Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 3074 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
SENTENÇA
8001225-03.2019.8.05.0271 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Valença
Requerente: Fabiana Meneses Da Silva
Advogado: Juliana Rocha De Souza (OAB:BA22465)
Requerido: Roberto Melone
Advogado: Lucielen Santos De Jesus (OAB:BA62822)
Advogado: Rafaela Borges Santos (OAB:BA59860)
Advogado: Jaqueline Do Espirito Santo Leotta Santos (OAB:BA45019)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) n. 8001225-03.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
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AUTOR: Nome: FABIANA MENESES DA SILVA |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JULIANA ROCHA DE SOUZA | ||
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RÉU: Nome: ROBERTO MELONE |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS, RAFAELA BORGES SANTOS, LUCIELEN SANTOS DE JESUS |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
FABIANA MENESES DA SILVA, qualificada no ID. 34383051 fl. 01, através de seu advogado, regularmente constituído, ingressou com ação de AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS contra ROBERTO MELONE, alegando, em síntese, que contraiu nupcias com o requerido em 15 de outubro de 2009, sob o regime de separação total de bens, do enlace não nasceram filhos, durante a constância do casamento as partes adquiriram conjuntamente uma casa com andar localizada na rua do fogo, bairro da mangaba Morro de São Paulo. Requereu a procedência da ação.
Com a inicial juntou a procuração e documentos.
É o Relatório.
Decido.
Defiro a assistência Judiciária gratuita.
Ocorre litispendência quando há um litígio pendente de julgamento por um Juiz. A litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato. Assim, por meio da litispendência evita´se o “bis in idem”.
De acordo com o artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, “há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Desse modo, tramita neste Juizo o processo de nº0503309-90.2018.8.05.0271, envolvendo as mesmas partes e pedido da presente ação, sendo que o aludido processo foi distribuído anteriormente, e está em andamento.
Desta forma, extingo a presente ação, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, por litispendência.
Sem custas.
Como medida de economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de mandado ou ofício o que dispensa a expedição de qualquer outra diligência.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.
Valença-BA, 29 de março de 2022.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
(Assinatura eletrônica)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO
8002612-82.2021.8.05.0271 Embargos À Execução
Jurisdição: Valença
Embargante: Alan Christian Bezerra Da Silva
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003)
Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835)
Embargado: Banco Volkswagen S. A.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002612-82.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| EMBARGANTE: ALAN CHRISTIAN BEZERRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:0054835/BA), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:0035003/BA) | ||
| EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Em apenso o processo principal de n. 8002969-96.2020.
Intime-se o exequente/embargado para manifestar-se acerca dos Embargos à Execução no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 27 de outubro de 2021.
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
Assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO
8002313-08.2021.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Maria Dos Milagres Santos Da Silva
Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153)
Requerente: Rosenilton Silva De Aquino
Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153)
Requerido: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8002313-08.2021.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
|
AUTOR: Nome: MARIA DOS MILAGRES SANTOS DA SILVA |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SALVADOR COUTINHO SANTOS | ||
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RÉU: Nome: BANCO BRADESCO SA |
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO PRADO |
| DESPACHO |
Vistos etc.,
Intimem-se as partes, através seus advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
Advirto a Secretaria que, os cumprimentos deverão ser de maneira sequencial aos comandos determinados, a fim de, não causar atropelo processual, e os autos só deverão voltar concluso , após, todos os cumprimentos, a não ser se fora noticiado fato superveniente relevante.
Intime-se e Cumpra-se.
Valença -BA, 04 de abril de 2022.
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
Assinatura eletrônica
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO
8001767-84.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Claudia Maria Dos Santos Sousa
Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604)
Reu: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001767-84.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUSA | ||
| Advogado(s): ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604) | ||
| REU: BANCO FICSA S/A. | ||
| Advogado(s): EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Como é sabido, os magistrados deverão optar pelos peritos cadastrados no Programa de Apoio aos órgãos jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades afins, implantado pelo TJBA. Assim sendo, defiro o pedido de ID n. 123946194, ao tempo em que nomeio perito deste Juízo, Sra. Hadjamara Moreira de Oliveira, Tel: 75-99930-8181, para o munus de fazer a perícia grafotécnica, para a análise da assinatura do documento de fls.1/6, de ID n. 98330683, na forma do art. 464 do CPC. Proceda-se o Cartório a intimação da perita. De logo fixo os honorários periciais em 1 salário mínimo, a serem depositados pela parte ré, no prazo de 30 dias. Dentro do prazo de 15(quinze) dias, devem as partes arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; apresentar assistente técnico e quesitos. O laudo técnico deve ser apresentado no prazo de 30(trinta) dias. As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer(art. 477, parágrafo 1º do CPC).
Ademais, fica destacada aqui, as determinações contidas no art. 3º, parágrafo 4º de referida Resolução Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, em que não pode atuar como perito judicial, o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes, no último triênio, bem como art. 3º, parágrafo 5º de referida Resolução, não pode atuar como perito judicial, o detentor de cargo público.
Intimem-se. Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 04 de abril de 2022.
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