Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 3351 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8000977-29.2022.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Valente
Autor: Arthur Geovani De Abreu Souza
Advogado: Bruno Santos Damasceno (OAB:BA70717)
Advogado: Kledson Ferreira Da Silva (OAB:BA56695)
Reu: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.
Processo n. 8000977-29.2022.8.05.0272
AUTOR: ARTHUR GEOVANI DE ABREU SOUZA
REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros
| S E N T E N Ç A - Embargos de Declaração |
1- Prolatada sentença nos autos o Réu opôs Embargos de Declaração requerendo reforma da sentença alegando omissão e contradição por não analisar adequadamente a prova dos autos.
2- Cumpre dizer que para a apreciação dos Embargos Declaratórios, necessário se faz averiguar a presença de todos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade.
3- Tais pressupostos se dividem em objetivos, onde serão examinadas a existência e adequação do recurso, a tempestividade, a motivação e a regularidade procedimental, e em subjetivos, onde serão examinados o interesse e a legitimação para recorrer, bem como a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer.
4- Apesar do quanto fundamentado acima, registre-se que os Embargos de Declaração não são meios adequados para o reexame de matéria e provas. Ausente, portanto, o pressuposto de cabimento, na via adequação, vez que o Réu pretende o reexame de matéria fática e alegações da defesa, a fim de alterar a conclusão do julgamento.
5- De mais a mais, esta via não é a adequada para os efeitos infringentes que pretende o Réu, o qual deve-se valer da via recursal própria. Nesse sentido:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE - PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO, NA VERDADE, DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO OBJETIVADO - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios possuem natureza de integração e não de substituição do julgado, não sendo meio hábil para o reexame da causa com interpretação diversa da questão jurídica já apreciada, objetivando modificar a substância do julgado. (TJ-PR , Relator: Marques Cury, Data de Julgamento: 19/09/2013, 3ª Câmara Criminal)
6- Ante o exposto, CONHEÇO mas NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios por não existir omissão na sentença proferida, devendo permanecer em sua íntegra.
Publique-se Registre-se. Intimem-se.
VALENTE/BA, 10 de maio de 2023
RENATA FURTADO FOLIGNO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8001262-22.2022.8.05.0272 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valente
Interessado: Adenor Nunes Guimaraes
Advogado: Alice Souza Luz Fonseca (OAB:BA67756)
Advogado: Ana Carolina Matos Albernaz (OAB:BA67929)
Interessado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.
Processo n. 8001262-22.2022.8.05.0272
INTERESSADO: ADENOR NUNES GUIMARAES
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A
| DESPACHO |
1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por existir elementos que evidenciam a capacidade financeira da parte requerente. Intime-a para comprovar o recolhimento das custas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento da demanda.
Valente, 19 de agosto de 2022
Renata Furtado Foligno
Juiza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
0001732-10.2013.8.05.0272 Monitória
Jurisdição: Valente
Autor: Israel Jose Da Silva
Advogado: Arialdo Andrade Oliveira (OAB:BA25093)
Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206)
Reu: Espolio De Florisvaldo Carneiro Carneiro Da Cunha
Reu: Hildebrando N. Rios Carneiro
Reu: Francisco N. Rios Carneiro
Reu: Wagner N. Rios Carneiro
Reu: Ilario Cunha Neto
Reu: Joana N. Rios Carneiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.
Processo n. 0001732-10.2013.8.05.0272
AUTOR: ISRAEL JOSE DA SILVA
REU: ESPOLIO DE FLORISVALDO CARNEIRO CARNEIRO DA CUNHA e outros (5)
| DESPACHO |
1- Cite-se o Espolio através do atual inventariante ILARIO ANTONIO NETO RIOS CARNEIRO, devendo a parte autora fornecer o endereço atualizado no prazo de 15 dias.
VALENTE/BA, 5 de junho de 2022.
RENATA FURTADO FOLIGNO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8000303-17.2023.8.05.0272 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Valente
Requerente: R. D. J. F.
Advogado: Aloisia Silva Dos Santos (OAB:BA57694)
Requerido: C. D. S. F.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado / Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60 - Centro - CEP 48890-000 - Valente - Bahia
ATO ORDINATÓRIO
|
Processo: |
8000303-17.2023.8.05.0272 |
| Parte Requerente: |
RENILDO DE JESUS FREITAS |
| Parte Requerida: | Nome: CELIA DOS SANTOS FREITAS Endereço: POVOADO DO JUNCO, CASA, ZONA RURAL, VALENTE - BA - CEP: 48890-000 |
De acordo com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 06/2016, Artigo 1.º, Inciso XLI –Fica intimado a parte autora para manifestação sobre certidão negativa do Oficial de Justiça da diligência citatória/intimatória.
O referido é verdade e dou fé.
Valente, Bahia, 5 de junho de 2023.
CANDIDA ZILA RESEDA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8000473-62.2018.8.05.0272 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Valente
Impetrante: Elizeu Araujo Da Cunha
Advogado: Edimario Araujo Da Cunha (OAB:ES17761)
Impetrado: Municipio De Valente
Advogado: Maria Ivete De Oliveira (OAB:BA12709)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.
Processo n. 8000473-62.2018.8.05.0272
IMPETRANTE: ELIZEU ARAUJO DA CUNHA
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| DESPACHO |
1- Retornados os autos do TJBA, intimem-se as partes para requererem o que entendem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
VALENTE, 20 de março de 2023
RENATA FURTADO FOLIGNO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE
INTIMAÇÃO
8001701-67.2021.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Valente
Autor: Pedro Jose Carneiro De Oliveira Filho
Advogado: Antonio Rafael De Lima Silva (OAB:BA64433)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado / Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60 - Centro - CEP 48890-000 - Valente - Bahia
INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL
(JUSTIÇA GRATUITA)
|
Processo: |
8001701-67.2021.8.05.0272 |
| Parte Requerente: |
PEDRO JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO |
|
Parte Requerida: |
Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Rua Vicente Feliciano, 29, AGÊNCIA DO BRADESCO, CENTRO, VALENTE - BA - CEP: 48890-000 |
A pandemia do...
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