Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
| Data de publicação | 13 Março 2020 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2577 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001747-30.2019.8.05.0271 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Valença
Requerente: Maria Nice De Jesus Santos
Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:0056765/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Valença
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÔES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA.
Vistos, etc.
Defiro a assistência judiciária gratuita
A Lei 6.858/80 dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. Assim, é necessário as seguintes informações, caso a parte não tenha apresentado, o que deve ser checado inicialmente, pelo patrono e/ou cartório, antes do cumprimento.
a) Os valores depositados nas Instituições, em nome da de cujus serão pesquisados através BACENJUD, por este Juízo. Portanto deve o Cartório proceder à minuta do BACENJUD.
b)Oficie-se a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para que essas instituições informem acerca do PIS, FGTS, e outras aplicações financeiras, que não são informadas, através do BACENJUD. Havendo veículos, oficie-se o Detran.
c)Oficie-se o INSS para informar a existência ou não de dependentes, bem como saldos existentes.
d)Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis, bem como o Cartório de Títulos e Documentos, para que informe sobre a existência de bens em nome do extinto.
e) Intime-se o (a) requerente para informar, se o (a) de cujus deixou herdeiros, assim como, para juntar a certidão de casamento atualizada, ou comprovação da condição de companheiro (a), no prazo de 15 dias, caso o (a) mesmo (a) seja o (a) requerente.
f) Deve o cartório, fazer a análise dos cumprimentos necessários e caso a parte, através de seu patrono, não tenha atendido algum comando, que faça cumprir através de ato ordinatório, para que possa concluir o processo para a magistrada, após todos os cumprimentos.
Valença, 27 de janeiro de 2020
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000250-44.2020.8.05.0271 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Valença
Autor: Anailsa Santana Santos Lima
Advogado: Yanna Karine Brito Lima (OAB:0049028/BA)
Advogado: Cleber Lopes Dantas (OAB:0049031/BA)
Réu: Daniel De Jesus Lima
Intimação:
Data: 03/03/2019 às 11h
Local: Sala de Audiências da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Valença.
A U D I Ê N C I A Aos 03 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte(2020), às 14:30h horas, na sala de audiência do Fórum Gonçalo Porto de Souza, onde presente achava-se, a Conciliadora, Adriana Lima Sampaio, que subscreve. Apresentados os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS tombada sob o número 8000250-44.2020.805.0271, requeridos por THAÍS SANTOS LIMA e THIAGO SANTOS LIMA menores, representados por sua genitora ANAILSA SANTANA SANTOS LIMA em face de DANIEL DE JESUS LIMA. Ausente a Parte Autora. Ausente a Parte Requerida. Pela conciliadora foi dito que: restou prejudicada a conciliação em virtude da ausência das partes, que não foram citadas/intimadas devidamente. Pelo Defensor Público, representante da Parte Autora, foi dito que: requer a redesignação desta audiência e reitera o pedido de citação/intimações das partes nos endereços apresentados na exordial. Pela conciliadora foi dito que: Assim redesigno para o dia 01 de abril de 2020, às 10h, Audiência de Conciliação e será realizada na sala de audiências de conciliação, térreo, Fórum Gonçalo Porto de Souza. Ademais, encaminho os autos ao Cartório desta Vara, para expedição de mandado de citação/intimação das partes Autora e Ré, pra próxima audiência. E nada mais havendo, foi encerrado este termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Adriana Lima Sampaio
Conciliadora
Parte Autor:
Defensor Público:
Parte Requerida:
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001170-52.2019.8.05.0271 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Valença
Requerente: Sandro Dos Santos De Jesus
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:0034674/BA)
Requerente: Zilda De Jesus Dos Santos
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:0034674/BA)
Requerente: Maria Do Amparo Goncalves Da Paixao
Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:0034674/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Valença
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÔES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA ESTADO DA BAHIA.
Vistos, etc.
Defiro a assistência judiciária gratuita
A Lei 6.858/80 dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. Assim, é necessário as seguintes informações, caso a parte não tenha apresentado, o que deve ser checado inicialmente, pelo patrono e/ou cartório, antes do cumprimento.
a) Os valores depositados nas Instituições, em nome da de cujus serão pesquisados através BACENJUD, por este Juízo. Portanto deve o Cartório proceder à minuta do BACENJUD.
b)Oficie-se a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para que essas instituições informem acerca do PIS, FGTS, e outras aplicações financeiras, que não são informadas, através do BACENJUD. Havendo veículos, oficie-se o Detran.
c)Oficie-se o INSS para informar a existência ou não de dependentes, bem como saldos existentes.
d)Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis, bem como o Cartório de Títulos e Documentos, para que informe sobre a existência de bens em nome do extinto.
e) Intime-se o (a) requerente para informar, se o (a) de cujus deixou herdeiros, assim como, para juntar a certidão de casamento atualizada, ou comprovação da condição de companheiro (a), no prazo de 15 dias, caso o (a) mesmo (a) seja o (a) requerente.
f)Oficie-se o Detran para informar acerca da propriedade e quitação de taxas e impostos do veículo em questão.
g)Deve o cartório, fazer a análise dos cumprimentos necessários e caso a parte, através de seu patrono, não tenha atendido algum comando, que faça cumprir através de ato ordinatório, para que possa concluir o processo para a magistrada, após todos os cumprimentos.
Valença, 4 de fevereiro de 2020
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000509-39.2020.8.05.0271 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Valença
Autor: Eliseu Da Silva Santos
Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:0027593/BA)
Advogado: Marcelo Augusto Albuquerque Leite (OAB:0025468/BA)
Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:0025318/BA)
Réu: Kauan Cardim Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA
Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza
Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000
Telefone (75) 3641-3619
Processo nº: 8000509-39.2020.8.05.0271
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: ELISEU DA SILVA SANTOS CPF: 561.469.905-82,
Endereço: Caminho 19, 52, Urbis, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Réu: KAUAN CARDIM SANTOS CPF: 044.996.245-84
Endereço: Rua São Benedito, 26, Lot. Nova Lapa, São Félix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Vistos, etc.
Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação da parte Autora no que se refere da sua hipossuficiência goza de presunção relativa; portanto, podendo sendo indeferida, quando nos autos, inexista elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Assim, com fulcro em tais premissas, DEFIRO à parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50.
Designo o dia 01/04/2020, às 10h:30min, para Audiência de Conciliação.
LOCAL DE AUDIÊNCIA: Sala das audiências de CONCILIAÇÃO do CEJUSC Processual, localizado no Fórum Gonçalo Porto de Souza, Térreo, Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000.
Fica a parte ré advertida de que, caso reste frustrada a tentativa de mediação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, conforme art. 335, inciso I, do NCPC, caso contrário, se presumirão aceitos pelo(a) ré(u), como...
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