Versão Final Programa de Metas 2021-2024
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Seção | Suplementos doc |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 66 São Paulo, quinta-feira, 1º de julho de 2021 Número 128
Iniciativas:
a) Revisar a Política Municipal de Atendimento à Popu-
lação em situação de rua, a partir da criação do Programa
Reencontro;
b) Revisar as normas técnicas dos serviços de acolhimento
e abordagem;
c) Informatizar a coleta e o registro de informações dos
serviços de abordagem;
d) Elaborar a Política Municipal para Crianças e Adolescen-
tes em situação de rua;
e) Elaborar o protocolo municipal de atendimento à popu-
lação em situação de rua;
f) Implantar Núcleos de Convivência para adultos em situa-
ção de rua nas Subprefeituras desprovidas deste serviço e com
maior concentração de população não acolhida;
g) Implantar Centros de Acolhida e Centros de Acolhida
Especiais, reordenando serviços com mais de 200 vagas e res-
peitando o perfil dos usuários;
h) Implantar seis equipes de Consultório na Rua.
Objetivo Estratégico: Garantir à população idosa o pleno
exercício de seus direitos e fortalecer a construção e manuten-
ção de vínculos familiares e comunitários.
Meta 17: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas
idosas.
Indicador: Número de serviços implantados.
Iniciativas:
a) Efetuar diagnóstico da rede e da territorialização dos
serviços específicos para população idosa;
b) Garantir a existência de ao menos um Núcleo de Con-
vivência do Idoso ou Centro de Convivência Intergeracional
(CCInter)por Distrito (44 novos serviços);
c) Garantir a existência de ao menos um Centro Dia para
Idosos por Subprefeitura (16 novos serviços);
d) Inaugurar Casa Segura e Acessível.
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e
fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 18: Ampliar em 50% o número de atendimentos
realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.
Indicador: Percentual de ampliação do número de atendi-
mentos, em relação a dezembro de 2020.
Iniciativas:
a) Transferir da administração direta para a administração
indireta a gestão de dois Centros de Referência da Mulher, para
ampliar o número de atendimentos;
b) Transferir da administração direta para a administração
indireta a gestão de cinco Centros de Cidadania da Mulher,
para ampliar o número de atendimentos;
c) Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de
atendimento de mulheres, a fim de otimizar os atendimentos;
d) Transferir dois Centros de Acolhimento da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
(SMADS), com vistas a organizar os atendimentos na rede;
e) Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mu-
lher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos
na rede.
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e
fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 19: Combater o racismo, por meio da implementação
de nove iniciativas de melhoria no atendimento da população
negra e/ou de promoção da igualdade racial.
Indicador: Número de iniciativas de melhoria no atendi-
mento da população negra e/ou de promoção da igualdade
racial implementados.
Iniciativas:
a) Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do ter-
ceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos
Humanos e Diversidade (SMDHC);
b) Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo
de Igualdade Racial (SMDHC);
c) Instituir e manter o Comitê de Prevenção e Combate ao
Racismo Institucional em funcionamento (SMDHC);
d) Inaugurar o Memorial dos Aflitos, destinado à preser-
vação da memória dos negros e negras que viveram em São
Paulo, durante o período da escravidão (SMC);
e) Ofertar capacitação sobre racismo institucional para
profissionais de todos os níveis e equipamentos de saúde da
SMS, em cumprimento da Lei 17.406, que institui o Programa
Municipal de Saúde Integral da População Negra (SMS);
f) Implementar a vigilância de gestantes negras de risco
e as faltosas realizando busca ativa e monitoramento (SMS);
g) Implantar Centro de Atendimento para Hemoglobino-
patias/Anemia Falciforme no Hospital Integrado Santo Amaro
(HISA) como referência para o MSP (SMS);
h) Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico
racial para educadores da Rede Municipal de Ensino (SME/
SMRI);
i) Participar e realizar eventos nacionais e internacionais
com foco no tema de combate ao racismo (SMRI).
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e
fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 20: Dobrar o número de pessoas beneficiárias do
Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para
1.020 pessoas.
Indicador: Número de pessoas beneficiárias do Programa
Transcidadania.
Iniciativas:
a) Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa
Transcidadania, expandindo o público-alvo.
Objetivo Estratégico: Promover a inclusão e a melhoria
na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E ENTREGAS
PRIORITÁRIAS
COMUNICADO SGM/SEPEP 01/2021, DE 30 DE
JUNHO DE 2021
1. Considerando que a elaboração do Programa de Metas,
na qualidade de obrigação legal, foi incorporada à Lei Orgânica
do Município (LOM) de São Paulo por meio da Emenda nº 30,
de 26 de fevereiro de 2008;
2. Considerando que sua inserção no texto da Lei é fruto da
mobilização de movimentos organizados da sociedade civil, o
que reforça seu caráter de construção coletiva, voltado à trans-
parência e ao controle social;
3. Considerando a conclusão do ciclo participativo para a
elaboração do Programa de Metas da Cidade de São Paulo para
o período compreendido entre 2021 e 2024;
Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade ao resultado
final deste trabalho, que poderá também ser acessado no sítio
eletrônico da Secretaria de Governo Municipal https://progra-
mademetas.prefeitura.sp.gov.br/.
PROGRAMA DE METAS 2021-2024 VERSÃO
FINAL-PARTICIPATIVA
O Programa de Metas 2021-2024 Versão Final-Par-
ticipativa representa o encontro entre a visão estratégica
de cidade da gestão e as proposts e contribuições feitas pela
sociedade civil durante seu processo de elaboração. O resultado
é um documento com a pactuação de 6 eixos temáticos, 27
objetivos estratégicos, 77 metas e seus respectivos indicadores
e 303 iniciativas.
O maior e mais robusto eixo do PdM, SP Justa e Inclu-
siva, tem como foco a redução da pobreza e diminuição das
desigualdades sociais, garantindo a proteção integral dos indi-
víduos e a inclusão de grupos historicamente marginalizados,
considerando o retrocesso social e econômico intensificado
pela pandemia de Covid-19. Os eixos SP Segura e Bem Cui-
dada e SP Ágil são voltados às demandas de zeladoria, am-
pliação da segurança urbana e aperfeiçoamento do sistema de
transportes municipal, com a preocupação de proporcionar e in-
centivar a mobilidade ativa e o uso de meios de transporte não-
-poluentes. Já o eixo SP Inovadora e Criativa busca estimular
e fomentar a economia criativa e a cultura como indutores
econômico, em especial para as juventudes. O eixo SP Global
e Sustentável apresenta um conjunto de metas e iniciativas
que buscam dar respostas imediatas, zelando pelas gerações
futuras e buscando posicionar São Paulo junto a outras cidades
globais no cumprimento das diretrizes internacionais de susten-
tabilidade e promoção da qualidade ambiental do Município.
Por fim, o eixo SP Eficiente traz compromissos fundamentais
para o reforço da transparência e fortalecimento da máquina
pública, com foco na simplificação de processos e otimização
dos recursos municipais.
Além da publicação desde documento, a gestão lança o
Portal de Devolutivas [http://devolutiva.pdm.prefeitura.sp.gov.
br/], em que as respostas para todas as contribuições feitas
durante o período de Consulta Pública podem ser acessadas.
Destaca-se que a participação da população paulistana não
se encerra aqui e que será essencial no monitoramento da
execução das metas pelo próximo quadriênio, que seguirá com
a publicação dos balanços semestrais, relatórios de execução e
demais ferramentas de transparência municipais.
Eixo SP JUSTA E INCLUSIVA
Objetivo Estratégico: Reduzir a pobreza e ampliar o aces-
so a direitos para a população em situação de vulnerabilidade
social da cidade de São Paulo.
Meta 1: Atender 1.700.000 pessoas em programas de
transferência de renda e/ou apoio nutricional.
Indicador: Média móvel dos últimos 12 meses do número
de pessoas atendidas em programas de transferência de renda
e/ou apoio nutricional de caráter permanente somada ao nú-
mero absoluto de beneficiários da Renda Básica Emergencial
Iniciativas:
a) Atender 1.250.000 pessoas em programas de transferên-
cia de renda e/ou apoio nutricional de caráter provisório;
b) Atender 450.000 pessoas em programas de transferência
de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente;
c) Aprimorar e racionalizar os cadastros dos beneficiários
das políticas sociais.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 2: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das
UBS do Município.
Indicador: Percentual de Unidades Básicas de Saúde com
prontuário eletrônico implantado.
Iniciativas:
a) Adquirir equipamentos para implantação do prontuário
eletrônico;
b) Implantar infraestrutura de tecnologia da informação
nas UBS;
c) Implantar e monitorar o Prontuário Eletrônico em todas
as UBS.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 3: Implantar 30 novos equipamentos de saúde no
município.
Indicador: Número de equipamentos de saúde implanta-
dos (soma de novos equipamentos construídos e de equipa-
mentos implantados em novas instalações).
Iniciativas:
a) Implantar 30 equipamentos de saúde
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 4: Reformar e/ou reequipar 187 equipamentos de
saúde no município.
Indicador: Número de equipamentos de saúde reformados
e/ou reequipados.
Iniciativas:
a) Reformar 100 equipamentos de saúde;
b) Reequipar 80 equipamentos de saúde;
c) Reformar sete Hospitais Municipais.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 5: Implantar seis Centros de Referência de Saúde
Bucal.
Indicador: Número de centros implantados e em funcio-
namento.
Iniciativas:
a) Ampliar para 100% das UBS o serviço de oferta de
próteses dentárias;
b) Ampliar o atendimento em saúde bucal com a implanta-
ção de centros odontológicos com horário ampliado;
c) Ofertar aos profissionais capacitação em prótese odon-
tológica;
d) Adquirir instrumentos para atendimento das necessida-
des de próteses;
e) Implantar 6 Centros de Referência em Saúde Bucal.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o
pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Meta 6: Atingir a Cobertura Vacinal Preconizada (95%)
para as quatro vacinas selecionadas (Poliomielite, Pneumocó-
cica 10V, Pentavalente e SCR) em crianças de 1 ano de idade.
Indicador: Proporção das vacinas selecionadas com a
cobertura vacinal preconizada de 95%.
Iniciativas:
a) Sensibilizar profissionais sobre registro adequado de
doses aplicadas e estimular a vacinação oportuna, por meio da
avaliação da caderneta de saúde, visitas domiciliares e visitas
às escolas;
b) Promover ações de busca ativa, postos extra-muros,
vacinação em bolsões de susceptíveis, sobretudo, em relação às
crianças na primeira infância;
c) Aprimorar as condições de conservação e distribuição de
imunobiológicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde nas
unidades de saúde;
d) Adquirir tablets e condições de acesso para registro em
tempo real das informações de vacinação.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 7: Implantar seis Centros da Dor.
Indicador: Número de Centros implantados.
Iniciativas:
a) Organizar os serviços de referência para atendimento
integral às pessoas com dores crônicas.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 8: Implantar seis novos Centros de Atenção Psicos-
social (CAPS).
Indicador: Número de CAPS implantados.
Iniciativas:
a) Referenciar o atendimento em saúde mental para 100%
das UBS do Município, ampliando o acolhimento e atenção à
saúde da população em sofrimento psíquico;
b) Reclassificar seis CAPS (de CAPS II para CAPS III);
c) Implantar seis novos CAPS.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento
integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos servi-
ços e considerando as especificidades do público atendido por
gênero e raça.
Meta 9: Ampliar a Cobertura da Atenção Básica com a
implantação de 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família
(ESF).
Indicador: Número de equipes implantadas.
Iniciativas:
a) Implantar 40 novas equipes da Estratégia Saúde da
Família, priorizando os distritos mais vulneráveis no âmbito da
primeira infância.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o
pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Meta 10: Criar 50 mil vagas em creches, condicionadas à
demanda.
Indicador: Número de vagas criadas.
Iniciativas:
a) Identificar a demanda por vaga em CEI/creche, antes
mesmo do nascimento da criança, em articulação com a Rede
de Proteção Mãe Paulistana;
b) Realizar busca ativa de crianças em idade da pré-escola
e fora da escola;
c) Criar vagas em creches em resposta à demanda iden-
tificada.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o
pleno desenvolvimento para crianças entre 0 e 6 anos de idade.
Meta 11: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento
para a Primeira Infância.
Indicador: Número de protocolos implementados.
Iniciativas:
a) Implementar os instrumentos previstos no Protocolo de
Atenção à Primeiríssima Infância;
b) Definir e implementar protocolos de busca ativa para a
identificação das crianças fora da escola;
c) Criar e implementar protocolos territoriais de atuação
em rede, que envolvam a comunidade, para a realização da
busca ativa de gestantes e crianças que não acessam os ser-
viços públicos;
d) Capacitar 100% das equipes de atendimento direto
e abordagem para atuarem de acordo com os protocolos de
busca ativa e atendimento da população na primeira infância
e suas famílias;
e) Garantir nos protocolos intersetoriais procedimentos
para a detecção de situações que requerem atenção especiali-
zada, para o encaminhamento e para o atendimento adequado
das famílias de crianças com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras
situações que requerem atenção especializada;
f) Integrar os programas de combate à pobreza aos pro-
tocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir
a vulnerabilidade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;
g) Integrar os programas de habitação aos protocolos de
atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabili-
dade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;
h) Integrar os programas de prevenção e tratamento do
abuso de drogas e álcool aos protocolos de atendimento na pri-
meira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das crianças
de 0 a 6 anos e suas famílias.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à
urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa
renda.
Meta 12: Prover 49.000 moradias de interesse social.
Indicador: Somatória do número de unidades habitacio-
nais de interesse social, entregues e contratadas, pelo poder
público.
Iniciativas:
a) Revisar as normativas de atendimento provisório e
definitivo;
b) Revisar a regulamentação de locação social;
c) Contratar unidades habitacionais nas modalidades de
construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito;
d) Entregar unidades habitacionais nas modalidades de
construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito;
e) Assegurar áreas de lazer para crianças nos novos conjun-
tos habitacionais, considerando as especificidades da primeira
infância.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à
urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa
renda.
Meta 13: Beneficiar 27.000 famílias com urbanização em
assentamentos precários.
Indicador: Número de famílias beneficiadas com obras de
urbanização de assentamentos precários.
Iniciativas:
a) Urbanizar assentamentos precários, garantindo a seus
moradores o acesso à cidade formal, com especial atenção às
áreas de mananciais sujeitas à regulamentação específica;
b) Aprimorar o sistema habitacional (HabitaSampa).
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à
urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa
renda.
Meta 14: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos
de regularização fundiária.
Indicador: Número de famílias beneficiadas por procedi-
mentos de regularização fundiária em assentamentos precários
e de conjuntos habitacionais.
Iniciativas:
a) Beneficiar famílias por procedimentos de regularização
fundiária em assentamentos precários;
b) Beneficiar famílias por procedimentos de regularização
de conjuntos habitacionais.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à
urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa
renda.
Meta 15: Licenciar 300.000 moradias populares.
Indicador: Somatória do número de alvarás de aprovação
e execução de unidades de habitação de interesse social (HIS) e
habitação de mercado popular (HMP) expedidos.
Iniciativas:
a) Implementar sistema eletrônico para unificação dos
dados e melhoramento dos fluxos de processos no âmbito da
SMUL, tornando-os mais céleres, transparentes e simples;
b) Aprimorar a modalidade auto declaratória para os pro-
cessos de licenciamento.
Objetivo Estratégico: Reduzir a pobreza e ampliar o aces-
so a direitos para a população em situação de vulnerabilidade
social da cidade de São Paulo.
Meta 16: Criar o Programa Reencontro, com o reordena-
mento da rede e da metodologia de atendimento à população
em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.
Indicador: Número de novos serviços implantados.
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quinta-feira, 1 de julho de 2021 às 00:22:39
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