Vara de Interesses Difusos e Coletivos
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 1/2023 |
| Seção | Fórum da Comarca de São Luís |
crimeorganizdado_slz@tjma.jus.br;
d) Oficiar ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, bemcomo ao Corregedor Geral da Justiça,
comunicando-lhes da realização do ato, assim como a Imprensa Oficial do Estado, para a publicação da presente Portaria;
e) Determinar que todos os processos em tramitação nesta Comarca, ressalvados os que, em grau de recurso, se encontram na
Instância Superior, estejam na Sala de Audiências até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da correição.
Art. 5º Ficam suspensas todas as audiências neste período, com exceção daquelas consideradas de urgência, e a atividade
jurisdicional fica restrita aos casos de urgência e de réus presos (art. 33, § 2º, Resolução 24/2009 TJ/MA).
Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís/MA, 16 de dezembro de 2022.
RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR
Juiz de Direito Coordenador
Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Matrícula 65052
Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 17/12/2022 14:25 (RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR)
Varas da Família
Quinta Vara da Família do Fórum Des. Sarney Costa
PORTARIA-TJ - 65382022
Código de validação: 9176CB4D92
MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO, Juíza de Direito titular da 5ª Vara de Família da Comarca de São Luís, Estado
do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o dia 06 de fevereiro de 2023, às 8:00 horas, na sala de Audiências deste Juízo,na Avenida Professor Carlos
Cunha, s/nº. - Calhau, no Fórum Desembargador Sarney Costa, para a instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária do
ano de 2023, por amostragem na proporção de 100 (cem) processos, sendo os vinte mais antigos e os demais escolhidos
aleatoriamente dentro do acervo, conforme o disposto no art. 17 da RESOL-GP – 142019, ficando a solenidade de encerramento
desde já marcada para o dia 17 de fevereiro de 2023, às 18:00 horas, no mesmo local.
Artigo 2º – Nomear, para atuar como Secretária dos Trabalhos Correicionais, a Secretária JudicialAlzimary PinheiroSousa ecomo
Secretária Judicial Substituta Bianca Joseh Bezerra.
Artigo 3º – Convocar para o ato da Abertura, os Servidores da Secretaria da 5ª Vara da Família, que deverão providenciar seus
títulos de nomeação para oportuna vistoria.
Artigo 4º – Determinar à Senhora Secretária, ora nomeada, que tome as seguintes providências:
a) Expedir Edital anunciando a Correição designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as
quais deverão ser apresentadas, pessoalmente ou por escrito, enquanto durar a Correição;
b) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça e a
Excelentíssima Senhora Diretora do Fórum, comunicando-lhes o início da Correição;
c) Oficiar a Excelentíssima Promotora de Justiça e a Excelentíssima Defensora Pública titulares desta Vara, comunicando-lhes o
início da Correição;
d) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Maranhão, comunicando-lheo início da
Correição;
e) Oficiar à Senhora Secretária Judicial determinando que todos os processos em tramitação nesta Vara, ressalvados os que estão
em grau de recurso, estejam na Secretaria Judicial até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da abertura da Correição;
f) Publicar a portaria da correição no diário da Justiça Eletrônico.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de dezembro de 2022.
MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO
Juíza de Direito da 5ª Vara de Família
Vara de Interesses Difusos e Coletivos
EDT-VIDCSL - 12022
Código de validação: 6A86C7941B
Página 854 de 879 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 09/01/2023
Edição nº 1/2023 Publicação: 10/01/2023
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