Titular
Assinatura Eletrônica
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001962-69.2020.8.05.0271 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Valença
Autor: Eanes Da Silva Oliveira
Advogado: Eanes Da Silva Oliveira (OAB:0021188/BA)
Advogado: Isabelle Rosa Dos Santos Almeida (OAB:0061557/BA)
Réu: Rosânia Santos
Réu: Joanderson Bastos Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8001962-69.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: EANES DA SILVA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:0061557/BA), EANES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:0021188/BA) | ||
| RÉU: ROSÂNIA SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Na forma do art. 319, inciso II do CPC, a petição inicial deverá indicar o endereço do réu. E a parte autora não indicou o endereço do réu Joanderson Bastos Silva, requerendo, de logo, a citação do mesmo por edital, sem, no entanto, comprovar que envidou esforços para localizar o réu. Cumpre ressaltar que jamais podemos perder de vista que os reflexos, no ambiente intraprocessual, do Estado Democrático de Direito implica a necessária cooperação(art. 6º do CPC), entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Por isto, o juiz deve cooperar com todos os demais sujeitos. Estabelece o art. 319, parágrafo 1º do CPC, que, verbis: caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção.
Portanto, conclui-se que o Juiz só é obrigado a determinar diligencias para localização do endereço do réu (envio de ofícios, busca no bacen jud, etc) quando as possibilidades de localização pela parte interessada esgotarem-se. Uma vez provado, nos autos a impossibilidade de localizar o réu, o Juiz deve sim, acionar aos recursos de busca que possui.
Assim sendo, indefiro o pedido de Citação por Edital do Sr. Joanderson Bastos Silva, e, determino a intimação do autor, para que no prazo de 15 dias, apresente o endereço do 2º réu, ou comprove que esgotou todas as possibilidades para localizá-lo, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 15 de fevereiro de 2021.
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
ASSINATURA ELETRÔNICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001914-13.2020.8.05.0271 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Valença
Requerente: Ana Lucia De Almeida Cruz
Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:0055939/BA)
Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:0014161/BA)
Requerido: Espolio Florisdete De Almeida Cruz
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001914-13.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| REQUERENTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA CRUZ | ||
| Advogado(s): ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:0014161/BA), JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:0055939/BA) | ||
| REQUERIDO: ESPOLIO FLORISDETE DE ALMEIDA CRUZ | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Para abertura do arrolamento ou inventário, urge que seja anexado os documentos essenciais, entre eles a certidão da óbito do .
Assim, junte-se certidão de óbito da de cujus, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
VALENÇA/BA, 15 de fevereiro de 2021
.Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza de Direito Titular
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001879-53.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: I. A. D. C. L.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:0209551/SP)
Réu: F. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Valença
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA.
Vistos, etc.
Nas ações de busca e apreensão de veículo consubstanciada em inadimplemento de contrato garantido por alienação fiduciária, a comprovação da mora é exigência primeira, a teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911 /69 e o entendimento sumulado no verbete n. 72 do STJ, ad litteris: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".
É necessária a notificação prévia do devedor, que deverá ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento ou por protesto do título, conforme dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911 /69.
Sendo assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, para comprovação da mora conforme o teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
Valença, 27 de janeiro de 2021.
Alzeni Conceição Barreto Alves
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