Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Número da edição | 3057 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8001894-22.2020.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Mercedes Lubiana Mirabelli
Advogado: Cleyton Toshio Ibe (OAB:BA52665)
Requerido: Juan Pablo Caamaño
Requerido: Lindomar Pereira Da Rocha
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JURISDIÇÃO PLENA
PROCESSO Nº 8001894-22.2020.8.05.0271
AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO: [Atos Unilaterais]
Autor: Nome: MERCEDES LUBIANA MIRABELLI
Endereço: subida do Beco do Elefante, 123, Campo da Mangaba, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000
Réu: Nome: Juan Pablo Caamaño
Endereço: Rua da prainha, s/n, fundos da Pousada Nativo, s/n, ao lado da Pousada Farol do Morro), Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45420-000
Nome: Lindomar Pereira da Rocha
Endereço: Hotel/pousada Ilha da Saudade, Rua da Prainha, S/n - Primeira Praia, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45420-000
ATO ORDINATÓRIO (Provimento do CGJ/CCI 06/2016)
Tendo-se em vista o quanto decidido à fl. 51 e que até o presente a parte autora não juntara aos autos os DAJES pagos e relativos às diligências do Oficial de Justiça, intimo a (s) parte (s) autora, por seus advogados e via DPJ, para que, no prazo de 05 dias, efetue (m) o pagamento das custas processuais relativas às citações dos réus.
O pagamento deverá ser efetuado através de DAJE –Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, mediante processamento digital através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (https://eselo.tjba.jus.br/#), o (s) qual (ais) devidamente preenchido (s) deverá ser recolhido em um dos bancos credenciados, em seus agentes bancários, terminais de autoatendimento, internet e Casas Lotéricas) indicando no documento o número de tombamento do processo, que deverá ser colacionado aos autos no prazo acima referido pela parte interessada.
Valença, 28/10/2021.
Alexandre Araripio Bonfim Guimarães
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000044-64.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471)
Reu: Carlos Borges Santos
Advogado: Jose Elisio Da Silva Neto (OAB:BA56767)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000044-64.2019.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA | ||
| AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471) | ||
| REU: CARLOS BORGES SANTOS | ||
| Advogado(s): JOSE ELISIO DA SILVA NETO (OAB:BA56767) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte ré, através seu patrono, para juntar a certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união de imóvel rural, bem como vista da petição e documento de ID n. 163168916 e 163168917, pelo prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Intimem-se. Cumpra-se.
Valença -BA, 17 de dezembro de 2021.
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
Assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
8000916-79.2019.8.05.0271 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Valença
Parte Autora: Marcelino De Jesus
Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070)
Parte Re: Roberto Dos Santos
Advogado: Lucas Cruz Moraes (OAB:BA23937)
Advogado: Cintia Pinto Araujo Moraes (OAB:BA25400)
Parte Re: Ana América Do Nascimento Santos
Advogado: Lucas Cruz Moraes (OAB:BA23937)
Advogado: Cintia Pinto Araujo Moraes (OAB:BA25400)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS, REG. PÚBLICOS DE VALENÇA
PROCESSO Nº 8000916-79.2019.8.05.0271
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
ASSUNTO: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse]
Autor: MARCELINO DE JESUS, brasileiro, representante comercial, convivente, RG nº 1129781003 SSP/BA, CPF nº03488079538, residente e domiciliado na Rua da Matança, s/n, Velha Boipeba, Cairu/BA, CEP: 45420-000.
Advogado do(a) PARTE AUTORA: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA - BA44070
Réu: ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 13.866.691-13, inscrito no CPF nº 212.686.305-00, , e sua esposa, ANA AMÉRICA DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 01.059.130-30, Tel.: 75 98248 2875, com endereços conhecidos nas localidades: Rua da Matança, s/n, Velha Boipeba, Município de Cairu/BA, CEP: 45.420-000, podendo também serem encontrados na Avenida ACM, nº 48, ao lado de “Maria do Mingau”, Bairro: São Félix, Município de Valença - Ba, CEP 45.400-000.
Advogados do(a) PARTE RE: LUCAS CRUZ MORAES - BA23937, CINTIA PINTO ARAUJO MORAES - BA25400
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ATO ORDINATÓRIO/MANDADO |
De acordo o provimento Provimento do CGJ/CCI 06/2016, redesigno audiência de mediação/tentativa de conciliação para o dia 25 de Janeiro de 2022, às 15:40 horas, a ser presidida por um dos conciliadores vinculados ao CEJUSC local.
LOCAL DE AUDIÊNCIA: Sala de audiências da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, da Valença - Endereço: Rua Guido Araujo Magalhaes, Cond. Novo Horizonte, s/n, Grimaldi - CEP 45400-000, Fone: (75) 3641-3619, Valença-BA - E-mail: 1varcivelvalenca@tjba.jus.br.
Intimo a parte autora exclusivamente pelo seu advogado e via DPJ.
Fica a parte ré advertida de que, caso reste frustrada a tentativa de mediação/conciliação, deverá oferecer contestação, caso ainda não tenha feito, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, conforme art. 335, inciso I, do NCPC, caso contrário, se presumirão aceitos pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (NCPC, arts. 344 e 695/697).
Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contatos já fornecidos.
Intime-se ainda o réu do inteiro teor da decisão de ID. 93791536 que segue em anexo, cumprindo o quanto ali determinado, a qual indeferiu o Mandado liminar de Reintegração de Posse.
Publique-se.
Valença, 30/11/2021.
Juliana Souza Pereira
Diretora de Secretaria Desig.
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO
8002059-69.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Reu: Dalvanete Vieira Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Valença
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA.
Vistos, etc.
Recebo a Petição Inicial e determino que a mesma seja emendada nos seguintes termos|:
Nas ações de busca e apreensão de veículo consubstanciada em inadimplemento de contrato garantido por alienação fiduciária, a comprovação da mora é exigência primeira, a teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911 /69 e o entendimento sumulado no verbete n. 72 do STJ, ad litteris: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".
É necessária a notificação prévia do devedor, que deverá ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento ou por protesto do título, conforme dispõe o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911 /69.
Sendo assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, para comprovação da mora conforme o teor do que dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 911, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
ATO ORDINATÓRIO
0500012-51.2013.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Valença
Autor: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Reu: Magno Jouber De Andrade Rodrigues
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa...
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